Arquivos para : A Sonegação assassina, feita pelo Grande capital privado, deixando os tributos para as costas do povo e da classe média

PDT propõe boas ideias tributárias, IVA com cobrança no destino, CPMF, aumentar impostos sobre ricos, cobrar IR sobre distribuição de lucros e dividendos, aumentar tributos sobre heranças etc. ÓTIMAS ideias que toda a Esquerda defende, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PCB etc

O pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, pretende propor uma maior tributação sobre a camada mais rica da sociedade brasileira, como uma das formas para equilibrar as contas públicas. 

De acordo com o economista Mauro Benevides Filho, responsável pelo programa econômico de Ciro, entre as propostas tributárias estão a redução de IRPJ sobre o lucro apurado pelas empresas, redução de PIS/Cofins e fim da pejotização.

O pedetista também defende a criação de imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, o que resultaria em arrecadação anual estimada em R$ 50 bilhões. Benevides também diz que a proposta inclui aumento do imposto sobre heranças e doações. 

Reduzir o imposto sobre consumo, que tem PIS/Cofins e tem o ICMS. Vamos criar o IVA, com cobrança no destino. Da carga tributária, que é de R$ 1,9 trilhão, R$ 1,45 trilhão é imposto sobre consumo, o mais regressivo. No imposto sobre propriedade, eu consigo cobrar só sobre o de cima. Portanto, o foco será cobrar no elevador de cima. Isso tem de ficar claro. “Ah, mas ele vai aumentar o imposto.” Não. Vai abaixar uns, vai aumentar outros. E os outros serão para o elevador lá de cima”, diz Benevides em entrevista ao jornal Valor Econômico

Outra mudança, destaca o economista, é um imposto, ainda sem nome definitivo, sobre grandes transações financeiras, que seriam cobradas sobre movimentações financeiras de maior valor. Nós estamos querendo tratar sobre grandes movimentações financeiras. Então a ideia é criar um piso dessas movimentações, de R$ 3 mil ou R$ 4 mil, e aí você tira 86% da população. Ela cai dos R$ 98 bilhões de receita, considerando 0,38% [de imposto], para R$ 55 bilhões ou R$ 58 bilhões; mas eu tiro todo mundo. Então a população brasileira precisa compreender o que são essas grandes transações para não achar que é CPMF”, argumenta o economista. 

Sobre a chamada “pejotização”, a proposta de Ciro Gomes é extinguir completamente a possibilidade de uma empresa contratar funcionários com personalidade jurídica. “Pessoa jurídica é o que é no mundo inteiro: é você contratar uma empresa com funcionários, que produz bens e presta serviços em grandes quantidades. E não uma pessoa só”, diz ele.

A chamada pejotização tem servido às grandes empresas para reduzir custo e aumentar lucros às custas dos trabalhadores. 

Boas ideias de Manuela sobre Reforma Tributária anti grandes fortunas

Tirei do site Portal Vermelho, em 23.05.2018 – “Na visão da pré-candidata, é importante falar sobre reforma tributária porque no Brasil, os impostos contribuem para o aumento da desigualdade e porque o Estado precisa de dinheiro para investir em educação, saúde e segurança, ou seja, para garantir o desenvolvimento econômico.

“Quero que vocês saibam que o nosso ponto de partida é algo que se chama ‘capacidade contributiva’, ou seja, os impostos só podem ser cobrados depois que as pessoas garantem as suas necessidades básicas”, explicou.

O primeiro ponto que Manuela defende é cobrar impostos dos muito ricos. “Para vocês terem uma ideia, 0,2% da população brasileira declara receber mais de 160 mil reais por mês. Se a alíquota efetiva de imposto desta turma que paga só 6%, passasse para 9%, nós já arrecadaríamos 160 bilhões de reais”, disse.

“Um dos problemas do nosso sistema de tributos é que nós tributamos muito o consumo. São os chamados impostos indiretos. O que isso quer dizer? Quer dizer que no Brasil nós pagamos impostos quando vamos ao supermercado, na farmácia, quando compramos os itens de primeira necessidade. Pro rico não faz diferença nenhuma o imposto pago sobre um quilo de feijão. Para os mais empobrecidos faz muita diferença”. Manuela defende mudar esta realidade diminuindo os tributos sobre consumo e isentando os produtos de primeira necessidade, aqueles que as pessoas que ganham menos, mais consomem.

