Arquivos para : A síntese entre o máximo de personalização com o máximo de socialização. Ideal da Igreja

As teorias católicas sobre o Estado são teorias democráticas, exigindo Estado social, democracia participativa, economia mista

Entre os católicos, houve duas teorias principais que tentaram explicar o “poder político”, o Estado: 1ª) a teoria da translação, também conhecida como da transmissão ou soberania do povo, que é mais antiga e tradicional, sendo a teoria clássica da Paideia, aceita pela Igreja; e 2ª) a teoria da designação, de fundo historicista, ligada à escola histórica, formulada principalmente pelo padre Taparelli.

Sobre estas duas teorias, é esclarecedor um comentário do Cardeal Alfredo Ottaviani. Este cardeal foi o Prefeito do Santo Ofício durante os pontificados dos Papas Pio XII, João XXIII e Paulo VI. Na época, o cargo de Prefeito do Santo Ofício era o segundo na hierarquia da Igreja. Ottaviani foi o líder dos cardeais conservadores no Concílio Vaticano II e era criticado por Alceu Amoroso Lima, nas cartas que enviava a sua filha. No entanto, mesmo Ottaviani, no tratado que escreveu “Instituições de Direito Público Eclesiástico” (“Institutiones Iuris Publici Ecclesiasti”, vol. II, Ius Publicum Externum (Ecclesia et Status), 3ª. Edição, Typis Polyglottis Vaticanis, 1948, p. 34), ressalta que estas duas teorias não são excludentes, tendo “discrepâncias” “mínimas”:

“… entre as duas sentenças, a discrepância não é tanta quanto parece à primeira vista, e muito embora não possa ser completamente suprimida, ao menos pode ser reduzida a têrmos mínimos.

(…). Quanto, porém, a definir em concreto o sujeito da autoridade numa determinada sociedade – porque o abstrato e indeterminado não existe – a questão está apenas em definir o modo pelo qual o sujeito é designado. E ainda aqui não é tão grande a divergência: pois a segunda sentença assevera que às vezes pode acontecer que o sujeito da autoridade seja determinado por um consentimento livre, quando, por exemplo, famílias ou indivíduos totalmente independentes entre si, e não ligados por nenhum vínculo comum de direito, espontaneamente constituem uma sociedade. E que, além disso, pode uma comunidade reservar algum exercício do poder, designando-se a si mesma por sua parte, qual sujeito do poder”.

No mesmo texto, Ottaviani cita um teólogo chamado Gredt (citado com elogios por Alceu, no livro “Política”), que defendia uma “via média”: o poder civil reside imperfeitamente no povo, que o transfere de um modo transeunte e instrumental ao governante, aos agentes públicos, via eleições, concursos etc.

Ketteler, Carlos Perin, Hergenröhter e outros grandes autores demonstraram os pontos comuns das duas teorias, pois elaboraram teorias mistas, conhecidas como teorias providenciais, também ligadas à Escola Histórica de Direito e Economia, teorias que mostram que o bom Deus age na história por mediação humana, o Espírito Santo atua nas consciências das pessoas.

Perin, na França, redigiu uma memória sobre a usura que impediu um projeto de lei que daria “liberdade” à usura, um maldito projeto neoliberal avant lettre, antecipado.

As escolas mistas, em geral com um fundo historicista, explicavam que o poder vem de Deus mediante “os sucessos e as vontades humanas”, logo, mediante o movimento natural e histórico das inteligências, pelo consentimento, pelo movimento natural da sociedade. Numa linha parecida, esta era a teoria da colação imediata do poder através de acontecimentos históricos e sociais.

Nas duas teorias, o poder vem de Deus como fonte primária, pois está vinculado à ética, aos ditames da consciência divina que estão em consonância com os ditames da consciência humana. Assim, obedecemos leis justas porque estão em consonância com a ordem natural (racional, social, expressão do bem comum), em outros termos, porque as leis justas coincidem com as regras naturais e racionais da consciência moral (vinculada ao bem comum). Mais simples – obedecemos quando as leis estão em adequação ao bem comum, quando são explicitações das ideias práticas do povo, do diálogo do povo. A causa é simples: somos feitos à imagem e semelhança de Deus, tendo uma inteligência que apreende verdades objetivas, hauridas da realidade, que é a primeira mediação da comunicação com Deus. As exigências do bem comum aparecem, em nossa consciência, como regras éticas e racionais.

