Arquivos para : A luta sagrada por um grande Estado social, planificador, intervencionista, dirigista, de redistribuição dos bens e renda, de ajuda aos pobres

O programa da Unidad Popular, de Salvador Allende, em prol de um Estado popular, bem atual

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Resumindo pontos chaves da Doutrina social da Igreja, de fundo trabalhista, nacionalista democrática, socialista democrática etc

Os padres jesuítas Pierre Bigo e Fernando Bastos de Ávila, no livro “Fé cristã e compromisso social” (São Paulo, Editora Paulinas, 1982, pp. 97-98), demonstraram que o ensinamento tomista, com base na Bíblia e na Patrística, foi abonado pela Igreja. 

Também provaram que a Doutrina social da Igreja é, no fundo, um ideário democrático e popular. Vejamos as proposições centrais do raciocínio de Bigo e de Ávila, citando o texto fundamental da Bíblia, onde Jesus Cristo ensina como deve ser o poder na visão cristã, um poder-serviço (cf. Lc 22,25-26):

“Deus não legitima o poder de ninguém: a função de designar e organizar a autoridade é uma função humana. (…)”

A autoridade emana do conjunto dos súditos e deve ser exercida em serviço deles. “Os reis das nações governam como senhores absolutos… Não assim convosco: o que manda seja como o que serve (Lc 22,25-26)”.

Os direitos das pessoas e das associações devem ser reconhecidos pelo Estado, em estatutos [estruturas normativas positivas] que os definam e não possam ser anulados por decretos ou atos arbitrários”.

Este ensinamento foi ratificado nas encíclicas luminosas de João XXIII (desenvolvendo bons textos das Mensagens de Natal de Pio XII), na “Gaudim et Spes”, em Medellín, Puebla e em outros documentos da Igreja, inclusive o “Catecismo do Vaticano”.

Com base nestas idéias, o padre Fernando Bastos, no livro “Introdução à sociologia” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1987, p. 379), apontou a convergência entre socialismo com liberdade e catolicismo, defendendo a socialização dos grandes bens, inclusive do poder:

sociedade planificada, segundo um tipo qualquer de coletivismo pluralista, fundado sobre o equilíbrio da democracia política e da democracia econômico-social, ou segundo um tipo de estrutura inspirado nos princípios da doutrina social da Igreja”.

Resumindo – a Doutrina da Igreja abona e recomenda – Planejamento participativo, controle público sobre o uso dos bens, equilíbrio da democracia política com a democracia econômica e social, equilíbrio entre justiça e liberdade, autoridade e liberdade, bem próprio e bem comum etc. Economia mista. 

O padre Marciano Vidal, um grande redentorista especializado em Teologia moral, no livro “Dicionário de moral” (São Paulo, Ed. Santuário, p. 55), também lembra que “o conteúdo do bem comum não se restringe aos” aos bens econômicos, “mas abrange todos os âmbitos da vida social (cf. Pio XII: AAS 35, 1943; MM, 65; PT, 60;GS, 74; DH, 7)”, inclusive outros bens como o poder, o prazer racional etc.

O padre Marciano Vidal acrescenta que, “pelas características do bem comum”, uma opção válida é “o sinal humanista e socialista – humanismo socialista ou socialismo humanista”, pois este pode gerar um “ambiente adequado” para o florescimento da vida e dos valores naturais e cristãos.

Conclusão: o ideal histórico concreto da Igreja, como ensinavam Jacques Maritain e Alceu Amoroso Lima, é uma democracia real, econômica, social, popular, comunitária, pedagógica, política, cultural etc.

Um ideal de economia mista, com ampla difusão de bens, milhões de propriedades pessoais e familiares, moderadas, boas estatais, cooperativas, firmas familiares, poderes e atribuições, onde o povo possa controlar os processos decisórios, os processos produtivos e o próprio destino.

Grande infra estrutura estatal é compatível com difusão de moderadas propriedades familiares e pessoais, distributismo

A Tradição do cristianismo e do humanismo é bem antiga, com economia mista, com ampla intervenção e presença estatal. Até Adam Smith admite um Ministério de Obras Públicas e que parte (transportes pesados, de massa) dos transportes seja estatal.

Assim, faz parte da tradição do catolicismo, defender que o Estado deve realizar obras públicas. Por exemplo, uma grande rede de transporte público, em cada cidade. Antigamente, eram diligências entre as cidades, serviço público, feito pelo Estado ou por entidades sob o controle do Estado. E coches dentro, puxadas por cavalos, antecessores dos táxis e onibus, tudo com controle estatal. Hoje, veículos movidos por motores, de preferência que sejam elétricos, ou com fonte de energia solar etc. 

