Arquivos para : A “Fórmula” Abolição gradual, o mínimo de prisão fechada. Francisco I, Zaffaroni-Ferrajoli. GARANTISMO. A solução penal CORRETA são PENAS ABERTAS E SEMI-ABERTAS, TRABALHO-EDUCAÇÃO. Trat. AMBULATORIAL.

Os coxinhas doidos querem a volta da ditadura militar para serem espancados pelas bestas soltas?

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Os lençóis brancos de Trumpo, Bolsonaro e outras pragas racistas

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A proposta suja da Direita penal, de como recuperar adolescentes infratores, corrompendo-os em presídios escolas de crimes

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Ministro Barroso virou Direita penal, falando tolices

Do Tijolaço – “Maria Cristina Fernandes, no Valor (infelizmente a reportagem é restrita a assinantes), revela como Luís Roberto Barroso, o pavão do Supremo Tribunal Federal, não é apenas o praticante de sua própria vaidade.

É um homem de pensamento autoritário, disposto a atentar, ao menos nas teses que defende, contra o regime de soberania popular exercido pelo voto.

Numa palavra, contra a democracia, aquele regime que Winston Churchil disse, um dia, ser “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”

Fernandes conta o processo de elaboração de um texto de Barroso no qual ele defende que a “meritocracia” que leva gente como ele ao STF, representa melhor a “vontade popular” que os eleitos para isso pela população.

Aliás, o título do artigo revela o autoritarismo nele contido: “A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”.

Reproduzo um trecho que dá ideia da deformação elitista deste conspirador (intelectual, ao menos) que pretende ver o país governado pela “Câmara dos Lordes” da Justiça:

A linguagem, sem rodeios, não permitia dúvidas sobre onde pretendia chegar. Ministro havia três anos do Supremo, Barroso parecia ter ido longe demais. Sustenta que o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes.

“Num habeas corpus preventivo contra aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares. Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade. A elitista composição da Corte que integra, solitariamente quebrada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, estava ali para mostrar os limites de seu argumento.”

É claro que o sistema eleitoral brasileiro é cheio de deformações (uma das maiores, o financiamento privado de campanhas, demorou anos para ser proibido pela corte de “iluminados”), mas isso está longe de justificar que menos de meia dúzia de nobres vitalícios possam conduzir o país sem ter mandato para isso.

Aliás, nem mesmo a parca legitimidade que possui tem qualquer forma de controle quanto à fidelidade às ideias que expuseram em sua indicação ou confirmação pelo Senado, tanto que Barroso jamais teria sido indicado ou confirmado se tivesse exposto as ideias de “juízocracia” que agora esposa.

Não é compreensível que um juiz da corte que tem como missão guardar a Constituição e seu princípio de que “todo o poder emana do povo” pregue a submissão da vontade eleitoral da população aos humores de um tribunal.

Em seu lugar, o que entra? O “clamor público” da grande imprensa? A “clarividência” de suas excelências?

Aliás, Barroso é, a todo momento, um traidor daquilo que o levou ao cargo que ocupa. Hoje mesmo, em Londres, cuspiu no ensino público, a Universidade do estado do Rio de Janeiro,  que o formou e no qual leciona (ou lecionava) ao defender que não se coloque verbas públicas na universidade:

“O Estado não tem dinheiro suficiente para bancar uma universidade pública com a qualidade que o país precisa. A universidade precisa ser capaz de autossustentabilidade, precisa ser capaz de interlocução, vender projetos para a sociedade, pedir contribuição, obter filantropia. Já há ricos suficientes no país, e eles acabam dando dinheiro para Harvard e Yale. Há um preconceito que precisamos superar”

Barroso é o retrato perfeito  e acabado do velho ditado português: “queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão”.

