Arquivos para : A “Fórmula” da RECEITA PÚBLICA: Renda de BENS PÚBLICOS, mais TAXA TOBIN interna e externa. MAIS Tributar progressivamente BENS, HERANÇAS, DIVIDENDOS, RENDAS e CONSUMO CONSPÍCUO. Piketty

Proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA correta, da Anfip, Fenafisco e das ESQUERDAS

Por uma Reforma tributária solidária, pro pobres, desenvolvimentista

Que o Brasil é uma das Nações mais desiguais do mundo, todos já sabem. Porém, o que pouco se debate são as raízes do problema e propostas para superarmos essa situação.

De acordo com o índice de Gini, que avalia 180 nações, somos o nono país do mundo mais desigual.

Um dos aspectos marcantes para manutenção dessa desigualdade está em nosso sistema tributário. Exageradamente regressiva, a maior parte da nossa carga tributária recai sobre os mais pobres, visto que incide sobre o consumo e serviços, os denominados impostos indiretos.

Assim, quando um beneficiário do bolsa-família compra um quilo de feijão, estará pagando, em termos absolutos, o mesmo valor do tributo que um bilionário que adquira o mesmo produto. 

O princípio da capacidade contributiva previsto no Art. 145, §1º da Constituição Federal, estabelece que nosso sistema tributário deve caminhar em busca de justiça fiscal, visando diminuir as desigualdades. Todavia, não é o que verificamos na prática. 

O Imposto sobre a renda e sobre o patrimônio representam apenas 22,7% na arrecadação total do Brasil. Nos países da OCDE, por exemplo, que inclui algumas das mais desenvolvidas Nações, esse índice chega a 39,6% em média.

Na Dinamarca, por exemplo, os tributos sobre renda e patrimônio chegam a 67,2% do total de receitas. [Dinamarca é a campeã em igualdade social e felicidade. De 200 países, estamos em 180 em igualdade social, e a Dinamarca em primeiro lugar…]

Por outro lado, a participação dos tributos sobre o consumo é bem maior no Brasil (49,7%), em comparação com os países da OCDE (32,4%). Essa forma de tributar penaliza sobretudo os mais pobres e a classe média, pois reduz na prática a renda das famílias, encarecendo os produtos e desestimulando a economia. 

Em uma publicação escrita há muitas mãos, especialistas em tributos lançaram um projeto de Reforma Tributária Solidária, capitaneado pela ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil) e a FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). Quem quiser ter acesso ao conteúdo pode acessar reformatributariasolidaria.com.br .

Com as alterações propostas na publicação é possível elevar em até R$253,7 bilhões as receitas da tributação sobre a renda e reduzir R$231,7 bilhões a receita da tributação sobre bens e serviços. Sobre a folha de pagamentos a proposta iria reduzir a tributação em até R$78,7 bilhões e aumentaria em R$73 bilhões a arrecadação sobre o patrimônio. 

Assim, teríamos um aumento de receitas totais, mas apenas uma parte muito pequena da população, os que ganham acima de 40 salários mínimos, pagariam a mais por isso. Sem falar que a desoneração sobre a folha de pagamentos e sobre bens e serviços, estimularia um ciclo virtuoso de novas contratações e aumento do consumo. 

A proposta prevê o combate a algumas distorções do nosso sistema. A título ilustrativo, se um trabalhador hoje adquirir uma moto popular em 72 prestações a juros bancários altíssimos, ele irá pagar IPVA. Entretanto, se alguém adquirir um Jet -Ski, um helicóptero ou um jatinho, não há incidência desse imposto. 

Em 1995 uma lei isentou a tributação de Imposto sobre a Renda quando a empresa distribui lucros e dividendos para os sócios e acionistas. O outro país no mundo que não tributa é a Estônia. Enquanto isso, os salários são tributados, revelando uma grave injustiça fiscal. 

