Arquivos para : A “Fórmula” – BRAUDEL, Veblen, Marx. Os MICRO E PEQUENOS PRODUTORES não são capitalistas. Não se trata de “Capital”, Oligarquia. Existem ANTES do capitalismo. São ESSENCIAIS num Socialismo Democratico

Alceu Amoroso Lima e o socialismo católico

Alceu Amoroso Lima, no artigo “Nos anos 70” (de 01.01.70), defendeu novamente o “ideal” do “policentrismo” e o “ideal” da “reconciliação entre o socialismo e o espiritualismo e de modo particular entre socialismo, democracia e cristianismo”.

Este ideal de reconciliação entre socialismo e espiritualismo (principalmente catolicismo) é explicável pelo fato do socialismo ter nascido com matriz religiosa, nos textos cristãos e judaicos (Moses Hess).

Há o mesmo ideal de um socialismo com liberdade e democracia nos textos de expoentes como Charles Péguy, Emannuel Mounier (1905-1950), Karl Rahner (1904-1984), Dom Hélder Câmara (1909-1999), Dom Tomás Balduíno, Marciano Vidal, Hans Küng e nos livros de vários bispos (Dom José Maria Pires, D. Pedro Casaldáliga, Dom Adriano Hipólito e outros).

Mounier é um grande exemplo, tendo militando na Resistência Francesa e dirigido a revista “Esprit”.

O ideal pró-socialismo de Mounier fica patente em obras como “O pensamento de Charles Péguy” e outras.

Péguy defendia um socialismo cristão, católico, bem próximo de Jean Jaurés, que era teísta e humanista. Jaurés e Charles Péguy eram teístas. Péguy era católico.

Os dois defenderam um modelo de socialismo democrático, economia mista, distributista, amplo Estado social, que é basicamente o que eu defendo, o mesmo que o Partido Trabalhista inglês.

No fundo, democracia participativa e social e socialismo participativo, democrático e humanista são, de fato, sacos com a mesma farinha, o mesmo bom milho.

O Projeto de Deus é a DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS, os bens acessíveis e controlados por todos

Destinação universal dos bens – o preceito máximo da religião e a tarefa essencial do Estado e da sociedade

Dar os bens aos pobres” é reconhecer que os bens foram e são destinados a atenderem às necessidades de todos, ou seja, foram feitos por Deus para assegurar condições de vida plena para todos.

Cristo resumiu os dez mandamentos na frase “amai ao próximo como a si mesmo” (“fazei ao próximo o que gostaria que fosse feito a si mesmo), regra áurea que Kant considerava como a base da democracia.

No entanto, a um rapaz que seguia os Dez mandamentos, Cristo ensinou que há algo ainda mais perfeito: “dar os bens aos pobres”, dar dinheiro (bens) a quem necessita.

Distribuir os bens conforme às necessidades de cada pessoa (cf. At 4, x; e 6, x) é o núcleo mais profundo da ética cristã, da ética natural, racional.

O princípio do destino (finalidade) universal dos bens para atender às necessidades fica bem explícito no início da Bíblia, no Genêsis 2, 15, onde fica claro que Deus criou tudo para que suas criaturas inteligentes (feitas à Sua imagem e semelhança) controlassem estes bens, continuando o processo da criação.

Santo Ambrósio e São Basílio Magno (330-379) destacaram o princípio da destinação universal dos bens.

A “Gaudium et spes” (n. 39, nota 10) cita texto de São Basílio.

O controle dos bens, pelo trabalho, deve visar o atendimento das necessidades de todos, deve assegurar a todos uma vida plena.

Esta é uma parte essencial do Plano de Deus, bem inscrito, por Ele, nas coisas e na consciência humana.

Por isso, o critério da legitimidade (meio de discernimento) principal e mais essencial do Estado, das formas sociais, das estruturas e normas da sociedade, das estruturas e das unidades produtivas da economia, é o mesmo de nossas condutas é o mesmo: a adequação à razão e ao bem comum.

O princípio supremo da destinação universal dos bens foi destacado nos textos distributistas de Chesterton e de Alceu, deixando claro que a ética cristã ama a mediania (igualdade), abominando e lutando pela abolição da miséria e nunca viu com bons olhos o acúmulo particular de bens.

A riqueza privada foi criticada por Cristo (“ai de vós, ricos”; “é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha; a parábola de Lázaro e o rico; etc).

A riqueza privada está ligada à cobiça, duas vezes condenada nos Dez Mandamentos; é sinal claro de avareza, “raiz de todos os males”.

Este preceito e princípio (destinação universal dos bens, os bens foram feitos para todos) é tão atraente que o próprio Marx considerou esta regra principal como a regra suprema da sociedade futura, onde haveria comunhão de bens e de vida.

