Arquivos para : A “Fórmula” da VIA CAMPESINA-MST. AGRICULTURA FAMILIAR, AGROVILAS AGRO-INDUSTRIAIS, com SUBSÍDIOS, ENERGIA, máquinas, PRIORIDADE DA PRODUÇÃO LOCAL,

O apoio estatal a agricultura familiar deve ser permanente e universal, subsídios em cada país

José Bové, líder camponês francês, tem as mesmas ideias da Via Campesina, que é a organização internacional dos camponeses, ligada a igreja.

O MST, no Brasil, é apenas a Via Campesina, aqui, uma sucursal da Via. 

A Via defende o apoio estatal aos camponeses (planificação participativa), cooperativismo etc. Defende toda forma de apoio estatal (subsídios, protecionismo) à agricultura, para assegurar a “segurança alimentar permanente e universal”, cf. expressão de João Paulo II.

Na Europa há estes subsídios. Devem ser aperfeiçoados, para ficarem restritos aos pequenos e médios produtores rurais.

E devem ser criados no Brasil.

No fundo, esta é a mesma linha do padre Mably e de autores como Necker, em suas críticas contra os liberais, os fisiocratas e os livres cambistas (ideólogos do imperialismo econômico).

Um texto bom do Partido Comunista Português, sobre a PRODUÇÃO NACIONAL e a AGRICULTURA FAMILIAR

O PCP bate-se por uma política alternativa que responda aos problemas do País. Uma política patriótica e de esquerda, que no plano agrícola e das pescas seja capaz de assegurar níveis adequados de consumo (soberania alimentar) e de segurança da qualidade alimentar, promover o emprego e a melhoria das condições de vida dos agricultores e pescadores, dos trabalhadores.

“Mas uma estratégia nacional que vise assegurar a soberania alimentar reclama, também, alterações profundas, algumas urgentes, quer de carácter transversal, quer sectorial, que vão desde o controlo das importações e da sua qualidade ou das práticas de aprovisionamento da grande distribuição, passando pela promoção de raças e espécies autóctones, até ao investimento público em regadios, portos de pesca, redes de conservação e distribuição.

“É preciso enfrentar a União Europeia e as suas Políticas Comuns, seja Agrícola, seja de Pescas, geradoras de exclusão de países e regiões da produção, de desaparecimento da agricultura familiar, de declínio do mundo rural, de riscos para a saúde pública, de instabilidade de sectores produtivos e estrangulamento de economias agrícolas de países terceiros.

“É necessário que o País se bata pela sua reforma radical, tal como pela renegociação da agricultura na Organização Mundial do Comércio, garantindo o direito a produzir, assegurando preços compensadores e ajudas para quem produz, moduladas e com tectos. Alterações que não podem ignorar outra questão central e que é determinante no desenvolvimento destes processos: o aumento dos níveis de rendimento de agricultores, produtores e pescadores.

“Defender a produção nacional, a partir essencialmente da agricultura familiar e da pequena pesca, garantir uma elevada incorporação nacional na cadeia de valor dos produtos agro-alimentares, dinamizar o consumo de produtos portugueses, é o caminho seguro e certo para produzir riqueza e criar postos de trabalho em Portugal. Para reduzir de forma sustentada as importações e atenuar o défice da balança comercial.

“A produção nacional no sector agro-alimentar, assume ainda uma componente estratégica para a soberania do País, nomeadamente na constituição de reservas estratégicas.

“A soberania alimentar continua sendo, para o PCP, um vector nuclear do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, de onde foi retirado pela política de direita.

“O comprometimento, ou mesmo a destruição deste sector, levará a uma crescente dependência externa, ao agravamento dos défices estruturais, à diminuição dos níveis de soberania alimentar.

“A produção agro-alimentar no nosso País é, em última análise, uma questão de Estado que não pode estar nem sujeita, nem condicionada, pela conta bancária das empresas da grande distribuição ou pelos interesses das grandes potências da União Europeia”.

As ideias de socialismo municipal completam as ideias de socialismo estadual, nacional, continental e mundial, unidades que se completam

Uma sociedade organizada eticamente – com base no controle consciente e ético da vida, na comunhão e na distribuição de acordo com as necessidades – necessita de ampla e minuciosa regulamentação jurídica positiva amplo Estado social, elaborada pelo povo organizado.

