Arquivos para : A “Fórmula” João Paulo II, Laborem exercens: “PRIORIDADE DO TRABALHO HUMANO em todo o processo econômico”, “participação ATIVA dos trabalhadores” nas “DECISÕES que afetam a sua VIDA e TRABALHO”.

Jackson de Figueiredo, Arthur Bernardes e Getúlio Vargas, três grandes nacionalistas e trabalhistas

O velho Jackson de Figueiredo, nacionalista e anti-liberal, ensinava corretamente que não via problema algum na ampliação da intervenção do Estado, desde que sujeita ao povo, ou seja, à ética e ao bem comum.

Como foi ensinado por João XXIII, esta ampliação da intervenção estatal é uma das bases fundamentais para a promoção do bem comum.

Jackson apoiou o católico Arthur Bernardes, pelo nacionalismo defendido por este político católico, que teve o mérito (apesar dos erros graves contra a democracia) de ter impedido que a multinacional Itabira Iron (formada por bancos internacionais privados e asseclas no Brasil, como vou explicar em outra parte) controlasse as minas de ferro em Minas Gerais.

Arthur Bernardes é um dos pais da Vale do Rio Doce (formada com base no minério mineiro) e, assim, indiretamente, também da Companhia Siderúrgica Nacional, que trabalhava com este minério. Estas empresas deveriam ser reestatizadas, tal como o sistema telefônico etc.

Arthur Bernardes participou da revolução de 1930. Lutou pela reconstitucionalização. Defendeu as teses nacionalistas, foi um dos pais da Petrobrás, denunciou os planos de internacionalização da Amazônia, participou da Frente Parlamentar Nacionalista etc.

No governo de Arthur Bernardes houve erros graves, na década de 20. O movimento tenentista criticou corretamente estes erros. Dentre os tenentistas, destacou-se Luís Carlos Prestes, especialmente no comando da Coluna Prestes. Tudo indica que, na época, Prestes tinha fé religiosa, mesclada ao positivismo, pois somente aderiu ao marxismo lá por 1931.

As lutas nacionalistas de Bernardes terminaram por atenuar a responsabilidade de alguns de seus erros. Mais tarde, o nacionalismo econômico de Bernardes é incorporado pelo nacionalismo econômico de Getúlio Vargas (bem explicitado na magnífica “Carta Testamento”), notadamente, no segundo governo (e também no queremismo, na Lei Malaia etc).

O nacionalismo e trabalhismo destes dois políticos atenuam seus erros contra a democracia e as liberdades públicas, nos períodos de 1923 a 1926 e 1937 a 1945.

A PRIORIDADE DO TRABALHO em todo o processo econômico. A importância CENTRAL da participação ATIVA dos trabalhadores nas decisões que afetam a sua vida e trabalho, REGRA FUNDAMENTAL E NATURAL

Nas palavras de João Paulo II, há “o princípio da PRIORIDADE do trabalho humano em todo o processo econômico” (cf. itens 4 e 25 da “Laborem exercens”) e “as autoridades públicas devem favorecer… a participação ativa de todos os trabalhadores….nas tomadas de decisão que afetam a sua vida e trabalho” (cf. discurso, em 30.06.1984).

Trata-se de PRINCÍPIO, ou seja, REGRA FUNDAMENTAL, BASILAR, não sujeito a negociações redutoras. 

Os maiores doutores da Igreja ensinaram claramente que somos apenas administradores (gestores, controladores) dos bens (cf. “Gênesis” 1, 3 e 41, “Levítico” 11 e 25, Am 5 e 7, Salmos 8 e 24, São Lucas, Santo Ambrósio, São Basílio Magno, São Gregório de Nissa, São João Crisóstomo, Santo Antônio de Pádua, São Tomás de Aquino, São Francisco de Sales e outros).

A doutrina da Igreja concilia o uso comum (bem comum, tendo o Estado como Gerente Geral, Gestão comum, subordinado ao Povo) combinado com o poder limitado de controle (de gestão, de administrar e distribuir), como foi exposto por São Tomás de Aquino e Campanella, tendo influenciado Mably, Morelly, Babeuf, Marx e outros.

O bem comum é o bem de todos e de cada um.

O bem comum é o conjunto de condições sociais que permitem o florescimento da vida.

Promover e garantir o bem comum é a finalidade essencial da sociedade e do Estado.

Todos os membros da sociedade têm o direito natural aos bens suficientes para uma vida digna, ou seja, devem participar em todos os aspectos da vida econômica, política, cultural, religiosa etc. 

DEMOCRACIA ECONÔMICA é algo de DIREITO NATURAL, essencial, FUNDAMENTAL, BASILAR, exigido pela própria VIDA E DIGNIDADE HUMANA.

Santo Isidoro de Sevilha, no livro “Etimologias” (liv. 5, cap. 4), diz claramente que a comunidade (comunhão) de bens e a liberdade são de direito natural. Os textos sobre a “economia de comunhão” (focolares etc) seguem esta linha também, enfatizando o princípio da destinação universal dos bens e a necessidade de difundir o controle sobre os bens pelos trabalhadores, controle este sujeito ao bem comum. A Igreja tem outro movimento, denominado “Comunhão e Libertação”, com estas mesmas ideias, ainda que tímidos. 

