Do Tijolaço – “Maria Cristina Fernandes, no Valor (infelizmente a reportagem é restrita a assinantes), revela como Luís Roberto Barroso, o pavão do Supremo Tribunal Federal, não é apenas o praticante de sua própria vaidade.

É um homem de pensamento autoritário, disposto a atentar, ao menos nas teses que defende, contra o regime de soberania popular exercido pelo voto.

Numa palavra, contra a democracia, aquele regime que Winston Churchil disse, um dia, ser “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”

Fernandes conta o processo de elaboração de um texto de Barroso no qual ele defende que a “meritocracia” que leva gente como ele ao STF, representa melhor a “vontade popular” que os eleitos para isso pela população.

Aliás, o título do artigo revela o autoritarismo nele contido: “A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”.

Reproduzo um trecho que dá ideia da deformação elitista deste conspirador (intelectual, ao menos) que pretende ver o país governado pela “Câmara dos Lordes” da Justiça:

A linguagem, sem rodeios, não permitia dúvidas sobre onde pretendia chegar. Ministro havia três anos do Supremo, Barroso parecia ter ido longe demais. Sustenta que o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes.

“Num habeas corpus preventivo contra aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares. Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade. A elitista composição da Corte que integra, solitariamente quebrada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, estava ali para mostrar os limites de seu argumento.”

É claro que o sistema eleitoral brasileiro é cheio de deformações (uma das maiores, o financiamento privado de campanhas, demorou anos para ser proibido pela corte de “iluminados”), mas isso está longe de justificar que menos de meia dúzia de nobres vitalícios possam conduzir o país sem ter mandato para isso.

Aliás, nem mesmo a parca legitimidade que possui tem qualquer forma de controle quanto à fidelidade às ideias que expuseram em sua indicação ou confirmação pelo Senado, tanto que Barroso jamais teria sido indicado ou confirmado se tivesse exposto as ideias de “juízocracia” que agora esposa.

Não é compreensível que um juiz da corte que tem como missão guardar a Constituição e seu princípio de que “todo o poder emana do povo” pregue a submissão da vontade eleitoral da população aos humores de um tribunal.

Em seu lugar, o que entra? O “clamor público” da grande imprensa? A “clarividência” de suas excelências?

Aliás, Barroso é, a todo momento, um traidor daquilo que o levou ao cargo que ocupa. Hoje mesmo, em Londres, cuspiu no ensino público, a Universidade do estado do Rio de Janeiro,  que o formou e no qual leciona (ou lecionava) ao defender que não se coloque verbas públicas na universidade:

“O Estado não tem dinheiro suficiente para bancar uma universidade pública com a qualidade que o país precisa. A universidade precisa ser capaz de autossustentabilidade, precisa ser capaz de interlocução, vender projetos para a sociedade, pedir contribuição, obter filantropia. Já há ricos suficientes no país, e eles acabam dando dinheiro para Harvard e Yale. Há um preconceito que precisamos superar”

Barroso é o retrato perfeito  e acabado do velho ditado português: “queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão”.

A moral anti-Lula

Mil promotores e juízes fazem um “abaixo assinado”, chamado indevidamente de “Nota Técnica”, onde defendem a tese asquerosa da relativização do princípio da presunção da inocência.

São os mesmos que defendem outras barbaridades como a mutilação do HC, a relevação das nulidades penais, a diminuição do tempo de prescrição e outras coisas asquerosas que desonram a Ciência penal.

Vejamos um texto teratológico dos “coleguinhas” torquemadas…, com comentários meus, em seguida.

“A interpretação do princípio da presunção de inocência deve-se operar em harmonia com os demais dispositivos constitucionais, em especial, os que se relacionam à justiça repressiva”.

Meu comentário – chega a ser hilário. Justiça repressiva não está na Constituição, e sim na cabeça dos caras de direita penal. Presunção de inocência tem harmonia com o princípio supremo da dignidade humana, e a Justiça penal deve existir sob a luz destes princípios, e não para anular ou diminuir estes princípios. 

“O caráter relativo [sic] do princípio da presunção de inocência remete ao campo da prova e à sua capacidade de afastar a permanência da presunção. Há, assim, distinção entre a relativização da presunção de inocência, sem prova, que é inconstitucional, e, com prova, constitucional, baseada em dedução de fatos suportados ainda que por mínima atividade probatória”. Há uma confusão imbecil entre um princípio fundamental e a atividade probatória, no processo penal, que são coisas distintas e uma não anula a outra. 

“Disso decorre que não é necessária a reunião de uma determinada quantidade de provas para mitigar os efeitos da presunção de inocência frente aos bens jurídicos superiores da sociedade, a fim de persuadir o julgador acerca de decreto de medidas cautelares, por exemplo; bastando, nesse caso, somente indícios, pois o direito à presunção de inocência não permite calibrar a maior ou menor abundância das provas”.

Meu comentário – o parágrafo acima é outra tolice. A existência de medidas cautelares é aceita pelos garantistas. O correto é prender só após o trânsito em julgado, ou por meio de medidas cautelares, com prazo exíguo. As duas coisas são complementares, e não opostas, uma não anula a outra.