Em nossa proposta, a tabela do Imposto de Renda também seria alterada, isentando-o para quem ganha até 4 salários mínimos, reduzindo a tributação para quem ganha entre 4 e 15 salários mínimos, mantendo-a estável para quem ganha entre 15 a 40 salários mínimos e elevando-se apenas para quem ganha acima disso.

Assim, somente haveria aumento de imposto sobre a renda para 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes, enquanto que mais de 10 milhões dos atuais declarantes deixariam de pagar IRPF. Mesmo assim, haveria aumento de receitas para a União. 

Diga-se de passagem que o Brasil é um dos países que menos tributa o patrimônio. O ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação) possui alíquotas variáveis por Estado entre 4 e 8%, sendo que a maioria aplica menos de 6%. 

A maior parte da formação de fortunas no Brasil vem de heranças, perpetuando uma acumulação de patrimônio que remonta ao período da colonização na maioria dos casos. Também pudera, poucas famílias tiveram acesso às terras que foram loteadas nas capitanias hereditárias e subdivididas em sesmarias.

Essa, em regra, é a verdadeira árvore genealógica dos mais ricos no país, diferente de países como França e Bélgica que tem elevado a tributação sobre a herança. 

A proposta em análise atualmente na Câmara dos Deputados, denominada de Reforma Tributária, nada mais é do que uma simplificação tributária. Óbvio que achamos importante reduzir a quantidade de obrigações acessórias e unificar alguns tributos. Contudo, enfrentar o problema somente sob esse aspecto é fechar os olhos para uma verdadeira justiça fiscal. 

Uma proposta ousada como a Reforma Tributária Solidária encontra fortes barreiras no Congresso Nacional. Enfrenta resistências dos poderosos interesses econômicos que não querem mexer nos privilégios de uma parcela muito pequena da população, mas que detém quase a maior parte de nosso PIB. 

Enquanto a equipe econômica do governo faz chantagens ao país em relação à Reforma da Previdência, apresentamos uma alternativa mais eficaz e justa para ajudar o país a sair da crise. 

* Artigo ótimo, de AUGUSTO VASCONCELOS, Advogado, professor universitário, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL), Especialista em Direito do Estado (UFBA), Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, integrante do Comitê Central do PCdoB. 

IPVA para jatinhos, iates, lanchas e helicópteros renderiam de 2,5 a 5 bilhões. Não é correto que um carro popular velho ou uma moto pague IPVA, e os veículos dos ultra ricos NÃO paguem NADA

A boa Fórmula para o Imposto de Renda, na Proposta de HADDAD

A proposta que prevê a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos é encontrada tanto no plano de governo do candidato Fernando Haddad, do PT, quanto no de Bolsonaro, do PSL.

O economista e diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) Pedro Lopes entende que a isenção é positiva.

“Isentar até os cinco salários mínimos é necessário e entendemos que é importante, porque são os rendimentos menores no país. Então, não tributando essas pessoas você gera um maior consumo”.

As semelhanças, no entanto, param por aí. O economista alerta que o eleitor deve estar atento às diferenças e aos detalhes das medidas apresentadas por cada candidato.

Proposta de Bolsonaro

A proposta de Bolsonaro prevê alíquota única de 20% para todos que ganham acima de cinco salários mínimos. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é composta por cinco faixas tributáveis, sendo a máxima em 27,5%, para rendimentos superiores a R$ 4.664,68 mensais. Até 1.903,98 o cidadão é isento, de 2.826,66 até 3.751,05 a taxa é de 15% e de 3.751,06 até 4.664,68 é de 22,5%.

O economista e diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) Francelino Valença avalia que tanto a tabela atual quanto a proposta por Bolsonaro estão inadequadas para realidade brasileira.