A historicidade (transitoriedade) das formas jurídicas possíveis para o uso dos bens foi ressaltada pela maioria dos Santos Padres, ao escreverem sobre os novíssimos (o futuro sem propriedade privada, mas com uso dos bens para todos e cada um), ou seja, como deverá ser a situação ideal para a humanidade no futuro.

Seremos o que devemos ser, co-criadores, co-gestores do Universo, co-trabalhadores, colabores e filhos de Deus, deuses vivos, partes vivas de Deus, membros da Trindade, partícipes da Comunhão Divina, da República Viva e Divina, DO AMOR VIVO.

A propriedade, no fundo, é apenas uma das formas jurídicas e econômicas para a apropriação (o uso) dos bens, segundo Marx. O termo apropriação (Aneignung, em alemão) foi usado por Marx, especialmente no livro “Contribuição à crítica da economia política” (Livraria Martins Fontes Ltda, São Paulo, 1977, tradução de Maria Helena Barreiro Alves, pp. 205-206):

Toda e qualquer produção é apropriação da natureza pelo indivíduo no quadro e por intermédio de uma forma de sociedade determinada. Neste sentido, é uma tautologia dizer que a propriedade (a apropriação) é uma condição da produção. Mas é ridículo partir daqui para, de um salto, passar a uma forma determinada da propriedade, à propriedade privada, por exemplo (que além disso supõe igualmente como condição uma forma oposta, a não-propriedade). A história nos apresenta na propriedade comum (por exemplo, na Índia, nos eslavos, nos antigos celtas e outros) o exemplo da forma primitiva, forma que, sob o aspecto de propriedade comunal, desempenhará ainda durante muito tempo um papel importante”.

A expressão “propriedade privada”, do texto transcrito, é a velha propriedade quiritária romana, que os Santos Padres rejeitaram e criticaram. No livro “O capital”, como foi transcrito antes, Marx diferenciava a “propriedade privada individual, baseada no trabalho próprio”, que seria restabelecida (“restabelece”) e a “propriedade privada capitalista”.

A doutrina da Igreja não idolatra e muito menos considera como eterna a “propriedade privada”.

Ao contrário, diz claramente que no futuro não haverá propriedade privada, o Céu é a união da natureza com Deus, é a plenitude de Deus no universo, é o Universo controlado por Deus, e nós como partes de Deus, da Comunhão divina, como co-criadores, melhorando, dando continuidade ao processo em curso, eterno, da Criação, do Universo.

O principal ponto da ética social cristã é o princípio da destinação universal dos bens, que deve ser concretizado, assegurando a cada pessoa o controle sobre as condições sociais de sua vida e trabalho (este controle decorre do primado do trabalho e deve estar sujeito ao domínio eminente da sociedade).

O controle sobre os bens deve ser realizado mediante novas formas jurídicas e econômicas, ou seja, novos direitos subjetivos positivos mais condizentes com a dignidade humana.

Estes novos direitos subjetivos positivos devem adotar formas jurídicas que expressem o primado das pessoas sobre os bens e poderes de gestão, por isso, estes novos direitos subjetivos limitados e relativos difundidos devem ser constituídos para que os trabalhadores controlem efetivamente o processo produtivo.

Darci Bessone, no Brasil, há décadas demonstrou que o pensamento tomista entende que as formas positivas de propriedade são mutáveis e são criadas pelo ordenamento jurídico positivo, como já ensinavam Bossuet e Montesquieu, dois  grandes autores católicos.

Há várias formas de propriedade comunitária. As propriedades públicas são apenas uma espécie deste gênero e também devem estar sob o controle dos trabalhadores.

A maioria dos Papas defenderam a estatização das grandes empresas. Por exemplo, Pio XII, na “Quadragesimo Anno”; Pio XII, no discurso de 07.05.1949; João XXIII, na “Mater et Magistra” e na “Pacem in Terris”; e Paulo VI, no “Populorum Progressio”.

Da mesma forma, vários Papas (Pio XI, João XXIII, Paulo VI na “Populorum Progressio” e no documento de Puebla) condenaram expressamente o imperialismo econômico (usaram a expressão “imperialismo internacional do dinheiro”).

A encíclica “Populorum Progressio” defendeu também a planificação estatal participativa e a reforma agrária.

Então, pela primeira vez, a agência soviética Tass distribuiu à imprensa soviética alguns trechos do documento pontifício, enquanto o jornal “Wall Street” atacava esta encíclica dizendo que teria ocorrido “infiltração marxista”.

João XXIII, na “Mater et magistra” (n. 172), disse que o imperialismo era a renovação do “antigo e corrupto colonialismo” e “um perigo para a paz mundial”.

— Updated: 09/12/2018 — Total visits: 42,357 — Last 24 hours: 35 — On-line: 0
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