Arquivos para : A infâmia da Direita Penal, algoz de “pebas”, de adolescentes negros. Covardia infinita, marca da Direita penal. A solução são Penas abertas, abolição gradual das prisões

Os grandes traficantes estão nos bairros ricos, e nunca nas favelas e morros

247 – “Para o ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e professor aposentado de Ciência Política da USP Paulo Sérgio Pinheiro, a decisão do governo Temer de intervir na segurança do Rio de Janeiro é “desastrada”, “inócua” e “não vai resolver absolutamente nada”; “Os grandes traficantes estão na Avenida Atlântica, na Barra da Tijuca, ou em Miami. Quem vai pagar por essa intervenção são os moradores das comunidades, das favelas. É totalmente inócuo. As Forças Armadas não têm nenhuma competência para lidar com a criminalidade, seja o crime comum ou organizado. A curto prazo, não vai resolver absolutamente nada, só vai agravar a situação”, afirmou Pinheiro à Rádio Brasil Atual

Boa Nota do MST contra a abominável Intervenção militar no RJ

Do site do MST:

O MST recebeu com muita preocupação e condena a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo presidente golpista, Michel Temer.

A ilegitimidade de Temer e sua fraqueza politica poderiam nos fazer pressupor que se trata de uma ópera bufa. Trata-se, porém, de medida extremamente grave, autoritária e atentatória ao Estado democrático de direito. Novamente, como na ditadura militar, as elites jogam as Forças Armadas contra o povo brasileiro. Reativam o conceito de inimigo interno, ao mesmo tempo em que são totalmente subservientes aos grupos econômicos internacionais, que estão espoliando as nossas riquezas naturais e ameaçam a soberania nacional.

Esta é uma resposta dos setores golpistas contra o povo, em um momento de intensa crítica popular às políticas do Governo Temer, como vimos ser abordadas em temas de blocos de rua e enredos de escola de samba por todo país durante o carnaval.

O Governo Federal está acuado diante da reação popular ao golpismo, principalmente à reforma da Previdência. Para tirar o foco dessas derrotas, tenta transformar o tema da segurança pública, da repressão, em propaganda para a classe média que vive com medo.

A população do Rio de Janeiro, principalmente a moradora das favelas, relegada ao crescente processo de desemprego e/ou subemprego, é, há anos, vilipendiada por governos corruptos, pela mídia empresarial (liderada pela Rede Globo) e pelo capital rentista que usurpa a riqueza dos cofres públicos. 

Os serviços públicos de assistência à população pobre são, primeiro, estigmatizados pelos meios de comunicação. Depois, são sucateados e extintos por governos neoliberais. Enquanto os bancos multiplicam, ano após anos, seus lucros astronômicos e imorais.

Assim, criaram e impulsionam, na esteira do governo golpista e de setores partidarizados do Poder Judiciário, um esgarçamento institucional, moral e politico da sociedade brasileira. O Rio de Janeiro é apenas a expressão mais visível do caos criado por essa elite antissocial e antidemocrática, que enriquece em nosso país.

Para nós do MST, essa intervenção não ajudará em nada, pelo contrário, ela aumentará a repressão ao povo, o que nos leva a concluir que não se trata de uma anomia, mas sim de uma política orquestrada para eliminação da pobreza [dos pobres, o redator quis dizer, e falhou em explicar…].

A solução para a crise do Rio de Janeiro não se resolve com cadeia ou intervenção militar, mas com Reformas Agrária e Urbana, com saúde e educação públicas… O que o Rio de Janeiro e o país precisam é de uma radicalização democrática: reverter todas as medidas já tomadas pelo golpismo neoliberal, retomando um projeto de nação a partir da participação popular e do restabelecimento dos direitos do povo brasileiro.

É preciso que a sociedade reaja a tal medida, que significará um balão de ensaio para a disputa presidencial e para a tentativa de aprovação de mais medidas impopulares em contexto de forte coerção.

Somente um país socialmente justo, igualitário e democrático poderá assegurar uma paz duradoura. Valores, estes, inconcebíveis pela elite brasileira e seu governo golpista.

* Direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

HC coletivo a favor de grávidas, lactantes ou que tenham filhos até os doze anos

247- “Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para que mulheres e adolescentes presas preventivamente que estejam grávidas, amamentando ou tenham filhos com até 12 anos ou com deficiência cumpram prisão domiciliar; decisão deve ser implementada em todo o país em até 60 dias; relator foi o ministro Ricardo Lewandowski; voto vencido foi o do ministro Edson Fachin”. 

Um quadrinho explica o julgamento de Lula. Tirei do blog de Paulo Henrique Amorim, que tirou do Luiz Ge rs

Prisão só depois do trânsito em julgado. Antes só se for cautelar, em raríssimas hipóteses

Os partidários da direita penal MENTEM quando dizem que as prisões antes do trânsito em julgado são essenciais para o combate à corrupção.

Primeiro, só há umas 18 prisões assim na Lava Jato. E em vez do que deveria ter sido a CPI do Banestado, que eu ajudei a criar, onde se pegaria boa parte dos ricos do Brasil, a Lava Jato é ultra seletiva, escolhendo a dedo os alvos, especialmente para entregar a Petrobrás e o Pré Sal aos inimigos do país. 

Depois, quase não há prisão para corrupto no Brasil. Corruptos e assassinos ficam impunes porque a estrutura estatal é pífia. Se o Estado tivesse mais presença, fosse maior, desse mais educação, saúde, moradia, transporte público barato ou gratuito, renda estatal para todos, então, o número de crimes diminuiria. 

