Arquivos para : A luta sagrada por um grande Estado social, planificador, intervencionista, dirigista, de redistribuição dos bens e renda, de ajuda aos pobres

Estado social econômico é a principal solução social, cf. Ladislau Dowbor

Um texto genial de Ladislau Dowbor – “Tentar reduzir o Estado, sobretudo nas suas dimensões sociais, constitui portanto um absurdo e uma compreensão completamente equivocada do rumo das transformações sociais.

Os países desenvolvidos, que possuem de forma geral amplas políticas sociais, dotaram-se de máquinas estatais que gerem, em média, 50% do produto interno bruto.

Em comparação, em nossos países em desenvolvimento, o Estado gere em média 25% do PIB, sendo o próprio PIB proporcionalmente menor. O Brasil, com 34%, está no início da evolução para uma relação Estado/privado mais equilibrada.

É importante lembrar que as políticas públicas, apesar de todo gosto que temos em criticá-las, constituem de longe o instrumento mais eficiente de promoção de políticas sociais, e em todo caso as únicas que permitem o equilíbrio social. Basta constatar a excelência nessa área atingida por países como Canadá ou Suécia, ou ainda comparar Canadá com Estados Unidos, onde, com o dobro do gasto, não chega nem de longe à qualidade dos serviços de saúde canadenses. Isso sem falar de Cuba, onde a excelência na área da saúde é atingida com recursos exíguos.

A razão é bastante simples e meridianamente clara, por exemplo, na saúde: uma empresa privada quer ter mais clientes, o que no caso da saúde significa mais doentes. Com isso, se perde a visão essencial da prevenção, e predomina a indústria da doença”. 

Ideal da Igreja – o máximo de liberdade pessoal com o máximo de organização social

Foi com base nas idéias bíblicas e também da Paidéia grega que Engels definiu a liberdade como “o domínio sobre nós mesmos e sobre o mundo exterior, fundado no conhecimento das leis necessárias da natureza” (“Anti-Dühring”, T. I), um conceito já ensinado pelos Santos Padres, por Santo Tomás ou Santo Inácio de Loyola.

Engels também escreveu:

“os homens fazem, eles mesmos, a sua história, mas até hoje, …, não o fazem com uma vontade de conjunto nem segundo um plano geral. Suas aspirações entrecruzam-se e é precisamente por isto que em todas as sociedades desse tipo reina a necessidade, da qual o acaso é o complemento e a forma sob que se manifesta” e “são os homens, pelo contrário, que fazem eles mesmos sua história, mas num meio dado que a condiciona, à base de condições reais prévias”.

O mesmo Engels, em fevereiro de 1873, escreveu um ensaio com o título “Da autoridade” (publicado em 1874, no conflito com os anarquistas), onde usou imagens (a imagem do barco em alto mar etc) e argumentos que De Maistre e Aristóteles usavam para justificar a autoridade, o Estado, a intervenção do Estado.

Para Engels, uma sociedade do futuro teria amplas liberdades e boa organização social, com estruturas públicas, com funções públicas, funções estatais, da sociedade organizada, de estratos da organização da sociedade. 

Engels elogiou corretamente a autoridade ressaltando a ligação desta ideia com a de organização (“ação combinada”, “coordenada”) da liberdade.

Engels, sobre o Estado, acrescenta que “certa autoridade, delegada como queira”, e “certa subordinação”, é imprescindível e que “a autoridade e a autonomia são coisas relativas, cujas esferas variam nas diferentes fases do desenvolvimento social”.

A “organização do futuro restringirá a autonomia até o limite estrito em que a façam inevitável as condições da produção”, ou seja, alguma forma de economia mista. Assim, “as funções públicas” serão transformadas em “simples funções administrativas chamadas a velar pelos verdadeiros interesses sociais”. Estas e outras idéias não são “marxistas”, e sim reflexos de boas e antigas verdades presentes e recepcionadas na consciência e nos textos de Marx e Engels.

Lembro que Stalin também deixou textos, no final da vida, sobre as funções do Estado que permaneceriam, numa sociedade futura.

