Arquivos para : As lições de Alceu Amoroso Lima, em prol de uma Democracia Popular

Cooperativismo com apoio estatal, para superar a condição proletária, o regime salariato

A elevação dos trabalhadores e a superação do regime salariato e da condição proletária foi uma das principais metas de Alceu Amoroso Lima. Foi inclusive a finalidade de seu livro “O problema do trabalho” (1947), que, pelo projeto inicial, teria o título “A primazia do trabalho”.

Nisto, como em outros pontos, Alceu seguia Jacques Maritain, que, por sua vez, tinha todo o apoio de Pio XI e Pio XII, tal como teve o apoio de João XXIII e de Paulo VI, depois.

A Frente Nacional do Trabalho tinha, nas décadas de 50 e 60, este programa de elevação do proletariado pela superação do regime salarial.

O presidente de honra da F.N.T. era Dom Jorge Marcos, bispo de Santo André SP, tendo a participação de freiras do Instituto Missionário Cristo Operário, militantes da JOC, Luiz José Mesquita e da Frei Luiz Maria Sartori OFM. A Frente fez seu grande teste de forças na greve de 46 dias da fábrica de cimento Perús, em 1958.

No programa da FNT constava a desapropriação por interesse social de latifúndios e grandes empresas e a entrega destes meios de produção aos trabalhadores; tal como a difusão, com apoio estatal, do cooperativismo; o aperfeiçoamento da legislação trabalhista e eleitoral para suprimir a influência do poder econômico; a participação dos trabalhadores nos órgãos estatais de planejamento e regulamentação (inclusive na estrutura da Previdência, ponto ressaltado pelo Marechal Lott e outros); a luta pelo salário-família e por uma remuneração para a mulher que opte por ficar cuidando dos lares; a promoção estatal de programas visando assegurar a casa própria para os trabalhadores e outras formas de superação paulatina do contrato de trabalho (como o acionariato operário, ampliando o direito de greve etc), transformando as empresas (unidades econômicas) em comunidades de trabalho.

Vale a pena ler também textos até de Francisco Oliveira Vianna. Este grande sociólogo cometeu erros graves, como a difusão de erros racistas, mas pelo menos militava no PTB e procurou ampliar as leis trabalhistas.

No livro “Direito do trabalho e democracia social” (São Paulo, Ed. José Olympio, 1951, cap. VI, p. 170, “o papel construtivo da democracia cristã”, uma palestra que fez num encontro católico, em Niterói, 1945), Francisco Oliveira Vianna escreveu:

“Realizada integralmente, a doutrina social da Igreja fará com que o contrato de trabalho, até há bem pouco tempo rebaixado à condição de um contrato de locação, venha a ser elevado à condição de um contrato de sociedade, que tudo indica ser a última etapa do seu processo evolutivo”.

Para fundamentar esta opinião, Vianna cita Rippert, Calógeras (“Conceito cristão do trabalho”), o padre Leonel Franca (“A crise no mundo”) e Hillaire Belloc (“La crisis de nuestra civilización, Buenos Aires, 1941). No saldo final, Vianna contribuiu para a melhoria do estudo da sociologia no Brasil e auxiliou efetivamente na implantação de uma legislação social e trabalhista. Por estas boas obras acho que merece algum desconto por ter disseminado horríveis erros racistas, que eram partilhados por muitos “cientistas”, inspirados em distorções de Darwin e outros autores.

Na mesma linha, há também o livro de Olbiano de Mello, “A quarta força ou bases fundamentais da reconstrução do mundo”, de 1951, onde defende que “todas as empresas (fábricas, usinas, bancos, estabelecimentos comerciais, companhias de transportes etc) deveriam ser compulsoriamente societarizadas”. Societarizar significava, para Mello, enquadrar estas empresas num regime jurídico de co-propriedade e co-gestão. Os trabalhadores também teria parte da gestão nas empresas estatais, nas autarquias e companhias de capital misto – mantidas com capital subscrito pelo Estado. Há ideias parecidas no General Eleutherio Brum. 