Para Manuela, é preciso tributar alugueis, rendimentos e dividendos. “As pesquisas mostram que quanto mais ricas são as pessoas, mais elas recebem dinheiro de atividades que não são vinculadas ao trabalho. E não tributam sobre elas”, ressaltou.

“Na mesma linha de taxar quem vive de rendas, vamos taxar os dividendos. E o que isso quer dizer? No Brasil, as empresas pagam impostos por seus lucros, mas quando eles são distribuídos aos sócios e acionistas, não há tributação. Quem quer que os ricos continuem sem pagar imposto, argumenta que existiria uma tributação dupla, porque a empresa já foi cobrada. Este argumento não tem sentido, uma coisa são os indivíduos e outra coisa são as empresas”, explicou.

Manuela ressaltou que na Constituição Federal de 1988, no artigo 153, há previsão de taxação das grandes fortunas. “Por que não acontece? Porque não interessa aos multimilionários e multipoderosos do nosso país. Na Europa Ocidental, praticamente todos os países cobram impostos sobre grandes fortunas. Uma pesquisa recente do IPEA mostra que a capacidade de arrecadar com a taxação de grandes fortunas, chegaria, imediatamente, a 14 bilhões de reais anuais e, pasmem, 74% deste valor seria cobrado de apenas 1000 pessoas, que têm o patrimônio superior a 100 milhões de reais”.

Na visão da pré-candidata, é preciso subir as alíquotas de impostos sobre grandes heranças e doações. “No Brasil, essa alíquota fica com os Estados e é irrisória. A maior alíquota do Brasil é de 8%, na Alemanha e no Japão, é de 50%, na França, 60%. Aumentar as cobranças sobre grandes heranças e doações pode garantir um alento aos Estados, que vivem em crise e também a diminuição da tributação sobre o consumo, que afeta, sobretudo, aos trabalhadores e às trabalhadoras”.

Outra medida que Manuela defende é taxar o consumo de luxo, o que não acontece no Brasil. Ela explicou que o carro popular paga IPVA e as embarcações de luxo não pagam impostos. “Talvez seja por isso que o Brasil é o país campeão deste tipo de consumo que chamam de suntuário”. 

Rever as desonerações. Nós não somos contra ter alguma desoneração, por tempo determinado, para alguma empresa que tenha vínculo com o Projeto Nacional de Desenvolvimento e que tenha compromisso com a retomada da industrialização no Brasil. Mas é preciso que elas cumpram contrapartidas e a fiscalização disso tem que ser criteriosa. Ou seja, para receber desoneração a empresa tem que ter compromisso com o plano de desenvolvimento do país e com a retomada da indústria nacional. Retomar o crescimento econômico resultará num aumento global de arrecadação, porque economia fraca, não arrecada”, explicou Manuela.

Manuela também defende que é preciso combater a sonegação. “São 520 bilhões de reais sonegados por ano no Brasil e ninguém fala sobre isso. Falam de vender a Eletrobras, falam de privatizar os bancos públicos e não querem combater a sonegação. Por quê? Porque quem sonega são, principalmente, os ricos. Porque os mais pobres e a classe média são submetidos a uma estrutura tributária de difícil sonegação”. Para a pré-candidata do PCdoB, a luta para combater a sonegação de impostos dos mais ricos será duríssima.

“Porque, afinal, é isso que faz com que este 1% de poderosos perpetuem-se no poder. Ao sonegar impostos, os mais ricos não ficam apenas com um dinheiro que não é seu, eles fazem com que o Estado fique à míngua e precise pedir dinheiro emprestado para eles. O ciclo é o seguinte: eles sonegam, provocam o endividamento do Estado, exigem juros altíssimos e, sendo os donos da dívida pública, acabam recebendo lucros de agiota. Com isso, o orçamento que deveria ser para saúde, educação, segurança e para financiar o desenvolvimento acaba sequestrados pelos sonegadores”.

Manuela afirmou que é preciso fazer com que a população debata reforma tributária de verdade e impostos.

“Será preciso força e muita mobilização do povo brasileiro para garantir que nós possamos tributar aos mais ricos e deixar de cobrar impostos dos mais pobres”, frisa a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República.

