Arquivos para : A Sonegação assassina, feita pelo Grande capital privado, deixando os tributos para as costas do povo e da classe média

Quem são os super ricos, os grandes parasitas sociais. Transcrição de ótimo texto de Reginaldo Moraes

Super-ricos: quem são, de onde vieram e para onde vão

 

 

  

Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século 20, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana – o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda – partidos, sindicatos, movimentos sociais?

Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas – os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

(*) Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. 

 Fonte: Fundação Perseu Abramo

Oliver Hart – solução correta é aumentar os impostos para os ricos, coisa elementar mesmo

Colhi este texto do 247, que recomendo – “Vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2016, por suas colaborações à teoria dos contratos, o britânico Oliver Hart diz que é “cético em uma privatização motivada pela necessidade de caixa” do governo de Michel Temer, como no caso da Eletrobrás; ele defende a elevação de impostos (e não o corte de gastos dos governo) como principal medida para redução de déficit fiscal, o que, admite, não é uma “posição popular”; “o principal argumento para privatizar deve ser que a empresa pode funcionar de forma mais eficiente. O ruim é que a empresa pode não funcionar para atender ao interesse público e usar seu poder de monopólio para aumentar preços, assumindo que essa é uma empresa enorme”, diz Hart”. 

CNBB quer reforma tributária para redistribuir renda nacional

A CNBB, entidade que representa os bispos católicos do Brasil, no documento n. 67, diz: “é preciso realizar, com urgência, uma justa redistribuição da renda no País”. Uma “reforma tributária progressiva, que é um mecanismo fundamental de justiça social. Nosso sistema tributário atual, na realidade, realiza um grande processo de transferência de renda dos pobres para os ricos. Dessa forma, o Estado transfere recursos oriundos de toda a população para as camadas mais ricas”, via Dívida pública, com juros malucos. 

A CNBB continua – “uma verdadeira reforma tributária requer que sejam taxadas as grandes fortunas, as transações financeiras (de modo a coibir o capital especulativo) e a grande propriedade rural (que hoje paga um imposto inferior a 0,05% do total arrecadado)”. 

Miséria e desigualdade nascem de péssimo sistema tributário. Boas lições do economista irlandês Mar Morgan Milá, em palestra no IPEA, em Brasília, final de 2017

O grupo dos 1% mais ricos do Brasil têm cerca de 1,4 milhão de pessoas, com renda anual acima de R$ 287.000,00. 

Os ultra-ricos, o 0,1% mais rico do Brasil, é composto de 140 mil pessoas, com renda mínima anual de R$ 1.400.000,00. 

A renda média anual de toda população é de R$ 35 mil reais. 

As alíquotas de herança variam entre 2% a 4%. Nos outros países, chega a 30%, em média. Ou seja, temos um dos menores impostos sobre a herança, do planeta. 

A tributação das fortunas, no Brasil, fica em torno de 5%. A tributação da mais valia é pífia, praticamente igual aos paraísos fiscais (Brasil é paraíso fiscal para ricos). 

Os mais pobres pagam 30% de sua renda em impostos indiretos sobre coisas como luz, alimentação, roupas etc. 

Os latifundiários praticamente não pagam impostos. Os grandes empresários, também, pois não é tributado a renda oriunda de dividendos nas empresas. 

No Brasil, o sistema tributário é profundamente injusto. 

O Brasil é um dos únicos países, do mundo, a não taxar dividendos distribuídos à pessoa física.

Em suma, os pobres pagam altos tributos. Os ricos, pouquíssimo de tributos. Os ultra-ricos praticamente estão isentos. 

 

Sonegação, paraísos fiscais, imperialismo matam o povo, são causas de mortes de milhões de pessoas

Colhi este artigo de Alessandra Mello, grande estudiosa e boa escritora, publicado no Inesc, que achei no site do PCB. Vale a pena a leitura atenta.

“Empresas forjam exportações baratas, para reduzir fraudulentamente os lucros e não pagar impostos. Só com minério de ferro, país perde US$ 2 bi ao ano. Paraísos fiscais são núcleo do esquema

Por Alessandra Mello, no Inesc

O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido à falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da pauta de vendas do país ao exterior.

É o que aponta um estudo feito pela Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal (IJF). Inédito, o levantamento apontou subfaturamento de US$ 39,1 bilhões nos embarques da matéria-prima entre 2009 e 2015.

