Arquivos para : A “Fórmula” – BRAUDEL, Veblen, Marx. Os MICRO E PEQUENOS PRODUTORES não são capitalistas. Não se trata de “Capital”, Oligarquia. Existem ANTES do capitalismo. São ESSENCIAIS num Socialismo Democratico

A lição CLARA de Maria Lúcia Fatorelli: Estado DEVE tributar, para EXPANDIR SUA ESTRUTURA, ERRADICAR A MISÉRIA, a Oligarquia e as GRANDES FORTUNAS PRIVADAS

Maria Lucia Fatorelli: Banqueiros capturaram o Estado brasileiro

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publicado em 11 de agosto de 2013 às 17:13

Portal Vio Mundo (Luiz Carlos Azenha)

por Luiz Carlos Azenha

O documento acima é oficialíssimo. Está nas páginas do Senado brasileiro. Leia a linha de número dois, sob Pago:

R$ 134 bilhões, 53 milhões, 618 mil e 451 reais.

É quanto você pagou em juros da dívida brasileira em 2012, segundo o governo (mas há controvérsias, sobre as quais você vai saber abaixo).

Agora leia a linha de número seis, sob Pago:

R$ 618 bilhões, 888 milhões, 549 mil e 837 reais.

É quanto você pagou em amortização/refinanciamento da dívida em 2012.

Uma enormidade, não?

Pois Maria Lúcia Fatorelli acredita que, se houvesse uma auditoria, o valor devido poderia ter uma redução de até 70%.

Por que? A ex-auditora da Receita Federal está certa de que existem ilegalidades e irregularidades nas cobranças da dívida brasileira.

Para benefício dos banqueiros e prejuízo dos contribuintes.

Escrevo “contribuintes” porque a dívida é paga com dinheiro de nossos impostos. Tudo o que o Tesouro brasileiro faz é pendurar a conta em nosso nome: “procura o gerente” e entrega uma montanha de papéis assumindo que “devo, não nego, pago quando puder”. Com juros, muitos juros, razão de viver dos bancos.

Aqui, uma pausa importante: a mídia corporativa não tenta explicar tudo o que você vai ler e ouvir abaixo aos leitores, ouvintes e telespectadores. Por que? Porque os bancos são grandes patrocinadores. Por outro lado, mesmo os governos não gostam de falar do assunto. Quanto mais transparência, menor margem de manobra para os acertos de bastidores. Por isso, em geral os governos fazem de conta que o assunto é muito árduo, muito difícil de entender e que você não precisa se preocupar com isso. Ou seja, deve pagar a ficar quieto.

Mas, voltemos ao que interessa…

O poder dos banqueiros sempre foi imenso. Eles definem as regras nas duas pontas: desde as condições de emissão dos papéis em que prometemos pagar até as regras da cobrança.

Faturam com as comissões sobre as transações e com os juros. Juros altos interessam aos banqueiros. Quanto maiores, mais eles recebem emprestando ao governo.

E os cidadãos? Pagam a conta através dos impostos e ficam sem os serviços públicos que o dinheiro dado aos banqueiros poderia financiar. Sem o Metrô, os hospitais e as creches que o dinheiro gasto em juros poderia financiar.

Sob o peso da dívida — grosseiramente, R$ 3 trilhões em dívida interna e U$ 400 bilhões em dívida externa — o governo privatiza. Aliás, “concede”. Entrega parte da soberania.

Entrega à iniciativa privada — cujo objetivo principal, como o dos banqueiros, é o lucro — algo que poderia fazer, possivelmente mais barato, com recursos públicos, se o dinheiro não fosse usado para pagar ou rolar a dívida e os juros.

Concede portos e aeroportos. Facilita o acesso a recursos naturais. Em outras palavras, entrega o ouro.

Maria Lucia Fatorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, uma entidade que batalha para que o Brasil faça o mesmo que o Equador fez, em 2007 e 2008. Aliás, uma experiência sobre a qual Maria Lucia pode falar de cátedra. Ela foi convidada pelo presidente equatoriano Rafael Correa a fazer parte da CAIC, a Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública.

Resultado final? Boa parte da dívida equatoriana era ilegal. Não havia provas, por exemplo, de que o governo tinha de fato recebido os empréstimos pelos quais estava pagando. Ao fim e ao cabo, o presidente Correia reconheceu apenas 30% da dívida. Curiosamente, 95% dos bancos credores do Equador aceitaram fazer acordo com o governo e renunciaram a qualquer ação nos tribunais internacionais.

O Brasil tem hoje uma dívida externa de cerca de U$ 440 bilhões. Uma fatia razoável é de empresas privadas, que tomam dinheiro no Exterior. Mas Maria Lucia está certa de que a fatia pública desta dívida externa, em caso de auditoria, teria um cancelamento tão grande quanto a do Equador, dado que condições similares foram aplicadas ao mesmo tempo nos dois paises por banqueiros internacionais e que, em 1992, parte da dívida dos dois países prescreveu.

Prescreveu? Prescreveu e continuamos pagando?

Para entender melhor, ouça o trecho da entrevista em que Maria Lucia fala a respeito de seu trabalho no Equador:

Durante a gravação Maria Lucia fez duas promessas.

Primeiro, nomear os bancos norte-americanos que, através do Banco Central dos Estados Unidos, o Fed, controlam a taxa de juros que nos é cobrada na dívida externa, a Prime: Citibank, Chase Manhattan, Goldman Sachs, JP Morgan e Bank of America, entre outros. Já a Associação dos Banqueiros de Londres tem peso decisivo na definição da Libor, outra taxa importante no mercado.

A auditora também prometeu o gráfico abaixo:

A coluna azul é dos gastos sociais no Equador. A coluna vermelha é a do serviço da dívida pública. Notem como ela foi invertida nos últimos anos. É óbvio, mas não custa reafirmar: menos dinheiro pagando juros é mais dinheiro disponível para gastos sociais e investimento em infraestrutura.

Maria Lucia acha factível o Brasil fazer o mesmo que o Equador: “Se o Brasil toma uma iniciativa dessas, ele encoraja outros paises a enfrentar o esquema”. O “esquema” a que ela se refere é o sistema pelo qual os banqueiros passaram a capturar fundos públicos para turbinar seu poder no mundo.

No trecho seguinte da entrevista, ela explica que a origem da dívida interna brasileira, de quase R$ 3 trilhões, se deu no Plano Real, quando para combater a inflação o governo de FHC disparou a taxa de juros para atrair dinheiro de fora.

Desde então, acusa Maria Lucia, o Tesouro brasileiro comete ilegalidade ao emitir dívida para pagar juros, o que segundo ela é inconstitucional:

Maria Lucia Fatorelli também teve participação importante na Comissão Parlamentar de Inquérito da dívida, realizada no Congresso (veja todos os detalhes aqui), que gerou denúncias enviadas ao Ministério Público Federal.