A importância da política distributiva do Estado, via tributos, cf. Bresser Pereira

“Qual, então, deve ser a política distributiva do governo? Além de garantir um salário mínimo decente, deve se voltar para um sistema de bem-estar social amplo, baseado na garantia de direitos universais à educação fundamental, aos cuidados de saúde e a uma velhice digna, financiado por um sistema tributário progressivo.

A grande diferença entre a distribuição nos países escandinavos e os Estados Unidos, entre os países mais iguais e o mais desigual entre os países ricos, não acontece antes dos impostos, mas depois deles.

Nos Estados Unidos o sistema progressista de impostos criado pelo governo democrático e desenvolvimentista do presidente Franklin Delano Roosevelt foi desmontado pelo governo neoliberal do presidente Ronald Reagan – o que tornou os Estados Unidos um país profundamente desigual e deixou uma sociedade dividida”.

Brasil praticamente NÃO tributa heranças, paraíso fiscal dos ricos, dos grandes capitalistas e latifundiários

Do 247 – A provocação sobre meritocracia é do economista irlandês Marc Morgan Milá, ele vem investigando dados sobre a concentração de renda no Brasil para definir um retrato mais apurado da desigualdade no país. 

Se você ganhar uma fortuna e essa fortuna é pouco taxada, como no Brasil, você já começa com mais vantagens na sociedade. Como falar de meritocracia? O que há é a persistência da desigualdade através de gerações”, diz o economista 

Ricos praticamente NÃO pagam impostos. Brasil paraíso fiscal dos ricos…

Tirei do 247 – “As distorções comuns às declarações de Imposto de Renda (IR) produzem injustiças históricas em um país já desigual como o Brasil. Um trabalhador com um salário de R$ 20 mil mensais está na elite da renda e contribui na faixa mais elevada do IR: 27,5%. Entretanto, depois de todos os descontos possíveis, é possível que o imposto devido esteja próximo ou até abaixo de 20% do rendimento. 

Há uma variedade muito grande de abatimentos e essa variedade ajuda a explicar por que o Brasil arrecada pouco com a tributação direta de vencimentos, lucros, aluguéis e outros ganhos e, em particular, como os estratos mais influentes da população conseguem driblar a progressividade do imposto.

O dado é emblemático: o 0,1% mais rico pagou apenas 9,1% de sua renda total em IR. Em grande medida, isso se deve à isenção dos dividendos (a parcela dos lucros distribuída aos acionistas da empresa) e à fraca taxação de aplicações financeiras.

As distorções não beneficiam apenas milionários. O próprio teto da alíquota nacional é baixo para padrões internacionais: em outros emergentes são comuns percentuais entre 30% e 40%.

“Certamente o fisco quis chamar a atenção geral para esses aspectos ao informar o cálculo da taxação efetiva. Com boa dose de razão: a carga brasileira seria mais justa se desse mais peso ao IR e menos aos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços.

As autoridades, no entanto, têm enfrentado o problema com o artifício espúrio de manter congelada a tabela do imposto, na prática elevando a arrecadação graças ao aumento nominal dos rendimentos.”

Tributar ricos é um dever sagrado para termos um extenso Estado social

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Artigo de Frei Betto, sobre tributos. O Estado deveria tributar os ricos

Tirei do 247, artigo do grande Frei Betto, sobre tributação e sonegação dos ricos.

O Brasil tem, hoje, 206 milhões de habitantes. Toda a estrutura do Estado, dos tribunais aos recursos para programas sociais, é mantida pelos impostos pagos por 27 milhões de brasileiros. Portanto, pouco mais de 10% da população sustenta, com seus tributos, todo a máquina pública, dos hospitais do SUS aos jantares oferecidos por Temer no Alvorada.

Dos 27 milhões de contribuintes, 13,5 milhões, a metade, recebem, a cada mês, no máximo o equivalente a cinco salários mínimos (R$ 4.685). É muita gente que ganha pouco e, ainda assim, é obrigada a entregar uma fatia ao Leão. E todos os impostos pagos por essa gente correspondem a apenas 1% do que a Receita Federal arrecada por ano.

Um mínimo de justiça da reforma tributária dispensaria esses 13,5 milhões de trabalhadores de pagarem impostos. E isso reverteria em mais saúde, educação, alimentação, enfim, uma vida menos apertada para todos eles.