A direita penal é o embrião do fascismo, o germe da ditadura

A maldita Direita penal prende 800.000 pobres e quer mais sangue, sofrimento, desgraça, estupros e humilhações, nos presídios campos de concentração do Brasil

Uma boa análise de Teresa Cruvinel, sobre o caso do HC de Lula

A moral anti-Lula

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:
A possibilidade de que o STF pudesse examinar hoje a constitucionalidade das prisões em segunda instância desencadeou pressões enormes, ocultas ou explícitas, para que isso não ocorresse, enquanto o PT e a defesa do ex-presidente Lula alimentavam, impotentes, a esperança numa deliberação que poderia levar à sua soltura. Prevaleceu a mais rasteira delas, o requerimento do PEN para que fosse adiado o exame de seu próprio pedido de liminar, suspendendo todas as prisões até o exame de mérito da questão, após destituir o advogado que o representava com uma franca explicação: “Não podemos favorecer o Lula. Nosso partido é de direita”. 

Ou seja, o PEN é contra as prisões em segunda instância e defende o princípio da presunção da inocência, desde que isso não represente benefício para Lula. Eis aí um exemplo eloquente do espírito de excepcionalidade que se instalou e se naturalizou entre nós. 

O acolhimento do pedido pelo ministro Marco Aurélio Mello foi uma decorrência natural da conduta extravagante que se somou a outras pressões para evitar uma deliberação sobre as ADCs – ações que questionam a constitucionalidade da decisão de 2016, permitindo prisões antes do esgotamento dos recursos, como aconteceu com Lula. Já era pouco provável a deliberação pois a presidente Cármen Lúcia havia pautado o exame de dois pedidos de habeas corpus que, regimentalmente, têm prioridade. Mais uma vez, diria Marco Aurélio, ela usou estrategicamente seu poder de pauta mas isso foi superado pela iniciativa do PEN.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, em sinal de que estava disposto ao embate em torno da questão, havia recomendado numa rede social a leitura do artigo do colega Ricardo Lewandowski, dizendo que “chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, que tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais, retornando-se a um positivismo jurídico moderado, a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial a da presunção de inocência”. Anteontem Gilmar havia rechaçado todas as formas de pressão contra o STF, citando a mídia e os militares. 

Em discurso no Senado, o petista Jorge Viana também rechaçou pressões e apelou ao tribunal para que deliberasse. “Como poder moderador, o Supremo tem uma chance de pacifi car o país, restabelecendo a observância de um princípio tão claro na Constituição.” 

Mais cedo, em Porto Alegre, o juiz Sergio Moro fez sua parte. Rasgou elogios ao voto da ministra Rosa Weber que foi decisivo para a negação de habeas corpus a Lula, decisão que o deixou “muito feliz”. É sabido. Rosa será novamente decisiva, hoje ou quando o STF enfrentar a questão das prisões em segunda instância, e pode radicalizar na incoerência. No dia 4, declarou-se contrária, em tese, às prisões em segunda instância mas negou o habeas corpus alegando respeito à norma vigente. Já se esperava ontem que, havendo deliberação, ela votasse contra a revisão da decisão contra a qual votou em 2016. 

Dez entidades do campo jurídico também cobraram em nota a deliberação do STF. Maiores e poderosas, porém, foram as pressões contra a única possibilidade de relaxamento da prisão de Lula. A iniciativa do PEN foi apenas a mais efetiva e a mais descaradamente casuista.

Bolsonaro vem aí 
O instituto Datafolha divulgará no final de semana a primeira pesquisa eleitoral com o nome do ex-presidente Lula fora da cartela de nomes. Como em simulações anteriores, Jair Bolsonaro subirá para o primeiro lugar. Não vale, muitos dirão, porque o jogo sem Lula ainda nem começou. Mas sem um candidato competitivo, a centro-direita deve ser preparar para a consolidação de seu favoritismo, pelo menos no curto prazo. O mercado entendeu isso na segunda-feira, quando a bolsa caiu e o dólar subiu, tendência revertida ontem, mais por influência externa, porque a incerteza política interna segue, sólida.

