Arquivos para : A teoria da mais valia, elementos corretos e erros

Francisco I lista alguns pontos essenciais da Doutrina Social da Igreja, pró trabalhadores

MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO
POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
SOBRE O TRABALHO COM O TEMA:
«DA POPULORUM PROGRESSIO À LAUDATO SI’»

 Venerado Irmão Senhor Cardeal Peter K. A. Turkson
Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral

Nestes dias, convocados pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, os representantes de várias organizações sindicais e movimentos de trabalhadores reuniram-se em Roma para refletir e se confrontar sobre o tema «Da Populorum progressio à Laudato si’. O trabalho e o movimento dos trabalhadores no centro do desenvolvimento humano integral, sustentável e solidário». Agradeço a Vossa Eminência e aos colaboradores, e dirijo a minha cordial saudação a todos.

Na sua Encíclica Populorum progressio, o Beato Paulo VI afirma que «o desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento econômico. Para ser autêntico, deve ser integral», ou seja, promover integralmente cada indivíduo e também todas as pessoas e todos os povos.[1] E dado que «a pessoa floresce no trabalho»,[2] a doutrina social da Igreja pôs em evidência, em diversas ocasiões, que esta não é uma questão entre muitas outras, mas sobretudo a «chave essencial» de toda a questão social.[3] Com efeito, o trabalho «condiciona o desenvolvimento não só econômico, mas também cultural e moral das pessoas, da família, da sociedade».[4]

Como base do florescimento humano, o trabalho constitui uma chave para o desenvolvimento espiritual. Segundo a tradição cristã, ele é mais do que um simples agir; é, sobretudo, uma missão. Colaboramos com a obra criadora de Deus quando, através do nosso trabalho, cultivamos e conservamos a criação (cf. Gn 2, 15);[5] no Espírito de Jesus, participamos na sua missão redentora quando, mediante a nossa atividade, damos sustento às nossas famílias e respondemos às necessidades do nosso próximo. Jesus, que «passou a maior parte dos anos da vida sobre a terra, junto de um banco de carpinteiro, dedicando-se ao trabalho manual,»[6] e consagrou o seu ministério público para libertar as pessoas de doenças, de sofrimentos e da própria morte,[7] convida-nos a seguir os seus passos através do trabalho. Deste modo, «cada trabalhador é a mão de Cristo que continua a criar e a praticar o bem».[8]

Além de ser essencial para o florescimento da pessoa, o trabalho é também uma chave do desenvolvimento social. «Trabalhar com os outros é trabalhar para os outros»,[9] e o fruto deste agir oferece uma «ocasião de intercâmbios, de relações e de encontro».[10] Todos os dias, milhões de pessoas cooperam para o desenvolvimento mediante as suas atividades manuais ou intelectuais, nas grandes cidades ou nas áreas rurais, desempenhando cargos complexos ou simples. Todas elas constituem a expressão de um amor concreto pela promoção do bem comum, de um amor civil.[11]

O trabalho não pode ser considerado uma mercadoria, nem sequer um mero instrumento na cadeia produtiva de bens e serviços,[12] mas, dado que é essencial para o desenvolvimento, tem a prioridade em relação a qualquer outro fator de produção, inclusive o capital.[13] Daqui deriva o imperativo ético de «defender os postos de trabalho»,[14] de criar outros novos em proporção ao aumento da rentabilidade econômica,[15] e é necessário também garantir a dignidade do trabalho.[16]

No entanto, como observava Paulo VI, não se deve exagerar a “mística” do trabalho. A pessoa «não é apenas trabalho»; existem outras necessidades humanas que devemos cultivar e ter em consideração, como a família, os amigos e o descanso.[17] Por conseguinte, é importante recordar que qualquer trabalho deve estar ao serviço da pessoa, e não a pessoa ao serviço do trabalho,[18] e isto comporta que devemos pôr em questão as estruturas que prejudicam ou exploram as pessoas, as famílias, as sociedades e a nossa mãe terra.