Nas grandes cidades, metrópoles, um núcleo estatal de estações de metro, com veículos leves sobre trilhos, bondes e outros veículos. 

Para interligar campo e cidade, unindo-os, uma grande rede ferroviária estatal e hidroviária, com portos públicos, armazéns etc, que transportem (logística) produtos e mercadorias, tal como pessoas.

Com Getúlio, existiam estatais, companhias de trens estatais e o Lloyd Nacional e a Companhia de Navegação Costeira. Depois, a Docenave, boa parte do transporte de cargas por mar era estatal, como o transporte de pessoas nas costas do Brasil e por mar, e dentro dos grandes rios.

Economia mista. Getúlio está na origem da Rede Ferroviária Federal, que os tucanos entregaram. 

Esta ossatura estatal é uma infra-estrutura estatal essencial para o florescimento de pequenos negócios familiares e pessoais.

A grande presença estatal é perfeitamente compatível com distributismo, com florescimento do empreendedorismo e difusão da pequena e média propriedade familiar e pessoal. 

O Estado é uma construção humana, que deve ser uma Casa para todos

Os Papas, os bispos, os Santos Padres, Santo Agostinho, Montesquieu, Leão XIII e milhares e milhares de outros autores católicos destacaram a importância da sociedade natural.

Afinal, “a mensagem cristã não desvia os homens da construção do mundo, nem os leva a negligenciar o bem de seus semelhantes, mas antes os obriga mais estritamente, por dever, a realizar estas coisas” (cf. GS 34c/384). O dever de cuidar do mundo é até maior, para os católicos. 

A “casa” do ser humano é este mundo (cf. Gn 1,26-30), que será transformado, que está em transformação (consagração), em união gradual com o Céu. Parusia processualista, gradual, em curso, como um parto, ressurreição grau a grau.

Bento XVI, na “Mensagem para a jornada mundial da paz”, em 2008, ensinou que, “para a família humana, esta casa é a terra, o ambiente que Deus criador nos deu para que habitemos com criatividade e responsabilidade. Temos que controlar, cultivar e cuidar do meio ambiente [natureza, o corpo, os afetos, o processo histórico etc, cf. Gen 1,26], este foi confiado ao ser humano para que cuidemos do mesmo e o cultivemos, com liberdade responsável, tendo sempre como critério orientador o bem de todos”, o bem comum, geral, universal.

A “casa” de todos é o mundo, o que inclui as sociedades e os Estados.

Os Estados (tal como as casas, as sociedades, as fábricas, os campos cultivados etc) são construções humanas.

O Estado é uma estrutura construída, tal como construímos nossa linguagem, os gestos, a música, os prédios, os hábitos, as leis, as regras, as formas de tratamento, as ciências etc.

O Estado, por ser destinado a todos, deve estar sobre o controle de todos, beneficiando cada pessoa, contando com a inteligência de cada membro, para que possa realizar o bem comum.

A Tradição da Igreja é por um grande Estado social democrático popular, que erradique a miséria e as grandes fortunas privadas, assegurando a igualdade social

O padre Antônio Rosmini (1797-1855) escreveu obras jusnaturalistas e democráticas importantíssimas como, por exemplo, o livro “Princípios da ciência moral” (1831), onde demonstra que o bem demonstrado e descoberto pela inteligência é o bem moral, a base da ética.

As idéias de Rosmini têm pontos parecidos com as idéias de Kant.

Há a mesma Tradição em Beccaria e Francesco Carrara, dois juristas católicos, pais do garantismo penal, que exige a abolição gradual do sistema prisional. 

Kant era pietista, bem próximo do catolicismo, pois o pietismo é racional e ético, superando erros que atrapalharam o luteranismo, erros que foram aos poucos superados, aproximando, hoje, catolicismo e luteranos.

Rosmini influenciou o Rissorgimento italiano e até mesmo a formação dos fabianos e do Partido Trabalhista do Reino Unido.

A verdadeira tradição cristã é representada por pessoas como Ozanam (1813-1855), Ketteler, Buchez, Lamennais, Gibbons (1834-1921), Lacordaire (1802-1861) e outros, sendo estes alguns dos grandes precursores da teologia da libertação e da doutrina social da Igreja.

Conclusão: a socialização, a humanização e a personalização são complementares e isso foi ressaltado por Dom Hélder.

Por isso, Dom Hélder (e Alceu) apoiava movimentos como o nacionalismo, o trabalhismo, o socialismo democrático, o municipalismo, o cooperativismo e outras formas de democracia social e participativa, exigidas pela ética natural e cristã.

