Arquivos para : A luta sagrada por um grande Estado social, planificador, intervencionista, dirigista, de redistribuição dos bens e renda, de ajuda aos pobres

A Igreja é ecumênica, sintética, eclética, mista, dialógica, pautada por boas sínteses nascidas do diálogo

O padre Hans Küng foi um dos melhores especialistas em ecumenismo.

Vejamos alguns de seus textos, extraídos do livro “Igreja católica” (editora Objetiva, Rio de Janeiro, 2001, pp. 163, 197, 201, 226-227 e 252):

Hoje sei que se teria chegado a um acordo sobre a questão da justificação, como afirmei em minha dissertação de doutoramento Justification (Justificação), em 1957, e como foi confirmado pelo documento de consenso produzido em 1999, após as conversações entre católicos-romanos e luteranos [Küng menciona um acordo sobre a graça entre católicos e luteranos, o que demonstra a importância do diálogo]. [p. 163] (…)

Qual era a alternativa? Acima de tudo, o abade Henri-Baptiste Baptiste Grégoire trabalhou para uma reconciliação da Igre­ja com a democracia no espírito dos ideais do cristianismo mais antigo; como bispo, ele era um líder espiritual da igreja constitucional. Mas esta alternativa não teve chance. Muitas das preocupações de Grégoire só seriam estabelecidas pelo Concílio Vaticano II.

Desde então, pode-se também afirmar abertamente que “liberdade, igualdade e fraternidade” – há muito vilipendiadas – têm uma base no cristianismo primitivo – embora, como vimos, na igreja, isso fosse encoberto num estágio muito inicial com estruturas de poder hierárquicas.[p. 197] (…)

No século XIX, sem dúvida houve um ressurgimento de forças religio­sas no clero e no laicato, entre as ordens religiosas, no movi­mento missionário, nas obras de caridade e na educação, e, especialmente, na devoção popular. As associações da igreja, com uma quantidade de iniciativas religiosas, sociais e indire­tamente políticas, eram típicas desse período, especialmente na Alemanha; a principal entre elas era a Associação do Povo Católico, de fato a maior associação católica do mundo. Desse modo, um importante movimento se desenvolveu no catolicismo alemão, particularmente sob a influência do bispo Wilhelm Emmanuel von Ketteler de Mainz. Este movimento fez da igreja a advogada dos pobres e das classes inferiores carentes. [p. 201]. (…)

Com o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica – apesar de todos os obstáculos e dificuldades colocados pelo sistema romano medieval – tentou implementar duas mudanças de paradigma de uma vez: integrou característi­cas fundamentais do paradigma da Reforma bem como do Iluminismo e da modernidade.

Antes de mais nada, integrou o paradigma da Reforma. Foi reconhecida a cumplicidade católica na divisão da igreja, como o foi a necessidade de reforma constante. Ecclesia sem per reformada, a constante renovação da igreja na vida e na doutrina segundo o evangelho era agora a postura católica demais associações cristãs foram finalmente reconhecida como igrejas. Reclamou-se uma atitude ecumênica de toda a Igreja Católica. Ao mesmo tempo, adotou-se uma série de preocupações centrais do evangelho, pelo menos em tese e muitas vezes também na prática: houve um novo res­peito pela Bíblia no culto, na teologia e na vida da igreja, como na vida de cada fiel em geral. Houve um culto autênti­co para as pessoas, em vernáculo, e uma celebração reforma­da da eucaristia relacionada com a comunidade. Houve uma revalorização do laicato através de conselhos paroquiais e diocesanos e a admissão dos leigos ao estudo da teologia. A igreja foi adaptada às condições nacionais e locais por uma ênfase na igreja local e nas conferências nacionais de bispos. Final­mente, houve uma reforma da devoção popular e uma abo­lição de muitas formas de devoção da Idade Média, do período barroco e do século XIX.