Na CPI, algumas informações importantes foram levantadas.

Por exemplo: quem são os detentores dos títulos da dívida?

“Pessoa física mesmo quase não aparece no gráfico”, diz ela.

Mais da metade da dívida está nas mãos dos banqueiros.

Ou seja, numa ponta eles incentivam o governo a gerar dívida e faturam comissões vendendo a dívida; noutra, faturam com os juros da dívida. Que bom negócio!!!

Outro detalhe impressionante diz respeito ao arranjo que existe para a venda dos títulos brasileiros.

“O Tesouro, quando emite os títulos, somente um grupo privilegiado de doze instituições financeiras pode comprar esses títulos. Se eu, você, qualquer brasileiro quiser nós vamos ter de comprar através de uma corretora, de um intermediário”, conta Maria Lucia.

São os chamados “dealers”.

“Olha como o jogo funciona. O Tesouro emite. Se os juros não estão no patamar que eles querem, eles não compram. Por isso é que são os ‘dealers’, eles é que mandam. Antes, eles já se reúnem e já repartem, de tal forma que apenas um, no máximo dois vão participar de cada leilão, para não ter concorrência! Tudo muito bem repartido. É um esquema que a gente, quando descobre essas coisas… não é possível que a finança do País tá desse jeito!”

A lista acima é a dos “dealers” a que se referiu Maria Lucia.

E como é definida a taxa Selic, a principal taxa de juros do Brasil? Antes da trigésima sexta reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, houve uma consulta a “analistas independentes”.

Você que está nos lendo e paga a conta, foi consultado?

Ah, lógico que não.

Veja quem o BC ouviu, segundo Maria Lucia:

Caraca!, exclamaria você. Os banqueiros estão em todas as pontas do negócio.

Participam da emissão da dívida, influem nas taxas de juros e recebem a taxa de juros sobre a qual influem!!!

Estes são os motivos pelos quais Maria Lucia Fatorelli acredita num grande abatimento da dívida brasileira em caso de auditoria: ilegalidades, conflito de interesses e tráfico de influência, como registrado acima.

Ela faz um resumo neste trecho da entrevista:

Maria Lucia Fatorelli suspeita que o governo federal esteja fazendo manobras contábeis ao lidar com a dívida e, no curso delas, viola o artigo 167 da Constituição, que não permite emissão de dívida para pagamento de juros.

A suspeita nasceu assim: na tabela que aparece logo abaixo, está dito na linha 2 que o Brasil pagou R$ 134 bilhões em juros da dívida em 2012. A taxa média de juros no ano passado, de acordo com o próprio Banco Central, foi de 11,72%.

Mas, aplicando a taxa ao estoque total da dívida interna e externa — cerca de R$ 3,4 trilhões no início de 2012 — o número deveria ser muito maior!

Nos cálculos de Maria Lucia, o total de juros pagos em 2012 deveria ter sido de R$ 398 bilhões.

E onde foi parar a diferença? O gato comeu R$ 264 bilhões em juros?

Na opinião da auditora, é a prova de que o governo emite títulos para pagar juros.

Com isso, parte substancial do pagamento de juros acaba na coluna “refinanciamento”.

Salta da linha 2 para a linha 6:

Maria Lucia Fatorelli insiste que isso contraria a Constituição.

“Fraude!”, insiste. No trecho da entrevista ela se refere à tabela acima:

Ao fim e ao cabo, segundo Maria Lucia, é o peso da dívida que acaba enfraquecendo o endividado Estado brasileiro.

Seria o motivo para as concessões de estradas, rodovias, portos e ferrovias anunciadas pelo governo Dilma.

Para fazer parecer que o problema não é tão grave quanto é, os cálculos do governo sobre a relação entre a dívida e o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, considera a chamada “dívida liquida”, ou seja, o governo desconta as reservas detidas pelo Brasil em dólares, de cerca de U$ 400 bilhões, da equação.

Da mesma forma, quando o governo calcula o pagamento de juros como parte do Orçamento, não inclui os juros que, segundo Maria Lucia Fatorelli, estão “embutidos” no refinanciamento da dívida.

Seriam truques para fazer parecer que o problema não é tão grave quanto é. Acabam mascarando o domínio dos banqueiros sobre o “sistema”.

É por isso que os dois gráficos abaixo, divulgados pela Auditoria da Dívida Cidadã na internet, causam tanta controvérsia. Os governistas acham que só deveriam ser considerados os R$ 134 bilhões oficialmente declarados como juros pagos em 2012, não R$ 753 bilhões que são a soma de juros + amortizações.

Ao concluir nossa entrevista, Maria Lucia Fatorelli diz que o crescente grau de endividamento reduz a margem de manobra do governo e o empurra para as privatizações, agora “de estruturas de estado”, não apenas de empresas lucrativas, como aconteceu no período da privataria tucana. Outro ponto controverso,  já que petistas insistem que concessões não equivalem à venda de patrimônio.

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Maria Lucia opina que o Estado brasileiro hoje serve mais aos banqueiros que aos cidadãos que pagam a conta. Outra opinião capaz de causar um acalorado debate, mas desta vez na federação dos banqueiros, a Febraban, que costuma dizer que os bancos prestam um serviço público, sem admitir que fazem isso também às custas do dinheiro público.

Ouçam o trecho final da entrevista:

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López Obrador e suas 100 primeiras Medidas. Deus nos ajude a termos um López Obrador….

Resumen Latinoamericano, 2 diciembre 2018

Aquí en el Zócalo de la Ciudad de México, principal plaza pública del país, luego de recibir el bastón de mando de los pueblos originarios de nuestra gran nación, reafirmo el compromiso de no mentir, no robar y no traicionar al pueblo.
Hoy hable en el Congreso sobre el antiguo régimen y de la nueva política para llevar a cabo la Cuarta Transformación de la vida pública de México; ahora quiero expresar lo que ya hemos hecho y estamos por iniciar; lo que bien podríamos llamar, una modernidad forjada desde abajo y para todos.

Reafirmo nuestros compromisos, puntualmente:

1. En primer lugar, vamos a darle atención especial a los pueblos indígenas de México; es una ignominia que nuestros pueblos originarios vivan desde hace siglos bajo la opresión y el racismo, con la pobreza y la marginación a cuestas. Todos los programas del gobierno tendrán como población preferente a los pueblos indígenas de las diversas culturas del país.

2. Se atenderá a todos los mexicanos sin importar creencias, clases, organizaciones, sexo, partidos, sectores económicos o culturales, pero se aplicará el principio de que, por el bien de todos, primero los pobres.

3. Se mantendrán las estancias infantiles de la antigua Secretaría de Desarrollo Social y se regularizarán los CENDIS promovidos por el Partido del Trabajo; ambos programas tendrán recursos garantizados en el presupuesto y pasarán a formar parte de las secretarías de Bienestar y de Educación Pública.