As duas teorias admitem que Deus não age diretamente. Deus age mediante o povo, pela sociedade (com sua história, geografia, circunstâncias etc), que constitui e/ou indica o governante. A pessoa que exerce o poder está vinculada ao direito natural, ou seja, ao conteúdo normativo presente na consciência de todos, do povo, pois o poder está vinculado aos ditames da consciência, da inteligência, como ensinaram Jeremias, Ezequiel, São Paulo e outros.

Nestas duas teorias, caso o governante (ou o Parlamento ou o Judiciário, os agentes públicos, agentes políticos, enfim) determine algo iníquo – que fere a vontade profunda do povo, ou seja, os ditames da consciência da sociedade – há o direito de revolução, tal como o direito à desobediência civil, à objeção de consciência e, principalmente, há o direito do povo de interpretar a norma, humanizando-a.

A hermenêutica é uma via média entre a obediência e a desobediência. Por isso, foi tão elogiada pelos jusnaturalistas e pelos teóricos do direito alternativo. Via média, no sentido que se a lei for claramente iníqua (irracional, não condizente com o bem comum), deve ser desobedecida, se for mais ou menos, deve ser interpretada à luz do bem comum e seguida no sentido racional.

Da mesma forma, as duas teorias coincidem ao admitir que podem existir formas variáveis e históricas de escolha ou designação, que são, no fundo, como resumiu José Pedro, “manifestações da liberdade humana na constituição das sociedades”. A teoria de Taparelli destaca o peso das circunstâncias históricas e adota um jusnaturalismo de fundo histórico-jurídico, como detalhado mais adiante.

A teoria da designação foi formulada por Taparelli, mas está presente antes, como influência da Escola Histórica e o historicismo serviu como crítica aos erros capitalistas, na parte boa do historicismo. Está também presente em alguns textos de Leão XIII. Pio XII (num discurso no Tribunal da Rota, em 02.10.1945) lembrou que a teoria da designação não exclui a “tese, que ilustres pensadores cristãos em todo tempo têm defendido, de que o objeto originário do poder civil derivado de Deus é o povo”. O ponto central é justamente este: o povo, a sociedade, é a fonte imediata do direito autêntico, do poder como deve ser, pois a sociedade é uma das mediações entre Deus e as pessoas.

Conclusão: Pio XII ressaltou que o poder vem imediatamente do “povo”, e não da “massa”. Ou seja, a soberania cabe ao povo organizado, de forma livre, em milhões de estruturas intermediárias entre as pessoas e o Estado.

O próprio Estado é também uma instituição imersa na sociedade, devendo ser controlada pela sociedade organizada, como ressaltaram Hauriou, Renard e outros, da escola institucionalista. As organizações, associações, órgãos são mediações do controle popular sobre o Estado, sendo a base de uma autogestão ampliada, que combina o máximo de socialização com o máximo de personalização.

Os direitos subjetivos públicos e privados devem ser formas de poder de gestão e administração dos bens, pautadas pelas regras do bem comum

O trabalho da consciência (da razão) em interação com a natureza, como foi bem destacado por Hegel, opera no tempo, na história.

A doutrina da Igreja, como lembrou Leão XIII na “Aeterni Patris” (1879), valoriza “o patrimônio da antiga sabedoria”, desenvolvendo-se sobre sólida base acumulativa, sobre o acervo da antiguidade (da Paidéia e da Bíblia).

O patrimônio histórico e cultural é o acervo da civilização, o acúmulo da cultura, formando o caráter de cada família, bairro, cidade, região, país e continente.

Como explicou o Concílio Vaticano I, em 1870, na Sessão III, c. 4, sobre as relações entre a razão (“a cultura das ciências e das artes”) e a fé:

Tão longe está a Igreja de opor-se à cultura das ciências e das artes que, muito pelo contrário, de mil modos a auxilia e promove. Ela não ignora nem menospreza as vantagens que daí derivam para a vida humana; afirma, ao contrário, que, do mesmo modo que vêm de Deus, senhor das ciências, assim, cultivadas como convém, com a sua graça, a Ele nos levam”.

A proposição primária da doutrina da Igreja é o primado da pessoa (da dignidade, da sacralidade, “filhos de Deus”, especialmente da consciência) em relação às coisas e bens.

Em outros termos, a regra do bem é a regra do primado da pessoa, do bem comum, da destinação universal dos bens (cf. Gen 1,26), pois tudo deve servir (estar sob o controle humano, como destacava Pasteur e outros cientistas cristãos) ao florescimento da vida humana, à realização da pessoa, dos sonhos, necessidades e aspirações de cada pessoa.