Destaco que mesmo Bakunin e Proudhon, em suas obras, pouco lidas, esboçaram as linhas gerais de uma República, com amplo campesinato organizado livremente em cooperativas, artesões e pequenos produtores autônomos, tal como patrimônios públicos, abertos a todos (no fundo, o modelo das “Leis”, de Platão, de Moisés, de Mably, a fórmula da Igreja, do melhor da Tradição Hebraica-Semita e da Paideia). Em outros termos, uma economia mista, com eleições etc.

Bakunin chega a falar em penas leves, de pequena duração, para crimes.E fala de expulsão da sociedade, do que não aceita padrões mínimos de conduta social. O desconhecimento dos textos anarquistas é que leva a erros.

Bakunin e Proudhon, como mostrarei em outras postagens, queriam uma economia mista e há textos de Marx no mesmo sentido.

Marx mostra claramente como o capitalismo suprime a propriedade baseada na pequena produção, no trabalho próprio, e diz que numa sociedade futura, esta propriedade individual seria restabelecida (e não apenas para objetos de consumo, friso, pois isso foi uma interpretação restritiva, errada, dos melhores textos de Marx). 

Em outros textos, Marx e Engels analisam quais as funções estatais atuais serão mantidas e destacaram a importância da sociedade controlar o Estado. Nestes e em outros pontos, estavam corretos e desenvolviam idéias pré-existentes, no socialismo cristão pré-marxista, no cartismo etc.

Um bom Estado social ampliado, uma boa economia mista, erradicação das grandes fortunas privadas, erradicação da miséria, renda estatal para todos, aumento dos cargos públicos, da função social dos direitos individuais, democracia participativa-popular, distributismo (todos devem ter bens suficientes para uma vida digna, moradia etc). São estas as boas fórmulas da Tradição e da Igreja, e do melhor do pensamento socialista. 

A Doutrina social da Igreja quer um socialismo cooperativista, com amplas liberdades pessoais

Um “regime justo” (ordem social justa), hoje, adquire os contornos de uma democracia social, popular, econômica e participativa.

Teria uma estrutura econômica cooperativa, sendo autogestionária, com base na libertação (proibição da demissão sem justa causa, estabilidade, participação na gestão em todos os níveis e esferas etc). Estabilidade no emprego como recomenda a OIT, só podendo demitir com justa causa. 

Como destacaram Alceu e Chesterton, seria uma estrutura distributista (destinação universal dos bens, cf. Marciano Vidal), sendo este um dos pontos centrais da doutrina social da Igreja, como pode ser visto no livro de Henri Desroches, “Le Projet Coopératif” (Paris, Les Editions Ouvriéres, 1976).

Desroches menciona precursores e expoentes do cooperativismo cristão e natural: J. Bellers, Fourier, Saint-Simon, Buchez, Owen, Louis Blanc, Ketteler, Lassale, Cabet, Huber, William King, Ludlow, Charles Kingsley (1819-1875), Charles Gide (1847-1932), Alfred Sauvy (“O socialismo e a liberdade”) e Georges Lasserre (“socializar com liberdade”).

Lasserre foi professor na Faculdade de Direito de Lyon. Charles Kingsley foi um grande sacerdote anglicano, expoente do socialismo cristão, cooperativista. Outro grande anglicano foi John Frederick Denilson Maurice (1805-1872), que via o movimento socialista como uma forma de realização mais intensa do Reino de Deus na sociedade, no mundo.

Quase todos os autores referidos tinham sentimentos e idéias religiosas, especialmente Fourier (que fundamentava suas idéias no Evangelho), Buchez, Ketteler, Sangnier, Maritain e Mounier. Pio X, Pio XI, Pio XII, especialmente João XXIII e João Paulo II (na “Laborem exercens”, 1981).

Estes autores e outros expoentes da Igreja elogiaram o cooperativismo, como a melhor base econômica e política de uma sociedade. O apoio cristão ao cooperativismo é a busca de uma base econômica de uma democracia social, popular, econômica e participativa.

O primado do bem mais universal, comum, mais difuso, da sociedade

O primado do bem mais universal, mais difuso, da sociedade, nos textos de Bento XVI. 

