Arquivos para : ABC da Doutrina social católica – destinação universal dos bens e controle pelos trabalhadores do processo produtivo, dos bens produtivos

A Igreja e o direito de propriedade pessoal, explicação

Ninguém foi feito para sofrer o martírio da miséria. A miséria é a falta de bens suficientes para uma vida digna. Miséria é a falta de alimentos sadios, de boas roupas, de moradia, de saúde, educação, informação, de transporte eficiente e rápido, de lazer, de trabalho digno (bem remunerado, jornada reduzida, demissão só com justa causa etc, poder para tomar decisões, participação na gestão e nos lucros etc) etc. 

A Doutrina da Igreja não quer ninguém na miséria. Todos devem ter uma renda cidadã estatal para proteção contra miséria, moradia digna, educação, informação, bons alimentos, autonomia pessoal, recursos para projetos pessoais, segurança jurídica etc. 

A Igreja defende o direito pessoal das pessoas de terem bens. Não bens excessivos e que atribuem amplos poderes, mas bens suficientes e adequados para uma vida plena, digna, feliz, simples e boa. Bens pequenos e médios, distribuídos, para todos. 

A Igreja defende economia mista. Economia mista é distributismo máximo, todos terem bens, pequenos e médios, para uma vida plena. Coisa que é perfeitamente possível, com o aumento da ciência, da produtividade do trabalho etc. 

Da mesma forma, a Igreja não quer uma economia regida apenas pelo mercado. O Estado deve ter bens, deve ter amplos poderes de regulamentação, de dirigismo, de planificação, de controles, de redistribuição de bens via tributos etc. O Estado deve ter estatais, terras, poderes, deve ser um amplo Estado social, controlado pelo povo, organizado. 

Esta forma de sociedade é conhecida como Democracia popular, ou socialismo democrático, ou trabalhismo. Não é o comunismo, onde ninguém tem bens. Nem é o capitalismo, onde apenas um grupinho tem bens e controle sobre o Estado. Nem capitalismo (privatização de tudo, sem controles públicos, sem estatais, sem planos). Nem estatizar tudo, pois os bens pequenos e médios devem ser distribuídos a todos.  

 

O Estado é bom quando se pauta pelas ideias do povo, em prol do bem de todos

A síntese da concepção política democrática da Igreja, nas palavras do Cardeal Joseph Höffner, mostra bem a essência da doutrina política católica. 

O Cardeal Joseph Höffner (1906-1987) foi Arcebispo de Colônia de 1969 a 1987. Antes, trabalhou em Trier, a cidade natal de Marx, de 1934 a 1945. Este Cardeal não era dos progressistas, pois entrou em choques com Rahner e Küng. É um dos expoentes da ala mais moderada da Igreja. No entanto, mesmo Höffner, no livro “Doutrina social cristã” (8ª. Edição, São Paulo, Ed. Loyola, 1986, pp. 187/189), ensinou claramente as linhas gerais da concepção cristã sobre o poder e o Estado.

A doutrina social da Igreja, nas palavras deste Cardeal, “abre um espaço espantosamente vasto para a liberdade política” por causa de duas proposições fundamentais:

a) o poder do Estado repousa sobre o povo como um todo, …, na nação politicamente unida. Tal é o pensamento católico, exposto principalmente pelos grandes peritos espanhóis do direito natural do século XV [Suarez, Bellarmino, Lugo, Mariana, Lessio e outras estrelas da Igreja].

b) O poder público… pode ser… exercido… [mediante] diversas formas de Estado. Desse modo, o governo recebe o seu poder diretamente do povo, (…). … o poder… emana totalmente do povo,…. e esta é a doutrina unânime dos discípulos de Santo Tomás. (…) A isto acrescentam os teólogos que, na transmissão… o poder estatal se conserva no povo todo como seu primitivo proprietário (…) … o povo está justificado a reassumir o poder e a depor (…). Pio XII também esposa esta mesma concepção, livre e democrática do Estado, que “pensadores cristãos extraordinários sempre defenderam” (02 de outubro de 1945). (…)

“Do que até agora ficou exposto, conclui-se que a doutrina cristã sobre a sociedade não se fixa em nenhuma forma de governo determinada. Naturalmente, qualquer forma está sujeita à lei do bem comum. Depende, em grande escala, das condições históricas, que forma de governo mereceria a preferência em determinada época e em circunstâncias concretas. A democracia parece corresponder melhor ao sentimento e à mentalidade do homem moderno”.