Houve também uma integração do paradigma moder­no. Eis alguns princípios fundamentais. Houve uma clara afirmação de liberdade de religião e consciência e de direi tos humanos em geral, que havia sido condenada por Pio XII em 1953. Houve um reconhecimento fundamental de cumplicidade no anti-semitismo e uma inclinação positiva em relação ao judaísmo, do qual deriva o cristianismo. Mas houve também uma nova atitude construtiva em relação ao Islã e outras religiões mundiais. Reconheceu-se que, em princípio, a salvação também é possível fora do cristianis­mo, até para ateus e agnósticos, se eles agirem de acordo com sua consciência. Houve também uma atitude fundamentalmente positiva em relação ao progresso moderno, proscrito há muito, e ao mundo secular, à ciência e à demo­cracia em geral. [pp. 226 a 227]. (…)

Entretanto, a pergunta “para onde está indo a Igreja Católica?” será entendida de modo equivocado como sen­do exclusivamente preocupação da igreja a menos que, ao mesmo tempo, se pense num outro problema abrangente: “para onde está indo a humanidade?” Aqui, para mim pes­soalmente, o caminho não é, digamos, “da igreja global para uma ética global”, mas “com a igreja mundial para uma ética global”.

É a busca de uma ética comum para a huma­nidade que pode ser apoiada por todas as igrejas e religiões – aliás, também por não-crentes. Nosso globo não pode so­breviver sem uma ética global, uma ética mundial.

Portanto a Igreja Católica deve apoiar:

uma ordem mundial social: uma sociedade em que os seres humanos tenham direitos iguais, vivam em solidarie­dade uns com os outros e em que seja reduzido o abismo crescente entre ricos e pobres;

uma ordem mundial plural: uma diversidade recon­ciliada de culturas, tradições e povos na Europa, em que não haja lugar para anti-semitismo e xenofobia;

uma ordem mundial em parceria: uma renovada as­sociação de homens e mulheres na igreja e na sociedade, na qual, em todos os níveis, as mulheres tenham a mesma responsabilidade que os homens e na qual possam dar livremente a contribuição de seus talentos, insights, valo­res e experiências;

uma ordem mundial que promova a paz: uma socieda­de em que se dê apoio ao estabelecimento da paz e à solução pacífica de conflitos e uma comunidade de povos que contri­buam com solidariedade para o bem-estar dos outros;

uma ordem mundial que trate bem a natureza: uma associação dos seres humanos com todas as criaturas, na qual seus direitos e sua integridade também sejam observados;

uma ordem mundial ecumênica: uma comunidade que crie os pressupostos para uma paz entre as nações através de uma unidade de confissões e da paz entre as religiões”. [pp. 252-253].

Meu comentário – a Igreja deve, assim, lutar por uma democracia social (o velho nome do socialismo), por um socialismo participativo (democrático, comunitário, autogestionário, com o primado do trabalho e do bem comum), que concilie os direitos fundamentais de várias gerações (direitos civis, políticos, sociais, culturais, ambientais, econômicos etc).

A base fundamental deste socialismo humanista (participativo, distributista e comunitário) é o princípio da destinação universal dos bens e a soberania do povo (cf. a teoria da delegação de Suarez, de Santo Ambrósio e de outros).

Os católicos defendem uma SÍNTESE, economia mista, – uma organização econômica que reúna o máximo de socialização (destinação universal dos bens, comunhão) com o máximo de personalização, respeito às pessoas concretas, às liberdades, às pequenas propriedades pessoais e familiares, ao pequeno comércio, a agricultura familiar, o artesanato, a pequena burguesia, os camponeses, os pequenos prestadores de serviços, os pequenos lojistas, os pequenos produtores, o micronegócio, o empreendedorismo, o florescimento da liberdade humana etc. 