A cifra representa perda média de receitas fiscais da ordem de US$ 13,3 bilhões no mesmo período, o correspondente a cerca de R$ 42 bilhões, quase a metade do orçamento de Minas Gerais para 2017.

No caso do Brasil, esse impacto é grande, pois a economia mineral tem participação bastante relevante nas exportações do país. As vendas externas de minério representaram em 2015 11,7% do comércio total do Brasil com o exterior. Só o minério de ferro foi responsável por 7,4% da receita das exportações naquele ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa o setor.

De acordo com a diretora administrativa do IJF e auditora fiscal da Receita Federal Maria Regina Paiva Duarte, o mecanismo usado para burlar a tributação consiste em vender o minério por um preço mais baixo para uma mesma empresa do grupo exportador, mas localizada em paraísos fiscais ou países em que a tributação é menor, e depois vender novamente, então pelo preço de mercado, para uma terceira empresa.

“Em geral, a mercadoria é vendida para um desses territórios, a preço menor que o que seria adequado, mas entregue em outro. A mineradora Vale, por exemplo, tem empresa na Suíça e o minério é vendido para lá, mas entregue na China.

A perda de tributação se dá a partir dessa venda por preço inferior, o que reduziria o lucro tributável no Brasil e, por consequência, a base de cálculo sobre a qual vai ser cobrado o tributo”, diz Regina Paiva. Até os países desenvolvidos, de acordo com a auditora fiscal, estão tentando barrar essas operações, porque se deram conta que as grandes empresas não estavam tributando os lucros adequadamente.

Na avaliação de Regina Paiva, os países para onde o minério brasileiro é destinado inicialmente deveriam dar publicidade aos dados das operações realizadas, acabando com o sigilo das transações entre empresas vinculadas.

Para ela, coibir essa fuga de capitais e, consequentemente, a perda de receitas requer que, as administrações tributárias estejam preparadas em termos tecnológicos e de recursos humanos, com fiscalização adequadamente remunerada, a fim de fazer frente ao planejamento tributário abusivo das empresas.

Ela defende também a criação de um organismo supranacional que regulamente essas operações, vinculado a ONU (Organização das Nações Unidas). Caberia a ele “implementar regras que permitam aos países, especialmente os menos desenvolvidos, arrecadar o que é justo, adotar métodos que permitam apurar os preços efetivamente praticados entre empresas vinculadas ou que envolvam guaridas fiscais e criar mecanismos severos de punição ou sanção a países e empresas que não cumpram as regras estabelecidas e pratiquem operações fraudulentas”, afirma a diretora do IJF.

Recurso finito

Com base no estudo, estima-se que 70% de todo o comércio exterior brasileiro ocorra entre empresas vinculadas ou com subsidiárias em guaridas fiscais. “O agravante das mineradoras é que elas trabalham com um recurso não renovável e que pertence legalmente a toda à sociedade. Ou seja, o que uma mineradora extrai e exporta, desaparece. Não poderá mais ser extraído, é colheita única. As gerações futuras não terão mais como explorar este recurso”, afirma Dão Real Pereira dos Santos, diretor de relações institucionais do IJF e também auditor da Receita Federal.

Além de ser um recurso finito, destaca Dão, o minério constitui a principal matéria-prima para a indústria estrangeira. “Então, qualquer sonegação que o setor extrativo produz tem um efeito muito mais grave do que qualquer outro setor, pois é uma riqueza que se perde e uma redução de custos para a indústria estrangeira em detrimento da capacidade do Estado para promover políticas públicas, inclusive aquelas que possam viabilizar alternativas econômicas que compensem a falta do recurso extraído”.

Tonelada sai por metade do preço

Rosiane Seabra, advogada e consultora tributária da Associação Mineira dos Municípios Mineradores (AMIG), diz que o estudo realizado pela Latindadd em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal comprova em números o que a entidade há muito vem denunciando. “Essa é uma operação feita pelas mineradoras com o intuito exclusivo de reduzir a tributação. Os municípios mineradores há muito denunciam essa prática”, relata. Segundo ela, a maioria das empresas vende para elas mesmas a tonelada de minério pela metade do preço, reduzindo assim a tributação. Para Rosiane, a única solução seria uma rigorosa fiscalização por parte dos órgãos federais.

