Arquivos para : A “Fórmula” síntese da Doutrina social católica – DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS e CONTROLE ATIVO pelos trabalhadores do processo produtivo, dos bens produtivos

O otimismo democrático popular dos católicos tem base nas ideias principais da Fé, tal como na natureza, na Graça, na ação de Deus no mundo

O otimismo antropológico faz parte essencial do cristianismo. Cada passo em frente é uma PRÉ-FIGURAÇÃO DA ETERNIDADE, um passo, elo, no processo eterno da PARUSIA, da melhoria do universo. 

Alceu Amoroso Lima relacionava o “espírito democrático revolucionário” do “cristianismo” (cf. expressão de Lenin, em “O Estado e a revolução”, 1917) ao otimismo antropológico cristão.

O elogio de Lenin ao cristianismo está também presente em textos de Marx, Engels, Bebel e outros. 

Este otimismo vem das raízes humanas do cristianismo, tanto do pensamento hebraico quanto do melhor da Paidéia.

É componente essencial do humanismo cristão, formado, na parte humana, da síntese do humanismo hebraico e do humanismo da Paidéia, especialmente do grego.

Alexandre Manzoni, um grande católico do século XIX, no livro “Observaciones sobre la moral católica” (Buenos Aires, Emecé Editores, 1944), adota este otimismo (apesar de alguns resquícios jansenistas), no capítulo “sobre a correspondência da moral católica com os sentimentos naturalmente corretos”.

Há a mesma linha em seu livro “Os noivos”, tal como nos romances de Guareschi e outros grandes católicos, basta pensar no grande César Cantu, progressista, um grande católico progressista, ou em São João Bosco. 

O otimismo também faz parte dos textos de autores católicos como São Filipe de Néri (1515-1595), Chesterton, Maritain, Alexander Pope, São Francisco de Assis, Mably e outros.

Há a mesma linha em autores cristãos e teístas, como Dickens, Rousseau, Dostoiévski (como pode ser visto no final do livro “Irmãos Karamazov”), Victor Hugo, Selma Lagerloff (1858-1940, sueca) e outros.

Há a mesma concepção em Robespierre, TEÍSTA (não tinha nada de ateu), discípulo de Rousseau, como pode ser visto no discurso “Sobre as relações das idéias religiosas e morais com os princípios republicanos” (07.05.1794), onde relaciona as realizações positivas da Revolução Francesa ao “bom senso” e ao“gênio sem instrução” do povo, especialmente dos artesãos e camponeses.

Robespierre tinha como amigos vários padres. 

Os textos de Norman Vicent Peale (1898-1993), como “O poder do pensamento positivo” (1952), possuem, assim, uma base democrática saudável. Esta obra de Peale chegou a mais de vinte milhões de exemplares.

Normam V. Peale manteve por 54 anos um programa radiofônico chamado “a arte de viver”, numa das maiores cadeias de rádio dos EUA, que defendia linhas liberais, mas também democráticas. A parte democrática tem um bom valor, tem utilidade social mesmo.

Na mesma linha de livros de otimismo e alegria cristã, houve, no Japão, o surgimento de várias “novas religiões” (“Igreja Messiânica”, “Perfect Liberty” e outras), religiões ecumênicas, que tentaram harmonizar cristianismo e religiões orientais (neste sentido, têm enorme utilidade ecumênica, faciltando o diálogo).

Por exemplo, Masaharu Taniguchi (1893-1985) fundou a Seicho No-Ie, em 1930.

A Seicho No-Ie defende o monoteísmo, tentando uma síntese entre xintoísmo, cristianismo e budismo. Enfatiza o amor à família, à pátria, à verdade, a caridade, o amor ao próximo e o amor em geral (à natureza, às crianças etc), a ajuda ao próximo, a gentileza, a harmonia, a meditação etc.

Masaharu escreveu centenas de livros e, em todos, citou vários textos bíblicos, facilitando a evangelização dos japoneses.

O hinduísmo recente também adota inúmeros pontos convergentes com o cristianismo, como provam os textos de homens como Gandhi, Servepalli e outros.

Conclusão: o otimismo cristão fica patente também nos textos de Sertillanges e Karl Rahner. Este otimismo é muito próprio de uma religião que ensina que o “Céu” é “a apoteose do espírito e da carne” (cf. Sertillanges, “Les fins humaines”, Montréal-Canadá, E. L´Arbre, 1946, p. 97).

Pequena síntese de um Programa social econômico, da Doutrina social da Igreja

Vejamos algumas linhas da democracia popular, social, participativa e econômica. Pontos para uma reforma do Estado. 

Depois de ler centenas de documentos papais, dos grandes bispos, de bons padres e grandes leigos e teólogos, vejamos, nesta postagem, um pequeno esboço das receitas de grandes leigos para o Estado, a sociedade e a economia.

O Estado, na ótica cristã, seria um Estado popular, social, anticapitalista, antilatifundiário, antiimperialista etc. O ideal cristão busca um Estado representativo e permeado da cultura popular, que assegure e protege os direitos humanos naturais.

A “plataforma” mínima consta nos documentos da CNBB; da CPT e da Via Campesina (tal como do MST); da Pastoral Operária; da Pastoral da Saúde; da Pastoral Carcerária; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; do CIMI; da União das Nações Indígenas; do “Comitê Chico Mendes”; dos Fóruns Sociais Mundiais; do jornal “Porantins”; e em centenas de outras entidades sociais.

