Arquivos para : Agentes públicos são o sal da terra, úteis e benéficos

Mais de um terço dos gastos com agentes públicos federais são com não agentes, indicados políticos, não servidores

“Segundo dados do Tribunal de Contas da União, a administração pública federal, a União, gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. 

Esse valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público da União, que é de R$ 9,6 bilhões mensais”. 

OU SEJA, mais de um TERÇO das despesas é com INDICADOS, alienígenas, GENTE de fora, não servidores, gente não concursada, indicados politicamente…… 

MAIS ainda – 

“Em 65 dos 278 órgãos federais analisados, o percentual dos cargos ad nutum ultrapassa 50% do total de servidores. Em tais casos, o número de pessoas exercendo posições de comando era superior ao número de comandados, o que é ilógico sob o ponto de vista organizacional”, mostra a OAB.

Assim, pede na ADO a concessão de liminar para que o presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam notificados e manifestem-se em cinco dias e para que seja fixado um prazo para que os Poderes Executivo e Legislativo elaborem lei estabelecendo os percentuais mínimos de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores de carreira no âmbito da administração pública,nos termos do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. 

No mérito pede a procedência da ação para que seja declarada a inconstitucionalidade por omissão, de forma a fixar um prazo de 18 meses para que o Poder Executivo elabore o projeto de lei e o Congresso Nacional aprove a matéria. 

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes que, diante da relevância da matéria adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para levar a ação diretamente ao Plenário para julgamento de mérito, dispensando a análise de liminar.

*Com informações do STF

— Updated: 09/12/2018 — Total visits: 42,357 — Last 24 hours: 35 — On-line: 0
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