Bento XVI, na encíclica “Deus caritas est” (n. 29, de 2006), lembrou que “o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fiéis leigos. Os leigos, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública, assumindo funções legislativas e administrativas que se destinam a promover, orgânica e institucionalmente, o bem comum”.

O catolicismo, como o estoicismo, tem, em suas entranhas, o elogio do bem comum, da razão, da virtude, da natureza, do corpo, da vida social, da política, do Estado.

Toda a estrutura da sociedade e do Estado deve ser pautada pelo ideal do bem comum ou geral, que é o bem de cada pessoa, de cada família e de toda a sociedade, abarcando a sacralidade de cada pessoa e dos conjuntos de pessoas.

O bem geral ou comum é o bem maior, o núcleo fundamental da ética, sendo a plenitude do ser, da natureza em geral e da natureza humana, em especial.

Os Santos Padres usaram também as expressões “utilidade geral” e “interesse geral” para designar o bem geral, especialmente Santo Agostinho, seguindo os textos de Cícero (unindo corretamente honestidade e utilidade, praticidade, ortopráxis, bom pragmatismo).

Síntese dos ideais da Igreja, em prol de extenso Estado social dos trabalhadores

O ideal do distributismo é o ideal da destinação universal dos bens. 

Exige um Estado de bem estar social amplo, com investimentos e gastos públicos para garantia e atendimento dos direitos sociais atuais e de novos, com estatais participativas, tributos redistributivos, que tirem o supérfluo dos ultra ricos e ricos, que implante a igualdade social etc.

Um Estado amplo, controlado pelo povo organizado, com ampla participação social nos processos decisórios, com várias formas de gestão e planejamento participativo. Um Estado transparente, ético, servidor do povo, sempre sob o controle de todas as pessoas.

O ideal da Democracia popular, do Estado popular e social, da AP e da Igreja

O documento-base da Ação Popular (publicado na revista “Verbum”, da PUC/RJ, em março–junho de 1964), expressa, em poucas linhas, as idéias e ideais que embasam as proposições adotadas neste blog, sobre a “pessoa”, a “libertação”, a “socialização”, a “consciência”, a “história”, a “cultura”, a “sociedade” e o “bem comum”. Conceitos clarificados pelo padre Henrique de Lima e Vaz e também pelo padre Fernando Bastos de Ávila.

Há os mesmos ideais no jornal “Brasil Urgente”, que foi editado de 1963 a 1964, tendo Frei Carlos Josaphat como a principal liderança e “fundador”. Este jornal publicava, também, com destaque, os textos de Alceu Amoroso Lima, na coluna “Destaque da Semana”.

O ideal de uma democracia popular, participativa, real era compartilhado por grandes católicos, como o padre Júlio Maria, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Assis Brasil, Pontes de Miranda, Alceu Amoroso Lima, Barbosa Lima Sobrinho e outros. Também era o ideal de Alberto Torres, um cristão heterodoxo, mas cristão.

Conclusão: o ideal histórico cristão é o ideal de uma democracia participativa, social e popular, não-capitalista, cada vez mais ampla, radical e profunda.

Um ideal de distribuição (distributismo) ampla de poder, de bens, de vida, de prazer, de paz, de felicidade, de atendimento das necessidades, de aspirações, desejos legítimos etc.

O ideal sagrado de um extenso Estado social, de ajuda aos trabalhadores

O ideal de um extenso Estado social, planificador, com estatais, regulamentador, dirigista, redistributivista, que difunda os bens é o ideal de uma verdadeira democracia popular, social e econômica.

Foi esta a diretriz (linha principal, linha geral) de Alceu Amoroso Lima, Plínio de Arruda Sampaio, Frei Betto, Frei Jean Cardonnel (na França), Frei Josaphat Pinto de Oliveira (o principal teórico do jornal “Brasil, Urgente”), Barbosa Lima Sobrinho, Ruy Cirne Lima, Edgar de Godói da Mata Machado, Oswaldo Lima Filho, Franco Montoro, Pinto Ferreira, San Tiago Dantas, Jorge de Lima, Rui Barbosa, João Mangabeira, Domingos Velasco, Paulo de Tarso Santos, Francisco Mangabeira, o general Lott, Getúlio Vargas, João Goulart, Brizola, Arraes, Dom Hélder, Lebret, Lercaro e dos teólogos da libertação (Gutierrez, Dussel, Assmann, os Boff, Moltmann, James Cone, Harvey Cox e outros).