Neste mesmo sentido, François Perroux, um economista católico, criticava a “desumanização” e a “despersonalização” (usava argumentos de Mounier e Sangnier), a “massificação” da economia. Perroux mostrou os elos entre a doutrina social da Igreja com as idéias cooperativas de John Stuart Mill, as idéias de Proudhon e dos sindicalistas.

O socialismo de um Sven Olof Palme (1927-1986) tem bases humanistas também. Palme foi primeiro-ministro da Suécia, socialista, assassinado em Estocolmo, quando regressava do cinema com a esposa. Olof Palme defendeu os pleitos dos pobres, dos trabalhadores, dos doentes, idosos, do Terceiro Mundo e, por estas grandes coisas, foi um grande homem. 

Há também teses de socialismo com liberdade nos textos do tcheco Ota Sik (1919-2004).

O mesmo ocorre com a linha pró-auto-gestão adotada por Tito na Iugoslávia e o modelo de socialismo democrático da Áustria. Tentaram adotar moldes, combinando autogestão, co-gestão, pequenas empresas e planejamento participativo.

O socialismo do general Velasco Alvarado, no Peru, que recebeu o apoio da Igreja, seguia linhas próximas, tal como o modelo de Gandhi-Nehru ou algumas teses de De Gaulle.

Na URSS, a linha da “Oposição operária” era favorável à autogestão. A “Oposição” foi um movimento de oposição nos anos de 1920-1921, que tinha líderes como Alexandra Kollontai e Sylvia Pankhurst. A plataforma da Oposição (ver, no Brasil, a obrinha de Kollontai, “Oposição operária 1920-1921”, São Paulo, Ed. Global, 1980) foi publicada nas primeiras semanas de 1921. Criticavam a burocracia e o capitalismo de Estado; queriam novas formas de produção onde os produtores administrassem a economia e fossem a base do poder. Criticavam a proposta de Lênin que reduzia os sindicatos a escolas e cadeias de transmissão; e também não aceitavam a militarização dos sindicatos, que era a proposta de Trotsky.

Uma união do melhor das ideias de um Bukharin (apoio aos camponeses e rejeição à coletivização forçada) e do melhor das ideias da Oposição, poderia ter corrigido os rumos na URSS, para criar uma Democracia popular, com amplo Estado social, economia mista etc. 

Dom Angélico Sândalo, Bispo de São Miguel, no jornal “Folhetim” (27.09.1981), com base no ensinamento na encíclica “Laborem exercens”, ressaltou que somente há socialização verdadeira quando a subjetividade da sociedade [soberania da sociedade, que detém assim o direito eminente sobre os bens, por conta da destinação universal destes) está garantida. Há a mesma lição em Dom Hélder Câmara, em prol de uma socialização personalista, com democracia, liberdades, economia mista. 

Em outras palavras, quando cada um dos que a compõe (especialmente os trabalhadores nas unidades produtivas) controla o processo produtivo e social, não sendo escravo (no sentido usado por Lamennais, de coisa, ser submisso e dependente, conforme consta no livro “Da escravidão moderna”, uma obra onde critica a escravidão moderna, o regime salarial).

Paulo VI, no famoso discurso XXX, também defendeu o fim da alienação dos trabalhadores, ampliando os direitos trabalhistas no sentido da supressão do regime do salário, pautas já defendidas por Buchez, Lamennais e Ketteler, mesmo antes dos textos de Karl Marx.

Alceu, o trabalhismo, Harold Laski e a luta por um Estado social amplo, Democracia popular-participativa, economia mista

Harold Laski foi um grande jurista inglês, um das maiores lideranças do Partido Trabalhista, partido que é inspirado principalmente no socialismo cristão, com amplo apoio dos irlandeses católicos (o IRA, na Irlanda, tal como o Fein, têm a mesma base trabalhista).

Laski defendeu uma concepção de jusnaturalismo calcado no utilitarismo jurídico socialista (frise-se que a utilidade social é parte essencial do bem comum). Seus livros foram bem apreciados por muitos pensadores ligados à Igreja. Obras como “Pensamento político de Locke a Bentham” (1920) e outras foram e são fundamentais.

Os católicos, nos EUA, no Partido Democrático, sempre amaram os textos de Harold Laski, e isso inclui mesmo os Kennedy. 