Alguns destes pontos foram bem elencados por Emir Sader, em sua enciclopédia sobre a América Latina (p. 517): “fortalecimento fiscal do Estado”, com “ampliação e fortalecimento” das bases de arrecadação; valorização do “funcionalismo público”; “luta frontal contra a corrupção, potencializada até limites” máximos; “criação de novos instrumentos de intervenção do Estado na vida econômica e social”; “maior transparência e controle dos cidadãos sobre o processo da tomada de decisões”, através de mecanismos como o orçamento participativo (ampliado ao grosso do orçamento), “uso dos referendos”, “revogação de mandados” e outras formas de democracia direta. Combinar, numa boa síntese, democracia direita e indireta é um dos pontos relevantes de um bom programa, para assegurar o controle do povo sobre o Estado. O Estado deve ser um órgão, uma estrutura, uma organização, a serviço do povo, controlado pelo povo, movido pelo povo, organizado para o bem do povo (do povo, para o povo, pelo povo, cf. Paulo VI). 

Neste sentido, o UNAFISCO, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, está correto ao apontar como exemplar a Receita Fiscal da França, que colhe mais de 50% do PIB, como ocorre nos países europeus. Melhor ainda Noruega e Suécia, onde a arrecadação chega a quase 70% do PIB. 

O bom poder político ou público é o poder da própria sociedade, com a participação de todos. O poder público legítimo é um poder baseado na libertação, na liberdade social e pessoal. Este poder popular deve estender-se a todos os ramos e níveis da sociedade (micropoderes etc), para assegurar e ampliar a autonomia pessoal e social.

O Senado deveria ser extinto ou reduzido ao papel de guardião da Federação, e não mais como câmara revisora.

A produção legislativa federal deve emanar basicamente de uma Câmara, com mandatos mandatos sujeitos ao “recall”, revogáveis (como recomendava Darcy Azambuja e outros).

O Poder Judiciário deve ser reformado seguindo as idéias de Eugênio Zaffaroni, com mandatos para os Ministros e algumas formas de participação popular nas escolhas dos Ministros e também nos julgamentos.

Todos os trustes e cartéis privados deveriam ser destruídos, pois são monopólios e oligopólios PRIVADOS, bases econômicas para a oligarquia, ponto que homens como Agamenon Magalhães, Alberto Passos Guimarães (explicando a relação entre a inflação e os oligopólios), Kurt Rudolf Mirow (“A ditadura dos cartéis”, Ed. Civilização Brasileira, 1980) e Richard Lewinsohn (“Trustes e cartéis”, Porto Alegre, Ed. Globo, 1945) souberam destacar.

Os latifúndios são outros fortes das oligarquias. Assim como Richelieu destruiu os castelos dos nobres, destruindo parte do poder da nobreza, é importante destruir e erradicar coisas como o latifúndio, bancos privados, redes particulares de TV e outros males.

O melhor modelo de televisão no mundo é a BBC, da Inglaterra, uma TV pública, aberta a todos.

O máximo de terra particular deveria ser algo em torno de 500 hectares, como recomenda a CNBB, em documento sobre a terra, que vou postar daqui a dias. 

A verdadeira democracia não tolera a concentração de poder econômico, não tolera poderes privados excessivos ao lado da miséria, que permitam a opressão. Neste sentido, Pio XII, no documento “Dans La tradicion” (07.07.1952): “riqueza e miséria: este contraste” é “intolerável para a consciência cristã”, para a consciência humana. O remédio é a “repartição da renda nacional”, para que haja a mediania, elogiada por Aristóteles, Hesíodo, os estóicos, a ética cristã, a ética budista, a ética muçulmana, a ética judaica, a ética hindu, a ética africana, a ética da Oceania, a ética indígena, na Bíblia (Provérbios e outros textos) etc.

As linhas gerais da idéias e ideais católicos exigem bases anti-latifundiárias, anti-monopolísticas, antiimperialistas, distributistas e anti-concentratórias.

Por conta destas idéias, a CNBB ajudou o MST a colher mais de um milhão de assinaturas para por “fora da lei” o latifúndio, ou seja, estabelecer, por emenda constitucional (pelo texto constitucional) que seria proibido a qualquer pessoa ter mais de mil hectares. A proibição do latifúndio é um dos pontos essenciais da democracia participativa. Primeiro, estabelecemos mil hectares, para depois chegar a 500 hectares, banindo de vez o latifúndio, que é coisa asquerosa. 

A nacionalização da economia é outro ponto-chave, o grau de internacionalização de nossa economia nos reduz à situação de colônia, ponto bem destacado nos textos de Ricardo Bueno, “O ABC do entreguismo no Brasil” (Petrópolis, Ed. Vozes, 1983), tal como nos estudos do professor Benayon ou do professor Bautista Vidal.

Ate´o esquisito LaRouche tem bons textos contra o livre cambismo, o manchesterianismo, a teoria de Ricardo, a globalização, enfim, o imperialismo econômico, principalmente centrado no capital financeiro, com seus horrendos paraísos fiscais. 

É essencial que exista câmbio diversificado, como na antiga Resolução n. 70 da SUMOC (BACEN), tal como câmbio defasado (loas para Bresser, em bons estudos sobre este ponto), e também barreiras alfandegárias.

O PROTECIONISMO é essencial, pois é uma forma de intervenção estatal na economia. As nações e os Estados vão existir mesmo quando existir uma Confederação ou Federação Mundial, e cada Estado deve ter sua moeda, seus controles e proteção de seus recursos. 

É essencial a criação do subsídio estatal à agricultura, aos agricultores pequenos e médios. A expansão do orçamento participativo.

Outro ponto essencial é a criação de um sistema de planejamento público participativo da economia, combinado com formas de controle de preço e serviços. Também deve haver a estatização do subsolo efetiva.