Também é o ideal de milhares de grandes teólogos da libertação na África, na Ásia, na Oceania, nos EUA e na Europa.

A luta da Igreja por um extenso Estado social, de amparo aos trabalhadores

A Igreja teve um papel importantíssimo no processo de redemocratização do Brasil após o golpe militar de 1964 e também durante o Estado Novo. Idem, para evitar golpes, como o grande católico, General Lott, evitou, em 1955, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek.

A Igreja também atuou duramente para sepultar o franquismo na Espanha, com participação destacada do Núncio e de Paulo VI.

Ocorreu o mesmo nos demais países da América Latina.

Este processo de democratização ainda está em curso, retomando as linhas postas após a Revolução de 1930, na direção de uma democracia popular, social, trabalhista (a linha getulista-trabalhista) e participativa (como destacou Alceu Amoroso Lima).

Conclusão: a teologia da libertação, a teologia política e a doutrina social da Igreja são aspectos sociais da ética cristã e natural.

Esta ética busca organizar e criar um regime (uma organização da sociedade) formado pelas idéias e interesses da sociedade, idéias conexas e que carregam dentro de si os clamores (aspirações, esperanças, necessidades etc) do povo, como ensinaram Cristo e Moisés. Por isso, cabe aos militantes (a todas as pessoas) ouvirem o grito de dor do oprimido e lutarem ao lado do povo, pela libertação, em todas as esferas.

A Igreja luta por um extenso Estado social, planificador, regulamentador, dirigista, que ajude os trabalhadores

Milhares de autores católicos adotaram, como bons católicos, as linhas gerais de uma democracia verdadeira, popular, social e participativa, Frente Popular, em consonância com os textos dos bispos do mundo todo.

Esta proposição pode ser demonstrada (provada) com ampla prova documental. Além de milhares de autores que cito neste blog, basta considerar os textos de autores como: Alceu, os melhores textos de Franco Montoro, Edgar de Godói da Mata Machado, Osvaldo Lima Filho, Santiago Dantas, Gabriel de Rezende Passos (1901-1962, autor de “Direito e liberdade”), Paulo de Tarso, Lebret, padre Gabriel Galache (dirigiu por vários anos a Editora Loyola), o padre Ducatillon (elogiado por Prestes, no Senado, em 11.11.1946), Frei Gestel, Guido Gonella, Pierre Bigo, Jean-Yves Calvez (n. 1927, Assistente Geral do padre Arrupe, de 1970 a 1981), Colin Clark, Jacques Leclercq e Gilbert Keith Chesterton (1874-1936).

O padre Ducatillon também ilustra bem o ideal cristão de uma democracia popular.

O padre Ducatillon proferiu bons discursos no Brasil (cf. “Correio da Manhã”, 21.10.1944), sendo elogiado inclusive por Luís Carlos Prestes.

O ideal de uma democracia popular também foi a linha de um bom escritor, como Giovanni Guareschi (1908-1968), em bons livros engraçados e sérios, como “Dom Camilo e o seu pequeno mundo” e “O regresso de Dom Camilo”. Guareschi criou os personagens Dom Camilo e seu amigo, o comunista Peppone (prefeito da cidade), que lutaram juntos contra os fascistas. Guareschi também escreveu no semanário “Il Borghese”, com sátiras, ilustradas por seus desenhos de caricatura, contra os políticos corruptos.

Na “Solicitudo”, João Paulo II destacou a síntese da doutrina social da Igreja, o documento “Gaudium et Spes”, do Vaticano II, na linha de Leão XIII e João XXIII. Em todos estes textos, há a luta por um extenso Estado social, planificador, intervencionista, regulamentador, dirigista, que ajude e proteja os trabalhadores, os pobres. 

— Updated: 19 de Janeiro de 2018 — Total visits: 19,672 — Last 24 hours: 34 — On-line: 0
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