Alceu, no livro “O problema do trabalho” (Rio, Ed. Agir, 1947, p. 136), elogiava Laski, com as seguintes palavras:

“o socialismo–dominante na Inglaterra, e representado pelas idéias de Harold Laski e por um grande movimento partidário em toda a Europa continental–é o partido das nacionalizações econômicas e da democracia trabalhista dirigida pelo Estado. Cada vez mais se acentua nele o predomínio das preocupações econômico-políticas, com a plena liberdade de filosofia e religião. É talvez o mais importante dos partidos políticos do após-guerra, na Europa. E o de mais futuro, pois está tendo cada vez mais a inteligência de não confundir as liberdades morais e cívicas essenciais, com a desastrosa liberdade econômica do capitalismo”.

Neste livro (p. 180), Alceu (e o mesmo vale para o livro “Política”, de 1931) já defendia a superação do regime salarial para obter uma “sociedade livre, baseada na democratização efetiva da cultura, da propriedade [do uso e controle dos bens], do trabalho e do poder, por meio de uma distribuição mais racional e mais humana dos benefícios e dos sacrifícios sociais”.

Vale a pena repetir – no livro “Política” (1931), Alceu, na linha de Pio XI e de Maritain, defendeu a estatização dos grandes meios de produção, a regulamentação e a planificação participativa da economia etc. A fórmula de Pio XI, em 1931. 

Laski adotava uma teoria funcional do Direito, parecida com a de Louis Josserand, Karl Renner, Hauriou, Renard (que deixou boas obras sobre socialismo e ordenou-se frade dominicano) e outros.

Vejamos alguns textos de Laski, colhidos do livro ” Gramática da Política”, 1925: ” rights, therefore, are correlative with functions. I have them that Y may make my contribution to the social end…My rigts are buit always upon the relation my function has to the well-being of society (págs. 94 e s.)”. Traduzindo: “os direitos, então, são correlativos com as funções. E os tenho para que eu possa dar minha contribuição para o fim social… Meus direitos são constituídos, sempre com base na relação com minha função para a perfeição da sociedade”.

Leon Duguit, grande jurista francês, também destacou bem as funções sociais, como será visto.

Alceu e Hans Kung, sobre a síntese católica, eclética, dentro da Igreja

Hans Küng, que foi por 30 anos (1965-1995) diretor da seção Ecumenismo da revista “Concilium”, estabelecia como premissa central do ecumenismo: buscar os pontos comuns com base nas fontes comuns.

Com base nesta premissa, escreveu: “o que une todas as grandes religiões deveria ser bem realçado com base nas fontes”.

Estes pontos comuns forneceriam “o máximo de consenso ético possível” e, para isso, bastaria “tomar consciência do que já é comum entre as culturas e religiões”.

Este método, também foi adotado por Alceu Amoroso Lima, quando buscava as sínteses, os pontos de equilíbrio e medida.

Uma carta de Alceu a sua filha freira, de 03.09.1960, diz:

“só entrei [na Igreja] quando vi e senti que ela não era uma, mas múltipla. E que sua unidade não era unicidade, nem uniformidade, mas plenitude” e

“… tudo o que é verdade é católico, em qualquer religião, qualquer partido, qualquer época, qualquer pessoa, desde o ateu ao místico mais canonizado pela Igreja”, o que explicava sua “paixão pelas distinções”.

As grandes lições de Jacques Maritain, um dos mestres de Alceu Amoroso Lima

Jacques Maritain, no livro “Humanismo integral” (5ª. edição, São Paulo, Ed. Companhia Editora Nacional, 1965, p. 88), também explicou as teses políticas e sociais da Igreja, de forma cristalina:

As estruturas sociais, as instituições, as leis, e os costumes, a organização econômica e política são coisas humanas, (…) e assim como diversas obras do homem, saem [são criações humanas] elas do homem (…). Podem ser medidas pela justiça e o amor fraternal” [ou seja, são medidas, no tocante à legitimidade, pelo critério do bem comum, da realização de todos].

O direito positivo, os costumes, as estruturas sociais, econômicas, políticas, culturais, tal como as situações jurídicas constituídas (os direitos subjetivos positivos concretos), nascem da mesma forma como nascem as demais produções humanas.