Assim, a teoria (explicação) sobre o poder, de Höffner, é, em linhas gerais, a mesma da explicação do Cardeal Martini e de outros bispos e cardeais, mais à esquerda. Claro que Martini tinha mais sensibilidade social e mais ligação com o humanismo, na linha de Lercaro e de João XXIII.

No entanto, as linhas gerais são as mesmas, pois são as linhas da Tradição (fusão do humanismo hebreu com o humanismo da Paidéia), deixando clara a tese de Maritain: o ideal democrático é um ideal humano, cristão e racional, logo, é um ideal divino.

Como ensinou Leão XIII, na “Rerum”, as “leis a instituições púbicas” devem ser inspiradas em princípios e idéias exigidos para a realização e construção do bem comum. Um dos bens essenciais que compõem o “bem comum” é a liberdade pessoal, nos limites do bem comum. Como foi ensinado, no Vaticano II, no Decreto “Dignitatis humanae” (7c/1556), “deve-se reconhecer ao ser humano a liberdade em sumo grau e não se há de restringi-la, a não ser quando e quanto for necessário” para o bem comum, de todos.

O ideal católico de uma boa democracia popular, de base, autogestão e destinação universal dos bens

O ideal de democracia social e popular foi bem destacado e atacado inclusive por correntes pseudo-católicas, como a antiga TFP (ligada ao grande capital, à CIA etc).

As obras da antiga TFP (hoje, após a morte de Plínio Correa, a TFP livrou-se dos antigos “líderes” e alinhou-se à CNBB) atacavam a linha do Vaticano II e da CNBB e descrevem claramente a reaproximação entre catolicismo e socialismo democrático.

A antiga TFP mostra, em seus livros, a aproximação do movimento da democracia cristã com o socialismo democrático, aproximação que teve como estrelas homens como Alceu Amoroso Lima.

Os pontos comuns entre catolicismo e socialismo democrático estão bem descritos no livro do padre Ulisse Alessio Floridi, “O radicalismo católico brasileiro” (São Paulo, Ed. Hora Presente, 1973), traduzido pelo abominável Lenildo Tabosa Pessoa, articulista do asqueroso jornal “O Estado de São Paulo”, jornal que esposa o liberalismo econômico, a defesa do capitalismo, do latifúndio e do imperialismo.

O livro do padre Floridi é texto integrista horrível, mas descreve o “radicalismo católico”, a aproximação e a luta conjunta de católicos e socialistas democráticos. As obras da antiga TFP e da Editora Hora Presente foram financiadas por multinacionais, que atuam sempre em parceria com a CIA.

A CIA financia obras e autores ligados ao liberalismo econômico, inclusive usando a Fundação Ford, a mesma que financiou FHC, em 1969, cerca de quatro meses depois do AI-5.

A esquerda, em 1969, estava sendo chacinada, torturada, morta. Enquanto isso, na calada da noite, FHC recebia cerca de um milhão de dólares, da Fundação Ford, chefiada pelo ultra golpista McBundy, para elaborar textos defendendo uma teoria da dependência onde elogiava o capital internacional, ou seja, pregando a dependência.

A CIA, na Itália e no Brasil (como no Chile e em outros países), sempre buscou evitar a parceria entre católicos e socialistas democrático.

Há a mesma descrição do ideal de uma democracia popular, como ideal histórico da Igreja, no livro de J. Grigulévich, “La Iglesia Catolica y el movimento de liberacion” (Moscou, Ed. Progresso, 1984).

O livro de Grigulévich é um livro aprovado e redigido pela cúpula do antigo Estado soviético. Os textos da TFP, de Plínio Correa (influenciado pela CIA), são muito eloquentes, mostrando as ligações do catolicismo com a democracia participativa, com o ideal de autogestão e de bem comum.

Como fica claro, várias fontes diversas descrevem o mesmo ideal histórico da Igreja, o ideal de uma democracia popular, baseada na melhor da filosofia cristã.

O ideal católico de uma Democracia popular econômica, política, cultural, educacional etc

Alceu Amoroso Lima, no livro “No limiar da idade nova” (Rio de Janeiro, Ed. José Olympio, 1935), defendia o ideal histórico de uma “idade nova”.

Defendia um regime político e econômico que misturasse, numa boa síntese, vários movimentos e idéias cristãs.