Por esta regra geral, racional e natural, evidente a todos, os direitos subjetivos positivos, tanto os direitos públicos como os direitos privados, para serem legítimos, devem ser formas de poder, de “poder de gestão e administração” (cf. Puebla, n. 492), que devem estar em adequação ao bem comum (que concretizem o ideal do bem de todos, para todos, controlados por todos).

Balzac, autor católico, e a importância da socialização com personalização, economia mista

Balzac, no prefácio de sua monumental “Comédia humana”, em 1842, escreveu que “uma geração” é como “uma representação dramática em que quatro ou cinco mil personagens interpretam os principais papéis. O meu livro é o palco onde se desenrola esse drama” descrevendo cerca de dois mil personagens que reaparecem em vários livros.

Estes dois mil personagens não chegavam a 0,01% da sociedade francesa, ou seja, equivaliam a menos de um céntesimo de um centésimo da população da França, na época de Balzac, mas serviram para descrever a sociedade.

A concepção política da Igreja tem como ideal fazer com que todas as pessoas sejam personagens relevantes, sem a centralização de grandes papéis, sem reificação.

Todas as pessoas têm, naturalmente, pela Providência, um papel relevante, condizente com a dignidade humana presente em cada pessoa concreta e irrepetível.

A razão para isso é simples: a Igreja, como o próprio Marx notou, acredita que todas as pessoas são sagradas, são únicas (tendo a mesma natureza), tendo cada uma um papel na Providência, no Plano de Deus.

Assim, a socialização correta visa reforçar a personalização. A personalização é o desenvolvimento da personalidade presente em cada um de nós, com toda sua singularidade e diferenças legítimas.

Economia mista é a síntese do máximo de personalização com o máximo de socialização. 

Doutrina da Igreja é tolerante, respeita diferenças, respeita a liberdade humana

Leão XIII, na “Libertas”, ensinou que Deus, a Providência, sempre opera em prol do bem geral (comum) e que “no governo dos Estados convém [à autoridade] imitar Aquele que governa o mundo”, inclusive na “tolerância” de “certas coisas contrárias à verdade e à justiça, a fim de evitar um mal maior ou obter e conservar um maior bem”.

Alceu usava estes textos para destacar o mal da censura prévia, que poda os diálogos e as discussões, que são as fontes das idéias verdadeiras.

Economia mista, síntese da autoridade com a liberdade pessoal

Alceu, especialmente após a leitura de Maritain (e, depois, de Mounier e Thomas Merton, e Chesterton), defendia uma síntese superior, entre o princípio da autoridade (unidade social, justiça, bem comum) e a liberdade das pessoas. Esta síntese é formada pela economia mista, autoridade (Estado, regras sociais, costumes) e liberdade pessoal, sem anular as duas. 

Economia mista é a síntese entre o bem pessoal, familiar e social (da sociedade, inclusive do Estado), ou seja, é outra expressão para bem comum, que abarca estes três bens, numa síntese, como faz a economia mista. 

Usando outra terminologia, uma sociedade pautada pela subsidiariedade e pela solidariedade. Em outra terminologia, uma sociedade que concilia justiça (especialmente social) e liberdade, justiça e liberdade. 

A Igreja sempre luta por justiça social. Pio X, em carta ao Episcopado do Brasil, em 06.02.1911, ordena os bispos católicos do Brasil a ajudarem os operários a organizarem sindicatos.

Leão XIII, em 05.05.1888, em carta a Princesa Isabel, Carta Pastoral “In Plurimis”, exorta os bispos e católicos a fazerem a abolição dos escravos, no Brasil. A Lei Áurea, de Isabel, em 13.05.1888, foi apoiada pela Igreja. A princesa Isabel se chamava Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon.

Na Carta “In Plurimis”, Leão XIII, reiterando vários outros documentos de vários Papas, condena a escravidão, no mundo todo e no Brasil.  Leão XIII foi um grande Papa abolicionista e também defensor dos trabalhadores, na “Rerum novarum”, de 1891. 

Lição do Vaticano 2 sobre liberdade e sociedade

Como foi ensinado, no Vaticano II, no Decreto “Dignitatis humanae” (7c/1556), “deve-se reconhecer ao ser humano a liberdade em sumo grau e não se há de restringi-la, a não ser quando e quanto for necessário” para o bem comum, de todos.

A sociedade é bem organizada quando é pautada pelo bem de cada pessoa e pelo bem de todos, da sociedade.

A liberdade pessoal só deve ser restringida se isso for algo necessário em prol do bem de todos, limitando e vedando atos prejudiciais ao próximo e à sociedade toda. 