Têm a mesma origem que as casas, as estruturas arquitetônicas, as obras literárias, os objetos artísticos, os produtos culinários, os bens econômicos etc, como destacou Aristóteles (são construções humanas, que devem ser melhoradas dentro da história).

Elogio da economia mista, por Alceu, no livro “Comentários à Populorum progressio”

Alceu Amoroso Lima, o maior leigo da Igreja no século XX, comentou praticamente todas as Encíclicas e grandes textos papais, de 1931, até sua morte.

Alceu escreveu o livro “Comentários à Populorum progressio” (Petrópolis, Ed. Vozes, 1969, p. 78), onde trata sobre “o Estado e a economia”. Vou resumir este capítulo, pelas lições importantes. 

Alceu mostra que, “na maioria dos países de todos os continentes” ocorre a “socialização do capitalismo e a capitalização do socialismo”, a formação de um “regime misto”, de economia mista. Diz que este “regime misto”, economia mista, não seria do “tipo uniforme”, e sim variado, pelas circunstâncias de cada país, “tipos diferentes”, “ora de primazia socialista” ou de “primazia capitalista”. 

Alceu mostra que “programas e planificações” (termos de Paulo VI, na “Populorum progressio”), “como a palavra dirigismo”, são comuns no mundo todo, e devem existir. Então, o normal é o Estado atuar, ter estatais, ter planos, programas sociais etc, para difundir bens entre o povo. Enfim, Economia mista, democracia popular, dirigismo, distributismo, as linhas básicas dos textos de Alceu. 

Alceu lembra que o Brasil adotou formas de planificação e vasta intervenção estatal mesmo antes da Rússia ou do México, pois houve o “Convênio de Taubaté”, em 1906, “uma política de intervenção direta do Estado na fixação de preços”, na compra de café, uma “manifestação de protecionismo estatal”. Vou comentar o “Convênio de Taubaté”, numa outra postagem. Foi uma ampla intervenção em prol de fazendeiros, também beneficiou pequenos e médios produtores, mas o correto seria se fosse ampla intervenção estatal a favor dos trabalhadores, dos pequenos produtores (camponeses, pequenos burgueses, artesões, técnicos, intelectuais, pequenos e médios funcionários e empregados etc). 

Alceu destaca que a política brasileira de “valorização” do café, de intervenção estatal, foi tão vasta que até mesmo gerou uma palavra na língua inglesa, pois “o termo [palavra] era tão novo em economia, que foi registrado pelo Webster [Dicionário renomado da língua inglesa], como um neologismo de origem portuguesa [brasileira]: valorization!”. O Brasil gerou uma palavra importante, de intervencionismo, de socialismo. O Brasil foi precursor da OPEP. E olhem que a OPEP é um modelo de valorização das “commodities” do terceiro mundo, coisa muito boa. 

Alceu mostra que esta ampla intervenção estatal ocorreu por causa de nossas tradições de “economia mercantilista”, onde o Estado tinha ampla intervenção. Alceu poderia ter lembrado de Rui Barbosa, na política de industrialização adotada, quando foi Ministro da Fazenda. E lembro que Alceu foi sempre apologista do velho Rui Barbosa, que foi amplamente elogiado por João Mangabeira, num excelente livro.

Rui Barbosa, em suas campanhas a presidente, defendeu a Doutrina social da Igreja, defendendo a “Democracia social”, na linha do Cardeal Mercier. Rui Barbosa foi apoiado nas campanhas pelo jovem Alceu Amoroso Lima. 

Alceu ensina, como eu faço, que o “socialismo” “é a moderna encarnação do mercantilismo renascentista”. Eu poderia lembrar a Alceu que o mercantilismo nasceu antes, lá por 1300, na Inglaterra católica, sendo algo anterior ao renascimento, como destacou Max Weber, na “História da economia”, ou mesmo Engels, num texto pequenino em 1842, onde Engels lembra que o mercantilismo existe na Inglaterra há 300 ou 400 anos e Engels escrevia em 1842. Ou seja, aponta 1400. E Max Weber apontava 1340 d.C. De fato, é bem mais antigo, ponto que vou mostrar em outras postagens.

A intervenção estatal na economia é a coisa mais tradicional que existe, sendo mais velha que a Sé de Braga. 

