A moral anti-Lula

Mil promotores e juízes fazem um “abaixo assinado”, chamado indevidamente de “Nota Técnica”, onde defendem a tese asquerosa da relativização do princípio da presunção da inocência.

São os mesmos que defendem outras barbaridades como a mutilação do HC, a relevação das nulidades penais, a diminuição do tempo de prescrição e outras coisas asquerosas que desonram a Ciência penal.

Vejamos um texto teratológico dos “coleguinhas” torquemadas…, com comentários meus, em seguida.

“A interpretação do princípio da presunção de inocência deve-se operar em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, em especial, os que se relacionam à justiça repressiva”.

Meu comentário – chega a ser hilário. Justiça repressiva não está na Constituição, e sim na cabeça dos caras de direita penal. Presunção de inocência tem harmonia com o princípio supremo da dignidade humana, e a Justiça penal deve existir sob a luz destes princípios, e não para anular ou diminuir estes princípios. 

“O caráter relativo [sic] do princípio da presunção de inocência remete ao campo da prova e à sua capacidade de afastar a permanência da presunção. Há, assim, distinção entre a relativização da presunção de inocência, sem prova, que é inconstitucional, e, com prova, constitucional, baseada em dedução de fatos suportados ainda que por mínima atividade probatória”. Há uma confusão imbecil entre um princípio fundamental e a atividade probatória, no processo penal, que são coisas distintas e uma não anula a outra. 

“Disso decorre que não é necessária a reunião de uma determinada quantidade de provas para mitigar os efeitos da presunção de inocência frente aos bens jurídicos superiores da sociedade, a fim de persuadir o julgador acerca de decreto de medidas cautelares, por exemplo; bastando, nesse caso, somente indícios, pois o direito à presunção de inocência não permite calibrar a maior ou menor abundância das provas”.

Meu comentário – o parágrafo acima é outra tolice. A existência de medidas cautelares é aceita pelos garantistas. O correto é prender só após o trânsito em julgado, ou por meio de medidas cautelares, com prazo exíguo. As duas coisas são complementares, e não opostas, uma não anula a outra.

Hoje, José Afonso da Silva é o jurista mais citado pelo Supremo Tribunal Federal e um dos mais respeitados entre os docentes do Direito Constitucional. Em 2015, ele pediu a renúncia da então presidente reeleita Dilma Rousseff.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1667199-em-manifesto-juristas-pedem-que-dilma-renuncie-a-presidencia.shtml

Agora, a defesa de Lula vai entregar aos ministros do STF parecer de José Afonso da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância. O texto aborda aspectos técnicos e polêmicas que extrapolam o ambiente jurídico.

O jurista sustenta que “ou a presunção vale até o trânsito em julgado, ou não vale –não há meio termo possível”– e que um tribunal só se apequena quando vai contra a lei.

O parecer de Afonso da Silva chegará aos magistrados nesta segunda (2), às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente.

No texto, o constitucionalista enfrenta diversas vezes argumento lançado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para não rediscutir a prisão em segunda instância. O jurista diz que um tribunal não “se sente apequenado pelo fato de rever sua posição em favor dos direitos fundamentais, a favor de quem quer que seja que lhe bata às portas”.

Aliás, entidades de advogados e defensores públicos públicos vão ao STF nesta segunda (2) tentar audiência com Cármen Lúcia. Querem o julgamento das ações que podem rever a antecipação da prisão.

Procuradores e juízes também fazem mobilização, mas para manter o jogo como está hoje.

O jogo das pressões no Supremo

Vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio, foi outra vítima da violência que atinge líderes e militantes de esquerda no Brasil. Veja a relação. 

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) na noite desta quarta-feira (14/03) acendeu o alerta para uma realidade chocante: desde 2014, ao outros 24 líderes comunitários, ativistas e militantes políticos foram mortos em diferentes regiões do Brasil.