4. Los estudiantes de Primaria y Secundaria que provengan de familias de escasos recursos económicos recibirán becas educativas.

5. Todos los estudiantes de los Colegios de Bachilleres, escuelas técnicas, vocacionales y preparatorias públicas, recibirán una beca de 800 pesos mensuales.

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6. Trescientos mil jóvenes, en condiciones de pobreza, que ingresen o estén estudiando en universidades, tendrán derecho a una beca de 2400 pesos mensuales.

7. En 2019 estarán funcionando 100 universidades públicas, con carreras acordes a cada región del país para atender con educación de calidad y sin pago de colegiatura a 64 mil estudiantes del nivel superior.

8. Se protegerá el patrimonio cultural de México. Se impulsará la formación artística desde la educación básica y se apoyará a creadores y promotores culturales.

9. Se promoverá la investigación científica y tecnológica; se apoyará a estudiantes y académicos con becas y otros estímulos en bien del conocimiento. El Conacyt coordinará el Plan Nacional para la Innovación en beneficio de la sociedad y del desarrollo nacional con la participación de universidades, pueblos, científicos y empresas.

10. Se cancelará la llamada Reforma Educativa, se establecerá en el Artículo 3º de la Constitución el derecho a la educación gratuita en todos los niveles de escolaridad y el gobierno no agraviará nunca más a maestras y maestros.

11. Hoy comienza el plan para apoyar a los damnificados de los sismos con trabajo, vivienda y servicios públicos. Esto incluye un programa de construcción y reconstrucción de escuelas, centros de salud, edificios públicos y templos que forman parte del patrimonio cultural del país.

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12. También hoy comienza un programa de mejoramiento urbano en colonias marginadas de la frontera norte: Tijuana, Mexicali, San Luis Río Colorado, Nogales, Ciudad Juárez, Acuña, Piedras Negras, Nuevo Laredo, Reynosa y Matamoros.

13. Se hará realidad el derecho a la salud. El propósito es garantizar a los mexicanos atención médica y medicamentos gratuitos; comenzaremos en las unidades médicas del Seguro Social ubicadas en las zonas más pobres del país y poco a poco ser irá ampliando el programa hasta que logremos, a mediados del sexenio, establecer un sistema de salud de primera, como en Canadá o en los países nórdicos.

14. Bajarán los sueldos de los altos funcionarios y aumentaran proporcionalmente los sueldos de los trabajadores de base y sindicalizados que ganan menos de 20 mil pesos al mes.

15. Se aumentará la pensión a los adultos mayores [IDOSOS] en todo el país; es decir, se le entregará a cada uno, mil 274 pesos mensuales.

16. También recibirán este apoyo un millón de discapacitados pobres, en especial, niñas y niños de pueblos y colonias marginadas.

17. Dos millones 300 mil jóvenes desempleados serán contratados para trabajar como aprendices en actividades productivas en el campo y la ciudad, y ganarán un sueldo de 3 mil 600 pesos mensuales.

18. En este mes iniciamos la construcción de caminos de concreto en municipios olvidados de Oaxaca, Guerrero y otros estados. Estos caminos se van a construir con trabajadores de las mismas comunidades para lograr un efecto multiplicador: el presupuesto quedará allí mismo, se reactivará la economía desde abajo, se crearán empleos con salarios justos y se harán las obras en beneficio de los pueblos.

19. Los pequeños productores del campo, ejidatarios, comuneros o pequeños propietarios recibirán un apoyo económico semestral para la siembra de alimentos.

20. Iniciará un programa de entrega de fertilizantes cuidando que no se dañen los suelos, en beneficio de productores agrícolas; el año próximo, este programa se aplicará de manera gratuita en apoyo a todos los campesinos del estado de Guerrero y así iremos ampliándolo en el resto del país. Además, pronto tendremos materia prima suficiente e iniciará la operación de la planta de fertilizante de Coatzacoalcos, Veracruz.

21. A los pequeños productores de maíz, frijol, arroz, trigo y leche se les comprarán estos alimentos a precios de garantía en almacenes o depósitos de Diconsa y Liconsa.

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22. Se fomentará la actividad pesquera para mejorar la vida de las comunidades costeras y ribereñas. Los pescadores de atún y sardina recibirán un precio justo por sus productos.

23. Ya comenzaron los preparativos para plantar en los próximos dos años árboles frutales y maderables en un millón de hectáreas, con el objetivo de producir alimentos, reforestar, mejorar el medio ambiente, crear 400 mil empleos y arraigar a la gente en sus comunidades de origen.

24. Se unirán Diconsa y Liconsa en una sola empresa para el abasto y la distribución de alimentos de consumo popular. Se llamará Seguridad Alimentaria Mexicana (SEGALMEX). En los almacenes, tiendas y lecherías de esta nueva dependencia se distribuirá una canasta de alimentos básicos a precios bajos para combatir la desnutrición y el hambre del pueblo.

25. Se otorgará créditos a la palabra y sin intereses a ejidatarios, comuneros y pequeños propietarios para la adquisición de novillonas, vacas y sementales.

26. Los artesanos, dueños de talleres, tiendas y pequeñas empresas, también recibirán créditos a la palabra, baratos y sin tantos trámites y pérdida de tiempo.

27. Se transferirá a las comunidades mineras el impuesto que se cobra a las empresas por la extracción del mineral.

28. No aumentará el precio de las gasolinas, el gas, el diésel y la luz, solo se le aplicará el componente de inflación; es decir, no habrá gasolinazos.

29. Los apoyos que otorgue el gobierno al pueblo se entregarán de manera directa, sin intermediarios, para evitar “moches”, corrupción y manipulación política. Por eso se está levantando un censo casa por casa para identificar a cada beneficiario, entregarle una tarjeta y que él mismo retire sus apoyos.

30. Se creará el Banco del Bienestar para que la gente pobre, hasta en los pueblos más apartados, pueda cobrar la ayuda del gobierno y en esa misma cuenta pueda también recibir remesas y otros ingresos, así como mantener sus ahorros con rendimientos y garantías de seguridad.

31. El incremento del presupuesto para financiar los programas del bienestar se obtendrán de ahorros por no permitir la corrupción y gobernar con austeridad republicana.

32. No aumentarán los impuestos más allá de la inflación y no se crearán nuevos impuestos. Tampoco aumentaremos la deuda pública. No gastaremos más de lo que ingrese a la hacienda pública.

33. Seremos respetuosos de la autonomía del Banco de México y de sus políticas para evitar que haya inflación o devaluaciones.

34. Se aplicará una estricta política de austeridad republicana. No habrá amiguismo, nepotismo e influyentismo, ninguna de esas lacras de la política. Serán transparentes la nómina y los bienes de los funcionarios públicos y de sus familiares cercanos; haremos pocos, muy pocos, viajes al extranjero y solo por causa justificada; no sé comprarán vehículos nuevos para funcionarios; únicamente tendrán escoltas los funcionarios responsables de tareas de seguridad; solo habrá tres asesores por secretaría; no habrá atención médica privada, ni cajas de ahorro exclusivas para funcionarios.