As bandeiras destes movimentos eram, grosso modo, uma boa democracia popular, participativa e dos trabalhadores, um grande Estado social ampliado, economia mista, Democracia participativa direta e indireta, destinação universal dos bens, sendo ainda atual.

O ideal da Igreja é um grande Estado social, Democracia real popular participativa, economia mista, destinação universal dos bens

Pio XII ensinou – nos passos de Santo Tomás e de Suárez – que as leis naturais são variáveis e progressivas, lembrando que há “novas formas de postulados [regras, deveria haver um revisor dos textos papais, para simplificar as palavras….] do direito natural”, de “exigências fundamentais da natureza”:

“… o estudo da história e da evolução do direito, desde os tempos mais remotos, ensina que, de um lado, uma transformação das condições econômicas e sociais (e inclusive, às vezes, políticas) exige também novas formas de postulados do direito natural, as quais os sistemas dominantes não prestam já sua adesão; por outro lado, no entanto, ensina que, nestas mudanças, as exigências fundamentais da natureza retornam continuamente e se transmitem, com maior ou menor urgência, de uma geração a outra”.

Conceito de Pio XII sobre a lei natural – é o conjunto das ideias práticas que expressam as “exigências fundamentais da natureza” humana e geral. Para simplificar, as ideias práticas dialógicas que melhoram as coisas, as pessoas, as situações, as condições sociais etc. 

Lei natural são as ideias práticas que protegem e melhoram a natureza, na lição de Santo Agostinho, que mostrava que o cristianismo é humanista, visando construir melhores Estados, casas, estruturas econômicas etc.

Paulo VI, na encíclica “Octagesima anno” (n. 47), reforçou este ensinamento ressaltando a “exigência atual do ser humano, a saber, a de exercer maior participação nas responsabilidades e nas decisões. Esta legítima aspiração manifesta-se sobretudo à medida que se eleva o nível cultural e se desenvolve o sentido da liberdade”.

Neste mesmo documento, Paulo VI cita João XXIII:

“João XXIII, na encíclica Mater et Magistra, insistia em que o acesso às responsabilidades [à participação] é uma exigência fundamental da natureza do ser humano, um exercício da sua liberdade, um caminho para o desenvolvimento, e indicava como na vida econômica.. esta partilha de responsabilidades deve ser assegurada (cf. GS, n. 68.75). Hoje, o âmbito dessa participação é mais vasto. Estende-se também ao campo social e política, no qual há que instituir-se e promover-se a justa e razoável participação nas responsabilidades e decisões”.

Frise-se – todo trabalhador é o trabalho vivo, a fonte principal dos valores, não pode ser reduzido a objeto, a coisa, reificado, alienado, pisado, humilhado, explorado etc.

Toda pessoa tem naturalmente direitos naturais e subjetivos políticos, civis, econômicos, religiosos, culturais, sociais etc.

A tarefa essencial do Estado é assegurar e promover estes direitos naturais e humanos. Em outros termos, na lição de Maritain e de Alceu: a sociedade e do Estado devem assegurar, pelas linhas gerais de sua organização e por todos os seus movimentos, a plenitude de vida para cada pessoa e vida digna e abundante, como deixa claro a Bíblia, nas palavras do próprio Cristo (Jô 10,10).

Especialmente criando uma infra-estrutura estatal pública, com grandes meios de produção, para dar a todos boas oportunidades, para florescimento do trabalho, de pequenos negócios pessoais e familiares, moradia para todos, paz, roupas decentes, renda para todos, trabalhos com jornadas pequenas, sem reificação. 

O ideal histórico atual desta organização da sociedade e do Estado tem, hoje, o nome de “Democracia participativa”, ou social, Democracia plena, socialismo participativo, Democracia Popular, Civilização do trabalho, no sentido usado por Alceu, Pontes de Miranda, Paulo Bonavides, Francisco Mangabeira, Barbosa Lima Sobrinho, Sérgio Magalhães e outros.

Trata-se de um regime político, tal como de um sistema econômico (um modo de produção e distribuição), que deve assegurar e promover estes direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração, na terminologia de Norberto Bobbio, que é coerente com o ensino da Igreja. Estes direitos de várias gerações devem coexistir numa boa síntese.

A democracia política deve ser completada pela democracia econômica, social, cultural, religiosa etc.

Este ponto foi bem explicitado por Lamennais, Buchez, Victor Considerant (tal como por Luís Blanc, que também era religioso e humanista, sendo bom amigo de Victor Hugo), o principal sucessor de Fourier, que redigiu inúmeros textos dignos de serem compilados para serem lidos nas CEBs.