O historiador Fernando Horta, doutorando na Universidade de Brasília, reuniu uma lista das vítimas destes últimos quatro anos. Opera Mundi conta um pouco da história destes militantes, executados por conta dos trabalhos que desenvolviam por suas comunidades.

Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL – 15.mar.2018

A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Leia mais aqui.

Paulo Sérgio Almeida Nascimento, líder comunitário no Pará – 12.mar.2018.  Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região no começo do mês. Leia mais aqui.

George de Andrade Lima Rodrigues, líder comunitário em Recife – 23.fev.2018 Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais. Leia mais aqui.

Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão”, líder comunitário no Mato Grosso – 07.fev.2018. 
Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, no Mato Grosso, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado. Leia mais aqui.

Leandro Altenir Ribeiro Ribas, líder comunitário em Porto Alegre – 28.jan.2018. Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou sendo morto. A polícia suspeita de que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo. Leia mais aqui.

Márcio Oliveira Matos, liderança do MST na Bahia – 24.jan.2018 – Matos era um dos integrantes mais novos da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho. Leia mais aqui.

Valdemir Resplandes, líder do MST no Pará – 9.jan.2018 – Conhecido como ‘Muleta’, Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005. Leia mais aqui.

Jefferson Marcelo do Nascimento, líder comunitário no Rio – 04.jan.2018. Nascimento era líder comunitário em Madureira e foi encontrado com sinais de enforcamento um dia após desaparecer. Ele havia feito uma série de denúncias contra uma quadrilha de milicianos dias antes de ser executado. Leia mais aqui.

Clodoaldo do Santos, líder sindical em Sergipe – 14.dez.2017. Santos era líder do Movimento SOS-Emprego de Sergipe e foi baleado na cabeça por dois homens que foram à sua casa com a desculpa de entregar um currículo. Após orientar os criminosos a entregarem o documento diretamente à empresa que construía uma termoelétrica na região, o dirigente foi alvejado. Leia mais aqui.

Jair Cleber dos Santos, líder de acampamento no Pará – 22.set.2017. Santos foi alvo de um ataque a tiros na companhia de outros quatro trabalhadores rurais. O acusado do assassinato é o gerente de uma fazenda ocupada por trabalhadores ligados à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará). A polícia esteve no local momentos antes e os trabalhadores que estavam lá acusam-na de ter facilitado a fuga do gerente e de outros pistoleiros. Leia mais aqui.

Fabio Gabriel Pacifico dos Santos, o “Binho dos Palmares”, líder quilombola na Bahia – 18.set.2017. Binho, como era conhecido, era líder do quilombo Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho, Bahia. Ele havia acabado de deixar o filho na escola e seguia para o enterro de uma amiga quando foi abordado por homens em um carro. Um deles desceu do veículo e atirou várias vezes na direção do líder. Leia mais aqui.

José Raimundo da Mota de Souza Júnior, líder do Movimento dos Pequenos Agricultures (MPA) na Bahia – 13.jul.2017. O quilombola Souza Júnior era defensor da agroecologia e educador popular. Momentos antes do crime, o líder camponês havia sido procurado por dois homens em casa. Ele foi baleado enquanto trabalhava na roça com o irmão e um sobrinho. Leia mais aqui.

Rosenildo Pereira de Almeida, o “Negão”, líder comunitário da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, no Pará – 8.jul.2017. O líder camponês, ligado ao MST, foi morto na cidade de Rio Marias, próxima à fazenda. Ele havia ido ao local para se esconder após reiteradas ameaças de morte. ele foi executado por dois motoqueiros com três tiros na cabeça. Leia mais aqui.

Eraldo Lima Costa e Silva, líder do MST no Recife – 20.jun.2017. Costa e Silva, de 57 anos, estava em casa, em uma ocupação na zona norte do Recife, quando homens armados o arrastaram para fora e o executaram às margens da BR-101, com quatro tiros. Leia mais aqui.