A Igreja inspirou os primeiros modelos de socialismo e só rejeita formas espúrias e erradas de socialismo

Marciano Vidal, na obra “Ética teológica” (Vozes, RJ, 1999, p. 607), escreveu um bom texto demonstrando que o Vaticano não condenou todas as formas de socialismo:

“depois da publicação da encíclica Quadragésimo anno, onde Pio XI afirmava que ‘ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista’, os católicos ingleses consultaram a Santa Sé para saber se o trabalhismo era atingido também pela condenação e o Vaticano respondeu negativamente, ‘posto que se achava livre do vírus anti-religioso e preconizava suas melhorias sociais pelas vias democráticas’”.

Ressalto e friso que Pio XI, na Quadragesimo anno, em 1931, mostrou que a doutrina social da Igreja e o socialismo democrático tinham vários pontos em comuns e mostrou que a Doutrina da Igreja defende a estatização dos grandes bens produtivos, dos grandes meios de produção (os bens que têm grande poder devem ser do Estado). 

A condenação era restrita aos tipos de socialismo que aderiam ao “naturalismo” (rejeição da religião), à pregação da violência sem limites (com desprezo da democracia) e à defesa da estatização total, concentratória e antidemocrática, sem estabelecer direitos subjetivos positivos e eficazes para a população.

Os Bispos da Nicarágua, na “Carta pastoral”, de 17 de novembro de 1979, distinguiram várias formas de socialismo, deixando claro que há formas de socialismo conformes à doutrina da Igreja:

“Se, como alguns pensam, o socialismo se desvirtua usurpando aos homens e aos povos sua condição de protagonistas livres de sua história; se pretende submeter o povo cegamente às manipulações e imposições dos que detêm arbitrariamente o poder, não podemos aceitar esse socialismo espúrio e falso”.

“Muito menos poderíamos aceitar um socialismo exorbitante que pretendesse arrebatar ao homem o direito às motivações religiosas de sua vida, assim como o direito de expressar publicamente suas motivações e suas convicções, qualquer que seja sua fé religiosa”.

“Igualmente inaceitável seria negar aos pais o direito de educar seus filhos segundo sua convic­ção, bem como qualquer outro direito da pessoa humana”.

“Se, ao contrário, socialis­mo significa, como deve significar, a preeminência dos interesses da maioria dos nicaragüenses e um modelo de economia planificada nacionalmente, solidária e progres­sivamente participativa, nada temos a objetar”

“Um projeto social que garanta o des­tino comum dos bens e recursos do país e permita que, sobre esta base de satisfação das necessidades fundamentais de todos, se assegure a qualidade humana da vida, parece-nos justo. Se socialismo implica numa redução das injustiças, das tradicionais desigualdades entre as cidades e o campo, entre a remuneração do trabalho intelectual e manual, se significa participação do trabalhador nos resultados de seu trabalho, superando a alienação econômica, nada há no cristianismo que implique em contradição com tal processo. O próprio papa João Paulo II acaba de recordar na ONU a preocupação causada pela separação radical entre trabalho e propriedade”.

Somente há socialismo quando as pessoas são “protagonistas livres de sua história”, onde há libertação. Sem isso, trata-se de um “socialismo espúrio e falso”. A síntese é boa, serve de abonação para as afirmativas contidas neste blog.

As fontes mais antigas do socialismo corroboram estas teses. Por exemplo, Esteban Echeverría, um argentino precursor do socialismo, escreveu o livro “Dogma socialista y otros páginas políticos” (Ediciones Estrada, Buenos Aires, 1839), inspirado em Lamennais, Mazzini, Saint-Simon e Pierre Leroux (fontes eminentemente cristãs).

Esteban também seguia as idéias de Leibnitz, Vico, Herder, Turgot, Buchez, Leroux e de outros autores cristãos. Seguia uma forma de socialismo inspirado na religião. A obra é tida como a primeira, na América Latina, a ter no título o termo “socialismo”.

O General Abreu e Lima escreveu “O socialismo”, o segundo livro socialista da América Latina, também inspirado na religião, especialmente em Buchez, Lamennais e outros precursores cristãos.