Há mais de quarenta séculos que a humanidade usa controles públicos, estatais e sociais, sobre os preços e os contratos. Por exemplo, as “Leis de Eshnunna” (1825-1787 a.C.), que são duas tábuas cuneiformes (descobertas em 1945 e a outra foi em 1947, ao sul de Bagdad) eram as leis de Eshnunna, uma cidade-estado na Mesopotâmia. Esta cidade-estado foi conquistada, em 1753 a.C, pelo rei Hamurabi, da Babilônia, região onde ficava Ur, de saiu Abraão, para o Egito e depois para a Palestina. Assim, são leis anteriores ao “Código de Hamurabi”. O livro “As Leis de Eshnunna” (Petrópolis, Ed. Vozes, 1981), de Emanuel Bouzon, mostra que boa parte das regras jurídicas positivas eram regras de controle estatal dos preços dos produtos mais importantes, de aluguéis, empréstimos e outras formas de dirigismo contratual. Há ainda regras de direito civil (família, responsabilidade civil etc) e de direito penal (lista de condutas proibidas com regras de desencorajamento, inibição destas condutas).

Outro ponto ESSENCIAL é a proibição de exportação de matérias-primas, na linha do velho colbertismo. Só deveríamos exportar matéria-prima industrializada, trabalhada, com agregação de valor. MELHOR ainda, o principal mesmo é MERCADO INTERNO, especialmente num país continente como o Brasil.

Acima de tudo, deve haver o máximo de distributismo possível. Por isso, a CNBB apoiou o projeto de lei do Senador Eduardo Suplicy, hoje convertido em Lei Suplicy, que visa estabelecer gradualmente uma renda cidadã, uma renda básica que o Estado pagaria mensalmente a todas as pessoas, apenas por existirem, por serem pessoas, para abolir a miséria. TODAS AS PESSOAS DEVEM SER PEQUENAS PROPRIETÁRIAS, terem pequenos bens, ser abolida a miséria, a proletarização, a precarização etc. 

Da mesma forma, a CNBB apoiou o projeto da Bolsa Família (atingindo, hoje, mais de 50 milhões de pessoas) que deve ser um passo para a Renda Cidadã, projeto, dirigido especialmente por homens como Frei Betto, Patrus Ananias e o bispo Mauro Morelli (seu livro sobre como deve ser uma República popular é ainda atual).

Como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno”, os bens que atribuem poder social excessivo devem ser estatizados e controlados pelo Estado. Por isso, a estatização dos bancos, ponto destacado por Alceu e outros católicos sociais, seria essencial. O velho padre Vieira já preconizava esta proposta. Um dos modos de combater a usura, em sua forma de juros, é criar bancos públicos, que emprestem às vezes até com juros negativos. Ou apenas com taxas de administração.  Saint-Simon, adepto de um cristianismo social, também defendia esta fórmula.

Alceu também aconselha a estatização da produção e da distribuição da energia elétrica. A reestatização da Vale, da Companhia Siderúrgia Nacional, das telecomunicações (telefonia) e das aciarias também seria vital. Os grandes meios de transporte também deveriam ser estatais, especialmente com a ressurreição da Rede Ferroviária Federal, a reestatização dos portos, sistemas de bondes, VLT, e metrôs de superfície etc, tal como ruas dedicadas unicamente ao transporte público.

Incentivar ciclovias é outra forma ótima, tal como o Estado deve produzir e incentivar a produção de pequenos tratores, de boas bicicletas inclusive com pequenos motores, para conforto nas subidas etc. 

Como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno” (n. 114), os “princípios cristãos”, “com razão, pretendem que certos gêneros de bens sejam reservados ao Estado, quando o poderio [poder] que trazem consigo é tal, sem perigo do mesmo Estado, não podem deixar-se em mãos dos particulares”. A volta da Lloyd Brasileiro, da Cobra Computadores etc.

O país precisa ter MILHÕES DE PEQUENOS PROPRIETÁRIOS, DE MICRO NEGÓCIOS, DE NEGÓCIOS FAMILIARES, SEM MISÉRIA, SEM GRANDES FORTUNAS PRIVADAS, COM MEDIANIA, COM BOAS ESTATAIS, COOPERATIVAS PARA TUDO ETC. 

O Brasil precisa de trens, bondes e carros elétricos como mostra o livro “Veículos elétricos”, de Celso Bottura e Gilmar Barreto (Ed. Unicamp, 1989). Há a mesma idéia no filme “Quem matou o carro elétrico”, de Chris Paine. Especialmente carros elétricos com motores a pilha de lítio e também a biodiesel, carros mistos.

Deve haver impostos altíssimos e mesmo confisco e perdimento das fortunas ilícitas dos exploradores do povo. Combate duríssimo à corrupção. Estatização da indústria de cimento, criação de laboratórios estatais de remédios etc. O filme “Sicko”, do grande Michael Moore, mostra o bom exemplo da medicina pública da França, de Cuba, do Canadá e da Inglaterra.

A velha fórmula que todo monopólio deve ser estatal também tem bons fundamentos racionais e na teologia política. Esta fórmula foi ensinada por Pio XI, sendo seguida também por Barbosa Lima Sobrinho, pela Frente Parlamentar Nacionalista e outras boas correntes e expoentes. Monopólios, apenas os estatais. Trustes e cartéis são como grandes sanguessugas, grandes vermes, grandes gusanos.

A auditoria popular da dívida pública interna e externa é outro ponto-chave. A Igreja participou do Tribunal da dívida externa, em abril de 1999, no Rio de Janeiro, onde foi demonstrado que a dívida pública foi feita de forma ilegal e iníqua. A CNBB também participou do plebiscito de 07.09.2002, onde cerca de seis milhões de pessoas votaram contra o pagamento da dívida e deixaram claro que o orçamento público deve ser dirigido, como todos os bens públicos e privados, para atender às necessidades sociais, especialmente dos mais oprimidos. A dívida pública está em cerca de 1,4 trilhões de reais, em março de 2008. Vários bilhões são gastos com seu giro, enquanto que o gasto com educação e saúde pública fica em torno de 4% do PIB.

É importante a extinção do inquérito penal, da PM (deve haver polícia única, com uma seção fardada, para vigilância preventina; e outra à paisana, para investigações para fixar a autoria e a materialidade dos crimes). A criação de um Juizado de instrução ou pelo menos de garantias também é ESSENCIAL. 