O governo já chegou a multar grandes mineradoras por essa prática, mas ela continua ocorrendo e não há controle rigoroso sobre a s vendas externas. “É que o governo federal, quando tem muita tibrutação não fiscaliza com rigor”, afirma.

Ela lembra que, além desse subfaturamento das exportações, o governo federal ainda reduziu, com a Lei Kandir, os tributos para o embarque de minério ao exterior, prejudicando ainda mais os estados mineradores, que brigam na Justiça com a União para ter compensação pela perda de receitas com a desoneração. A Lei Kandir previu compensação aos estados e municípios por perdas decorrentes da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas ao exterior. “O governo desonera a exportação de minério e ela ainda é subfaturada”. O Ibram foi procurado pela reportagem do Estado de Minas, mas de acordo com a assessoria de comunicação da entidade, seus dirigentes estavam em um evento externo e ninguém foi localizado para comentar o estudo”.

Tributar pessoa física de capitalistas é medida urgente e essencial

Os trabalhadores ganham a vida com salários. Os capitalistas com lucros. Os lucros nascem de dividendos, de lucros auferidos pelas empresas dos capitalistas, que  pagam dividendos (lucros líquidos) a seus donos. As empresas pagam o imposto de renda sobre pessoa jurídica. Os capitalistas estão isentos. Só no Brasil e em outro país da África existe esta isenção. Tal como antes da Revolução Francesa, os latifundiários não pagavam praticamente tributos, hoje, os capitalistas fruem de seus dividendos, livres do Leão, da Receita. Um absurdo total.

Como consta no site 247, “apenas 325,5 mil brasileiros ganhavam R$ 20 mil reais por mês ou mais”, em salários, “em 2015, segundo o IBGE, e seriam potencialmente afetados pela criação da nova alíquota no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), medida que estava em estudo pela área econômica. O grupo representa apenas 0,3% da população ocupada no País, mas detém forte poder de pressão, a ponto de o próprio Michel Temer, depois de admitir que a medida estava em análise, ter se comprometido publicamente em não levá-la adiante. No fundo, é um por cento da população do Brasil. Só estes assalariados, em geral do Estado, ganham mais de vinte mil reais por mês. 

Lembro que “mais da metade dos trabalhadores brasileiros ganha até dois salários mínimos por mês”. “O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês, um valor que não alcança sequer a atual faixa mais elevada do IR, que cobra uma alíquota de 27,5% de quem ganha mais do que R$ 4.664,68”.

Examinando os capitalistas, donos de SAs ou de sociedades de quota limitada ou de empresas unipessoais, “os que declaram receber lucros e dividendos de empresas como pessoa física são 2,1 milhões, segundo levantamento do economista Sérgio Gobetti, do Ipea. Desse contingente, 340 mil declaram rendimentos total acima de R$ 325 mil ao ano. Esse grupo concentra 70% de toda a renda com lucros e dividendos declarada no IRPF.

A tributação sobre essa fonte de renda também está sendo analisada, como mostrou o Estadão/Broadcast, e é a medida mais importante do ponto de vista da arrecadação, pois renderia ao menos R$ 15 bilhões”.

Conclusão: dos capitalistas, inclusive os pequenos burgueses, apenas 2,1 milhões declaram e destes 340 mil auferem, de dividendos, mais de 325 mil por ano, ou seja, mais de vinte mil reais por mês, uns 25 mil, em média. Se esta faixa fosse tributada, geraria, para os cofres da União (que reparte com os Estados e Municípios) uma renda de uns quinze bilhões de reais, anual. Isso melhoria a situação do Estado e da sociedade. 

Como deveria ser um bom imposto de renda progressivo, para custear o Estado social

Piketty, no livro “O capital”, explica bem: deve haver haver taxas altas de 80 a 90%, para o 1% ou 0,5% mais ricos da sociedade. Para por fim às remunerações indecentes. E taxas como 50 a 60%, para os 10% ou 5% mais ricos. E impostos pequenos para os outros e ajuda estatal para quem tem rendas menores que a renda média.

Tudo isso, com altos impostos sobre as heranças, os patrimônios, os bens de consumo caros e supérfluos, a movimentação financeira etc. Mais impostos sobre grandes fortunas. Na França, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas foi criado em 1981, extinto em 1986, retornando em 1988. É o ISF. Na Espanha, foi criado o imposto sobre patrimônios tributáveis acima de 700 euros.