Os jornais socialistas surgidos em Pernambuco e no Rio de Janeiro, nos anos 40 do século XIX, tinham como base o socialismo francês, religioso, com base no cristianismo. No Brasil, esta afirmativa pode ser facilmente provada com uma simples pesquisa nos jornais do século XIX. Seria interessante um livro com uma antologia destes artigos favoráveis ao socialismo retirado destes jornais antigos. Provaria que o socialismo foi divulgado e veiculado em formas cristãs. Mesmo nos jornais anarquistas existem várias citações de santos e de pensadores cristãos (especialmente Lamennais).

Lamennais exerceu grande influência em vários socialistas. Influenciou a Liga dos Justos, Ludwig Börne e Weitling. Estes, por sua vez, influenciaram Marx e Engels.

Lamennais também influenciou os socialistas cristãos, através de F. D. Maurice, Charles Kingsley e dezenas de outros pensadores.

O socialismo, que tem fundamento em boas raízes bíblicas (como foi exposto por Dussel e por outros teólogos da libertação), é uma síntese, “um modelo de economia planificada nacionalmente, solidária e progressivamente participativa”, com distributismo (exige a difusão de milhões de moradias, direito à renda básica, pequenas empresas com base no trabalho pessoal ou familiar, computadores pessoais, ferramentas, difusão do ensino e da saúde etc), cooperativismo (autogestão e co-gestão), estatais organizadas como queriam Betinho e Prestes (com co-gestão), democracia, liberdades fundamentais e outros pontos programáticos.

Unir a máxima difusão de micro e pequenas propriedades e firmas com sólida base estatal, com boas estatais, proteção estatal e subsídios aos pequenos produtores, proteção alfandegária, repulsa ao livre cambismo etc. Este é o bom Caminho. 

A boa ideia de uma Ferrovia Transcontinental pró BRICs

Energia Nuclear como Porcentagem do Total de Electricidade produzida, atualmente e programada

O programa da Unidad Popular, de Salvador Allende, em prol de um Estado popular, bem atual

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Resumindo pontos chaves da Doutrina social da Igreja, de fundo trabalhista, nacionalista democrática, socialista democrática etc

Os padres jesuítas Pierre Bigo e Fernando Bastos de Ávila, no livro “Fé cristã e compromisso social” (São Paulo, Editora Paulinas, 1982, pp. 97-98), demonstraram que o ensinamento tomista, com base na Bíblia e na Patrística, foi abonado pela Igreja. 

Também provaram que a Doutrina social da Igreja é, no fundo, um ideário democrático e popular. Vejamos as proposições centrais do raciocínio de Bigo e de Ávila, citando o texto fundamental da Bíblia, onde Jesus Cristo ensina como deve ser o poder na visão cristã, um poder-serviço (cf. Lc 22,25-26):

“Deus não legitima o poder de ninguém: a função de designar e organizar a autoridade é uma função humana. (…)”

A autoridade emana do conjunto dos súditos e deve ser exercida em serviço deles. “Os reis das nações governam como senhores absolutos… Não assim convosco: o que manda seja como o que serve (Lc 22,25-26)”.

Os direitos das pessoas e das associações devem ser reconhecidos pelo Estado, em estatutos [estruturas normativas positivas] que os definam e não possam ser anulados por decretos ou atos arbitrários”.

Este ensinamento foi ratificado nas encíclicas luminosas de João XXIII (desenvolvendo bons textos das Mensagens de Natal de Pio XII), na “Gaudim et Spes”, em Medellín, Puebla e em outros documentos da Igreja, inclusive o “Catecismo do Vaticano”.

Com base nestas idéias, o padre Fernando Bastos, no livro “Introdução à sociologia” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1987, p. 379), apontou a convergência entre socialismo com liberdade e catolicismo, defendendo a socialização dos grandes bens, inclusive do poder:

sociedade planificada, segundo um tipo qualquer de coletivismo pluralista, fundado sobre o equilíbrio da democracia política e da democracia econômico-social, ou segundo um tipo de estrutura inspirado nos princípios da doutrina social da Igreja”.