É essencial a reestatização da indústria siderúrgica e a volta da FNM (“Fábrica Nacional de Motores”), criada por Getúlio Vargas.

Os bens produtivos de grande poder devem ser estatais ou, não podendo ser (por alguma razão temporária), devem estar sob o controle público do Estado.

Também é importante que o Estado controle a indústria pacífica nuclear, para, um dia, chegarmos a fusão controlada, a melhor forma de produção de energia. 

O ideal sagrado e divino de autogoverno pessoal, familiar e social, de economia mista

Fomos criados para a divinização, para sermos membros do Corpo Místico de Deus, partes de Deus, Filhos de Deus, deificados, com corpos espirituais ao modo dos Anjos, eternos, controlando e melhorando o fluxo da natureza, da história. Para sermos cultivadores do Universo.

O Corpo Místico é uma Comunhão, uma Comunidade, um Estado, regido pelo diálogo e pela cooperação.

O Corpo Místico é uma Comunhão, uma Comunidade cooperativa, uma Família composta de irmãos (uma irmandade) e um Pai que dialoga com os filhos, ouvindo-os.

O Corpo Místico ou Comunidade Mística, no mundo, assume forma democráticas, pois, como ensinou Pio XII, somente a estrutura democrática é condizente com a dignidade humana.

O poder vem de Deus “mediante consilio et electione humana” (“mediante conselho-diálogo e eleição-escolha humana”, na frase de São Roberto Bellarmino, um dos 33 Doutores da Igreja). A doutrina da Igreja sobre a “origem do poder civil” é DEMOCRÁTICA e SOCIAL, tendo sido bem exposta pelo padre Jaime Balmes, no livro “El protestantismo comparado con el catolicismo” (no Tomo IV, das “Obras Completas” de Balmes, Madrid, 1949, capítulos L a LVII, nas pp. 532-633).

A Bíblia contém o ideal de autogoverno pessoal, familiar e social.

Este ideal foi bem explicado por Maritain, no livro “Le paysan de la Garonne” (Ed. Desclée, 1996), no capítulo III, “O mundo e seus contrastes”. Maritain explica que Deus criou o universo para que este fosse co-governado pelas pessoas, que devem controlar as próprias vidas (autonomia humana) e a natureza, junto com Deus. Nesta obra da velhice, escrita em 1966, perto da morte, Maritain elogia, na página 41, Saul Alinsky, pensador democrático dos EUA, tal como Eduardo Frei e outros. Saul Alinsky trabalhou com várias estrelas da democracia, nos EUA, para a defesa dos direitos dos pobres.

O ideal de autogoverno (pessoal, familiar e social) é o ideal de ECONOMIA MISTA, do bem comum, é o ideal da criação controlada pelas pessoas (cf. Gn 1,26-28). Na criação, esta mesma regra vale para o Estado, que deve estar sob o controle das pessoas, organizadas, sob o controle da sociedade. O livro “Genêsis” (1,26) é bem clarinho sobre o primado das pessoas sobre todas as coisas, inclusive as coisas criadas, como o Estado, as pontes, estradas, fábricas e as demais produções humanas, que devem servir (serem úteis) a todas as pessoas, pois Deus fez os bens para todos (destinação universal dos bens, função social inerente a todos os bens). O teocentrismo é também antropocêntrico e a teonomia é a base e a fonte da verdadeira autonomia humana.

O texto de Gn 1,26 ensina que Deus criou as pessoas para o autogoverno (pessoal, familiar e social), para povoarem o universo e o controlarem. Controlamos o universo pelo trabalho, pela ciência, pelo suor humano, pela labuta. 

O controle do universo é o co-governo (o governo em comunhão) do universo, junto com Deus, num trabalho conjunto de criação, renovação, redenção e santificação (plenificação) do universo. Fomos feitos para a libertação, para sermos filhos de Deus, jamais poderíamos ser escravos do Estado, do capital, da oligarquia etc. O Estado, como toda parte da criação, deve estar sujeito às pessoas.

A voz do povo ecoa, reflete, enuncia, em regra, a voz de Deus.

Em outros termos, “a pessoa humana”, o povo, “é e deve ser o princípio [a fonte imediata], o sujeito [o titular, o controlador] e o fim [finalidade, o bem comum] de todas as instituições sociais” (cf. “Gaudium et Spes”, “Populorum Progressio”, “Octogesimo Adveniens” e outros documentos papais e do conjunto dos bispos católicos do mundo inteiro).

Esta regra geral vale para todas as “instituições sociais”, tanto as políticas, as econômicas (as unidades econômicas e os planos gerais, setoriais e locais), as pedagógicas e também as instituições eclesiais, a parte humana da Igreja. Todas estas estruturas e instituições devem estar sob o controle das pessoas, do povo organizado, para a realização do bem comum.

Para abonar a relação entre democracia, liberdade (libertação), lei natural, razão e jusnaturalismo, com o sinete do Vaticano, basta citar um trecho da “Pacem in terris”, de João XXIII, que destaca que Deus nos fez para sermos “senhores do universo”, tal como senhores de nós mesmos, para a libertação:

3… Deus… criou o ser humano à Sua imagem e semelhança [Gn 1,26], dotado de inteligência e liberdade, e o constituiu senhor do universo, como exclama ainda o Salmista: Tu o fizestes pouco inferior aos anjos e o coroaste de glória e honra; deste-lhe o domínio [controle] sobre as obras das Tuas mãos, colocaste todas as coisas sob os seus pés” [Sl 8, 5-6]. (…)

5. … imprimiu o Criador do universo, no íntimo do ser humano, uma ordem [ordenamento], que a consciência deste manifesta e obriga a observar: “mostram escritos em seus corações os mandamentos [preceitos, regras] da lei, segundo o testemunho de sua própria consciência [inteligência].