Quando o modelo de desenvolvimento econômico se baseia unicamente no aspeto material da pessoa, ou quando beneficia apenas alguns, ou quando danifica o meio ambiente, provoca um grito, tanto dos pobres como da terra, que «reclama de nós outro rumo».[19] Para ser sustentável, este rumo deve colocar no centro do desenvolvimento a pessoa e o trabalho, mas integrando a problemática do trabalho com a do meio ambiente. Tudo está interligado, e devemos responder de maneira integral.[20]

Uma contribuição válida para tal resposta integral por parte dos trabalhadores é mostrar ao mundo aquilo que conheceis bem: o vínculo entre os três “T”: terra, teto e trabalho.[21] Não queremos um sistema de desenvolvimento econômico que aumente o número de desempregados, nem de pessoas desabrigadas ou sem terra. Os frutos da terra e do trabalho são para todos,[22] e «devem ser distribuídos equitativamente a todos».[23] Este tema adquire relevância especial em relação à propriedade da terra, quer nas áreas rurais quer nas urbanas, e às normas jurídicas que garantem o acesso à mesma.[24] E a este respeito, o critério de justiça por excelência é o destino universal dos bens, cujo «direito universal ao seu uso» constitui o «primeiro princípio de toda a ordem ético-social».[25]

É pertinente recordar isto hoje, quando nos preparamos para celebrar o 70° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e também num momento em que os direitos econômicos, sociais e culturais devem ser tidos em maior consideração. Mas a promoção e a defesa de tais direitos não se pode realizar em detrimento da terra e das gerações vindouras. A interdependência entre trabalho e meio ambiente obriga-nos a redefinir os tipos de ocupação que queremos promover no futuro e aqueles que devem ser substituídos ou recolocados, como podem ser, por exemplo, as atividades da indústria de combustíveis fósseis poluentes. A fim de proteger a nossa mãe terra, é iniludível uma passagem da indústria energética atual para uma mais renovável. Mas é injusto que esta transição seja paga com o trabalho e com a casa dos mais necessitados. Isto é, o preço da extração da energia da terra, bem comum universal, não pode recair sobre os trabalhadores e as suas famílias. A este propósito, os sindicatos e os movimentos que conhecem a ligação entre trabalho, casa e terra têm uma grande contribuição a dar, e devem oferecê-la.

Outro contributo importante dos trabalhadores para o desenvolvimento sustentável consiste em evidenciar uma tríplice conexão, um segundo jogo de três “T”: desta vez, entre trabalho, tempo e tecnologia. No respeitante ao tempo, sabemos que a «contínua aceleração das mudanças» e «a intensificação dos ritmos de vida e de trabalho», que alguns denominam «rapidación», não favorecem o desenvolvimento sustentável, nem sequer a sua qualidade.[26] Sabemos também que a tecnologia, da qual recebemos muitos benefícios e tantas oportunidades, pode impedir o desenvolvimento sustentável, quando é associada a um paradigma de poder, domínio e manipulação.[27]

No contexto atual, conhecido como a quarta revolução industrial, caraterizado por esta “rapidação” e pela sofisticada tecnologia digital, pela robótica e pela inteligência artificial,[28] o mundo tem necessidade de vozes como a vossa. São os trabalhadores que, na sua luta pela justa jornada de trabalho, aprenderam a enfrentar uma mentalidade utilitarista, de breve alcance e manipuladora. Para esta mentalidade, não importa se existe degradação social e ambiental; não importa o que se usa e o que se descarta; não importa se há trabalho forçado de crianças ou se o rio de uma cidade é poluído. A única coisa que importa é o lucro imediato. Tudo se justifica em função do deus dinheiro.[29] Dado que muitos de vós contribuístes no passado para combater esta patologia, hoje ocupais uma boa posição para a poder corrigir no futuro. Peço-vos que enfrenteis esta difícil temática e que nos mostreis, segundo a vossa missão profética e criativa,[30] que é possível uma cultura do encontro e do cuidado. Hoje já não está em jogo apenas a dignidade de quem tem uma ocupação, mas a dignidade do trabalho de todos, e da casa de todos, a nossa mãe terra.

Por isso, e como afirmei na Encíclica Laudato si’, temos a necessidade de um diálogo sincero e profundo para voltar a definir a ideia de trabalho e o rumo do desenvolvimento.[31] Mas não podemos ser ingênuos e pensar que o diálogo acontecerá naturalmente e sem conflitos. São necessárias pessoas que trabalhem sem parar para dar vida a processos de diálogo a todos os níveis: no plano da empresa, do sindicato, do movimento; a nível de bairro e de cidade, regional, nacional e global. Neste diálogo sobre o desenvolvimento, todas as vozes e visões são necessárias, mas especialmente as vozes menos ouvidas, as das periferias. Conheço o esforço de muitas pessoas para fazer sobressair estas vozes nas sedes onde se tomam decisões sobre o trabalho. Peço-vos que assumais este nobre compromisso.