Resumindo – a Doutrina da Igreja abona e recomenda – Planejamento participativo, controle público sobre o uso dos bens, equilíbrio da democracia política com a democracia econômica e social, equilíbrio entre justiça e liberdade, autoridade e liberdade, bem próprio e bem comum etc. Economia mista. 

O padre Marciano Vidal, um grande redentorista especializado em Teologia moral, no livro “Dicionário de moral” (São Paulo, Ed. Santuário, p. 55), também lembra que “o conteúdo do bem comum não se restringe aos” aos bens econômicos, “mas abrange todos os âmbitos da vida social (cf. Pio XII: AAS 35, 1943; MM, 65; PT, 60;GS, 74; DH, 7)”, inclusive outros bens como o poder, o prazer racional etc.

O padre Marciano Vidal acrescenta que, “pelas características do bem comum”, uma opção válida é “o sinal humanista e socialista – humanismo socialista ou socialismo humanista”, pois este pode gerar um “ambiente adequado” para o florescimento da vida e dos valores naturais e cristãos.

Conclusão: o ideal histórico concreto da Igreja, como ensinavam Jacques Maritain e Alceu Amoroso Lima, é uma democracia real, econômica, social, popular, comunitária, pedagógica, política, cultural etc.

Um ideal de economia mista, com ampla difusão de bens, milhões de propriedades pessoais e familiares, moderadas, boas estatais, cooperativas, firmas familiares, poderes e atribuições, onde o povo possa controlar os processos decisórios, os processos produtivos e o próprio destino.

Grande infra estrutura estatal é compatível com difusão de moderadas propriedades familiares e pessoais, distributismo

A Tradição do cristianismo e do humanismo é bem antiga, com economia mista, com ampla intervenção e presença estatal. Até Adam Smith admite um Ministério de Obras Públicas e que parte (transportes pesados, de massa) dos transportes seja estatal.

Assim, faz parte da tradição do catolicismo, defender que o Estado deve realizar obras públicas. Por exemplo, uma grande rede de transporte público, em cada cidade. Antigamente, eram diligências entre as cidades, serviço público, feito pelo Estado ou por entidades sob o controle do Estado. E coches dentro, puxadas por cavalos, antecessores dos táxis e onibus, tudo com controle estatal. Hoje, veículos movidos por motores, de preferência que sejam elétricos, ou com fonte de energia solar etc. 

Nas grandes cidades, metrópoles, um núcleo estatal de estações de metro, com veículos leves sobre trilhos, bondes e outros veículos. 

Para interligar campo e cidade, unindo-os, uma grande rede ferroviária estatal e hidroviária, com portos públicos, armazéns etc, que transportem (logística) produtos e mercadorias, tal como pessoas.

Com Getúlio, existiam estatais, companhias de trens estatais e o Lloyd Nacional e a Companhia de Navegação Costeira. Depois, a Docenave, boa parte do transporte de cargas por mar era estatal, como o transporte de pessoas nas costas do Brasil e por mar, e dentro dos grandes rios.

Economia mista. Getúlio está na origem da Rede Ferroviária Federal, que os tucanos entregaram. 

Esta ossatura estatal é uma infra-estrutura estatal essencial para o florescimento de pequenos negócios familiares e pessoais.

A grande presença estatal é perfeitamente compatível com distributismo, com florescimento do empreendedorismo e difusão da pequena e média propriedade familiar e pessoal. 

O Estado é uma construção humana, que deve ser uma Casa para todos

Os Papas, os bispos, os Santos Padres, Santo Agostinho, Montesquieu, Leão XIII e milhares e milhares de outros autores católicos destacaram a importância da sociedade natural.

Afinal, “a mensagem cristã não desvia os homens da construção do mundo, nem os leva a negligenciar o bem de seus semelhantes, mas antes os obriga mais estritamente, por dever, a realizar estas coisas” (cf. GS 34c/384). O dever de cuidar do mundo é até maior, para os católicos. 