Alceu demonstra, assim, que planificação estatal, controle de preços, estatais, intervenção do Estado, tudo isso são coisas antigas, tradicionais. O socialismo apenas trouxe de volta coisas que já havia bem antes. 

Alceu mostra que “separar capitalismo e socialismo como compartimentos estanques” é um erro, pois eles se interpenetram, em formas mistas, no mundo todo, em formas de economia mista, que existem no mundo todo. No mundo todo, há economia de mercado e há estatais, formas de intervenção do Estado, de planificação, em graus diferentes. 

Alceu deixa claro que a tendência mundial é o aumento da intervenção estatal, o “papel preponderante dos Poderes Públicos”, “textualmente recomendado pela Encíclica”.

No mundo todo, escreveu Alceu, em 1969, “a evolução moderna das sociedades humanas” exige que “o Poder Público tenha uma ação coordenadora direta e efetiva no jogo das forças econômicas, de caráter cada vez mais complexo e imperativo”.  

“Planejamento e dirigismo” são coisas boas. Claro que há “a necessidade de limites, dos pesos e medidas, dos equilíbrios, dos sim-mas, que há de eternamente caracterizar a procura do bem estar social, do progresso dos povos, em suma, do desenvolvimento, como hoje se diz”. 

Alceu elogia o papel do “Estado”, como “gerente do bem comum”.

Alceu critica os “fisiocratas do século XVIII” por terem gerado o erro de repudiarem a intervenção do “Estado” na “vida econômica”, que era algo comum, no mundo antigo, na Idade Média e no mercantilismo cameralista. Lembro que Mably, Diderot, até Voltaire, Galiani, Necker e outros criticaram os erros da fisiocracia. Na mesma linha, os socialistas cristãos, apologistas do cameralismo, do melhor do mercantilismo (vide Schaffle, Adolf Wagner e outros). 

Alceu explica que a doutrina da Igreja é realista. Ou seja, defende economia mista, intervenção do Estado, junto com difusão de bens pequenos e médios, erradicando a miséria e as grandes fortunas privadas etc.

Alceu sempre recomendou Democracia popular participativa, um Estado social, uma economia equilibrada, com MEDIANIA, IGUALDADE SOCIAL. Por estas e outras, Alceu foi elogiado pelo “Pasquim”, pouco antes de morrer.

Alceu morreu como socialista católico, o mesmo para Pontes de Miranda, Barbosa Lima Sobrinho e mesmo Getúlio Vargas, trabalhista e socialista (basta ler os textos da candidatura de Getúlio em 1950, ou seus discursos de 01 de Maio, onde sempre anunciava novos direitos sociais). Brizola, João Goulart e Darcy Ribeiro (vide o livro “Aos trancos e barrancos”, de Darcy, com altos elogios a Getúlio Vargas).  

 

Economia mista, fórmula de Alceu Amoroso Lima

Alceu Amoroso Lima, no artigo “A desconcentração econômica” (12.11.1973), repetia a antiga fórmula que ele já defendia no livro “Política” (1932), baseado na “Quadragesimo anno” (1931), de Pio XI.

Queria uma economia mista, distributista, pautada pela máxima bíblica “a cada um de acordo com suas necessidades”, que Marx tirou da Bíblia (de “Atos dos Apóstolos”, capítulos 2 e 4).

Queria “intervenção do Estado na economia”, não para estatizar tudo, mas sim apenas parte. A parte referente aos “ramos econômicos que exigem, por natureza, a concentração econômica, como as minas, a eletricidade, os transportes etc”, “que devem ficar na mão do Estado, e por ele”, o Estado, “severamente controlados”. Alceu defendia “desconcentração econômica”, via ampla intervenção do Estado, “um Estado forte, controlando a justa distribuição da riqueza nacional, como sua tarefa primordial”.  

É o que também defendo. Estado social ampliado, sob controle do povo organizado, com amplo cooperativismo, estatais, distributismo (moradia para todos, renda para todos, jornada pequena de trabalho para todos etc). 

Alceu Amoroso Lima, um grande socialista católico

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Obra magistral de Medeiros Lima, a melhor biografia de Alceu Amoroso Lima, a meu ver.

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