6. Uma concepção tão freqüente quanto errônea leva muitos a julgar que as relações de convivência entre os indivíduos e sua respectiva comunidade política possam reger-se pelas mesmas leis que as forças e os elementos irracionais do universo.

Mas a verdade é que, sendo leis de gênero diferente, devem-se buscar apenas onde as inscreveu o Criador de todas as coisas, a saber, na natureza humana [pela consciência].(…)

Ordem entre os seres humanos

Todo ser humano é uma pessoa, sujeito de direitos e deveres

8. Primeiramente, é necessário tratar da ordem, que deve existir entre os homens.

9. Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa, isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre, por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza, trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.(7)

10. E se contemplarmos a dignidade da pessoa humana à luz das verdades reveladas, não poderemos deixar de tê-la em estima incomparavelmente maior. Trata-se, com efeito, de pessoas remidas pelo Sangue de Cristo, as quais com a graça se tornaram filhos e amigos de Deus, herdeiros da glória eterna.

Direitos – Direito à existência e a um digno padrão de vida

11. E, ao nos dispormos a tratar dos direitos do homem, advertimos, de início, que o ser humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o alimento, o vestuário, a moradia, o repouso, a assistência sanitária, os serviços sociais indispensáveis. Segue-se, daí, que a pessoa tem também o direito de ser amparada em caso de doença, de invalidez, de viuvez, de velhice, de desemprego forçado, e em qualquer outro caso de privação dos meios de sustento por circunstâncias independentes de sua vontade”.

Em poucas palavras, João XXIII esboçou o ideal do Estado popular, o ideal de uma Democracia Popular e Participativa, que assegura a todas as pessoas os direitos naturais políticos, sociais, pedagógicos, culturais e econômicos, especialmente o direito ao “alimento”, ao “vestuário”, à “moradia”, ao “repouso”, à “assistência sanitária”, renda estatal básica (renda universal), direitos aos “serviços sociais”, à proteção pela difusão de bens para erradicar a miséria, educação etc.

Na “Pacem in terris” (n. 52), João XXIII deixa claro que a premissa que “a autoridade” “deriva de Deus” não significa adesão às teses absolutistas, pois as pessoas têm o direito natural de “escolher as pessoas” para serem “investidas com a missão de exercer” a autoridade, “assim como de determinar as formas de governo e os âmbitos e métodos segundo os quais a autoridade deve ser exercida”. Nesta passagem, o Papa relembra que “a doutrina” bíblica e da Igreja “é plenamente conciliável com qualquer forma de regime genuinamente democrático”.

A lição de João XXIII, na “Pacem in terris” (1963), é a mesma lição de Leão XIII, na “Immortale Dei”, da “Octogesima adveniens” de Paulo VI, da “Gaudim et Spes”, de Suarez, Las Casas, Morus e outros autores da Igreja.

Socialismo correto exige síntese de liberdades e bem comum, pois bem comum mesmo exige o respeito a cada pessoa concreta, às liberdades, à vida de cada pessoa

Angel J. Cappelletti, no livro “Etapas del pensamiento socialista” (Ediciones de La Piqueta, Madri, 1978, p. 42), transcreveu um bom texto de Galvano della Volpe (autor marxista do livro “Rousseau e Marx”, Edições 70, Lisboa), onde Volpe diz que a essência da mensagem de Rousseau sobre a liberdade igualitária seria um tipo de jusnaturalismo fundado no mérito pessoal combinado com as necessidades, uma forma de socialismo com liberdades, de democracia popular:

na instância universal (democrática) do mérito pessoal, ou seja, na exigência de reconhecimento social de todo indivíduo humano, com suas atitudes e necessidades peculiares, graças ao qual a repartição proporcional a cada indivíduo (“diferente”) dos produtos do trabalho na sociedade comunista, desenvolvida por Marx na “Crítica do programa de Gotha”e por Lênin em “Estado e Revolução”, está destinada a representar a satisfação histórica da instância de Rousseau do mérito pessoal; neste caso, no aspecto fundamental da vida econômica do indivíduo”.

Para quem conhece os textos marxistas, o texto acima, de Volpe, é um reconhecimento do papel de Rousseau como precursor dos melhores textos de Marx e Lênin.

Rousseau e Mably eram profundamente cristãos. Logo, por via indireta, Volpe reconheceu fontes cristãs importantes no pensamento marxista.

Os textos de Marx podem ser interpretados de várias formas e no total dos textos há milhares que guardam perfeita consonância com os textos dos Doutores da Igreja.

Rodolfo Mondolfo, no livro “Rousseau e a consciência moderna”, também elogiou Rousseau, dizendo que o jusnaturalismo do mesmo assume um componente socialista. O jusnaturalismo implícito, em Rousseau e no pensamento socialista, tem como fonte o cristianismo. Mondolfo (1877-1976) escreveu vários livros sobre Marx e a filosofia grega, adotando um critério humanista e antimaterialista. Foi exilado durante o fascismo e lecionou nas cidades argentinas de Córdoba e Tucumán.

As duas regras-princípios maiores – destinação universal dos bens e controle pessoal sobre o fluxo produtivo, liberdades pessoais. O correto é uma síntese. Bem comum exige socialização com personalização, socialismo com liberdades

Frei Constantinus van Gestel O.P., no livro “A Igreja e a questão social”, traduzido e adaptado pelo padre Fernando Bastos de Ávila S.J. (Agir, Rio de Janeiro, 1956, p. 311), transcreve dois textos de Pio XII, que mostram que o cristianismo, seguindo as lições de Cristo, identificou as idéias “regnare” (reinar, governar) e “servire” (servir) e por isso combateu a concepção pagã do Estado.

O cristianismo defende uma ética onde a autoridade pública é um servidor do povo. O Estado deve servir, obedecer ao povo, ao povo organizado. 