A “casa” do ser humano é este mundo (cf. Gn 1,26-30), que será transformado, que está em transformação (consagração), em união gradual com o Céu. Parusia processualista, gradual, em curso, como um parto, ressurreição grau a grau.

Bento XVI, na “Mensagem para a jornada mundial da paz”, em 2008, ensinou que, “para a família humana, esta casa é a terra, o ambiente que Deus criador nos deu para que habitemos com criatividade e responsabilidade. Temos que controlar, cultivar e cuidar do meio ambiente [natureza, o corpo, os afetos, o processo histórico etc, cf. Gen 1,26], este foi confiado ao ser humano para que cuidemos do mesmo e o cultivemos, com liberdade responsável, tendo sempre como critério orientador o bem de todos”, o bem comum, geral, universal.

A “casa” de todos é o mundo, o que inclui as sociedades e os Estados.

Os Estados (tal como as casas, as sociedades, as fábricas, os campos cultivados etc) são construções humanas.

O Estado é uma estrutura construída, tal como construímos nossa linguagem, os gestos, a música, os prédios, os hábitos, as leis, as regras, as formas de tratamento, as ciências etc.

O Estado, por ser destinado a todos, deve estar sobre o controle de todos, beneficiando cada pessoa, contando com a inteligência de cada membro, para que possa realizar o bem comum.

A Tradição da Igreja é por um grande Estado social democrático popular, que erradique a miséria e as grandes fortunas privadas, assegurando a igualdade social

O padre Antônio Rosmini (1797-1855) escreveu obras jusnaturalistas e democráticas importantíssimas como, por exemplo, o livro “Princípios da ciência moral” (1831), onde demonstra que o bem demonstrado e descoberto pela inteligência é o bem moral, a base da ética.

As idéias de Rosmini têm pontos parecidos com as idéias de Kant.

Há a mesma Tradição em Beccaria e Francesco Carrara, dois juristas católicos, pais do garantismo penal, que exige a abolição gradual do sistema prisional. 

Kant era pietista, bem próximo do catolicismo, pois o pietismo é racional e ético, superando erros que atrapalharam o luteranismo, erros que foram aos poucos superados, aproximando, hoje, catolicismo e luteranos.

Rosmini influenciou o Rissorgimento italiano e até mesmo a formação dos fabianos e do Partido Trabalhista do Reino Unido.

A verdadeira tradição cristã é representada por pessoas como Ozanam (1813-1855), Ketteler, Buchez, Lamennais, Gibbons (1834-1921), Lacordaire (1802-1861) e outros, sendo estes alguns dos grandes precursores da teologia da libertação e da doutrina social da Igreja.

Conclusão: a socialização, a humanização e a personalização são complementares e isso foi ressaltado por Dom Hélder.

Por isso, Dom Hélder (e Alceu) apoiava movimentos como o nacionalismo, o trabalhismo, o socialismo democrático, o municipalismo, o cooperativismo e outras formas de democracia social e participativa, exigidas pela ética natural e cristã.

As bandeiras destes movimentos eram, grosso modo, uma boa democracia popular, participativa e dos trabalhadores, um grande Estado social ampliado, economia mista, Democracia participativa direta e indireta, destinação universal dos bens, sendo ainda atual.

O ideal da Igreja é um grande Estado social, Democracia real popular participativa, economia mista, destinação universal dos bens

Pio XII ensinou – nos passos de Santo Tomás e de Suárez – que as leis naturais são variáveis e progressivas, lembrando que há “novas formas de postulados [regras, deveria haver um revisor dos textos papais, para simplificar as palavras….] do direito natural”, de “exigências fundamentais da natureza”:

“… o estudo da história e da evolução do direito, desde os tempos mais remotos, ensina que, de um lado, uma transformação das condições econômicas e sociais (e inclusive, às vezes, políticas) exige também novas formas de postulados do direito natural, as quais os sistemas dominantes não prestam já sua adesão; por outro lado, no entanto, ensina que, nestas mudanças, as exigências fundamentais da natureza retornam continuamente e se transmitem, com maior ou menor urgência, de uma geração a outra”.