Depois, mesmo antes da alteração fascista da jurisprudência, o Brasil mantinha preso uns 400 mil pobres, sem trânsito em julgado, com cautelares iníquas e sem fundamento algum. Os partidários da direita penal querem é aumentar o Gulag, o Campo de Concentração Nazista que é nosso Sistema prisional, uma vergonha e uma desgraça. O correto seria aumentar os indultos, diminuir as penas fechadas, desmilitarizar a polícia etc. 

A solução correta para diminuir os crimes é a implantação de reformas sociais com difusão de rendas e bens, como renda básica estatal para todos, encurtamento da jornada, aumento do Estado social e econômico, aumento dos tributos para os ricos etc. 

Desmilitarizar a PM é essencial e urgente, para termos uma polícia humana

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Brasil presídio, 730 mil presos violentados, máquina de moer carne humana

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A máquina de moer carne humana do sistema prisional diabólico. Realimenta crimes, tortura e destrói pessoas

Do 247 – “Sociólogo Rafael Godoi afirma que “enxergar a prisão junto com a sociedade é fundamental para não achar que a prisão é a solução para todos os problemas. Muitas vezes quando ameaçadas as pessoas visualizam a prisão como sendo uma proteção”.

“Mas o cárcere na realidade multiplica os problemas e as ameaças: ela não é solução, ela é problema. Um dos pontos mais evidentes é que ela estigmatiza massas de trabalhadores pobres, de periferia, que por uma passagem ou um parentesco com alguém que tem passagem pelo sistema, se veem alijados de oportunidades. E isso também expõe um grupo de pessoas ao extermínio”, diz. A entrevista foi concedida ao El País.

Segundo o estudioso, “é sabido que vários grupos de extermínio utilizam a passagem pela prisão como uma forma de escolher alvos. Vide os assassinatos de maio de 2006: a maioria dos mortos tinha passagem”. “O encarceramento não exclui a política de extermínio, são dispositivos de gestão da população que funcionam de forma integrada”.

O pesquisador afirma que “o sistema de execução penal compartilha e intensifica a opacidade que é própria do direito. Ela é cheia de termos técnicos e códigos que são pouco socializados e conhecidos. É quase um saber secreto. Embora tenhamos cada vez mais pessoas formadas em direito, a área de execução penal é praticamente ausente, não se ensina isso em muitas universidades”.

“Então são poucos os advogados que atuam nessa área. Agora imagina: se esse desconhecimento da execução penal vale para quem é formado em direito, imagine para quem é totalmente leigo. Mas no final, quem mais sabe de execução penal são os próprios presos e seus familiares”, diz.

De acordo com o estudioso, “alguns presos são conhecidos dentro do sistema penitenciário como recursistas, por conhecerem melhor os meandros de um processo. Eles auxiliam os demais quanto a prazos, recursos e petições. Eles têm o conhecimento, mas o acesso ao que está acontecendo no processo e a possibilidade de intervir é muito dificultada. Os processos tramitam em tempos díspares dependendo da vara de execução penal onde estão”.

“Como o preso circula muito no Estado, porque as transferências são comuns, o processo tem que circular também, e em cada lugar cai em uma dinâmica diferente, toda penitenciária tem um arranjo diferente.  É comum o preso cumprir integralmente sua pena sem nunca ter parado de correr atrás do processo o tempo todo [e sem acesso aos benefícios previstos em lei]”.

Prisões do Brasil, máquinas de moer carne humana, Gulags

Dos 726 mi presos, no Brasil, a maior parte é por FURTOS, pequenos roubos sem sangue derramado, tráfico pequeno etc. 
Por homicídios, seriam 16¨%, se for tudo isso, ou seja, uns cento e cinco mil. 
NOSSAS PRISÕES SÃO MÁQUINAS DE MOER CARNE HUMANA, GULAG, CAMPO DE CONCENTRAÇÃO, ESCOLAS DE CRIMES. 
Como Aristóteles explica, no livro Metafísica, o sistema prisional realimenta o crime,  é a chamada causa recíproca, Aristóteles dá exemplo – a boa saúde causa a prática de exercícios e a prática de exercícios gera mais boa saúde. 
Colocar presos inofensivos no inferno do Gulag é apenas cultivar novos homicidas, voce coloca um pequeno traficante bagrinho e ele sai escolado, médio traficante, perito em falsificações, em compra de bens roubados em contrabando e outras artes que ele aprende na ESCOLA DE CRIMES, que é nosso sistema prisional. 
O MPF deveria se bater pela reforma dos presídios, para que todo presídio tenha escola técnicas, tenha contratos de trabalho com empresas para gerar renda para ajudar família de presos, e para formar poupança (reservas) e assim dar possibilidade de recuperação (regeneração) de presos. 

Uma lição da Desembargadora federal, Dra. Simone Schreiber

Colhi no 247 – “Desembargadora do TRF2 e professora de Direito Processual Penal da Unirio, Simone Schreiber classifica a condução coercitiva como “um ato violentíssimo e ilegal”, que “só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo”.

Critica o “espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua ‘eficiência no combate ao crime'”, acrescenta.

Dra. Simone é uma das autoras do voto que deu liberdade ao almirante Othon Pinheiro. Ela frisa que “nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica”.

Diz ainda : “Está mais do que na hora de refletirmos sobre nossos atos, sobre o papel que a Justiça Federal tem desempenhado nessa crise institucional e para onde estamos indo”, conclui”. 

— Updated: 20/02/2018 — Total visits: 21,808 — Last 24 hours: 62 — On-line: 0
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