Um amplo Estado social do bem estar, um Estado controlado pelo povo organizado. Ideal da ética cristã e natural

O esboço de um “Estado de justiça social”, do padre José Luís Aranguren (1909-1996), tem o mesmo conteúdo do ideal de um grande Estado do Bem-Estar social (há as mesmas idéias no livro de Aranguren, “Ética e política”, Madrid, 1963). Em Cuba, este era o ideal cristão de Chibás, do Partido Ortodoxo, que era o partido original de Fidel Castro.

O Partido Ortodoxo era ligado a Igreja, ao ideal de uma democracia popular, sendo a base inicial dos textos de Fidel Castro, contra o liberalismo.

Em Portugal e na Espanha, houve o Partido Democrático Popular. Na Itália, o Partido Popular, de Sturzo, elogiado por Gramsci. No fundo, o ideal de um grande Estado social popular, pautado por economia mista. O modelo da Igreja. O modelo natural.

O modelo hindu indiano do Partido do Congresso , trabalhista. O ideal do Trabalhismo no Reino Unido, no Norte da Europa (Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Islândia), da Austrália, da Nova Zelândia. 

O Estado ampliado do bem-estar é o Estado segundo o ideal cristão, segundo a razão, segundo a natureza humana. 

É o Estado preconizado pela doutrina social da Igreja e pelos textos dos teólogos da libertação. Coincidindo, em muitos pontos, com este ideal, há toda a corrente do socialismo democrático, do nacionalismo de esquerda anti-imperialista, do trabalhismo, de Battle, de Cardénas, de Peron, de Nasser, de Sukarno, da Guatemala com Jakob Arenas, do Irã, de Mandela do distributismo etc.

Há a mesma concepção nos trabalhistas israelenses judeus, que, para mim, são os que melhor expressam o melhor da ética judaica. A direita israelense não dignifica Israel. A esquerda trabalhista é que dignifica Israel, pois expressa o melhor da ética judaica. 

Na mesma linha, há, com diversos matizes, toda uma constelação de textos reformistas e anti-capitalistas. Por exemplo, para citar de memória, lembro os textos de homens como William Beveridge, Oskar Lange (antigo professor na Universidade de Chicago), os melhores textos de Keynes (a corrente do keynesianismo de esquerda, destaque para Joan Robinson e Laski), os melhores textos de John Kenneth Galbraith, Gunnar Myrdal, Perón, Nasser, Tito, Harold Laski, Sidney Webb, Beatrice Webb, Gandhi e Nehru, do Partido do Congresso, os textos da CEPAL sob Raul Prebisch, o nacionalismo da África do Sul (Mandela) e de centenas de outros movimentos políticos e sociais, que procuram dividir os bens e a renda, atendendo às necessidades do povo, o bem comum, o bem de cada pessoa e de todos, o bem do povo.

Função social dos direitos subjetivos, outro nome para economia mista

A defesa da economia mista, do bem comum como síntese do bem pessoal e do bem social, está clara na Bíblia, nas “Leis” de Platão, na “Política” (e nos três livros de ética, e na economia) de Aristóteles e está no estoicismo. 

A concepção de bem comum está presente nos melhores textos de Stuart Mill, no utilitarismo social, que Harold Laski defendeu. E há o mesmo em Gunnar Myrdal.

No fundo, esta ideia de resgate do bem comum, da utilidade social (bem comum, social) como núcleo da ética, foi resgatada por Saint Simon, mestre de Comte. Daí, passou a Stuart Mill etc.

A mesma ideia de bem comum, de utilidade social como núcleo da ética social e de todo o Direito e todo o Estado, está também nos tratados éticos estoicos, tendo sido adotado por Cícero, em várias obras como “Leis” ou “Tratado dos deveres” (traduzido também como “Dos ofícios” ou “Das obrigações”), sendo esta última obra elogiada por praticamente todos os grandes Santos Padres, com destaque para Santo Ambrósio, Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Suarez, Bellarmino, São Clemente de Alexandria e outros. 

Comte e Stuart Mill mantiveram correspondência por vários anos.

Augusto Comte, no livro “Política positiva”(1/154-155), escreveu textos bem próximos do catolicismo, como “cada cidadão constitui” (se torna), de certa forma, “um funcionário público” (servidor público, da sociedade), com “atribuições” (poderes, deveres, direitos) que “determinam” suas “obrigações e suas pretensões”. Trata-se, para Comte, de um “princípio universal”. Cada ato social tem uma “função social” inerente ao ato. 

Por esta ligação entre catolicismo e positivismo, fica fácil entender a conversão de Borges de Medeiros, de Barbosa Lima, de Getúlio Vargas, de Roberto Lyra e outros. E a proximidade de Alceu com os positivistas, tal como a política de Mãos estendidas dos positivistas aos católicos, na década de 30.