O melhor ordenamento jurídico é a auto-regulamentação participativa. Isto foi bem ensinado por grandes juristas como Canotilho, usando a expressão “direito auto-organizativo”, que, segundo este constitucionalista, está ligado ao jusnaturalismo de Aristóteles de São Tomás de Aquino.

A atividade econômica está centrada nas unidades produtivas e estas são um tecido de relações. Todas estas relações devem ser cooperativas, fraternas.

Cada unidade produtiva é um feixe de relações de direitos. Estas relações (e assim direitos) deveriam ser regulamentadas, limitadas, pelos municípios (e pelas demais pessoas jurídicas de direito público), para promover e garantir o bem comum.

A maioria dos escritores socialistas descreveram cidades-modelos.

Platão, Jâmblico, S. Tomás Morus, Campanella, Fourier, Owen, Bebel e outros deixaram boas descrições utópicas. Alguns grandes urbanistas descreveram modelos de cidades jardins e de cidades lineares, especialmente Soria y Mata e Howard. Estas idéias exigem ampla planificação municipal participativa.

Nas cidades é importantíssima a ampliação da intervenção estatal (do município), formas de planificação participativa, restringindo os direitos subjetivos, limitando-os, para difundir tais direitos para TODOS.

O municipalismo (na antigüidade e na Idade Média) é uma exigência do princípio da subsidiariedade.

Grandes gênios como Rousseau, Proudhon e Sismondi atestam este ponto.

Na descrição da sociedade conforme a vontade de Deus, em Moisés, fica claro que a população deve ser bem distribuída no território, como queriam Engels, Bebel, Sorya y Mata e outros autores (e como está claramente no “Gênesis”, na ordem de povoar a terra).

Para diminuir a cisão entre cidade e campo é necessária uma sociedade formada por pequenas e médias cidades interligadas e comunicantes, sendo esta a fórmula de São Tomás Morus, Owen, Fourier e de outros autores.

O socialismo municipal e as comunas foram também destacadas na Revolução Francesa e na Comuna de Paris. Também foram tema central do Trabalhismo inglês, especialmente da boa Sociedade Fabiana.

Por isso é importante a reforma agrária e agrícola, combinada com a reforma urbana, todas podando e limitando a grande propriedade privada, para que a mesma seja extinta gradualmente.

Por isso, a CNBB defende o limite estatal da propriedade rural (proibindo o latifúndio) e esta mesma solução deve ser aplicar às unidades industriais nas cidades (para abolir e erradicar o grande capital privado).

John Ruskin (1819-1900) elogiou a arquitetura medieval. Ruskin e Carlyle defendiam o artesanato, a pequena produção em pequenas cidades. Eram democratas, tinham horror aos ricos e às grandes cidades. Também demonstraram que a religiosidade é perfeitamente coerente com as melhores idéias do socialismo.

A aversão às grandes cidades, à grande propriedade rural e ao grande capital é intrínseca aos pensadores da Igreja.

Os textos de Pio XII mostram isso. William Morris também seguiu algumas das idéias de Ruskin e estes dois autores destacaram a importância da pequena propriedade no desenvolvimento artístico e cultural de uma nação.

Carlyle (1795-1881) escreveu “Sartor Resartus”, elogiando o artesanato.

Gilberto Keith Chesterton escreveu “A volta de D. Quixote”, com idéias semelhantes, onde haveria o resgate das propriedades comunais (comunitárias, cooperativas) e os meios de produção ficariam sob o controle dos trabalhadores.

William Morris, um dos maiores socialistas ingleses, fundador da Liga dos Socialistas no final do século XIX, no livro “Notícias de lugar nenhum” (editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2002, p. 195), defendia uma “religião da humanidade”:

Mais próximo do nosso modo de encarar a vida foi o espírito da Idade Média, para quem o céu e a vida no outro mundo eram uma realidade muito grande de que a vida na terra era uma parte, a qual eles amavam e adornavam”. (…)

Mas esse espírito também passou, com sua crença no céu e no inferno como dois lugares onde se podia viver, e hoje cremos, tanto por palavras como por atos, na vida contínua do mundo dos homens, e acrescentamos cada dia dessa vida comum ao pequeno estoque de dias que acumulamos em nossa simples experiência individual; somos, portanto, felizes.