Os países desenvolvidos caminham tributando mais quem ganha mais. O Brasil faz o inverso. Tributa muito quem ganha menos e pouco quem tem bastante recurso. Ela também pega num principio constitucional que nós temos de equidade. Que no Brasil, o imposto tem que ser pessoal e variar de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. No momento em que você coloca uma alíquota única de 20% você esta querendo dizer que quem ganhar acima de cinco salários mínimos, quem ganha 6 ou quem ganha 600 teria o mesmo pagamento de alíquota. Isso também vai contra a Constituição”.

O economista afirma que a principal consequência da proposta de alíquota única da campanha de Bolsonaro, sem mudanças nas estruturas, é a queda na arrecadação.

Neste contexto, o governo precisaria tomar medidas impactantes na sociedade como reduzir o investimento em serviços públicos e precarizar mais ainda setores como educação, saúde e segurança. Outra alternativa seria aumentar as taxas sobre o consumo, que já são altas no Brasil.

“E na hora que se aumenta a tributação do consumo aí você prejudica as pessoas de baixa renda. Quanto mais imposto você coloca nas mercadorias e serviços, mais as pessoas de baixa renda acabam sendo oneradas. Então, isso aumenta a desigualdade e prejudica a economia”, complementa Lopes.

Com a implementação de IR de 20% para todos, o economista afirma que a taxação de lucros e dividendos seria a medida mais justa a ser tomada para compensar a queda da arrecadação. Os dividendos são os valores ganhos por acionistas de empresas conforme o lucro que elas alcançam. Lopes destaca que sem mexer nestas estruturas, a proposta de Bolsonaro se torna inviável do ponto de vista social.

Proposta de Haddad

A proposta para Imposto de Renda de Fernando Haddad também isenta de tributação quem ganha até cinco salários mínimos. Porém, acima deste valor e, diferente do concorrente, Haddad seguirá alíquota progressiva.

O economista Francelino Valença indica como positivo o modelo de tributação progressiva, que é seguido por diversos países desenvolvidos como: Estados Unidos e Alemanha, que possuem alíquota máxima de 37% e de 45%.

“Porque quando a gente quer se comparar com os países desenvolvidos, a gente tem que fazer o dever de casa. Alguns países são mais liberais e a gente tem políticas liberais muitas vezes colocadas no país, mas a gente só puxa uma parte do que é liberal. A gente não puxa … a tributação mais forte na renda para que diminua no consumo, para que a economia possa girar, para que todo mundo possa ser beneficiado”, continua.

Haddad toca na questão da taxação dos lucros e dividendos. Lopes destaca que o modelo proposto pelo petista está dentro dos princípios seguidos em países desenvolvidos e é o mais adequado para um país onde há pessoas milionárias e miseráveis.

“O candidato Haddad deixou muito claro que pretende retomar a tributação na distribuição dos lucros e dividendos, então essa medida é fundamental para a gente poder criar um modelo tributário progressivo e justo socialmente e também que tenha eficiência econômica. Se você aumenta a alíquota e volta a tributar lucros e dividendos naturalmente a arrecadação sobe”, diz.

Com arrecadação alta, os investimentos públicos em educação e saúde, por exemplo, se tornam mais viáveis, a tributação no consumo pode diminuída e o poder de compra da população sobe.

Neste sentido, se aplicada, a proposta de Haddad para o Imposto de Renda impacta de forma positiva o orçamento dos mais pobres e da classe média, além de fazer girar a economia com o aumento do poder de compra.
 Fonte: Brasil de Fato

CPMF ou Taxa Tobin é ÓTIMA IDEIA, desde que exclua micros movimentações, só pegando os ricos

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Bom artigo de Boulos sobre Tributação – “Precisamos falar de Justiça Tributária”.

Artigo publicado originalmente no site do IREE

“Vivemos um momento de encruzilhada. Acredito que não podemos mais fugir ou empurrar nossos problemas pra frente. A política de ajuste de Temer é a mesma que fracassa a olhos nus e se refugia no “socorro” do FMI na Argentina de Macri. É preciso apontar os problemas estruturais do Estado brasileiro e não apenas como denúncia, mas também com alternativas exequíveis e previstas constitucionalmente.