Alceu queria uma democracia popular com base no distributismo (a destinação universal dos bens); na democracia (princípio da destinação universal do poder, que é também um bem); no sindicalismo (a organização dos trabalhadores para superar o regime assalariado, para o controle efetivo do processo produtivo pelos trabalhadores, autogestão, co-gestão); no cooperativismo (as unidades econômicas devem ter formas cooperativistas, baseadas na co-gestão, autogestão e planejamento participativo, sendo esta a linha de Buchez, Ketteler, Ozanam, Renard, Maritain e de Mounier); no solidarismo (ênfase nos direitos sociais, no bem comum); no personalismo (na defesa dos direitos da pessoa); e no dirigismo econômico (formas amplas de participação do Estado na economia, por estatais e por planificação participativa).

No fundo, estas idéias, o ideal de uma democracia popular verdadeira, estão nos textos bíblicos de Moisés e do Novo Testamento e nos “Atos dos Apóstolos” (o texto paralelo com o “Levítico” e o “Deuteronômio”).

O ponto mais importante é a tese distributista, a destinação universal dos bens, o que abarca também o poder, pois todas as pessoas devem ter participação no poder (cf. Santo Tomás de Aquino) e nos bens, que foram criados por Deus para todos.

A democracia não pode ser unicamente política, todas as relações sociais devem ser democratizadas. Como foi explicado por Michel Foucault, no livro “Microfísica do poder” (Rio, Ed. Graal, 1982), o poder do Estado é apenas o macro-poder. Há também os micro-poderes dispersos nas relações sociais e interpessoais, inclusive do cotidiano. Em todas as relações sociais, o ser humano deve ter o primado, destruindo as reificações, as opressões.

O poder está difuso na sociedade, localiza-se em cada pessoa, de uma forma saudável ou perversa. Assim, “nada mudará na sociedade se os mecanismos do poder que funcionam fora, abaixo, ao lado dos aparelhos do Estado, a um nível mais elementar, cotidiano, não forem modificados”.

Foucault não satanizou o poder, apenas denunciou formas perversas de poder, procurando humanizar o poder público e social, pautá-lo pelos direitos humanos, pela participação, pela razão e pelo bem de todos. Neste ponto, as idéias de Foucault coincidem com as idéias da doutrina social da Igreja, com a teologia da libertação etc.

No mesmo sentido de Foucault, Pio XI ensinava que o poder deve estar espalhado, medido e a serviço do bem comum. Todos os bens cuja posse gere poder excessivo devem ser estatizados ou cooperativizados, postos sob o controle da sociedade, pois toda a sociedade deve ser pautada pelo bem comum.

Afinal, o Projeto (Reino) de Deus é ordenar (organizar, estruturar) a sociedade para “o maior bem-estar espiritual e material possível, nesta vida, graças à união e colaboração de todos” (cf. “Divini illius Magistri”, de Pio XI).

Conclusão: a Tradição da Igreja, a doutrina social da Igreja (vide textos de Pavan e Alceu, mais adiante), contém idéias que pugnam pela democratização do Estado, mas também das principais relações, especialmente das relações econômicas, das unidades de produção e de todo o processo produtivo, tal como de todos os processos decisórios que interessam aos membros da sociedade (toda sociedade deve ser uma irmandade, tendo uma estrutura fraterna, igualitária, horizontal e humanista).

A importância da democratização da economia também foi apontada por autores como Paul Singer, Ladislau Dowbor (vide “Democracia econômica”, Petrópolis, Vozes, 2008), Boaventura de Souza Santos, Maurício Tragtenberg e outros grandes autores.

O ideal cristão e humano é uma democracia real, verdadeira, popular, não-capitalista, uma democracia participativa, social, popular, cooperativa e comunitária.

Deus adora estar dentro de nós, em nosso espírito, divinizando as pessoas, vivendo nossas vidas, com paixão e luz

A forma de tornar o Estado (e a sociedade, a escola, uma pequena empresa, uma família etc) algo justo e bom é a mesma forma aplicável a qualquer outro ato humano.

Os atos humanos são bons, são “virtudes” (poderes legítimos, bons), se forem atos racionais e adequados ao bem comum. Adequação ao bem comum (difusão de bens, destinação universal de bens) e racionalidade (subjetividade da ação humana, controle da pessoa sobre o processo produtivo ou conduta). 

Do mesmo modo, o Estado deve ser racional e adequado ao bem comum, para ser legítimo.

Como Leão XIII ensinou, numa Carta ao Episcopado de Portugal, em 14.09.1886, “a santidade da vida”, a santidade (virtudes, em grau heroico), significa pautar a vida por “costumes bons e honestos”, costumes (hábitos) racionais e adequados ao bem comum.