35. No se comprarán sistemas de cómputo en el primer año de gobierno.

36. Sólo tendrán secretarios particulares los funcionarios integrantes del gabinete ampliado.

37. Se cancelarán fideicomisos o cualquier otro mecanismo utilizado para ocultar fondos públicos y evadir la legalidad y la transparencia.

38. Se suprimen todas las estructuras y programas duplicados (oficialías mayores, oficinas de prensa, publicaciones, defensorías jurídicas, compras, contraloría interna y otras) y estas funciones o programas se centralizarán en una sola unidad o coordinación, dependiente de la secretaría relacionada con los asuntos en cuestión.

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39. Se reducirá en 50 por ciento el gasto de publicidad del gobierno.

40. Los funcionarios de Hacienda, Comunicaciones, Energía y otras dependencias, no podrán convivir en fiestas, comidas, juegos deportivos o viajar con contratistas, grandes contribuyentes, proveedores o inversionistas vinculados a la función pública.

41. Ningún funcionario público podrá ocupar en su domicilio a trabajadores al servicio del Estado, si no lo tiene permitido o no cuenta con autorización para ello.

42. Ningún funcionario, sin causa de emergencia, podrá ordenar cerrar calles, detener el tráfico o pasarse los altos o estacionarse en lugares prohibidos.

43. No se comprará ninguna mercancía que exista en los almacenes públicos en cantidad suficiente.

44. No se remodelarán oficinas, ni se comprará mobiliario de lujo.

45. Sólo tendrán apoyo de choferes los secretarios y subsecretarios.

46. Salvo plena justificación, los policías y militares de las distintas corporaciones no estarán al servicio de funcionarios o particulares.

47. Se eliminarán partidas para vestuario o cualquier gasto de protocolo y ceremonial dedicado al Presidente, a sus colaboradores cercanos y a familiares.

48. Se cuidarán los bienes de las oficinas a disposición de servidores públicos para proteger el patrimonio colectivo.

49. Se evitarán gastos innecesarios en el extranjero. Las únicas oficinas del gobierno serán las embajadas y los consulados. Solo habrá una delegación del gobierno federal en los estados y en todas las oficinas se ahorrará energía eléctrica, agua, servicios telefónicos, de internet, gasolinas y otros insumos pagados por el erario.

50. Se tratará con amabilidad a los ciudadanos en las oficinas públicas y en cualquier lugar, aceptando con humildad que ellos son los mandantes de nosotros, los servidores públicos.

51. Las compras del gobierno se harán de manera consolidada; mediante convocatoria y con observación ciudadana y de la oficina de transparencia de la ONU.

52. Los contratos de obra del gobierno se llevarán a cabo con la participación de ciudadanos y de observadores de la ONU.

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53. No se autorizará la contratación de despachos para elaborar proyectos de ley, planes de desarrollo o cualquier tipo de análisis, recomendaciones, informes y otros documentos que puedan elaborarse con el trabajo y la capacidad profesional de los servidores públicos.

54. Se descentralizará el gobierno federal y las secretarías van a estar ubicadas en distintos estados de la república, porque todo el país es México. Este proceso se llevará a cabo de manera voluntaria, sin afectar a los trabajadores al servicio del Estado; por el contrario, tendrán oportunidades para la adquisición de viviendas, educación para sus hijos, atención médica y seguridad social.

55. Habrá un auténtico estado de derecho. A nadie le estará permitido violar la Constitución y las leyes, y no habrá impunidad, fueros ni privilegios.

56. Se acabará la impunidad; se reformará el Artículo 108 de la Constitución para juzgar al Presidente en funciones por cualquier delito que cometa, igual que a cualquier ciudadano.

57. Estará prohibido y se convertirá en delito grave, sin derecho a fianza, la corrupción, el robo de combustible, la portación ilegal de armas de fuego, la falsificación de facturas para la evasión fiscal, el fraude electoral, la compra de votos y el uso de presupuesto para favorecer a candidatos y partidos.

58. No habrá partidas en el presupuesto a disposición de diputados o senadores. Se acabará la vergonzosa práctica de los llamados “moches”.

59. Ningún funcionario público podrá recibir regalos cuyo valor exceda los 5 mil pesos.

60. En las relaciones comerciales o financieras con empresas internacionales se dará preferencia a aquellas originarias de países cuyos gobiernos se caractericen por su honestidad y castiguen sin tolerancia alguna las prácticas de sobornos o de corrupción.

61. Desde hoy están abiertas las puertas de Los Pinos, que ha dejado de ser la residencia oficial del presidente para convertirse en un espacio dedicado a la recreación, el arte y la cultura del pueblo.

62. Ya el Estado Mayor Presidencial pasó a formar parte de la Secretaría de la Defensa; de la misma manera desaparece el Cisen. No habrá espionaje a opositores ni a ciudadanos y la oficina sucesora tendrá como única encomienda hacer labores de inteligencia para garantizar la paz y preservar la seguridad nacional.

63. Está en venta el avión presidencial y toda la flotilla de aviones y helicópteros que eran utilizados para el traslado de altos funcionarios públicos.

64. Ya no recibirán pensión los expresidentes, ni tendrán a su servicio funcionarios púbicos sean civiles o militares.

65. No habrá inspectores de vía pública para estar supervisando a establecimientos comerciales, empresariales o de servicios. Vamos a confiar en los ciudadanos y se implementará un programa de vigilancia por sorteo. Se evitará el soborno o la mordida, otorgaremos confianza a los ciudadanos, quienes bajo protesta de decir verdad actuarán con rectitud y cumplirán con sus responsabilidades.

66. Reiteramos: no estamos en contra de quienes invierten generan empleos y se comprometen con el desarrollo de México, sino de la riqueza mal habida.

67. Se fomentará el turismo para impulsar el desarrollo y crear empleos; también, desde este mes, iniciará un programa de mejoramiento urbano en las colonias marginadas de cinco centros turísticos: Los Cabos, Puerto Vallarta, Bahía de Banderas, Acapulco y Solidaridad.

68. Se construirá el Tren Maya para comunicar por este medio de transporte rápido y moderno a turistas y pasajeros nacionales en los estados de Chiapas, Tabasco, Campeche, Yucatán y Quintana Roo.

69. Se creará un corredor económico y comercial en el Istmo de Tehuantepec que comunicará Asia y la costa este de EU. Se construirá una vía ferroviaria para contenedores; se ampliará la carretera; se rehabilitarán los puertos de Salina Cruz y Coatzacoalcos; se aprovecharán petróleo, gas, agua, viento y electricidad de la región; se instalarán plantas de ensamblaje y manufactureras, y habrá subsidios fiscales para promover la inversión y crear empleos.