Católicos e positivistas trabalharam juntos para criarem o melhor de nosso direito trabalhista e previdenciário.

Da mesma forma, Castilhos admitiu o ensino religioso nas escolas públicas do RS, ponto que foi depois admitido por Antônio Carlos, governador de MG. E depois foi estendido a toda rede escolar pública nacional, por Getúlio Vargas. 

Estas ideias, oriundas do sansimonismo cristão, inspiraram Leon Duguit”, grande civilista francês, na obra “As transfigurações do direito privado depois do Código de Napoleão”. É a mesma base de Lassalle, em sua boa obra sobre o direito privado na história.

Também é a mesma ideia geral das obras geniais de Karl Renner, de Campion e do grande Louis Josserand. A mesma da obra do grande Anton Menger, “O direito civil e os pobres”. 

No mesmo sentido, João XXIII destacou a função social inerente a todo direito subjetivo, inclusive os privados.

Cada direito pessoal deve ser modulado, regrado, limitado, ordenado, ao bem comum. Cada ato humano tem um lado pessoal e outro lado social, à imagem da Trindade, economia mista. 

O ideal do Solidarismo é a economia mista, democracia plena, econômica, socialismo democrático, democracia popular.

As ligações entre catolicismo e solidarismo ficaram patentes no solidarismo (socialismo) católico, exposto nos textos de Pesch, Llovera e do padre Fernando Bastos de Ávila.

O solidarismo católico é praticamente igual ao solidarismo dos radicais franceses, como: Allain, Bourgeois, Herriot, o juiz Magnaud e outros. No fundo, é a mesma linha de Jaures, dos possibilistas, dos gradualistas, dos fabianos, dos evolucionistas, de Berstein etc. 

O juiz Magnaud (1848-1926), o bom juiz, atuou como juiz desde 1881, tendo atuação brilhante depois de 1887. O solidarismo é uma forma democrática de socialismo, com economia mista, dirigismo, ampla proteção social etc. O próprio João XXIII, quando era núncio na França, desenvolveu estas ligações, com a amizade com Eduardo Herriot.

Frise-se que Stalin passou a defender as frentes populares e a democracia popular graças a um acordo entre a França e a URSS. Esta linha foi praticamente abonada por João XXIII, quando era núncio, na França. A política das “mãos estendidas aos católicos”, de Stalin e da Internacional, teve como que o aval de João XXIII, quando núncio. Stalin iniciou o apoio às frentes populares na França, no acordo com a França, em 1934, acho,  embora algo tenha feito no apoio ao nacionalismo chinês, antes. E ampliou isso, a partir de 1935, em decisão no VII congresso da Internacional Comunista. João XXIII foi núncio na Turquia e na Bulgária, o que lhe permitiu ter boa visão mundial, de apreço aos ortodoxos, aos franceses, aos muçulmanos turcos etc. 

Herriot converteu-se ao catolicismo mais tarde, com certeza graças também à influência de João XXIII. Como resumiu bem o padre Fernando Bastos de Ávila, o solidarismo é a democracia política, econômica, social, cultural, uma mistura, economia mista, ampla base distributista, ampla base estatal, ampla base cooperativa, tudo em boa síntese. 

O socialismo democrático participativo, democracia popular, frente popular, era a linha de Leon Bourgeois e do Juiz Magnaud (o bom juiz), que deixou grandes textos ainda úteis na judicatura. O jusnaturalismo de Herriot fica claro, em seu conceito de democracia: “o regime que deve procurar reaproximar, até que se confundam, a moral e a política”, que deve “integrar na sociedade a ideia de justiça, fornecida, não pela natureza, porém, pela razão” (Herriot se esqueceu que a razão humana é a parte mais nobre da natureza, ou seja, adequar-se à natureza é adequar-se à razão, ponto sempre frisado pelo jusnaturalismo clássico e católico, tal como pelo melhor do pensamento hebraico e das grandes tradições religiosas do mundo.

O solidarismo cristão representa também a busca de uma democracia popular-social, não-capitalista, a adesão da Igreja ao ideal de uma democracia autêntica, verdadeira, popular, economia mista, socialismo participativo. Isso fica claro nos textos de Maritain, Paul Roubier, Louis Josserand (praticamente equivalente aos textos de Karl Renner, do austro-marxismo, uma linha que buscou aproximar-se da democracia e da Igreja), Renard e na aprovação católica dos textos de sociologia jurídica de Georges Gurvitch.

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