A experiência ensina que, para que um diálogo seja frutuoso, é preciso começar a partir daquilo que temos em comum. Para dialogar sobre o desenvolvimento é conveniente recordar o que nos irmana como seres humanos: a nossa origem, a pertença e o destino.[32] Sobre esta base, poderemos renovar a solidariedade universal de todos os povos,[33] incluindo a solidariedade com os povos do futuro. Além disso, poderemos encontrar o modo de sair de uma economia de mercado e financeira que não confere ao trabalho o valor que merece, e orientá-la para outra, na qual a atividade humana é o centro.[34]

Os sindicatos e os movimentos de trabalhadores devem ser por vocação peritos em solidariedade. Mas a fim de contribuir para o desenvolvimento solidário, peço-vos que eviteis três tentações. A primeira, do individualismo coletivista, ou seja, proteger unicamente os interesses daqueles que representais, ignorando os outros pobres, marginalizados e excluídos do sistema. É necessário investir numa solidariedade que vá mais além das muralhas das vossas associações, que tutele os direitos dos trabalhadores, mas sobretudo daqueles cujos direitos nem sequer são reconhecidos. Sindicato é uma palavra bonita, que deriva do grego dikein (fazer justiça) e syn (juntos).[35] Por favor, fazer justiça juntos, mas em solidariedade com todos os marginalizados.

O meu segundo pedido é que eviteis o câncer social da corrupção.[36] Assim como, em certas ocasiões, «a política é responsável pelo próprio descrédito por causa da corrupção»,[37] também acontece o mesmo com os sindicatos. É terrível a corrupção daqueles que se dizem “sindicalistas”, que se põem de acordo com os empresários e não se interessam pelos trabalhadores, deixando milhares de colegas sem trabalho; este é um flagelo que mina as relações, destruindo muitas vidas e tantas famílias. Não deixeis que os interesses ilícitos arruínem a vossa missão, tão necessária na época em que vivemos. O mundo e a criação inteira aspiram com esperança a ser libertados da corrupção (cf. Rm 8, 18-22). Sede promotores de solidariedade e de esperança para todos. Não vos deixeis corromper!

O terceiro pedido é que não vos esqueçais do vosso papel de educar as consciências para a solidariedade, o respeito e o cuidado. A consciência da crise do trabalho e da ecologia deve traduzir-se em novos estilos de vida e políticas públicas. Para dar vida a estes estilos de vida e leis, temos necessidade que as instituições como as vossas cultivem virtudes sociais que favoreçam o florescimento de uma nova solidariedade global, que nos permita evitar o individualismo e o consumismo, e que nos motivem a pôr em questão os mitos de um progresso material indefinido e de um mercado desprovido de regras justas.[38]

Espero que este Congresso produza uma sinergia capaz de propor linhas de ação concretas a partir do ponto de vista dos trabalhadores, caminhos que nos levem a um desenvolvimento humano integral, sustentável e solidário.

Agradeço-lhe novamente, Senhor Cardeal, assim como àqueles que participaram e ofereceram a própria contribuição, e a todos envio a minha Bênção.

Vaticano, 23 de novembro de 2017

Francisco


[1] N. 14.

[2] Discurso à Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL), 28 de junho de 2017.

[3] João Paulo II, Carta Enc. Laborem exercens (1981), 3.

[4] Pontifício Conselho «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja (2005), n. 269.

[5] Cf. Concílio Ecum. Vaticano II, Constituição Past. Gaudium et spes, 34; João Paulo II, Carta Enc. Laborem exercens (1981), 25.

[6] Carta Enc. Laborem exercens, 6.

[7] Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 261.

[8] Ambrósio, De obitu Valentiniani consolatio, 62, cit. in Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 265.

[9] João Paulo II, Carta Enc. Centesimus annus (1991), 31.

[10] Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 273; cf. Carta Enc. Laudato si’, 125.

[11] Cf. Discurso à Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL); Carta Enc. Laudato si’, 231.

[12] Cf. João Paulo II, Carta Enc. Laborem exercens, 7.

[13] Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 276.

[14] Exortação Apost. Evangelii gaudium, 203.

[15] Cf. ibid., 204.