70. Vamos a destinar mayor inversión pública para producir con urgencia más petróleo, gas y energía eléctrica y así enfrentar la crisis que dejaron los políticos neoliberales y los responsables de la llamada reforma energética. Llamo a los técnicos y obreros petroleros, en activo o jubilados, para actuar con patriotismo como se hizo en los tiempos del general Lázaro Cárdenas, y a que volvamos a rescatar la industria petrolera nacional.

71. Se rehabilitarán las seis refinerías existentes y se iniciará, en unos días más, la construcción de una nueva refinería en Dos Bocas, Paraíso, Tabasco, para lograr que en tres años se produzca en México toda la gasolina que consumimos.

72. Se detendrá el plan de desmantelamiento de la Comisión Federal de Electricidad; ni una planta más será cerrada, por el contrario, se modernizarán las existentes y se le dará atención especial a las hidroeléctricas para producir más energía limpia y de menor costo.

73. Impulsaremos el desarrollo de fuentes de energía alternativas renovables, como la eólica, la solar, la geotérmica y la mareomotriz.

74. Protegeremos la diversidad biológica y cultural de México. Impulsaremos prácticas agroecológicas que aumenten la productividad sin dañar a la naturaleza. No se permitirá la introducción y el uso de semillas transgénicas.

75. No usaremos métodos de extracción de materias primas que afecten la naturaleza y agoten las vertientes de agua como el fracking.

76. No se permitirá ningún proyecto económico, productivo, comercial o turístico que afecte el medio ambiente. Se evitará la contaminación del suelo, agua y aire y se protegerá la flora y la fauna. No se privatizará el agua.

77. Habrá cobertura universal en telecomunicaciones y se conectará al país con internet utilizando la infraestructura y las líneas de la Comisión Federal de Electricidad. Este servicio será gratuito en carreteras, plazas, escuelas, hospitales e instalaciones públicas.

78. En tres años quedará solucionado en definitiva el problema de la saturación del actual aeropuerto de la Ciudad de México; para entonces ya estarán funcionando las vialidades, dos pistas nuevas y la terminal de pasajeros en la base aérea de Santa Lucía, con lo cual se salvará el Lago de Texcoco y nos habremos ahorrado 100 mil millones de pesos.

79. Desde el 1 de enero se creará la zona libre en los 3 mil 180 kilómetros de frontera con Estados Unidos; es decir, el año entrante en esa franja de nuestro país se impulsarán actividades productivas, se promoverá la inversión, se crearán empleos, bajará el IVA del 16 al 8 por ciento y el Impuesto Sobre la Renta será del 20 por ciento. Costarán lo mismo los combustibles de este y de aquel lado de frontera y aumentará al doble el salario mínimo.

80. El salario mínimo nunca se fijará por debajo de la inflación, como llegó a suceder en el periodo neoliberal.

81. Se reformará el Artículo 35 de la Constitución para quitar todos los obstáculos y candados en la celebración de consultas ciudadanas, a fin de que el pueblo tenga siempre el derecho a participar en las decisiones de interés público.

82. Cumpliré el compromiso de someterme a la revocación del mandato; el primer domingo de julio de 2021, habrá una consulta para preguntarle a los mexicanos si continúo en la presidencia o si renuncio, porque como lo creo y lo he dicho muchas veces, el pueblo pone y el pueblo quita, el pueblo es soberano.

83. No habrá divorcio entre el poder y el pueblo, nunca perderé la comunicación con ustedes, con la gente; estaré cinco días a la semana en municipios y estados del país recogiendo los sentimientos del pueblo y resolviendo problemas y evaluando el avance de los programas de desarrollo y bienestar.

84. Todos los días, a partir del lunes próximo, desde las 6 de la mañana encabezaré en el Palacio Nacional, la reunión del Gabinete de Seguridad para garantizar la paz y la tranquilidad a los mexicanos.

85. Se creará, si lo aprueban el pueblo y el Congreso, una Guardia Nacional para garantizar la seguridad pública en el país.

86. Se van a constituir 266 coordinaciones de seguridad pública en todo el país atendidas por la guardia nacional para proteger a los ciudadanos que son víctimas de asesinatos, secuestros, robos y otros delitos.

87. El presidente de la República, de conformidad con la ley, es el Comandante Supremo de las Fuerzas Armadas, y nunca dará la orden de que el Ejército o la Marina masacren al pueblo. Se acabará la guerra; construiremos la paz y buscaremos la hermandad entre todos los mexicanos.

88. Hoy inició el proceso de amnistía para dejar en libertad a presos políticos o víctimas de represalias de caciques, funcionarios o gobernantes del antiguo régimen autoritario. Se cancelarán las acusaciones penales fabricadas en contra de activistas y luchadores sociales. La Secretaría de Gobernación tiene a su cargo hacer realidad esta determinación.

89. Se investigará a fondo la desaparición de los jóvenes de Ayotzinapa; se conocerá la verdad y se castigará a los responsables.

90. Se respetará la libertad de expresión; nunca el gobierno aplicará censura a ningún periodista o medio de comunicación.

91. La Fiscalía General contará, en los hechos, con absoluta autonomía; no recibirá consigna del Presidente de la República y sus prácticas se apegarán al principio del derecho liberal, según el cual, “al margen de la ley, nada y por encima de la ley, nadie”.

92. Mantendremos relaciones respetuosas con el Poder Legislativo y con el Poder Judicial y el Poder Ejecutivo dejará de ser el poder de los poderes.

93. Desde anoche entró en vigor el Plan de Protección Civil; el ABC para los casos de inundaciones, incendios, temblores y otros desastres.

94. La política exterior se sustentará en la cautela diplomática y en los principios de autodeterminación de los pueblos, no intervención, solución pacífica de controversias, igualdad jurídica de los estados, cooperación para el desarrollo, la amistad, la paz, la defensa de los derechos humanos, la protección del medio ambiente y el respeto a los derechos de los migrantes; los nuestros, los centroamericanos y los de todos los países y continentes.

95. La relación con el gobierno de Estados Unidos será de respeto, beneficio mutuo y buena vecindad. Es momento de cambiar la relación bilateral hacia la cooperación para el desarrollo. Crear empleos en México y en Centroamérica es la alternativa a la migración, no las medidas coercitivas.

96. Como nos comprometimos, los 50 consulados que México tiene en Estado Unidos se van a convertir en defensorías para la defensa de migrantes. Vamos a defender los derechos humanos de nuestros paisanos.

97. Se logrará el renacimiento de México haciendo realidad el progreso con justicia y una manera de vivir sustentada en el amor a la familia, al prójimo, a la naturaleza, a la patria y a la humanidad. Promoveremos el bienestar material y el bienestar del alma.

98. Se garantizará la libre manifestación de ideas y de creencias religiosas y la libertad de prensa. Estamos por el diálogo, la tolerancia, la diversidad y el respeto a los derechos humanos.