Deveria haver o IVA, tributando no lugar do consumo, o que evitaria a exploração que São Paulo faz sobre as partes pobres do Brasil, especialmente o Nordeste. E impostos altos sobre latifúndios, sobre carros, sobre mansões etc. Um bom IPTU progressivo…..

A tributação de rendas, no New Deal, de Roosevelt. Ótimo exemplo

Os católicos, nos EUA, chegam a quase 80 milhões, sendo, de longe, a maior igreja. Pois bem, os católicos, quase sempre, votaram no Partido Democrático. Tanto que, em 1928, o Partido Democrático já apresentou um candidato católico à Presidência da República, chamado Al Smith. Franklin Roosevelt apoiou Al Smith e, depois, em 1932, foi apoiado por Al Smith. Rooselvelt era anglicano, ou seja, praticamente católico. 

Como foi mostrado por Thomas Piketty, no livro “O capital” (Rio, Ed. Intrínseca, 2014), a política tributária do New Deal, de Roosevelt, dos Democratas, era até superior à política tributária dos dos socialistas democráticos, na Europa. Piketty escreveu, no livro citado atrás, p. 152: “quanto à tributação progressiva, os Estados Unidos foram ainda mais longe do que a Europa”, reduzindo, sem dúvida, a desigualdade. No Reino Unido, os trabalhistas chegaram a algo em torno de 80%, sendo esta uma das razões de meu apreço pelos trabalhistas….

Depois, os neoliberais destruíram boa parte disso, mas a tributação progressiva chegou a patamares bem altos, de até 80%. Os livros de Rex Stout, sobre Nero Wolfe, mostram isso. Wolfe se recusa a trabalhar lá por setembro, pois o patamar da tributação faz com que fique apenas com 15% da renda que aufere….

Piketty também elogia a tributação de heranças, o controle públicos dos aluguéis e outros tributos. E elogia estatais e investimentos públicos. Destaca que Franklin Roosevelt, nas décadas de 30 a 40, ativou a economia, com investimentos públicos substanciais”, “sobretudo na área de infraestrutura”.

Conclusão: o caminho para a prosperidade do povo, para o bem comum, passa por boa economia mista, por tributação progressiva, boas estatais, regras públicas, planificação pública, aumento dos direitos trabalhistas, sociais, previdenciários, proteção ambiental, cotas, renda universal ou cidadã etc.

A construção de um Estado social popular, um Estado do bem estar social ampliado, exige receitas fiscais altas, e não irrisórias. O Unafisco, no Brasil, neste sentido, está correto, na maior parte do que defende, tal como faz bem em elogiar economistas como Nikolas Kaldor. 

 

A necessidade urgente de reforma tributária progressiva, para aumentar a justiça social no Brasil

A CNBB faz estudos sobre a miséria, fome e riqueza no Brasil. No documento “Por uma reforma do Estado, com participação democrática” (2010), traz um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre a fome e a miséria. 

Segundo o estudo do IPEA, endossado pela CNBB, as pessoas indigentes, miseráveis, que passam fome, são as que sobrevivem com até um quarto do salário mínimo. Em 2008, eram três milhões e 123 mil pessoas. 

As pessoas ricas são “aquelas pertencentes a famílias cuja renda seja igual ou maior do que 40 salários mínimos”, em 2010, as que ganhavam mais de R$ 20.400,00 por mês. 

As pessoas pobres eram “aquelas que têm renda per capital igual ou inferior a meio salário mínimo”, em 2010, R$ 260,00 por mês. Em 2008, eram 11 milhões e 356 mil pessoas.

A CNBB defendia, como consta no documento 67, “é preciso realizar, com urgência, uma justa redistribuição da renda no País”. Um dos mecanismos para isso é uma “reforma tributária progressiva”, com taxação das “grandes fortunas” privadas, das “transações financeiras” e da “grande propriedade rural” (latifúndios). Os latifúndios pagavam apenas 0,05% do total da renda tributária auferida pelo Estado brasileiro. 

Sonegação é sete vezes pior q corrução, prova rev Carta Capital

Tirei o artigo seguinte da excelente revista “Carta Capital”, que recomendo muito, por ser revista nacionalista, ligada aos interesses dos pobres, do povo – “Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

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