Conceito de Pio XII sobre a lei natural – é o conjunto das ideias práticas que expressam as “exigências fundamentais da natureza” humana e geral. Para simplificar, as ideias práticas dialógicas que melhoram as coisas, as pessoas, as situações, as condições sociais etc. 

Lei natural são as ideias práticas que protegem e melhoram a natureza, na lição de Santo Agostinho, que mostrava que o cristianismo é humanista, visando construir melhores Estados, casas, estruturas econômicas etc.

Paulo VI, na encíclica “Octagesima anno” (n. 47), reforçou este ensinamento ressaltando a “exigência atual do ser humano, a saber, a de exercer maior participação nas responsabilidades e nas decisões. Esta legítima aspiração manifesta-se sobretudo à medida que se eleva o nível cultural e se desenvolve o sentido da liberdade”.

Neste mesmo documento, Paulo VI cita João XXIII:

“João XXIII, na encíclica Mater et Magistra, insistia em que o acesso às responsabilidades [à participação] é uma exigência fundamental da natureza do ser humano, um exercício da sua liberdade, um caminho para o desenvolvimento, e indicava como na vida econômica.. esta partilha de responsabilidades deve ser assegurada (cf. GS, n. 68.75). Hoje, o âmbito dessa participação é mais vasto. Estende-se também ao campo social e política, no qual há que instituir-se e promover-se a justa e razoável participação nas responsabilidades e decisões”.

Frise-se – todo trabalhador é o trabalho vivo, a fonte principal dos valores, não pode ser reduzido a objeto, a coisa, reificado, alienado, pisado, humilhado, explorado etc.

Toda pessoa tem naturalmente direitos naturais e subjetivos políticos, civis, econômicos, religiosos, culturais, sociais etc.

A tarefa essencial do Estado é assegurar e promover estes direitos naturais e humanos. Em outros termos, na lição de Maritain e de Alceu: a sociedade e do Estado devem assegurar, pelas linhas gerais de sua organização e por todos os seus movimentos, a plenitude de vida para cada pessoa e vida digna e abundante, como deixa claro a Bíblia, nas palavras do próprio Cristo (Jô 10,10).

Especialmente criando uma infra-estrutura estatal pública, com grandes meios de produção, para dar a todos boas oportunidades, para florescimento do trabalho, de pequenos negócios pessoais e familiares, moradia para todos, paz, roupas decentes, renda para todos, trabalhos com jornadas pequenas, sem reificação. 

O ideal histórico atual desta organização da sociedade e do Estado tem, hoje, o nome de “Democracia participativa”, ou social, Democracia plena, socialismo participativo, Democracia Popular, Civilização do trabalho, no sentido usado por Alceu, Pontes de Miranda, Paulo Bonavides, Francisco Mangabeira, Barbosa Lima Sobrinho, Sérgio Magalhães e outros.

Trata-se de um regime político, tal como de um sistema econômico (um modo de produção e distribuição), que deve assegurar e promover estes direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração, na terminologia de Norberto Bobbio, que é coerente com o ensino da Igreja. Estes direitos de várias gerações devem coexistir numa boa síntese.

A democracia política deve ser completada pela democracia econômica, social, cultural, religiosa etc.

Este ponto foi bem explicitado por Lamennais, Buchez, Victor Considerant (tal como por Luís Blanc, que também era religioso e humanista, sendo bom amigo de Victor Hugo), o principal sucessor de Fourier, que redigiu inúmeros textos dignos de serem compilados para serem lidos nas CEBs.