A “aura” (“brilho”, luz, como as estrelas) dos santos é formada pelo “brilho” das “virtudes e das boas obras” (cf. Leão XIII, em carta aos bispos da Hungria, em 22.08.1886).

Os atos estatais são atos humanos. Assim, se forem virtudes, serão legítimos (justos, como devem ser), pois “virtudes” são atos racionais e adequados ao bem comum, são atos bons.

Pio X, na carta ao Episcopado italiano, “Il Fermo Proposito” (11.06.1905), urgiu a participação do povo (dos leigos) nas “funções públicas”, com “o firme e constante propósito de promover, o quanto possível, o bem social e econômico da pátria, particularmente do povo”.

O livro de Dom Luigi Sturzo, “La democrazia Cristiana dal 1848 al 1948”, registra esta linha histórica, que foi consagrada no Concílio Vaticano II. Pio XII, no II Congresso Mundial do Apostolado Leigo (em Roma, outubro de 1957), também destacou o dever dos leigos (do povo, de cada pessoa concreta) de participar (“intervir”) “na vida econômica, social e política de seus países”.

O próprio Pio X, na “Notre Charge” (25.08.1910), destacou que “reerguer a dignidade humana” e elevar “as condições” dos trabalhadores, fazendo “reinar sobre terra” a “uma justiça melhor e mais caridade” são “esforços” “excelentes a todos os respeitos”, são deveres de cada pessoa e também da sociedade e do Estado.

Pio XI lembrou o ensinamento de Leão XIII, no mesmo sentido.

O principal, como ressaltou Pio XII na Mensagem de Natal de 1955, é proteger “a liberdade [subjetividade da conduta, intencionalidade, planificação pessoal] conjugada com o respeito da dignidade e liberdade alheias” [adequação ao bem comum, promoção do bem de todos, da vida de todos].

Leão XIII, autor da “Rerum novarum” (onde há a defesa de uma sociedade baseada no trabalho, nos direitos sociais), na “Diuturnum Illud” (23.06.1881), ensinou que “os povos” devem “escolherem o governo que melhor responda a seu caráter”, formando “instituições e costumes” para a realização da justiça, do bem comum.

Leão XIII, ainda na “Diuturnum”, 1881, frisou que “toda sociedade” (todo Estado, todo governo) deve ter “sua atividade” dirigida para “o bem comum”, sendo este a razão de ser, a finalidade, da “autoridade”. Em paralelo a isso, o Partido do Centro, na Alemanha, se coligava com o Partido Progressista e apoiava a formação do Estado social, feita por Bismarck, e com isso o Partido do Centro passou a ter a maior bancada no parlamento Alemão. 

Deus aprecia ter a ação humana como colaboradora, quer a participação ativa de todos na condução pelo rio da história, tanto na obra da salvação, na construção e gestão da Igreja, na gestão do Estado, na escolha das profissões, no casamento ou na geração de filhos. Deus nos ajuda pela premoção (tomismo) ou pela cooperação (molinismo), Deus adora se mover junto conosco, nos ajudando, dentro de nós.

Deus adora estar dentro de nós, unido a nós, atuando em nós, como um Fogo, uma Luz, Energia viva, Coração ardente, Inteligência dialógica etc. 

Como lembrou Paulo VI, na “Humanae Vitae” (25.07.1968), a “transmissão da vida” ocorre por ação divina com a participação do homem e da mulher como “colaboradores livres e responsáveis”, para gerar uma nova vida, que é sempre “fonte de alegrias”.

Da mesma forma, a constituição de governos e Estados requer sempre a ação humana, do povo, livre e responsável, requer o consenso, a participação ativa de todos (“omnium consensu”, pelo consenso de todos”).

Para resumir tudo – a boa teologia exige Democracia Popular Participativa, Estado social amplo, economia mista com predominância dos controles públicos em sinergia com cogestão das pessoas etc. 

Destinação universal dos bens e controle pelos trabalhadores do processo produtivo, linhas gerais da Doutrina social da Igreja

Albert Mun – tal como Étienne Lamy ou Jacques Piou – destacava corretamente a boa linha doutrinária da Igreja, no século XIX, ao escrever: “muitas de nossas idéias estão em germe em Lamennais, Montalembert, Lacordaire e a escola de Buchez”.