“Você se espanta? No passado, os homens foram instruídos a amar o próximo, a crer na religião da humanidade e assim por diante.

“Mas, quando um homem tinha refinamento e elevação para dar valor a essa idéia, ele era repelido pelo aspecto evidente dos indivíduos que compunham a massa que ele tinha de adorar e só conseguia evitar essa repulsa ao criar uma abstração convencional da humanidade, que tinha pouca relação real ou histórica com a raça, que a seus olhos era dividida em tiranos cegos e escravos apáticos degradados.

“Mas, agora, onde está a dificuldade de aceitar a religião da humanidade, tornada livre, feliz e cheia de energia por homens e mulheres, geralmente bela de corpo e cercada de belas coisas feitas por eles e por uma natureza que se aprimora, em vez de se degradar, no contato com ela?”

No Brasil, como em Portugal e nos países europeus, a tradição municipalista é fortíssima. Tem origem na Idade Média e inclusive no passado colonial no Brasil.

A maioria absoluta dos autores católicos defenderam o municipalismo. O município, hoje, recuperou parte de seus poderes, mas o correto é ampliar bastante os poderes desta forma de pessoa jurídica de direito público, para que o povo possa se autodeterminar, controlar a própria vida e os processos produtivos, DANDO PRIORIDADE À PRODUÇÃO LOCAL etc.

No mundo todo, há mais de 570 milhões de unidades produtivas agrícolas, das quais 500 milhões são PEQUENA AGRICULTURA FAMILIAR, o padrão mundial

Colhi este excelente artigo sobre a agricultura familar, de Heberlê.

“A agricultura familiar brasileira no contexto mundial. [Artigo de L.O. Heberlê]

Não há uma definição universal sobre agricultura familiar, embora algumas sejam mais amplamente aceitas. Em muitos casos, como o brasileiro, há uma associação entre o espaço explorado pelos pequenos produtores, que considera o espaço da família, com referencial básico de Unidades Produtivas (quatro módulos fiscais).

Mas isso é muito diferente da definição utilizada nos Estados Unidos, por exemplo, onde  são incluidas fazendas de todos os tamanhos, desde aquelas com baixos níveis de renda ou produção até propriedades que são multimilionárias, mas todas conduzidas pelas famílias, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura -FAO (Lowder, S.K., Skoet, J. and Singh, S. 2014).

As chamadas chamadas small family farms representam 21% da produção agrícola norte-americana (Hoppe & MacDonald, 2013).

Pode-se dizer, portanto, que a interpretação utilizada em cada pais não tem ajudado a compreender o universo da agricultura familiar. Este é um dos desafios, especialmente neste ano dedicado ao tema pela FAO. Como desdobramento dessa dificuldade de precisão que vai além do conceitual é igualmente complexo se chegar a um consenso sobre as estatísticas da agricultura familiar. 

A literatura econômica agrícola oferece várias estimativas sobre o número de pequenas propriedades e mostra, da mesma maneira, o desequilíbrio entre a agricultura de base familiar e as de outros modelos de exploração da terra enquanto fonte de renda.  

Dados das rodadas do Censo Mundial da Agricultura mostram a existência de cerca de 570 milhões de unidades produtivas dedicadas a agropecuária, em todo o mundo. Demonstram, ainda, que mais de 500 milhões podem ser consideradas típicas do modelo de base familiar.
A maioria das unidades agrícolas mundiais são muito pequenas e a produção que realizam não é expressiva em volume, mas de alta relevância social e cultural, de acordo com os estudos.

Os dados dos censos agrícolas nos ajudam a compreender que a realidade brasileira não é diferente daquela observada na maior parte dos países do mundo situados no mesmo compasso de desenvolvimento.

Dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) de 1996 mostravam que em universo de 5.175.489, as propriedades típicas de agricultura familiar somavam 4.367.902, enquanto a não familiar chegava ao total de 807.587.

Registra-se, portanto, uma profunda desigualdade pois apesar de a agricultura familiar ter 84,4% do total de estabelecimentos, ocupa apenas 24,3% da área das propriedades agropecuárias do país (ou 80,25 milhões de hectares).

É interessante observar que, mesmo ocupando apenas ¼ da área ocupada para produção agrícola, a agricultura familiar emprega sete de cada 10 pessoas ocupadas no campo.