Prisões superlotadas, atrozes, asquerosas, iniquidade canalha da direita penal

Texto grotesco de parte do MP, pedindo relativização da presunção da inocência, tese asquerosa da direita penal

Mil promotores e juízes fazem um “abaixo assinado”, chamado indevidamente de “Nota Técnica”, onde defendem a tese asquerosa da relativização do princípio da presunção da inocência.

São os mesmos que defendem outras barbaridades como a mutilação do HC, a relevação das nulidades penais, a diminuição do tempo de prescrição e outras coisas asquerosas que desonram a Ciência penal.

Vejamos um texto teratológico dos “coleguinhas” torquemadas…, com comentários meus, em seguida.

“A interpretação do princípio da presunção de inocência deve-se operar em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, em especial, os que se relacionam à justiça repressiva”.

Meu comentário – chega a ser hilário. Justiça repressiva não está na Constituição, e sim na cabeça dos caras de direita penal. Presunção de inocência tem harmonia com o princípio supremo da dignidade humana, e a Justiça penal deve existir sob a luz destes princípios, e não para anular ou diminuir estes princípios. 

“O caráter relativo [sic] do princípio da presunção de inocência remete ao campo da prova e à sua capacidade de afastar a permanência da presunção. Há, assim, distinção entre a relativização da presunção de inocência, sem prova, que é inconstitucional, e, com prova, constitucional, baseada em dedução de fatos suportados ainda que por mínima atividade probatória”. Há uma confusão imbecil entre um princípio fundamental e a atividade probatória, no processo penal, que são coisas distintas e uma não anula a outra. 

“Disso decorre que não é necessária a reunião de uma determinada quantidade de provas para mitigar os efeitos da presunção de inocência frente aos bens jurídicos superiores da sociedade, a fim de persuadir o julgador acerca de decreto de medidas cautelares, por exemplo; bastando, nesse caso, somente indícios, pois o direito à presunção de inocência não permite calibrar a maior ou menor abundância das provas”.

Meu comentário – o parágrafo acima é outra tolice. A existência de medidas cautelares é aceita pelos garantistas. O correto é prender só após o trânsito em julgado, ou por meio de medidas cautelares, com prazo exíguo. As duas coisas são complementares, e não opostas, uma não anula a outra.

Jurista José Afonso da Silva redige Parecer contra execução da pena sem trânsito em julgado. Bom jurista

Hoje, José Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo Supremo Tribunal Federal e um dos mais respeitados entre os docentes do Direito Constitucional. Em 2015, ele pediu a renúncia da então presidente reeleita Dilma Rousseff.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1667199-em-manifesto-juristas-pedem-que-dilma-renuncie-a-presidencia.shtml

Agora, a defesa de Lula vai entregar aos ministros do STF parecer de José Afonso da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância. O texto aborda aspectos técnicos e polêmicas que extrapolam o ambiente jurídico.

O jurista sustenta que “ou a presunção vale até o trânsito em julgado, ou não vale –não há meio termo possível”– e que um tribunal só se apequena quando vai contra a lei.

O parecer de Afonso da Silva chegará aos magistrados nesta segunda (2), às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente.

No texto, o constitucionalista enfrenta diversas vezes argumento lançado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para não rediscutir a prisão em segunda instância. O jurista diz que um tribunal não “se sente apequenado pelo fato de rever sua posição em favor dos direitos fundamentais, a favor de quem quer que seja que lhe bata às portas”.

Aliás, entidades de advogados e defensores públicos públicos vão ao STF nesta segunda (2) tentar audiência com Cármen Lúcia. Querem o julgamento das ações que podem rever a antecipação da prisão.

Procuradores e juízes também fazem mobilização, mas para manter o jogo como está hoje.

— Updated: 13/02/2020 — Total visits: 64,763 — Last 24 hours: 22 — On-line: 0
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