A ética cristã (e natural, judaica e presente nas grandes religiões) defende uma “organização social” (relações sociais, inclusive de produção, de trabalho) vinculada ao bem comum (tendo como finalidade primária obter um “conjunto de condições exteriores – sociais – necessárias ao desenvolvimento das qualidades dos cidadãos, de suas funções, de sua vida material, intelectual e religiosa”), sujeito ao poder (ético e jurídico) da sociedade (do povo), titular do bem comum.

Vejamos o texto de Van Gestel, expondo as ideias democráticas populares de Pio XII:

A esta concepção pagã do Estado, Pio XII opõe, no seu discurso de Natal de 1942, a concepção cristã: as duas passagens seguintes condensam de maneira admirável o pensamento católico:

A razão, esclarecida pela fé, prevê, na organização social, uma posição fixa e honrada para cada indivíduo e para cada sociedade particular. Sabe, para aludir somente ao ponto mais importante, que toda a atividade política e econômica do Estado se ordena [deve servir a este fim] à realização durável do bem comum, isto é, do conjunto de condições exteriores necessárias ao desenvolvimento das qualidades dos cidadãos, de suas funções, de sua vida material, intelectual e religiosa. Isto porque, de um lado, as forças e as energias da família , como de outros grupos naturais, primários, são por si só insuficientes, e, de outro lado, a vontade salvífica de Deus, não criou no seio da Igreja, uma outra sociedade universal a serviço da pessoa humana e da realização dos seus fins religiosos.”

“Quem deseja que a estrela da paz se eleve e paire sobre a sociedade humana deve colaborar em despertar uma concepção do Estado e uma ação política que se inspirem, numa disciplina razoável, num nobre sentimento de humanidade, na consciência cristã da responsabilidade.

Promover o reconhecimento e a propagação da verdade que ensina que, mesmo na ordem temporal, o sentido profundo, a legitimidade moral universal do regnare é, em última análise, o servire”.

O texto acima de Pio XII foi dito no Natal de 1942, sendo um dos textos importantes contra o nazismo e o fascismo. No Natal de 1942, a Igreja defendeu claramente uma concepção democrática popular.

Isso foi feito na linha tradicional da Igreja. Afinal, quando Cristo identificou a idéia de governar com a de servir (desta idéia veio o termo “servidores públicos”, para os agentes públicos), seguia as tradições de Moisés e dos profetas. Explicitava que o cristianismo exige a democratização radical de todas as relações sociais, das estruturas sociais (unidades produtivas, famílias, poderes e órgãos do Estado, Igreja, cidades, escolas, hospitais etc).

A sociedade, usando, para isso, acima de tudo, do Estado, pode E DEVE impor o cumprimento dos deveres sociais, pode regulamentar o uso, tributar, expropriar, confiscar, dar perdimento, proibir o excesso de bens (o projeto de Emenda constitucional da CNBB e do MST sobre o limite da propriedade da terra é um bom exemplo) etc. Se estes atos estatais forem racionais (éticos, conformes à consciência do povo), não ofendem em nada ao direito natural, ao contrário, decorrem do mesmo (da consciência do povo, dos princípios partilhados em certa medida por todos).

A síntese de São Tomás de Aquino – acatada por Campanella, Ketteler, Leão XIII, Pio XI, Pio XII e pelo Concílio Vaticano II – exige o destino universal dos bens, o bem comum, o domínio eminente da sociedade (como corolário do poder inerente à sociedade, como explicava o padre Suarez). O principal é positivar o direito natural primário de todos aos bens para que todos vivam dignamente (com felicidade etc).

Como direito natural secundário, subordinado, limitado, há o direito ao controle (ao uso, à administração, à gestão) dos bens, mediante o trabalho pessoal (“o suor de teu rosto”, “Gênesis” 3), ficando claro que somos meros administradores (controladores), inclusive de nossas habilidades pessoais (dons de Deus).

O direito ao controle, mediante o trabalho, deriva do direito natural primário, da destinação universal dos bens. A regra “os frutos pertencem a quem planta” é apenas uma regra operacional dentro da regra MAIOR da destinação universal dos bens.

Destinação universal dos bens é a regra primária. Controle pessoal e fruição da própria produção, dos frutos do trabalho é REGRA SECUNDÁRIA. A boa ética é uma síntese destas regras, exige destinação universal dos bens com controle pessoal do fluxo produtivo. O máximo de socialização com o máximo de personalização. 

Este direito natural secundário (de controle) é a base do direito à autogestão, à co-gestão, às pequenas propriedades cooperativadas limitadas (formas de controle do trabalhador sobre os meios de produção, artesões, pequena burguesia, camponeses, pequenos lojistas, pequenos produtores etc) e a um planejamento estatal participativo. Viver do suor do rosto alheio configura furto de tempo (de energia, de atividade) e deveria ser punido.

O direito natural secundário deve estar sempre subordinado ao direito natural primário, pois deve realizar (concretizar) o direito natural primário de todos aos bens suficientes para uma vida digna e feliz. Este direito natural primário tem como base jurídica o princípio da destinação universal dos bens, o direito ao uso comum, à comunhão, ao bem comum (a participar deste, que é o bem de todos e de cada um). Deve assegurar, se possível, a todos, a titularidade (ser sujeito), o controle sobre as próprias vidas e o processo social (a libertação, finalidade maior da teologia da libertação).

Os latifúndios e os monopólios privados (inclusive as grandes fortunas privadas) não encontram respaldo algum no direito natural. Ao contrário, nascem da usurpação dos bens comuns (por direito natural pertencentes) a todos, da exploração do trabalhador (condenada como usura, ou como furto, e em vários textos bíblicos, como, por exemplo, na carta de Tiago, em Isaías, em Amós etc), de fraudes, mentiras etc.

Os monopólios privados (oligopólios, da oligarquia) eram chamados, em manuais de teologia do século XIX (por exemplo, o “Compendio de Theologia moral” para uso do Seminário de Olinda em Pernambuco, do padre Manoel do Monte Rodrigues de Araújo (editado pela Livraria Agostinho de Freitas Guimarães, em 1853) de “conspiração”, ou seja, acordos secretos ( de caráter criminoso), visando lesar a sociedade, as pessoas.