Marx colheu a regra “a cada um de acordo com suas necessidades” da Liga dos Justos, de fundo cristão, ligado a Felix Lamennais, Buchez, Saint-Simon e ao “cristianismo primitivo” de Weitling, inspirado em Santo Tomás Morus e em Morelly.

A mesma regra está nos escritos pré-marxistas do socialismo democrático cristão de Luis Blanc, ao qual Marx considerava como aliado, no “Manifesto”.

A Doutrina da Igreja aponta para uma Economia do trabalho sem alienação, da Produção orientada para as necessidades e aspirações das pessoas

Lições fundamentais de Deus, no livro “Gênesis”: todos os bens foram criados para todos, para serem controlados, via Trabalho, e usufruídos por todos, para o florescimento e difusão da vida

A base bíblica dos textos de Leão XIII e de Pio XII (e dos demais Papas) começa com o livro “Gênesis”, principalmente no capítulo 1, versículos 26, 27, 28, 29, no capítulo 3, versículo 19 e no capítulo 41.

Está também no “Levítico”, no capítulo 25; nos “Salmos”; nos textos dos Profetas; nos Evangelhos; nas palavras registradas de Cristo; nas cartas de São Paulo; de São Pedro e São Tiago; e em outros livros da Bíblia.

A base bíblica (a Bíblia) e patrística (expressando parte da Tradição viva) é o fundamento mais sólido do cristianismo e coincide perfeitamente com o que ensina as luzes naturais da razão.

Os santos padres apontaram estes pontos comuns, claros em obras como “A República” e “As Leis” de Platão; a “Política” de Aristóteles, os textos de Sêneca, Epíteto, Galeno, Plutarco e outros.

As principais idéias e frases bíblicas do Gênesis sobre a destinação universal dos bens são os textos seguintes: “façamos o homem á nossa imagem, com nossa semelhança, dominem [controlem, usem, como um jardineiro faz num jardim, cultivando-o] sobre os peixes do mar, as aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos os répteis”, “homem e mulher Ele os criou”[igualdade essencial de todos e do homem e a mulher]; “sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a”[controlai a terra], “Eu vos dou todas as ervas que dão semente”, “todas as árvores”, “tudo… que é animado de vida”, “toda a terra” [dada a todos].

Deus deu a todas as pessoas as plantas e tudo o que é animado de vida, tal como toda a “terra” (natureza inanimada), não para devastação, mas para que tudo floresça, com vida abundante.

O ordenamento jurídico positivo, o Estado, deve tutelar, realizar e promover o direito natural de todas as pessoas aos bens, e não consagrar a usurpação e o roubo, institucionalizando-os na forma de latifúndios e na forma jurídica iníqua da propriedade capitalista (o grande capital privado concentrado, espúrio, espoliador, usura).

O controle deve ser feito mediante o trabalho pessoal: “com o suor de teu rosto, comerás teu pão”. Na Bíblia, “pão” significa os bens necessários, os meios ou fontes de vida, cf. consta também na oração do Pai Nosso e outros textos bíblicos.

A Bíblia usa, em “Gênesis” 1,26, os verbos hebraicos “radah” (com o significado de governar, pastorear como foi usado em 1 Rs 5,4; Is 14,6; Ez 34,4; e Sl 72,8), quando fala do controle sobre os animais.

Usa o verbo “kabas” (com o significado de governar também, usado em 2 Sm 8,11) em “Gênesis” 1,28, quando fala do controle sobre a terra.

A lição é repetida após o dilúvio (em “Gênesis” 9,7), quando Deus diz: “sede fecundos, multiplicai-vos, povoai a terra e dominai-a”.

A mesma lição se repete em vários livros bíblicos. Por exemplo, no “Salmo” 8, quando diz que Deus criou a pessoa “coroando-a de glória e beleza, para que domine as obras de tuas [de Deus) mãos”, e “sob seus pés tudo colocaste”.

Assim, as pessoas devem participar do governo, do controle, do mundo criado (Salmo 8, 8-9). Devem, por direito natural e divino, participar no processo da criação/renovação do universo, para que tudo seja renovado, organizando um mundo onde o lobo paste pacificamente ao lado do cordeiro, uma TAREFA sem sim, um Caminho eterno, de EVOLUCIONISMO ETERNO, de MELHORIA ETERNA.

No livro “Sabedoria” consta a mesma lição: “Deus criou o homem para ser incorruptível e o fez imagem de Sua própria natureza”, “para dominar as criaturas que fizeste, governar o mundo com justiça e santidade e exercer o julgamento com retidão de vida” (Sb 2,23; Sb 9,2-3).

É por estes textos, e outros também belíssimos, que Pio XI disse, em 06.09.1938: “somos espiritualmente semitas”, frase que irritou os nazistas.