Em 1848, num “Manifesto”, que influenciou o próprio “Manifesto Comunista”, Victor Considerant, que, tal como Fourier, baseava suas idéias na Bíblia e na razão, sendo cristão, escreveu:

“Eu vos digo que, verdadeiramente, a Revolução [Francesa] que proclamou a chegada da liberdade, da igualdade e da fraternidade não está terminada. Não terminou com a conquista dos direitos políticos da burguesia. Não terminou com a conquista dos direitos políticos do povo. Ela só se completará com a encarnação, nos fatos sociais, daqueles três grandes termos filosóficos e cristãos: liberdade, igualdade, fraternidade. Isto é, a revolução será permanente até que esteja em vias de organização uma sociedade capaz de substituir, da base ao alto, (…) o acordo pela luta, a paz pela guerra, a liberdade de todos pela escravidão da maioria, e, por fim, a riqueza geral por todas as gradações da miséria–aí incluída a miséria dos egoístas e mesmo aquela dos bons ricos”.

Pontes de Miranda, que morreu socialista e católico (tal como é, hoje, Ariano Suassuna), desenvolveu corretamente esta tese, de um regime baseado nos três princípios cristãos da fraternidade, da igualdade e da liberdade (cf. discurso de João Paulo II, são “ideais cristãos”).

A sociedade deve reger-se naturalmente pelo “acordo” das liberdades (“concórdia”, cf. Juan Luís Vives), que gera a igualdade (mediania, equilíbrio social), o bem comum e, assim, a paz social.

O próprio Robert Ingersoll (1833-1899), expoente do secularismo nos EUA, reconhecia que “a ciência e a filosofia” descobrem “as leis da natureza”, não as inventam. É o mesmo ensinamento de Louis Pasteur (1822-1895) e da escolástica. A mesma premissa ocorre na ética, com as verdades éticas, que emanam do conhecimento racional da natureza dos seres, como ensinou Montesquieu.

O conhecimento das regras éticas evolui, clarificando-se, por nuances e acúmulos (sedimentalmente), na medida do aumento do conhecimento humano, na história, como ensinou Jacques Maritain, o filósofo mais estimado de Paulo VI.

Conclusão: as idéias (inclusive regras) jurídicas naturais e positivas são regras de conduta, por isso, são estáveis nas grandes linhas, mas também flexíveis. Há, dentre outras, duas razões para isso: 1º) a mudança constante dos fatos, das circunstâncias, pela mobilidade do mundo temporal, o fluxo do devir; e 2º) o progresso social, cultural e jurídico na história, o progresso cultural cumulativo, da humanidade. Os princípios formam as regras mais estáveis, sendo, assim, a ossatura do mundo jurídico. A carne, os nervos e a pele mudam pelas circunstâncias, adaptam-se à cor do ambiente.

Mesmo na eternidade, nos movemos no tempo, pois a eternidade é o tempo que nunca acaba, o tempo pleno, sob controle gradual de todos. 

O ideal de um grande Estado social e econômico, em vários autores

O mesmo ideal de democracia real e social também estava nas melhores idéias do “Plano Beveridge”.

A obra de William Henry Beveridge (1879-1963) foi traduzida para o português, em 1943, por Almir de Andrade. Almir de Andrade escreveu bons artigos sobre “democracia social e econômica”, que é o ideal da democracia cristã, do trabalhismo e da doutrina social da Igreja.

Beveridge, um cristão vocacionado para a política, elencou as principais causas das necessidades sociais, elaborando um plano visando abolir a miséria, organizar a sociedade e o Estado para o atendimento das necessidades humanas.

Este plano recebeu o nome de “Plano Beveridge”, tendo sido aprovado pelo Parlamento britânico, em 1943.

As idéias de Beveridge explicitavam o melhor das idéias do trabalhismo inglês, que é hegemonicamente cristão, baseado no socialismo cristão do século XIX, banhado por idéias católicas (por influência de Green e outros autores).

O próprio Herbert Shaw se definia como “católico”, embora fosse teísta, como H. G. Wells e outros. Este mesmo ideal estava no Partido do Congresso, na Índia, de origem trabalhista. Estava em Israel, com o Partido Trabalhista, a melhor corrente judaica. E estava no New Deal. Estava e está difundido no mundo todo. 

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