Em 1848, num “Manifesto”, que influenciou o próprio “Manifesto Comunista”, Victor Considerant, que, tal como Fourier, baseava suas idéias na Bíblia e na razão, sendo cristão, escreveu:

“Eu vos digo que, verdadeiramente, a Revolução [Francesa] que proclamou a chegada da liberdade, da igualdade e da fraternidade não está terminada. Não terminou com a conquista dos direitos políticos da burguesia. Não terminou com a conquista dos direitos políticos do povo. Ela só se completará com a encarnação, nos fatos sociais, daqueles três grandes termos filosóficos e cristãos: liberdade, igualdade, fraternidade. Isto é, a revolução será permanente até que esteja em vias de organização uma sociedade capaz de substituir, da base ao alto, (…) o acordo pela luta, a paz pela guerra, a liberdade de todos pela escravidão da maioria, e, por fim, a riqueza geral por todas as gradações da miséria–aí incluída a miséria dos egoístas e mesmo aquela dos bons ricos”.

Pontes de Miranda, que morreu socialista e católico (tal como é, hoje, Ariano Suassuna), desenvolveu corretamente esta tese, de um regime baseado nos três princípios cristãos da fraternidade, da igualdade e da liberdade (cf. discurso de João Paulo II, são “ideais cristãos”).

A sociedade deve reger-se naturalmente pelo “acordo” das liberdades (“concórdia”, cf. Juan Luís Vives), que gera a igualdade (mediania, equilíbrio social), o bem comum e, assim, a paz social.

O próprio Robert Ingersoll (1833-1899), expoente do secularismo nos EUA, reconhecia que “a ciência e a filosofia” descobrem “as leis da natureza”, não as inventam. É o mesmo ensinamento de Louis Pasteur (1822-1895) e da escolástica. A mesma premissa ocorre na ética, com as verdades éticas, que emanam do conhecimento racional da natureza dos seres, como ensinou Montesquieu.

O conhecimento das regras éticas evolui, clarificando-se, por nuances e acúmulos (sedimentalmente), na medida do aumento do conhecimento humano, na história, como ensinou Jacques Maritain, o filósofo mais estimado de Paulo VI.

Conclusão: as idéias (inclusive regras) jurídicas naturais e positivas são regras de conduta, por isso, são estáveis nas grandes linhas, mas também flexíveis. Há, dentre outras, duas razões para isso: 1º) a mudança constante dos fatos, das circunstâncias, pela mobilidade do mundo temporal, o fluxo do devir; e 2º) o progresso social, cultural e jurídico na história, o progresso cultural cumulativo, da humanidade. Os princípios formam as regras mais estáveis, sendo, assim, a ossatura do mundo jurídico. A carne, os nervos e a pele mudam pelas circunstâncias, adaptam-se à cor do ambiente.

Mesmo na eternidade, nos movemos no tempo, pois a eternidade é o tempo que nunca acaba, o tempo pleno, sob controle gradual de todos. 

O ideal de um grande Estado social e econômico, em vários autores

O mesmo ideal de democracia real e social também estava nas melhores idéias do “Plano Beveridge”.

A obra de William Henry Beveridge (1879-1963) foi traduzida para o português, em 1943, por Almir de Andrade. Almir de Andrade escreveu bons artigos sobre “democracia social e econômica”, que é o ideal da democracia cristã, do trabalhismo e da doutrina social da Igreja.

Beveridge, um cristão vocacionado para a política, elencou as principais causas das necessidades sociais, elaborando um plano visando abolir a miséria, organizar a sociedade e o Estado para o atendimento das necessidades humanas.

Este plano recebeu o nome de “Plano Beveridge”, tendo sido aprovado pelo Parlamento britânico, em 1943.

As idéias de Beveridge explicitavam o melhor das idéias do trabalhismo inglês, que é hegemonicamente cristão, baseado no socialismo cristão do século XIX, banhado por idéias católicas (por influência de Green e outros autores).

O próprio Herbert Shaw se definia como “católico”, embora fosse teísta, como H. G. Wells e outros. Este mesmo ideal estava no Partido do Congresso, na Índia, de origem trabalhista. Estava em Israel, com o Partido Trabalhista, a melhor corrente judaica. E estava no New Deal. Estava e está difundido no mundo todo. 

Um dos livros do Cardeal Pietro Pavan, de defesa dos trabalhadores

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Maria da Conceição Tavares, 88 anos, defende Democracia Popular, Estado social e econômico

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