[16] Cf. ibid., 205.

[17] Cf. Discurso à Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL).

[18] Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 272.

[19] Carta Enc. Laudato si’, 53.

[20] Cf. ibid., 1691117138 e 240.

[21] Cf. Discurso aos participantes no encontro mundial dos movimentos populares, 5 de novembro de 2016.

[22] Cf. Carta Enc. Laudato si’, 93.

[23] Concílio Ecum. Vaticano II, Constituição Past. Gaudium et spes, 69.

[24] Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 283.

[25] Carta Enc. Laudato si’, 93.

[26] Ibid., 18.

[27] Cf. ibid., 102206.

[28] Cf. J. Manyika, Technology, jobs, and the future of work. McKinsey Global Institute. Nota informativa preparada pelo Fórum Mundial “Fortune” — Time, dezembro de 2016 (atualizada em fevereiro de 2017).

[29] Trata-se de um perigoso «relativismo prático»: cf. Carta Enc. Laudato si’, 122.

[30] Cf. Discurso à Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL).

[31] Cf. nn. 3 e 14.

[32] Cf. Carta Enc. Laudato si’, 202.

[33] Cf. ibid., 1458159172 e 227.

[34] Cf. Discurso à Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL).

[35] Cf. ibid.

[36] Cf. Exortação Apost. Evangelii gaudium, 60.

[37] Carta Enc. Laudato si’, 197.

[38] Ibid., 209-215.

 

>>> Luiz Francisco Fernandes de Souza – PRR (PRR1) 28/02/18 17:44 >>>

Pelo fim de uma economia de exclusão e iniquidade, diz o papa, no final, e não está falando do comunismo, não, Clarisier, 
e sim do capitalismo (sistema sem controles públicos, sem vinculação ao bem comum), quando o correto é ECONOMIA MISTA, 
com milhões de pequenos e médios proprietários familiares e controles públicos e apoio estatal, para erradicar a miséria etc. 
as. Luiz 

Há mesmo extração de mais valia, no capitalismo, injustiça.

Alceu Amoroso Lima, na revista “A Ordem”, em janeiro de 1936, pp. 62-79, reconhece que a teoria-tese de Marx, sobre a mais valia, tinha elementos verdadeiros, tendo mesmo apontado o vício (defeito) principal do capitalismo. 

Disse Alceu – “Essa tese, a meu ver, é a mais forte e a mais fundamentada de todo socialismo. Há nela muito de verdade, e a correção de um regime econômico que permite uma usurpação parcial do lucro por uma, apenas, das partes em jogo, impõe-se. Daí a necessidade real de uma reforma social que atenda a uma distribuição mais justa dos valores e impeça, quanto possível, as usurpações indébitas.”.

Há basicamente a mesma ideia no livro de Afrânio Coutinho, “Humanismo Integral Cristão”. Este ponto eu tentarei desenvolver em outras postagens. 

A Igreja nunca apreciou o contrato de trabalho, deve ser superado, transformado em contrato de sociedade

O trabalhador, e sua “capacidade produtiva”, não são uma “coisa, da qual a sociedade dispõe como quer”, e sim “uma pessoa”, com “necessidades materiais e espirituais” e sagrada (cf. ensinou Pio XII, em 31.10.1948).

A doutrina da Igreja defendeu os direitos sociais e trabalhistas do trabalhador na relação contratual (do contrato de trabalho, como assalariado), mas sem nunca considerar que esta situação de assalariado era boa e a melhor.

A situação jurídica e econômica de assalariado é, em regra, despersonalizante, opressiva e não natural.

Ao contrário, a boa situação é a situação onde o trabalhador controla os meios de produção e seu produto, onde trabalha com liberdade (daí o elogio aos camponeses, artesãos, pequenos burgueses, trabalhadores autônomos, profissional liberal etc).

A relação assalariada deve ser gradualmente abolida, com a transformação dos assalariados em controladores (pastores, supervisores) das máquinas, associados, cooperados, como o próprio Marx esboçou em alguns textos, bom base em Buchez, Blanc e outros. Este também foi o ideal esboçado por vários anarquistas.

Controlar os bens significa “admininstrá-los”.

A palavra “administração” vem do grego “oikonomia”, economia, derivado de oikos, casa. O “oikonómos” era o administrador de uma casa e daí surgiu o termo “economia”, “oikonomia”.