A realidade brasileira não é muito diferente do restante do mundo.

Dados da FAO mostram que em 111 países 72% das propriedades têm menos de um hectare; 12% tem entre 1 a 2 hectares e 10% 3 entre 2 e 5 hectares.

As propriedades com mais de cinco hectares representam apenas 6%. Ou seja,  existem mais de 410 milhões de propriedades com menos de 1 hectares e mais de 475 milhões com menos de 2 hectares.

O grande número de pequenos, como se observou, não ocupa a parte mais expressiva das terras agricultáveis, pois há amplo uso de áreas extensivas pelos médios e grandes negócios agrícolas.

Embora todas as observações mostrem que a agricultura familiar vive esta contradição, a atividade é por todos considerada expressiva em termos de produção de alimentos estratégicos para as populações.

Essa realidade aparece ainda mais forte nos países mais pobres ou em desenvolvimento, onde a agricultura de pequena escala é decisiva para a segurança alimentar, preserva os alimentos tradicionais, contribui para a proteção da agrobiodiversidade para o uso sustentável dos recursos naturais e fortalece a economia e cultura local (Lowder, S.K., Skoet, J. and Singh, S. 2014).

Bem típico é o caso brasileiro. No país, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 58% do leite, 59% da carne suína e 50% das aves produzidas no campo.

De forma geral os agricultores familiares, mesmo ocupando pequenas áreas de terra, são os principais fornecedores de alimentos básicos no Brasil e aqueles que mais geram empregos no campo.

Referências

  • Lowder, S.K., Skoet, J. and Singh, S.  What do we really know about the number and distribution of farms and family farms worldwide? Background paper for The State of Food and Agriculture 2014. ESA Working Paper No. 14-02. Rome: FAO, 2014.
  • Hoppe, R. & MacDonald, J. Updating the ERS Farm Typology. EIB-110. Washington D.C.: U.S. Department of Agriculture, Economic Research Service, 2013.
  • IBGE, 2006. Censo Agropecuário: Agricultura Familiar: Primeiros Resultados 2006. Rio de Janeiro:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, 2006.

* Antônio Luiz Oliveira Heberlê é jornalista e pesquisador em comunicação, lotado no Departamento de Transferência de Tecnologia da Embrapa (DTT), em Brasília.

Departamento de Transferência de Tecnologia

Agricultura CAMPESINA familiar, sem latifúndios, com ampla proteção estatal, e controles públicos. Soberania alimentar

O livro “O comércio da fome” (Petropólis, Ed. Vozes, 2003), de John Madeley, traz a boa linha de como deveria ser a política agrícola estatal no Brasil e no mundo.

Madeley foi editor de “International Agricultural Development”, de 1983 a 1998, participando de ONGs como a Christian Aid (Ajuda Cristã), Instituto Panos, a Agência Católica para o Desenvolvimento Externo (Cafod) e o Instituto Católico de Relações Internacionais.

Madeley defende basicamente as mesmas ideias da Via Campesina, organização internacional dos Camponeses, ligada a Igreja Católica, cuja sucursal, no Brasil, é o MST.

Este autor é radicalmente contra o patenteamento de processos naturais, biológicos e microbiológicos. Os direitos de propriedade intelectual devem ser resguardados, com outras formas, que não patentes. A biopirataria deve ser combatida.

Também é totalmente contra o livre cambismo, buscando reduzir a OMC a um papel bem menor, priorizando mecanismos internacionais de democracia, uma organização PÚBLICA do comércio internacional, com ênfase em ACORDOS REGIONAIS entre países.

A OMC não deve se meter com a agricultura, pois a OMC, o Banco Mundial e o maldito FMI são apenas biombos dos interesses das multinacionais e do imperialismo. 

Luta pela causa protecionista (Manoilesco iria gostar), com o direito de proibir importações, para preservar a produção interna agrícola e exigindo planos de reforma agrária, erradicando o latifúndios, aumentando a agricultura campesina, com pequenos e médios produtores rurais, com amplo acesso à terra, com amplos controles públicos, e amplos apoios públicos.

Madeley é defensor da agricultura limpa (orgânica e outras formas), da agricultura indígena, de povos tradicionais, da defesa das sementes crioulas etc. 

— Updated: 19/09/2018 — Total visits: 35,466 — Last 24 hours: 119 — On-line: 0
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