A economia brasileira é dominada (escravizada) por trustes e cartéis (os maiores são multinacionais) e latifundiários.

Os capitalistas absenteístas, como apontava Alceu, controlam a economia e o Estado (corrompem o Estado pelo controle da mídia, pelo financiamento privado das campanhas, pelo vasto controle sobre a mídia, pela corrupção e mesmo por chantagens).

Examinando o ordenamento jurídico positivo concreto, quando vemos uma pequena propriedade rural camponesa (ou pequenas empresas urbanas), com 20 ou 30 hectares (e mesmo algo um pouco maior), fruto do suor do rosto do camponês (sob o controle deste), exclamamos: eis a vinha de Naboth. É justa, pois é pequena, limitada, fruto do suor do rosto do camponês, produz para a sociedade, está nos limites do bem comum etc. Deve ser respeitada, ainda que sujeita ao bem comum (formas participativas de planificação etc) e devendo existir em estruturas cooperativas, em formas comunitárias.

O mesmo vale para os bens dos artesãos, dos artistas, dos pequenos produtores etc. Mesmo estes bens, se há pessoas com necessidades extremas (doenças etc) podem, no entanto, ser retirados pela sociedade.

Diante do latifúndio da firma de Cecílio Rego, de oito milhões de hectares (quase três Suiças, quase um Portugal, que tem nove milhões de hectares de território), resmungamos e protestamos: “é demais!” 500 hectares já seriam demais, deveria ser o teto constitucional (provisório, até ser diminuído), como busca o projeto de emenda constitucional da CNBB.

Os oito milhões de hectares não são fruto do suor do rosto de Cecílio (este vive em escritórios, casas ou carros , todos com ar refrigerado), o título de propriedade é fruto da grilagem. 

Um grande Estado social, uma grande infra estrutura estatal econômica e social é o caldo de cultura perfeito para micronegócios e pequenos negócios familiares

Como João XXIII explicou, na “Mater et Magistra” (em 1961, nos itens 57 e 58), a doutrina social da Igreja defende a ECONOMIA MISTA.

Economia mista: milhões de pequenas propriedades pessoais (casas, teto, terra, para todos, pequenas porções, cotas partes do bem comum, círculos para a vida privada e própria), micro-negócios, pequenos e médios negócios pessoais e familiares, mais cooperativas, estatais, planejamento público, uma boa estrutura econômica flexível, sem miséria e sem grandes fortunas privadas, pautada na igualdade, na mediania, no equilíbrio.

Um grande Estado social, com vasta infra estrutura estatal econômica e social, é o ambiente perfeito, o caldo de cultura perfeito, a melhor incubadeira, para milhões de pequenas empresas, de micronegócios, de empreendimentos, de centros culturais, de clubes, de associações de amigos, de milhões de projetos das pessoas.

Economia mista combina o melhor dos sistemas.  

Doc da CNBB para o Dia do Trabalhador, contra o neoliberalismo

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta segunda-feira, 30 de abril, a “Mensagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras” por ocasião da celebração do Dia do Trabalhador neste 1º de maio. No documento, a entidade saúda os(as) trabalhadores do Brasil e, baseada na Doutrina Social e no Magistério da Igreja, lembra que o “trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra’.

A mensagem, conclama os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão e a colocar-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações. Leia a íntegra do documento abaixo:

MENSAGEM DA CNBB AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
1º DE MAIO DE 2018

“O clamor dos trabalhadores chegou aos ouvidos do Senhor todo-poderoso” (Tg 5,4)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB, fiel à sua missão profética, iluminada pela Palavra de Deus e pela Doutrina Social da Igreja, saúda os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que celebram o seu dia neste 1º de Maio. “Convencida de que o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do ser humano sobre a terra” (Laborem Exercens, 4), a Igreja coloca-se ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em sua luta por justiça e dignidade, sobretudo, neste momento de prolongada crise vivida pelo Brasil.

O trabalho não é mercadoria, mas um modo de expressão direta da pessoa humana (cf. Mater et Magistra, 18) que, por meio dele, “deve procurar o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos” (Laborem Exercens, Intr.).

Além disso, recorda-nos o Papa Francisco, o trabalho humano é participação na criação que continua todos os dias, inclusive, graças às mãos, à mente e ao coração dos trabalhadores: “Na terra, há poucas alegrias maiores do que as que sentimos ao trabalhar, assim como há poucas dores maiores do que as do trabalho, quando ele explora, esmaga, humilha e mata” (Gênova, 2017). Com tão grande dignidade, o trabalho humano não pode ser governado por uma economia voltada exclusivamente para o lucro, sacrificando a vida e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao Estado compete cuidar para que as relações de trabalho se deem na justiça e na equidade (cf. Mater et Magistra, 21). A solução para a crise, que abate o País, não pode provocar a perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos.

Conforme temos insistido em nossos pronunciamentos, solidários com os movimentos sociais, especialmente com as organizações de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem com as injustiças, com o desemprego e com as precárias condições de trabalho, reafirmamos seu papel indispensável para o avanço da democracia, apoiamos suas justas reivindicações e os incentivamos a contribuir, em clima de diálogo amplo e manifestações pacíficas, para a edificação da justiça, da fraternidade e da paz no mundo do trabalho, sendo “sal da terra e luz do mundo”, segundo a Palavra de Jesus.

Neste 1º de maio, mais uma vez, conclamamos os católicos e todas as pessoas de boa vontade a vencerem a tentação da indiferença e da omissão, colocando-se decididamente ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assumindo a defesa de seus direitos e de suas justas reivindicações.

O Senhor nosso Deus, que “ama a justiça e o direito” (Sl 32,5), nos conceda a graça de construirmos juntos um país verdadeiramente justo e democrático.