Os principais problemas sociais do país não são pontuais. Resultam, sobretudo, da vexatória distribuição da riqueza em nosso país, não somente da renda mas também do patrimônio. Esse verdadeiro abismo, em que seis bilionários concentram a mesma riqueza que metade da população brasileira, é gerado por uma estrutura econômica que para uns parece uma Disneylândia e para outros um matadouro

Não é difícil entender: enquanto ostentamos uma multidão de treze milhões de desempregados e a renda média per capita do brasileiro que trabalha não chega a R$1.300, o lucro líquido trimestral do banco Itaú passou dos R$ 6 bilhões, batendo sucessivos recordes em meio a crise. Essa simples comparação revela quem está na Disney e quem está na forca no Brasil dos contrastes.

É necessário colocar o dedo na ferida. E uma ferida aberta, que reproduz as desigualdades brasileiras, é a estrutura tributária de nosso Estado. Para além da necessidade de simplificação, a questão chave é que temos uma estrutura injusta e regressiva na forma de financiamento do Estado brasileiro.

Quem tem mais paga menos, quem tem menos paga mais. Os dados falam por si: entre os 10% mais ricos, a incidência média de impostos sobre a renda é de 20%, já entre os 10% mais pobres é de 53%.

A razão desta distorção é uma hipertributação do consumo (51% da carga) e uma subtributação da renda, patrimônio e operações financeiras. Os mais pobres gastam toda sua renda em consumo para sobrevivência, enquanto os mais ricos poupam e aplicam.

Tratando do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), uma família de classe média sofre a mesma tributação que um banqueiro (27,5% de alíquota máxima).

Aumentar a alíquota para algumas faixas de renda e diminuir para outras é uma das medidas que precisam urgentemente ser tomadas, como parte de uma profunda reforma tributária. Exemplos não faltam, inclusive em países insuspeitos de comunismo: Japão e Dinamarca apresentam alíquota de cerca de 50%.

Também não precisa ser “desenvolvido”: Colômbia e Chile chegam a cerca de 40%. Trata-se de justiça: quem tem mais deve pagar mais, quem tem menos deve pagar menos. Dessa forma seria possível, inclusive, diminuir a carga tributária para o andar de baixo.

Dados do Ipea revelam que apenas em distorções de nossa estrutura tributária do IR (pejotização de pessoas físicas, isenções indevidas, etc.), deixa-se de arrecadar quase R$180 bilhões por ano. Mais que o “monstruoso” déficit primário.

E não é apenas na tributação da renda que precisamos de mudanças. Os grandes herdeiros do país quase não pagam imposto, máximo perto de 8%, enquanto em países como a Inglaterra, essa alíquota chega a 40%.

Isso sem nenhum bolivariano entre os lords.

Já o ITR, imposto sobre propriedade rural, é insignificante do ponto de vista da arrecadação para o Brasil. Sua arrecadação anual é equivalente a três meses de IPTU da cidade de São Paulo. Falta fiscalização e critério e sobra Refis e sonegação.

Além desses exemplos, temos um outro elemento que é determinante para uma das maiores injustiças tributárias do mundo.

Acionistas que recebem dividendos e lucros de suas empresas não são tributados, desde o governo de FHC. Estudos apontam que se cobrássemos impostos sobre os dividendos, teríamos um upgrade na arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões.

Recentemente fui abordado quanto ao “perigo” da nossa proposta de reforma tributária. Atentaram-me para a possibilidade de “fuga de capitais” em um cenário de aumento de carga tributária para os mais ricos.

Ora, até mesmo economistas conservadores sabem que para se mudar de um país, uma empresa gasta muito mais e tem muito menos garantias do que “se arriscar” a ficar e pagar mais impostos.

Além disso, o Brasil não pode ser paraíso fiscal e se render a chantagens de fundos financeiros. Na reforma tributária que defendemos, quem produz e quem consome deve pagar menos e quem não produz riqueza e lucra com especulação deve pagar mais. Vale mais o “risco” do que a submissão à chantagens.