99. Vamos a convocar a maestros, antropólogos, psicólogos, sociólogos, filósofos y profesionales de otras disciplinas, así como a religiosos, librepensadores, ancianos respetables y ciudadanos en general para la celebración de un congreso en el cual se elabore una Constitución Moral, que ayude a fortalecer valores nacionales, culturales y espirituales.

100. Asimismo, vamos a preservar nuestra memoria histórica. Se promoverá la lectura en general y particularmente de la historia, el civismo, la ética; nunca se olvidará de dónde venimos; por eso se exaltarán nuestras culturas originarias, las transformaciones históricas y el sacrificio de nuestros héroes; por ejemplo, el año próximo que se cumplen 100 años del asesinato de Emiliano Zapata, en toda la papelería del gobierno se recordará su nombre y su lema “Tierra y Libertad”.

Amigas y amigos:
Les invito a que ayudemos todos convertir en realidad estos compromisos y que cada año, aquí en el Zócalo, los repasemos uno por uno y podamos saber si ya se han cumplido o siguen pendientes.

Discutamos en todas las plazas públicas de México si avanzamos o no, con el propósito de que haya transparencia y acabar con la corrupción y la impunidad. Analicemos en las casas, calles y plazas si mejora o empeora la situación económica y social de nuestro pueblo y tomemos siempre entre todos los acuerdos que más convengan a la sociedad y a la nación.

No dejemos de encontrarnos: mantengamos siempre la comunicación. No habrá divorcio entre pueblo y gobierno. Yo les necesito, porque como decía Juárez “con el pueblo todo, sin el pueblo nada”. No me dejen solo porque sin ustedes no valgo nada o casi nada; sin ustedes, los conservadores me avasallarían fácilmente. Yo les pido apoyo, porque reitero el compromiso de no fallarles; primero muerto que traicionarles.

Pero por encima de todo, actuemos con optimismo y alegría porque tenemos la dicha enorme de vivir tiempos interesantes; estamos ante un momento estelar de la historia porque entre todos empezamos a construir la justicia y la felicidad que nuestro pueblo se merece y una nueva vida a nuestra gran nación.

¡Viva México! ¡Viva México! ¡Viva México!
Zócalo de la Ciudad de México, 1 de diciembre, 2018

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Economia mista com PRIMADO DO TRABALHO, eis a fórmula da Igreja

A doutrina social da Igreja apoia uma economia com milhões de micros e pequenas empresas familiares, especialmente “empresas cooperativas”, “empresas artesanais” e “agrícolas de dimensões familiares”, que complementam as estatais, formando uma economia mista baseada no primado do trabalho humano.

O Compêndio de Doutrina social da Igreja, no item 339 é claro:

“339 Os componentes da empresa devem ser conscientes de que a comunidade na qual atuam representa um bem para todos e não uma estrutura que permite satisfazer exclusivamente os interesses pessoais de alguns. Somente tal consciência permite chegar à construção de uma economia verdadeiramente ao serviço do homem e de elaborar um projeto de real cooperação entre as partes sociais.

“Um exemplo muito importante e significativo na direção indicada provém da atividade das empresas cooperativas, das empresas artesanais e das agrícolas de dimensões familiares. A doutrina social tem sublinhado o valor do contributo que elas oferecem para a valorização do trabalho, para o crescimento do sentido de responsabilidade pessoal e social, para a vida democrática, para os valores humanos úteis ao progresso do mercado e da sociedade[708]”.

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O Caminho correto é termos um amplo Estado social, ampla intervenção estatal, nacionalismo, estatais e Estado apoiando micros e pequenos produtores. Frente Popular.

Qual o modelo de governo de Bolsonaro?

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira, em seu site:

É muito cedo para uma interpretação segura do que será o governo Bolsonaro, mas seus primeiros dias no posto, em especial com as questões da redução da idade mínima para a aposentadoria e da extensão das novas privatizações (rejeitadas pela população, segundo o Datafolha), confirmam minhas dúvidas. Que talvez possam ser mais bem entendidas se considerarmos as possíveis formas de governo.

No Brasil as alternativas são ou governos neoliberais, como foram os governos Temer, Cardoso e Collor, ou governos desenvolvimentistas, que defendem uma intervenção moderada do Estado na economia e o nacionalismo econômico, como foram os governos populistas de centro-esquerda do PT.

Existe, ainda, a possibilidade de os governos desenvolvimentistas serem populistas de direita, como é o governo Trump, ou novo-desenvolvimentistas, que, se forem de centro-direita, têm como referência os países do leste da Ásia; se de centro-esquerda, os países europeus democráticos e sociais do pós-guerra.

Em princípio não podemos ter governos ao mesmo tempo neoliberais e populistas de direita, como propôs Bolsonaro na campanha presidencial. Os neoliberais são populistas cambiais, porque defendem “crescimento com poupança externa”, que envolve déficits em conta-corrente elevados e uma taxa de câmbio apreciada, mas não são populistas completos porque não praticam o populismo fiscal –uma vez que esperam resolver todos os problemas de desajuste macroeconômico apenas com ajuste fiscal.

Existe uma contradição entre o neoliberalismo e o populismo fiscal. O populista busca manter sua popularidade gastando; o neoliberal, além de acreditar que o mercado coordene de maneira ótima toda a economia, é conservador; defende os interesses dos ricos.

Ele quer resolver todo o desajuste macroeconômico, inclusive o cambial, apenas com ajuste fiscal. Defende, portanto, a austeridade, que não é apenas a defesa da responsabilidade fiscal. É combinar um forte ajuste fiscal, que inclui o corte dos investimentos públicos, com a recusa a realizar depreciação cambial.

Assim, a recuperação da competitividade do país se faz por meio do desemprego e da diminuição dos salários reais, via ajuste “interno”, preservando-se os rendimentos dos rentistas (juros, dividendos, e aluguéis).

O único governo que foi estritamente neoliberal no Brasil foi o de Temer. Este nunca foi um neoliberal, mas conseguiu derrubar Dilma Rousseff e ocupar seu posto graças ao apoio dos neoliberais.

No governo, fez aprovar um absurdo teto fiscal que congelou o gasto per capita do governo, uma reforma trabalhista que tirou direitos dos trabalhadores e enfraqueceu os sindicatos. Como se a causa da semiestagnação da economia brasileira desde 1990 fossem salários diretos e indiretos elevados, em vez de juros altos e câmbio apreciado no longo prazo.

O neoliberalismo de Temer dificultou a recuperação da economia brasileira, aprofundou a desigualdade e manteve sua popularidade muito baixa. Popularidade que não era importante para ele, já que não fora eleito nem espera ser no futuro.

O caso de Bolsonaro é diferente. O apoio popular é seu grande trunfo, muito mais importante do que o apoio do neoliberalismo financeiro-rentista e dos interesses estrangeiros. Mas não poderá ignorar os neoliberais, porque eles continuam hegemônicos na alta classe média, que é formadora de opinião.