Quem mais canaliza recursos para o Leão são pouco mais de 2 milhões de pessoas que ganham, por mês, de 20 (R$ 18.740) a 40 salários mínimos (R$ 37.480).

Depois, apenas 0,5% da população economicamente ativa – pouco mais de 1 milhão de pessoas – ganha por mês de 40 a 160 salários mínimos (R$ 149.920).

E acima desses milionários há ainda uma categoria mais privilegiada, segundo dados revelados pela Receita Federal: as 71.440 pessoas que têm renda média, anual, de R$ 4 milhões, e patrimônio calculado em R$ 1,2 trilhão. Graças a elas o Leão abocanha, por ano, cerca de R$ 300 bilhões – 14% da renda total das declarações de IR.

Em 2013, desses super ricos, 52 mil receberam lucros e dividendos isentos de IR. Do total de rendimentos desses bilionários, apenas 35% foram tributados pelo IR de pessoa física. Já na faixa de quem ganha de 3 a 5 salários mínimos, mais de 90% da renda foram abocanhados pelo Leão.

Portanto, fica evidente que, no Brasil, o trabalhador assalariado paga imposto, o que não acontece com os lucros dos bilionários. Alguém poderia objetar: mas todos pagamos IPTU! Sim, mas os imóveis em bairros de classe alta são taxados na mesma proporção dos que se situam em bairros habitados por famílias de baixa renda. E os imóveis rurais não pagam quase nada de IR, além de obterem crédito barato.

Para alcançar uma boa arrecadação sem pôr a culpa na Previdência, bastaria a Receita Federal cobrar devidamente de 100 mil dos 17 milhões de contribuintes.

Uma reforma tributária deveria, para ser efetiva, isentar todos que ganham, por mês, até 10 salários mínimos (R$ 9.370); adotar o imposto progressivo e taxar mais os ricos, inclusive mudando as regras que lhes permitem isenção e desconto para lucros e dividendos; cobrar Imposto Territorial Rural das propriedades do campo; e tributar as heranças, exceto pequenos valores.

O Brasil tem solução. Faltam apenas vontade política e vergonha na cara”.

A reforma tributária pro capitalistas, de Trump

Colhi no 247 – “Provavelmente nenhum outra medida econômica teve ou terá tanto impacto sobre a ordem capitalista mundial, nas últimas décadas, como a reforma tributária aprovada ontem pelos EUA, reduzindo os impostos corporativos de 35 para 21% e amenizando a taxação sobre lucros das multinacionais do país no estrangeiro”, diz o jornalista Breno Altman.

Acrescentando – “é a receita para a acelerada espoliação dos países capitalistas periféricos e sua desindustrialização, pois poderá redefinir a divisão internacional de trabalho, acentuando o papel de fornecedores agrícolas e de matérias-primas das nações mais atrasadas”.

Ou seja, os ricos não pagariam praticamente nada de tributos nos EUA e ainda menos na taxação dos lucros das multinacionais, no saque ao terceiro mundo. 

Quem são os super ricos, os grandes parasitas sociais. Transcrição de ótimo texto de Reginaldo Moraes

Super-ricos: quem são, de onde vieram e para onde vão

 

 

  

Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século 20, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana – o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda – partidos, sindicatos, movimentos sociais?

Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas – os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

(*) Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. 

 Fonte: Fundação Perseu Abramo

Oliver Hart – solução correta é aumentar os impostos para os ricos, coisa elementar mesmo

Colhi este texto do 247, que recomendo – “Vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2016, por suas colaborações à teoria dos contratos, o britânico Oliver Hart diz que é “cético em uma privatização motivada pela necessidade de caixa” do governo de Michel Temer, como no caso da Eletrobrás; ele defende a elevação de impostos (e não o corte de gastos dos governo) como principal medida para redução de déficit fiscal, o que, admite, não é uma “posição popular”; “o principal argumento para privatizar deve ser que a empresa pode funcionar de forma mais eficiente. O ruim é que a empresa pode não funcionar para atender ao interesse público e usar seu poder de monopólio para aumentar preços, assumindo que essa é uma empresa enorme”, diz Hart”. 

— Updated: 22/07/2018 — Total visits: 30,849 — Last 24 hours: 33 — On-line: 0
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