São José Operário, cuja memória hoje celebramos, nos acompanhe com seu exemplo e intercessão.

Brasília-DF, 30 de abril de 2018

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Algumas linhas do socialismo distributista, economia mista, da doutrina social da Igreja

A doutrina social da Igreja é baseada em princípios (premissas, regras essenciais) fundamentais, como a destinação universal dos bens (a cada um de acordo com suas necessidades, frase bíblica, de At 4,32 e outros textos), o primado da pessoa, da dignidade humana, do trabalho humano etc.

Estas regras gerais, nas condições atuais, postulam uma economia mista, com destinação universal dos bens, distributismo, formas de distribuição dos bens, por ação estatal.

A Doutrina da Igreja nunca aceitou a concepção mecanicista-atomística, da sociedade, a fórmula da fisiocracia, o laissez faire, laissez passer. A igreja sempre defendeu amplo Estado social, dirigismo, intervencionismo, planificação geral, regional, local, setorial etc.

A Igreja também defende a estatização dos grandes bens produtivos.

E a Igreja se bate por um Estado democrático, com participação do povo na gestão. Esta era a teoria exposta pelos Santos Padres, por São Tomás, por Suarez, também adotada pelo padre Vieira, numa forma de “socialismo” cristão, como constatou João Camilo de Oliveira Torres, em várias obras.

O padre Vieira elogiava as estatais, queria uma espécie de estatização dos bancos, advogava por formas de regulamentação pública da economia, tal como era inimigo mortal da escravidão, lutando contra os escravocratas e obtendo a condenação papal à escravidão.

A democracia popular, em cada texto de João XXIII

João XXIII, na “Pacem in terris” (1963), mostrou que a Igreja adota ideias que são praticamente as mesmas da Democracia popular, do trabalhismo, do socialismo democrático. 

Ensinou que “a autoridade” “deriva de Deus”, pela sociedade, pelas pessoas, que “têm a liberdade de eleger as pessoas com a missão de exercê-la, assim como de determinar as formas de governo, os âmbitos e os métodos segundo os quais a autoridade deve ser exercida”.

Por isso, conclui João XXIII, é salutar “a sucessão de titulares nos poderes públicos” (n. 74), tal como a “elaboração de constituições” (n. 75-77).

Também é conveniente e útil da divisão do poder em três poderes, como uma das diversas formas pelas quais a sociedade pode controlar o Estado.

Os pontos comuns entre catolicismo, trabalhismo, socialismo democrático e nacionalismo democrático

Os pontos comuns entre catolicismo e socialismo democrático e trabalhismo (e nacionalismo democrático) estão bem descritos no livro do padre Ulisse Alessio Floridi, “O radicalismo católico brasileiro” (São Paulo, Ed. Hora Presente, 1973), traduzido pelo triste Lenildo Tabosa Pessoa, articulista do jornal “O Estado de São Paulo”, jornal que esposa o liberalismo econômico, a defesa do capitalismo, do latifúndio e do imperialismo.

O livro do padre Floridi é texto integrista horrível, gestado pela CIA (fábrica de golpes baixos e baratos) mas descreve o “radicalismo católico”, a aproximação e a luta conjunta de católicos e socialistas democráticos.

As obras da antiga TFP e da Editora Hora Presente foram financiadas por multinacionais, que atuam sempre em parceria com a CIA. A CIA, na Itália e no Brasil (como no Chile e em outros países), sempre buscou evitar a parceria entre católicos e socialistas democrático.

Há a mesma descrição do ideal de uma democracia popular, como ideal histórico da Igreja, no livro de J. Grigulévich, “La Iglesia Catolica y el movimento de liberacion” (Moscou, Ed. Progresso, 1984).

O livro de Grigulévich é um livro aprovado e redigido pela cúpula do antigo Estado soviético. E mostram a aliança da Igreja com os partidos trabalhistas, socialistas democráticos e nacionalistas democráticos. 

Os textos da TFP, de Plínio Correa (influenciado pela CIA), são muito eloquentes, mostrando as ligações do catolicismo com a democracia participativa, com o ideal de autogestão e de bem comum.

Como fica claro, várias fontes diversas descrevem o mesmo ideal histórico da Igreja, o ideal de uma democracia popular, baseada na melhor da filosofia cristã.

O Kremlin buscou aliança com a Igreja, os ortodoxos e com os anglicanos. E fez isso corretamente, pois sabia, como sabiam Marx e Engels, que o cristianismo tem ideias maravilhosas, pro pobres, pro trabalhadores. 

Mesmo no governo de Stalin, o Partido Comunista da URSS incentivou a divulgação de milhões de exemplares do livro do Deão de Canterbury, “O cristianismo e a nova ordem social na Rússia” (Rio, Ed. Calvino, 1943). Este livro continha uma demonstração racional (que contrariava teses estalinistas) que o socialismo era compatível com o cristianismo e que a ética cristã era anticapitalista.

O livro de Bebel, “O socialismo e o cristianismo”, como será visto em outra postagem, tem a mesma tese, pois ensina que o socialismo visa à realização dos ideais éticos cristãos.

A Internacional Comunista, desde pelo menos 1935, criou o movimento “mãos estendidas” aos católicos, movimento que reconhecia, implicitamente, o ideal cristão de uma democracia popular.

Stalin (talvez lembrando das lições de uns dez anos de seminário, onde ele estudou até os 21 anos) e a cúpula do Kremlin adotaram a expressão “democracia popular” como forma de transição para o socialismo.

A democracia popular, para Stalin, era similar ao modelo do socialismo democrático e também do movimento dos países do “terceiro mundo”, tal como dos nacionalismos anti-imperialistas e também foi criado para aproximar-se do Vaticano, na política de mãos estendidas.

— Updated: 16/11/2018 — Total visits: 40,905 — Last 24 hours: 55 — On-line: 0
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