Essa classe média tradicional tende a ser conservadora e a se submeter à hegemonia das elites neoliberais internacionais.

Mas a hegemonia neoliberal está em plena crise, como vemos nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Itália. Por outro lado, o êxito do novo desenvolvimentismo no leste da Ásia é evidente.

Por enquanto, a alternativa novo-desenvolvimentista não está aberta para o Brasil. Temos apenas o neoliberalismo, que fracassa em toda parte; o populismo de centro-esquerda, que fracassou no Brasil; e o populismo de direita, que hoje ameaça os brasileiros. Não seria possível um novo-desenvolvimentismo de centro-direita, como no leste da Ásia?

Sim, mas para isso é preciso encontrar os defensores desse modelo de governo e levá-los a estabelecer acordos com os novo-desenvolvimentistas de centro-esquerda, cujo modelo é a social-democracia europeia.

* Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, em 09/01/2019.
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O ideal de Democracia popular, economia mista, socialismo democrático, do Catolicismo

Giorgio La Pira e outros políticos mostraram que as idéias éticas são as principais fontes da democracia.

João Paulo II, num discurso à Associação Nacional dos Municípios italianos, no centenário de Giorgio La Pira, em 26.04.2004, ensinou:

“Na teoria e na práxis política, La Pira sentia a exigência de aplicar a metodologia do Evangelho, inspirando-se no mandamento do amor e do perdão. Permanecem emblemáticos os “Congressos pela paz e pela civilização cristã”, que promoveu em Florença de 1952 a 1956, com a finalidade de favorecer a amizade entre cristãos, judeus e muçulmanos. (…)

La Pira fez uma extraordinária experiência de homem político e de crente, capaz de unir a contemplação e a oração à atividade social e administrativa, com uma predileção pelos pobres e por quantos sofrem.

Caríssimos Presidentes Municipais, possa este luminoso testemunho inspirar as vossas opções e ações quotidianas! (…) Não deixeis de cultivar aqueles valores humanos e cristãos que formam o rico patrimônio ideal da Europa. Ele deu vida a uma civilização que, ao longo dos séculos favoreceu o surgimento de sociedades autenticamente democráticas. Sem bases éticas a democracia corre o risco de se deteriorar no tempo e até de desaparecer”.

Como disse o Papa citado, o cristianismo difundiu “valores [idéias] humanos e cristãos” que são o acervo principal do “patrimônio ideal da Europa”, especialmente o apreço pela democracia, pelos pobres e pelos que sofrem.

Frise-se : “valores humanos e cristãos”, ou seja, idéias naturais que são exigências do bem comum e algumas idéias reveladas, supra-racionais, mas nunca irracionais.

Este “patrimônio” de idéias foi a principal fonte que “deu vida a uma civilização que, ao longo dos séculos, favoreceu o surgimento de sociedades autenticamente democráticas”.

Pelos textos de João Paulo II e de La Pira, fica bem claro que as idéias cristãs, hauridas na Revelação e nas idéias da Paidéia, atuaram, como causas teóricas, na eclosão da democracia, na formulação de uma democracia popular, social e participativa, que é nosso “ideal” (“patrimônio ideal”).

Giorgio La Pira foi professor da Universidade de Florença e propôs que Willy Brandt (n. 1913) recebesse o Prêmio Nobel da Paz, em 1971, tendo conseguido este propósito.

Conclusão: o texto acima abona a tese deste blog: as idéias verdadeiras (verdades), que são o cerne da ética, são fatores (causas) fundamentais do bem comum, do poder do povo. O cristianismo exige, assim, como “ideal histórico”, uma democracia popular, social, comunitária, participativa, trabalhista e humanista, com economia mista, muitas estatais, amplos controles públicos da economia, estatização dos bancos, renda básica universal, ampla Seguridade Social estatal, bancada por tributos sobre ricos, e não sobre os pobres.

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Um socialismo democrático deve ter ampla base distributista, cf. Braudel demonstrou

Na micro e na pequena propriedade pessoal há “um equilíbrio harmonioso entre o trabalho pessoal e a prosperidade privada” (cf. Mons. Montini, num discurso nas Semanas Sociais da Espanha, em 13.04.1951). 

Esta harmonia pode existir no artesanato, no campesinato, na pequena burguesia, nos pequenos produtores e prestadores de serviço autônomos.

A difusão de micros e pequenos bens também pode e deve existir entre trabalhadores associados, que devem ter parte da empresas onde trabalham, co-gestão, acionariato operário, participação na gestão, mais maciça difusão da moradia pessoal, boa remuneração do trabalho etc. 

A difusão da micro e da pequena propriedade pessoal, fundada no próprio trabalho pessoal, sem explorar o trabalho alheio, assegura a independência econômica, “por meio da qual se pode assegurar a estabilidade social e a produção dos bens”, ainda transcrevendo as palavras de Montini, que, depois, se tornou o Papa Paulo VI.

A difusão maciça e massiva de bens pequenos (casas para cada pessoa, renda etc) é perfeitamente conciliável com amplo setor público na economia, com estatais para os grandes meios de produção, planejamento público etc.

Economia mista é a mistura boa, do melhor dos sistemas econômicos.

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Padre F. McGovern S.J. : socialismo democrático, distributismo e economia mista…

Mesmo partes do Clero católico nos EUA defenderam e defendem o socialismo democrático, combinado com distributismo e economia mista.

Um exemplo, o padre Arthur F. McGovern, no livro “Marxism: An American Christian Perspective” (Maryknoll, New York, Orbis Books, 1980). 

Neste livro, McGovern S.J. defende “um tipo de socialismo democrático e de economia mista, consistente com a dignidade humana e a liberdade”. 

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Nós católicos, queremos uma boa síntese, uma mistura, uma panela com os melhores ingredientes de todos os pratos, um bom ecletismo

A linha da Igreja é uma linha de economia mista. Nós somos experimentalistas, queremos colher todas as luzes, os melhores ingredientes de todos os pratos do mundo, colocar numa panela, e fazer um bom caldo misto, uma boa mistura.

No fundo, foi o que tentaram fazer grandes católicos sociais, como Getúlio Vargas, Juscelino, João Goulart, General Lott e outros.

E o mesmo para Alceu, Dom Hélder, Sérgio Magalhães, Roland Corbisier, Cândido Mendes, Santiago Dantas, Lutero Vargas, Arthur Bernardes, Agamenon Magalhães, João Mangabeira, Francisco Mangabeira, General Horta Barbosa e outros.

 

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Nosso ideal de um amplo Estado social, economia mista, Democracia popular participativa, trabalhismo, nacionalismo etc

As lições de Dom Hélder Câmara e de Alceu Amoroso Lima sobre a síntese entre socialização e personalização apenas expressam o ideal concreto e histórico da Igreja, da maioria e dos melhores Bispos, padres, religiosos e leigos, do Brasil, e no mundo.