Uma reforma tributária progressiva deve também atentar para a subtributação do sistema financeiro. Além dos escorchantes juros cobrados, os bancos pagam menos impostos do que empresas produtivas e muito menos, somando seus impostos pagos, do que a classe média paga em IR.

Precisamos tocar em questões centrais do conflito distributivo brasileiro. Taxar grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos e atividades financeiras ajuda a resolver o problema crônico da desigualdade em nosso país, que hoje prefere açoitar o assalariado ao invés de enfrentar privilégios.

Além disso, é preciso “desligar” outro divertido brinquedo da Disneylandia brasileira: a sonegação fiscal. Somente em 2017, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões. Isso pra não falar da astronômica dívida das grandes empresas – com a previdência, por exemplo – que, se cobradas, cobririam com facilidade o chamado “rombo” das contas públicas.

De acordo com a maioria das pesquisas de opinião, o brasileiro ou brasileira comum aponta como principais problemas nacionais a saúde, a educação e a segurança, além da corrupção.

Entretanto, quando o assunto são as soluções, geralmente ficamos amarrados e limitados pelo argumento da falta de recursos públicos. Penso que está aí, na mudança de nossa estrutura tributária, um importante instrumento para levar nosso país para o rumo do desenvolvimento social, no qual as maiorias sociais tenham possibilidade de viver com dignidade, alavancando o crescimento econômico a partir da distribuição da riqueza.

Imposto sobre Grandes Fortunas, aumento de Imp sobre Heranças etc, eis o BOM Caminho p erradicar a miséria

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente R$ 100 bilhões por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais.

Em entrevista à Carta Capital, ele diz que, “se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”.

Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (…) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, acrescenta.

Khair critica os cortes nos direitos trabalhistas pelo governo Michel Temer. “É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve”.

Leia a íntegra da entrevista

Quase 300 bilhões de reais em isenções fiscais, renúncias fiscais obscenas, pois o Estado precisa de recursos para ajudar pessoas pobres e micro empresas

Do 247 – “O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirma, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que a estritura tributárias do país sofre com muitas distorções; os benefícios de isenção somam o montante de R$ 283,4 bilhões que, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), não têm prazo para terminar (85%); salmão e filé mignon recebem benefícios

PDT propõe boas ideias tributárias, IVA com cobrança no destino, CPMF, aumentar impostos sobre ricos, cobrar IR sobre distribuição de lucros e dividendos, aumentar tributos sobre heranças etc. ÓTIMAS ideias que toda a Esquerda defende, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PCB etc

O pré-candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, pretende propor uma maior tributação sobre a camada mais rica da sociedade brasileira, como uma das formas para equilibrar as contas públicas. 

De acordo com o economista Mauro Benevides Filho, responsável pelo programa econômico de Ciro, entre as propostas tributárias estão a redução de IRPJ sobre o lucro apurado pelas empresas, redução de PIS/Cofins e fim da pejotização.

O pedetista também defende a criação de imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, o que resultaria em arrecadação anual estimada em R$ 50 bilhões. Benevides também diz que a proposta inclui aumento do imposto sobre heranças e doações. 

Reduzir o imposto sobre consumo, que tem PIS/Cofins e tem o ICMS. Vamos criar o IVA, com cobrança no destino. Da carga tributária, que é de R$ 1,9 trilhão, R$ 1,45 trilhão é imposto sobre consumo, o mais regressivo. No imposto sobre propriedade, eu consigo cobrar só sobre o de cima. Portanto, o foco será cobrar no elevador de cima. Isso tem de ficar claro. “Ah, mas ele vai aumentar o imposto.” Não. Vai abaixar uns, vai aumentar outros. E os outros serão para o elevador lá de cima”, diz Benevides em entrevista ao jornal Valor Econômico