O mesmo foi dito, alguns anos depois, por Marc Sangnier, no livro “Reformadores sociais” (1932).

A “Rerum novarum” (15.05.1891) apenas chancelou algumas idéias bem mais antigas, condensadas e expostas por Buchez, Lamennais, Lacordaire, Montalembert, Ozanam, Ketteler, a União de Friburgo, De Mun, a Escola de Liège, Péguy, Mounier e outras boas correntes, precursoras da teologia da libertação e da doutrina social da Igreja.

As idéias de Buchez e de Ozanam podem ser resumidas no ideal de uma “democracia participativa e social”, um grande Estado social, economia mista. Este ideal concreto está nas entranhas da “doutrina social da Igreja” e na teologia da libertação.

De fato, há como que uma linha solar e brilhante entre os textos bíblicos, da Paidéia, dos Santos Padres, da escolástica, de Santo Tomás Morus, Vives, Gil Vicente, Montaigne, Las Casas, Vitória, Suárez, Bellarmino, Vieira, Montesquieu, Mably e os políticos latino-americanos que participaram do movimento de independência de seus países.

Esta linha é a mesma de Manzoni, Daniel O´Connell, Tocqueville, Ozanam, Buchez, Balmes, Ketteler, Toniolo, Georges Goyau (um grande apóstolo), Antônio Pottier (1849-1923), Marc Sangnier e os grandes românticos.

Fomos criados para a co-gestão, o co-governo, co-criadores, para a comunhão universal dos bens

Os bispos católicos de todo o mundo, na “Gaudium et spes (n. 57), resumiram bem: as pessoas devem possuir e cultivar (controlar) a “terra” (os bens), controlando-a, para construírem “uma habitação digna da família humana” e, para isso, é um dever a participação consciente na vida da sociedade, Democracia popular participativa, num amplo Estado social, sendo este o plano de Deus.

“Dominar a terra [a natureza, possuindo-a, cultivando-a] e completar a criação” (fomos criados para sermos senhores da criação, co-criadores, pastores da Criação, gestores da natureza, defensores da natureza, guardiões da natureza) implica em formas de co-gestão, autogestão (comunidades “autogestionárias”, cf. Leonardo Boff, em entrevista na “Caros Amigos”, n. 3, junho de 1997, pp. 27-35), de trabalhos livres, inclusive como pequenos e médios produtores, de planificação participativa (como ensinaram Karl Manheim e Jaspers).

Os bens, para que atendam às necessidades de cada pessoa, devem estar sob o controle destas mesmas pessoas (destinatários naturais dos bens), sujeitos às idéias verdadeiras de cada pessoa.

Este é o conteúdo da expressão “comunhão de bens”, “bem comum”, comunhão das almas (nos bens etc) etc.

Os católicos devem estar na linha da vanguarda, na luta contra a miséria, a pobreza

O poder justo e bom é o poder libertador, em adequação à natureza geral e humana, em adequação ao bem comum, com prioridade para os que têm necessidades. 

A Secretaria de Estado do Vaticano, na 91ª Conferência Internacional do Trabalho, em 16.06.2003, deixou clara a adesão do Vaticano à linha do melhor da teologia da libertação:

o verbo libertar é uma palavra forte, que significa tornar livre, tornar a pessoa humana livre, neste caso, da pobreza, um fenômeno que se pode comparar à escravidão, porque atinge profundamente o homem, na sua dignidade: o ser humano que fica desprovido do que lhe é necessário para viver é um ser humilhado, ao qual são negados os seus direitos econômicos e sociais e mesmo, nos casos extremos, o seu direito à vida.

Contudo, a pobreza não é mais uma fatalidade! Este é o motivo pelo qual libertar um homem da pobreza constitui um imperativo ético “que se impõe à consciência da humanidade” (João Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial da Paz de 1993); e a Igreja Católica, cuja missão consiste essencialmente em “servir o homem”, todo homem, ao preocupar-se pelas suas exigências da vida de todos os dias” (cf. Mater et Magistra, 2), deve estar na linha da vanguarda na luta contra a pobreza.

1.2. Além disso, aqui o verbo libertar é utilizado na sua forma pronominal. Isto significa que os pobres constituem a parte diretamente interessada neste processo de libertação, e supõe-se que participem na sua libertação da pobreza”.

Resumindo o documento do Vaticano, acima transcrito, fica claro que o “processo de libertação” é o processo de difusão do bem comum e universal, o Plano de Deus.