O ideal da Igreja é um sistema misto, com o melhor que existe no mundo todo. Nós católicos aprendemos com a história e com a experiência real do mundo todo.

Em parte, este ideal aparece historicamente no que há de mais avançado em IDH no mundo, na Dinamarca, Noruega, Suécia etc, países onde os socialistas e trabalhistas governam há cerca de cem anos.

Dom Hélder Câmara era nacionalista e defensor da intervenção do Estado na economia.E as ideias de Dom Hélder não eram isoladas, e sim compartilhadas pela maior parte do Clero. 

Dom Hélder queria um regime político e econômico pautado pela socialização e pela personalização. Este grande Arcebispo defendia a planificação participativa etc.

Numa entrevista à revista “Visão” (em 24.04.1964), Dom Hélder expôs suas idéias ecumênicas, ou seja, católicas (o termo católico significa universal), sobre o diálogo:

“Deus fez a inteligência voltada para a verdade. Quando a inteligência adere ao erro, é seduzida pela alma de verdade que existe dentro de todo erro. A melhor maneira de combater o erro é libertar as parcelas de verdade prisioneiras dentro dele. Quando o erro perde a verdade que nele se esconde, deixa de ter poder de sedução e consistência interior. (…) Tenhamos a serenidade de espírito e coragem cristã para salvar idéias justas, encarnadas em expressões que, no momento, soam quase como palavras proibidas e feias”.

Esta é a mesma linha de Alceu.

Alceu foi socialista na juventude e sempre elogiava o movimento civilista de 1910, de Rui Barbosa e do povo.

Alceu reconheceu que “Rui foi o primeiro candidato a lançar, ainda que timidamente, a defesa de idéias democráticas e sociais”. Rui fez isso, citando o Cardeal Mercier, defendendo a “democracia social”, tal como o fez Olavo Bilac, em boas conferências.

Na época, a expressão “democracia social” significa socialismo democrático, misto, Democracia popular e economia mista.

Rui Barbosa fundamentava suas idéias políticas no catolicismo, tal como Joaquim Nabuco e outros grandes políticos brasileiros.

Na revista “Veja, de 08.12.1982, Alceu ressaltou que sempre foi antiburguês. Proclamou, então, repetindo outros textos bem mais antigos: “defino-me como um socialista plural”, humanista, defensor de uma socialismo com liberdade (o ideal de Plínio Arruda Sampaio e outros).

Alceu foi o maior dos leigos católicos, no Brasil, e seu exemplo pode e deve ser seguido. “Socialista plural” quer dizer, socialista com pluralismo, com liberdade, com participação popular em todos os níveis, na linha humanista, dos direitos humanos naturais, com ênfase nos direitos humanos sociais e econômicos (renda para todos, bens para todos, moradia para todos, bons trabalhos com jornada reduzida, educação e saúde para todos etc).

O general Souza Aguiar, lá por 1966, acusou Dom Hélder de “instrumento do comunismo internacional” e elaborou uma lista de 40 bispos acusados de subversão contra o governo militar, ou seja, cerca de 40 bispos no campo socialista democrático, o que já era um bom número, pois, na época, o Brasil tinha cerca de 170 bispos válidos, com boa saúde.

Hoje, há uns 250 bispos com menos de 75 anos, que votam nas Assembléias gerais da CNBB, onde predomina a linha progressista. Este fato foi atestado nos “Diários” de Boaventura Kloppenburg, que mostram o isolamento deste bispo reacionário, que era voz isolada quando dizia que era possível um capitalismo cristão, atenuado etc.

A linha pró-socialismo com liberdade foi também atestada pelo General Figueiredo. Num informe do General Figueiredo, então chefe do SNI, ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, lá por abril de 1971, Figueiredo analisou a posição política dos bispos brasileiros.

O informe do General Figueiredo consta no livro de Kenneth P. Serbin, “Diálogos na sombra” (São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 2001, p. 211). Vejamos o trecho mais importante sobre “a alta hierarquia eclesiástica”:

Eles acham que é um direito da Igreja intervir e participar nos problemas sociais-econômicos do País e usam o Evangelho para contestar o que está estabelecido em nossa Constituição – o regime e, particularmente, o sistema capitalista.

Aliás, em todos os documentos oficiais da CNBB, e mesmo do Vaticano, nos últimos anos sobre o assunto, são claras as manifestações condenando o capitalismo (…). A triste verdade é que a Igreja Católica, em sua quase totalidade, optou pelo Socialismo, ou pela Socialização, o que dá na mesma”.

O cristianismo, ao contrário destas idéias horrendas de desprezo ao povo, tem, em suas entranhas, um elogio ao povo, ao homem comum (cf. bons textos de Henry Agard Wallace (1888-1965), Guareschi, Chesterton, Dickens e outros) e aos trabalhadores braçais.

O cristianismo, como atestou Rosa de Luxemburgo, contém, em suas entranhas, as melhores idéias socialistas e democráticas.

Henry Wallace é outro bom exemplo de cristão. Ele foi Vice-Presidente de Franklin Roosevelt (1941-1945), Ministro da Agricultura (1933-1940), candidato a presidente dos EUA (1948) e Ministro do Comércio de Truman (1945-46). Foi também foi um grande escritor e agrônomo, descobrindo várias variedades híbridas de milho. Deixou bons textos sobre democracia popular, não-capitalista.

Conclusão: a maior parte dos bispos brasileiros adota politicamente as linhas gerais de um modelo bem semelhante ao modelo de um socialismo democrático com amplo distributismo, economia mista, amplo Estado social, Democracia participativa popular, trabalhismo, nacionalismo etc.

Estas linhas são o núcleo da doutrina social da Igreja e da teologia da libertação.

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O grande G.D.H. Cole, Hobson, Chesterton e Belloc

No início do século XX, houve o movimento do guildismo. Um movimento eclético, que defendia a união dos trabalhadores em guildas, sindicatos, tendo em vista a fiscalização da produção.

Com inspiração em grandes católicos como Buchez, Ketteler e Mun, tal como nas ideias dos socialistas cristãos, misturando propostas dos movimentos sociais cristãos e democráticos.

No plano político global, o movimento é assumidamente pluralista, democrático, contra o Estado Servil. Defendia a autonomia dos grupos dentro do Estado, entendido como Estado Supletivo e o consequente federalismo.

Defendiam os micros e pequenos produtores, a pequena e média empresa familiar.

Chesterton e H. Belloc atacaram o grande capital, defendendo o distributismo.

Em 1915, houve a criação da National Guilds League. Outros teóricos do movimento são A. J. Penty, A. R. Orage, S. G. Hobson, G.D. H. Cole e G. R. S. Taylor.

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— Updated: 23/05/2019 — Total visits: 51,539 — Last 24 hours: 98 — On-line: 0
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