Outra mudança, destaca o economista, é um imposto, ainda sem nome definitivo, sobre grandes transações financeiras, que seriam cobradas sobre movimentações financeiras de maior valor. Nós estamos querendo tratar sobre grandes movimentações financeiras. Então a ideia é criar um piso dessas movimentações, de R$ 3 mil ou R$ 4 mil, e aí você tira 86% da população. Ela cai dos R$ 98 bilhões de receita, considerando 0,38% [de imposto], para R$ 55 bilhões ou R$ 58 bilhões; mas eu tiro todo mundo. Então a população brasileira precisa compreender o que são essas grandes transações para não achar que é CPMF”, argumenta o economista. 

Sobre a chamada “pejotização”, a proposta de Ciro Gomes é extinguir completamente a possibilidade de uma empresa contratar funcionários com personalidade jurídica. “Pessoa jurídica é o que é no mundo inteiro: é você contratar uma empresa com funcionários, que produz bens e presta serviços em grandes quantidades. E não uma pessoa só”, diz ele.

A chamada pejotização tem servido às grandes empresas para reduzir custo e aumentar lucros às custas dos trabalhadores. 

Boas ideias de Manuela sobre Reforma Tributária anti grandes fortunas

Tirei do site Portal Vermelho, em 23.05.2018 – “Na visão da pré-candidata, é importante falar sobre reforma tributária porque no Brasil, os impostos contribuem para o aumento da desigualdade e porque o Estado precisa de dinheiro para investir em educação, saúde e segurança, ou seja, para garantir o desenvolvimento econômico.

“Quero que vocês saibam que o nosso ponto de partida é algo que se chama ‘capacidade contributiva’, ou seja, os impostos só podem ser cobrados depois que as pessoas garantem as suas necessidades básicas”, explicou.

O primeiro ponto que Manuela defende é cobrar impostos dos muito ricos. “Para vocês terem uma ideia, 0,2% da população brasileira declara receber mais de 160 mil reais por mês. Se a alíquota efetiva de imposto desta turma que paga só 6%, passasse para 9%, nós já arrecadaríamos 160 bilhões de reais”, disse.

“Um dos problemas do nosso sistema de tributos é que nós tributamos muito o consumo. São os chamados impostos indiretos. O que isso quer dizer? Quer dizer que no Brasil nós pagamos impostos quando vamos ao supermercado, na farmácia, quando compramos os itens de primeira necessidade. Pro rico não faz diferença nenhuma o imposto pago sobre um quilo de feijão. Para os mais empobrecidos faz muita diferença”. Manuela defende mudar esta realidade diminuindo os tributos sobre consumo e isentando os produtos de primeira necessidade, aqueles que as pessoas que ganham menos, mais consomem.

Para Manuela, é preciso tributar alugueis, rendimentos e dividendos. “As pesquisas mostram que quanto mais ricas são as pessoas, mais elas recebem dinheiro de atividades que não são vinculadas ao trabalho. E não tributam sobre elas”, ressaltou.

“Na mesma linha de taxar quem vive de rendas, vamos taxar os dividendos. E o que isso quer dizer? No Brasil, as empresas pagam impostos por seus lucros, mas quando eles são distribuídos aos sócios e acionistas, não há tributação. Quem quer que os ricos continuem sem pagar imposto, argumenta que existiria uma tributação dupla, porque a empresa já foi cobrada. Este argumento não tem sentido, uma coisa são os indivíduos e outra coisa são as empresas”, explicou.

Manuela ressaltou que na Constituição Federal de 1988, no artigo 153, há previsão de taxação das grandes fortunas. “Por que não acontece? Porque não interessa aos multimilionários e multipoderosos do nosso país. Na Europa Ocidental, praticamente todos os países cobram impostos sobre grandes fortunas. Uma pesquisa recente do IPEA mostra que a capacidade de arrecadar com a taxação de grandes fortunas, chegaria, imediatamente, a 14 bilhões de reais anuais e, pasmem, 74% deste valor seria cobrado de apenas 1000 pessoas, que têm o patrimônio superior a 100 milhões de reais”.