Valdenir Juventino Izidoro, o “Lobó”, líder camponês de Rondônia – 4.jun.2017. Lobó foi morto com um tiro a queima roupa em um acampamento em Rondominas, Rondônia. Ele liderava um grupo de sem-terra em ocupações na região. Leia mais aqui.

Luís César Santiago da Silva, o “Cabeça do Povo”, líder sindical do Ceará – 15.abr.2017. Silva tinha 39 anos quando foi executado em uma estrada no município de Brejo Santo (CE). Ele era membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem (Sintepav-CE) e com militância ativa nas obras do porto de Pecém. Leia mais aqui.

Waldomiro Costa Pereira, líder do MST no Pará – 20.mar.2017. Pereira, que era servidor público e atuante no MST, foi morto dentro do Hospital Geral de Parauapebas, no Pará. Cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, onde atiraram no ativista. Ele estava internado após ser atacado em seu sítio, em Eldorado dos Carajás. Leia mais aqui.

João Natalício Xukuru-Kariri, líder indígena em Alagoas – 11.out.2016. Liderança história dos povos indígenas do nordeste, Xukuru-Kariri foi morto a facadas na porta de casa, em uma aldeia indígena em Alagoas. O assassinato ocorreu de madrugada, quando o camponês se preparava para ir trabalhar na roça. Leia mais aqui.

Almir Silva dos Santos, líder comunitário no Maranhão – 8.jul.2016. Santos era líder comunitário da Vila Funil, em São Luiz, e foi executado dentro de casa com tiros na cabeça e nas costas, na frente da mulher, da filha e de vizinhos. O acusado de ter cometido o assassinato teria afirmado, segundo a polícia que matou Santos por não concordar com a construção de uma ponte na comunidade – que atrapalharia o tráfico de drogas ao dar aos policiais acesso fácil ao local. Leia mais aqui.

José Bernardo da Silva, líder do MST em Pernambuco – 26.abr.2016. Silva, de 48 anos, era líder do MST em Pernambuco e estava caminhando com a esposa e uma filha às margens da BR-336 quando uma caminhonete se aproximou. Um dos ocupantes do veículo desceu do carro e atirou contra a vítima. Mulher e filha se esconderam e não ficaram feridas. Leia mais aqui.

José Conceição Pereira, líder comunitário no Maranhão – 14.abr.2016. Pereira tinha 58 anos quando foi morto com um tiro na nuca dentro de casa na capital maranhense. Nada foi levado da casa do líder comunitário, o que reforçou a hipótese de execução. Leia mais aqui.

Edmilson Alves da Silva, líder comunitário em Alagoas – 22.fev.2016. Presidente do asssentamento Irmã Daniela, Silva foi morto a tiros dentro do local. Ele era líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), o líder comandava ocupações e denunciava crimes ambientais e desmandos supostamente praticados por fazendeiros do litoral norte do Estado. Leia mais aqui.

Nilce de Souza Magalhães, a “Nicinha”, líder comunitária e membro do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) em Rondônia – 7.jan.2016. Nicinha era pescadora e participou de diversas audiências para denunciar a situação de seus vizinhos e danos ambientais. Ela desapareceu em 7 de janeiro e foi assassinada a tiros. Leia mais aqui.

Simeão Vilhalva Cristiano Navarro, líder indígena do Mato Grosso – 1.ago. 2015. O assassinato de Navarro aconteceu durante uma reocupação de terras indígenas por parte dos Guarani-Kaiowá. Uma comitiva de fazendeiros se dirigiu à região e atacaram os indígenas. O ativista foi atingido com um tiro na cabeça quando estava às margens de um córrego procurando pelo filho. Leia mais aqui.

Paulo Sérgio Santos, líder quilombola na Bahia – 6.jul. 2014. Santos era líder quilombola e foi assassinado dentro do acampamento Nelson Mandela, em Helvécia (BA). Ele foi surpreendido por homens armados que chegaram em um carro e desceram atirando. Leia mais aqui. 
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Por Haroldo Ceravolo Sereza e Rafael Targino, no Opera Mundi