A libertação do mal é a promoção do bem, pois o mal é apenas a ausência do bem, como explicaram Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino.

Fomos criados para que os bens sejam partilhados por todos (destinação universal dos bens) e para o cogoverno do universo, para sermos gestores da continuidade da Criação, sermos protagonistas do processo da criação.

Tradição da Igreja exige um Estado popular, social, do bem comum, interventor, distribuidor de bens

A proposição que o jusnaturalismo é intrinsecamente democrático pode ser provada com os textos da Tradição da Igreja.

Textos de estrelas como Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Morus, a Escola de Salamanca, Francisco Vitória, Suárez, Milton, Spinoza, Locke, Grócio, Spinoza, os arminianos, Montesquieu, o padre Gabriel Bonnot Mably (1709-1785), Rousseau, Voltaire, Holbach (ver “Política natural”, “Etocracia” e outras obras), Diderot, os textos políticos da “Enciclopédia”, Jefferson, o texto da “Declaração da Independência” dos EUA (esboçada por George Mason), Tiradentes, o abade Sieyés, o texto da “Declaração dos direitos do homem e do cidadão”, Danton, Robespierre, Saint Just, Condorcet, Kant, Fichte, Goethe, Simon Bolívar, José Artigas, Frei Caneca, o padre José Maria Morelos (1765-1815), os Andradas, Alexis Tocqueville, Dickens, Tolstoi, Victor Hugo, Castro Alves, John Rawls e outros milhares de jusnaturalistas democráticos.

Há também lideranças como Jane Addams (1860-1935), feminista e reformadora social dos EUA.

A doutrina jusnaturalista exige, assim, o primado da consciência, da pessoa, do bem comum. Exige a difusão do poder, que o poder seja do povo, difusão (democratização, distributismo) do poder, da ciência, da cultura, dos estudos, dos bens, do prazer etc.

Num sentido próximo, Jorge Miranda, católico e socialista, no tomo VII da obra “Manual de Direito Constitucional” (Coimbra, Ed. Coimbra, 2007, p. 59), lembra que a “democracia” é a “forma de governo em que o poder é atribuído ao povo”, “exige exercício do poder pelo povo, pelos cidadãos, em conjunto com os governantes”.

Na democracia, cf. Jorge Miranda, “o povo” (sociedade) é “o substrato” (o sujeito) da pessoa jurídica que é o Estado e, por isso, deve ter o “exercício da soberania” (p. 60), o controle sobre o Estado, pois este deve servir à sociedade, como ensinou Cristo.

O jusnaturalismo exige uma forma democrática e popular de Estado, pois a premissa central do jusnaturalismo é que “a lei é natural”, tem fonte imediata na consciência (“coração”, na terminologia hebraica) humana, especialmente na inteligência do povo, que é a principal faculdade da consciência.

A tradição da Igreja está também no cartismo, um movimento praticamente católico, por causa da influência dos irlandeses católicos. 

Uma boa lição de Pio XII sobre distribuição de bens, pelo Estado

Pio XII, em carta ao Presidente da Semanas Sociais da França, em 03.06.1952, defendeu a planificação econômica estatal. Disse claramente que “a dificuldade de uma sadia distribuição” de bens, para responder “às exigências da vida social”, não pode ser resolvida pelo “abandono ao livre jogo das forças econômicas cegas”.

Disse, ainda, que é preciso “ser considerado” o prisma “da economia nacional”, com “clara visão do fim”, da finalidade da economia, que é o “o serviço do bem comum temporal”.

Pio XII mostrou que é “função normal” do “Estado” fazer a “coordenação” geral, para “aumentar a produção” e organizar a produção para atender às “necessidades e a dignidade do ser humano”, que deve ser colocada “em primeiro plano” na “questão do ordenamento” (organização) “da economia, no capítulo da produção”.

Este Papa destacou que é preciso economia mista, ou seja, nem o “livre jogo das forças econômicas cegas” e nem “a onipotência opressiva” do Estado, e sim intervenção estatal e “legítima autonomia das iniciativas privadas”. Assim, o Estado, “os poderes públicos”, tem uma “função inegável de coordenação, que se impõe sobretudo nas condições complicadas atuais da vida social”. Cabe ao Estado, ao “concurso” do Estado, “construir uma política econômica que favoreça a cooperação ativa de todos para o aumento da produção”, “fonte direta da renda nacional”.

— Updated: 19 de Janeiro de 2018 — Total visits: 19,672 — Last 24 hours: 34 — On-line: 1
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