A “chrehmatistiké” era a habilidade nos “negócios”, na acumulação, mal vista por Aristóteles, como lembrou Alceu.

De “oikonomia” nasceram as palavras “econônomo”, “gerente”, “administrador”, “gestor”. As raízes da palavra mostram bem que o principal é a “administração” e, por isso, nas universidades, a cadeira para gestores se chama administração de empresa.

Um ponto constante da doutrina jurídica e política da Igreja é justamente assegurar a cada pessoa um lote de terra (na cidade ou no campo, de preferência em pequenas cidades que são a forma de fusão do campo e da cidade, cf. Sorya y Mata e Howard), assegurar a cada família um lar, uma boa casa. Da mesma forma, uma parte dos meios de produção, onde a pessoa trabalha. 

Uma boa casa é a forma mais importante de “pequena propriedade” (cf. Pio XII, Mensagem de Natal de 1942) para a dignidade e a liberdade da pessoa.

Mesmo esta pequena propriedade não deveria ter formas quiritárias (absolutas, não sujeitas ao controle social), deve ser “fruto natural do trabalho” (cf. Pio XII, 01.09.1944) e estar sujeita ao controle social.

O contrato de trabalho deve ser superado, para termos uma civilização do trabalho

Pagar menos que um salário mínimo é extração hiper iníqua da mais valia. Mesmo nos EUA é crime que gera uns dez meses de prisão. Por exemplo, se um empregador pagar três dólares a hora para um trabalhador embalar livros e CDs estará cometendo um crime, apenado com cerca de dez meses. O salário mínimo nos EUA é de cerca de nove dólares a hora de trabalho. Durante muitos anos, da década de 70 (Nixon) a década de 90, o salário mínimo, nos EUA, foi uma quantia irrisória.

Na Europa, o Estado social é bem mais forte e paga bem mais que nos EUA. 

Da mesma forma, nos EUA, o seguro-desemprego dura 26 meses, mais de dois anos. Na Europa, bem mais. No Brasil, apenas seis meses. 

O correto seria que fosse criado um tipo penal para incriminar os patrões que pagassem menos que o salário mínimo, como ocorre nos EUA. E que o seguro-desemprego fosse ampliado para patamares europeus. 

A jornada de trabalho, nos EUA, é de sete horas por dia. Inicia às 9h até meio dia; tem uma hora para almoço e depois vai até as 17 horas. Total de sete horas. O mesmo na França e em boa parte da Europa. O correto é diminuir a jornada de trabalho, no Brasil, para sete horas, semana de cinco dias. E depois, diminuir para seis horas, sem redução de remuneração. E deveria ser criada uma forma de estabilidade no emprego, nos moldes dos servidores. Só permitir demissão por justa causa. Se for sem justa causa, só por causas bem específicas e legais, e com gorda remuneração, punitiva para a demissão sem causa. 

Estas medidas inibem a luta de classe. E levam à transformação gradual do contrato de trabalho em contrato de sociedade (elementos do contrato de sociedade devem ser inseridos nas relações trabalhistas), para gerar uma sociedade com primado do trabalho, cooperativa, de economia mista. 

Alceu Amoroso Lima elogiava a parte verdadeira da teoria tese da mais valia, de Marx

Alceu Amoroso Lima, na revista “A Ordem”, em janeiro de 1936, pp. 62-79, reconhece que a teoria-tese de Marx, sobre a mais valia, tinha elementos verdadeiros, tendo mesmo apontado o vício (defeito) principal do capitalismo –

“Essa tese, a meu ver, é a mais forte e a mais fundamentada de todo socialismo. Há nela muito de verdade, e a correção de um regime econômico que permite uma usurpação parcial do lucro por uma, apenas, das partes em jogo, impõe-se. Daí a necessidade real de uma reforma social que atenda a uma distribuição mais justa dos valores e impeça, quanto possível, as usurpações indébitas.”.

Há basicamente a mesma ideia no livro de Afrânio Coutinho, “Humanismo Integral Cristão”.

O texto de Alceu, no artigo, apenas reproduzia uma paletra de Alceu, proferida na Escola do Estado Maior do Exército, em outubro de 1935, o que mostra que parte do Estado novo, de Getúlio, queria mesmo fazer reformas sociais. 

— Updated: 21/05/2018 — Total visits: 27,426 — Last 24 hours: 71 — On-line: 0
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