Na visão da pré-candidata, é preciso subir as alíquotas de impostos sobre grandes heranças e doações. “No Brasil, essa alíquota fica com os Estados e é irrisória. A maior alíquota do Brasil é de 8%, na Alemanha e no Japão, é de 50%, na França, 60%. Aumentar as cobranças sobre grandes heranças e doações pode garantir um alento aos Estados, que vivem em crise e também a diminuição da tributação sobre o consumo, que afeta, sobretudo, aos trabalhadores e às trabalhadoras”.

Outra medida que Manuela defende é taxar o consumo de luxo, o que não acontece no Brasil. Ela explicou que o carro popular paga IPVA e as embarcações de luxo não pagam impostos. “Talvez seja por isso que o Brasil é o país campeão deste tipo de consumo que chamam de suntuário”. 

Rever as desonerações. Nós não somos contra ter alguma desoneração, por tempo determinado, para alguma empresa que tenha vínculo com o Projeto Nacional de Desenvolvimento e que tenha compromisso com a retomada da industrialização no Brasil. Mas é preciso que elas cumpram contrapartidas e a fiscalização disso tem que ser criteriosa. Ou seja, para receber desoneração a empresa tem que ter compromisso com o plano de desenvolvimento do país e com a retomada da indústria nacional. Retomar o crescimento econômico resultará num aumento global de arrecadação, porque economia fraca, não arrecada”, explicou Manuela.

Manuela também defende que é preciso combater a sonegação. “São 520 bilhões de reais sonegados por ano no Brasil e ninguém fala sobre isso. Falam de vender a Eletrobras, falam de privatizar os bancos públicos e não querem combater a sonegação. Por quê? Porque quem sonega são, principalmente, os ricos. Porque os mais pobres e a classe média são submetidos a uma estrutura tributária de difícil sonegação”. Para a pré-candidata do PCdoB, a luta para combater a sonegação de impostos dos mais ricos será duríssima.

“Porque, afinal, é isso que faz com que este 1% de poderosos perpetuem-se no poder. Ao sonegar impostos, os mais ricos não ficam apenas com um dinheiro que não é seu, eles fazem com que o Estado fique à míngua e precise pedir dinheiro emprestado para eles. O ciclo é o seguinte: eles sonegam, provocam o endividamento do Estado, exigem juros altíssimos e, sendo os donos da dívida pública, acabam recebendo lucros de agiota. Com isso, o orçamento que deveria ser para saúde, educação, segurança e para financiar o desenvolvimento acaba sequestrados pelos sonegadores”.

Manuela afirmou que é preciso fazer com que a população debata reforma tributária de verdade e impostos.

“Será preciso força e muita mobilização do povo brasileiro para garantir que nós possamos tributar aos mais ricos e deixar de cobrar impostos dos mais pobres”, frisa a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República.

A importância da política distributiva do Estado, via tributos, cf. Bresser Pereira

“Qual, então, deve ser a política distributiva do governo? Além de garantir um salário mínimo decente, deve se voltar para um sistema de bem-estar social amplo, baseado na garantia de direitos universais à educação fundamental, aos cuidados de saúde e a uma velhice digna, financiado por um sistema tributário progressivo.

A grande diferença entre a distribuição nos países escandinavos e os Estados Unidos, entre os países mais iguais e o mais desigual entre os países ricos, não acontece antes dos impostos, mas depois deles.

Nos Estados Unidos o sistema progressista de impostos criado pelo governo democrático e desenvolvimentista do presidente Franklin Delano Roosevelt foi desmontado pelo governo neoliberal do presidente Ronald Reagan – o que tornou os Estados Unidos um país profundamente desigual e deixou uma sociedade dividida”.

— Updated: 09/12/2019 — Total visits: 62,070 — Last 24 hours: 22 — On-line: 0
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