Pio XI condenou o nazismo na encíclica “Mit brennender sorge” (1937), onde foi condenado “o mito do sangue e da raça” e a “idolatria” do poder.

Foram também condenadas as idéias obscenas de Alfred Rosenberg (1893-1946), Ministro da Instrução de Hitler, diretor do jornal do partido nazista e Ministro dos territórios ocupados (onde derramou rios de sangue).

As idéias de Rosenberg e de Baldur von Schirac eram baseadas nos textos ruins de Nietzsche e em outras fontes envenenadas (Gobineau e Houston Chamberlain).

O livro-chave do nazismo era “O mito do século 20”, de Alfred Rosenberg, com ataques duríssimas ao cristianismo.

Este livro foi condenado pelo Santo Ofício em 09.02.1934. Monsenhor Domenico Tardini, Subsecretário para Assuntos Extraordinários de Pio XII, apelidou Hitler de “Átila motorizado”.

Outras obras de Rosenberg foram também condenadas e proibidas em 19.07.1935.

O Cardeal Bertram e o Episcopado católico alemão redigiram pastorais condenando os erros nazistas. Vários padres foram presos e mais de vinte conventos foram invadidos.

O nazismo usou a mesma técnica da CIA, tentando desmoralizar a Igreja relacionando-o com casos de pedofilia, como se isso fosse uma prática disseminada e não fruto de pouquíssimos maus padres.

A Igreja condenou os erros racistas nazistas em 13.04.1938 (por um “Circular da Sagrada Congregação dos Seminários e Universidades”).

Os textos de Martin Bormann, Alfred Rosenberg, Goebbels, Heinrich Himmler, Hitler e outros são totalmente anti-cristãos.

Bormann escrevia: “o nazismo e o cristianismo são irreconciliáveis”.

Himmler também dizia: “judeu-cristianismo, a maior praga deixada pela história”.

O Santo Ofício também proibiu as obras completas de Giovanni Gentile (em 1934), tal como as obras de fascistas como Mario Missiroli e Ignotus.

O fascismo foi condenado na encíclica “Non abbiamo bisogno” (29.06.1931), nas cartas ao Cardeal Gasparri, em cartas ao Cardeal Schuster e em outros documentos.

Voltando ao conteúdo da Bíblia: os bens, todos os bens, foram feitos por todos e devem ser governados (controlados), com base no suor do próprio rosto, no trabalho pessoal, e não na exploração do trabalho alheio (muito menos em grandes unidades produtivas escravocratas, pois fundadas no trabalho reificado).

A regra natural da distribuição consta explicitamente no livro “Atos dos Apóstolos” (capítulos 4 e 6): “a cada um de acordo com suas necessidades”, regra BÍBLICA que Marx colheu dos socialistas cristãos pré-marxistas, que, por sua vez, a colheram da Bíblia.

É a mesma lição contida no “Salmo” 24,1, em “Levítico” 25, “Deuteronômio”, nos Profetas, nos Evangelhos (especialmente São Lucas), São Paulo e em centenas de outros textos bíblicos.

A mesma lição está contida nos textos de Santo Ambrósio, São Basílio (com sua catedral no meio do Kremlin), São Francisco de Assis, Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Moore, Campanella, Mably, Morelly, Rousseau, padre Jacques Roux, no Círculo Social, Babeuf, nos textos sociais de Marat, Gandhi, Einstein e em outros que combinavam bem religiosidade, democracia e socialismo.

Deus é o Bem Supremo, o Amor. Ele criou e cria os bens para nosso bem, ou seja, para atender nossas necessidades para termos uma vida plena e digna, para proporcionar a todos uma vida digna e abundante, plena.

A regra normal para obtermos os bens é o trabalho pessoal (o suor do próprio rosto, como ensina a Bíblia, em “Gênesis” e nos demais livros) e a forma de trabalharmos e usarmos estes bens deve ser sempre de acordo (em concórdia, um coração) com o bem comum.

O título fundamental e primário pelo qual temos direitos naturais aos bens é o fato de termos necessidades destes bens, pelos princípios da destinação universal dos bens e da sacralidade da pessoa.

O título secundário é o trabalho, pois como ensinou Leão XIII, assim como o efeito (os frutos) segue após a causa (a árvore, uma imagem usada por Locke, Proudhon, Dühring e pelos socialistas ricardianos), assim os bens devem caber ao trabalhador, causa eficiente da produção.

João Paulo II, na “Centesimus annus”, também escreveu: “quem trabalha e produz” deve “gozar dos frutos do próprio trabalho”.

O próprio Deus nos dá exemplo disso, pois sempre trabalha (orientando o processo histórico e cosmológico) e está presente nestes bens, no sol, na água etc, pois Deus é imanente e transcendente ao universo.

O trabalho pessoal é o título jurídico secundário para obtermos os bens, pois, acima do trabalho, há o título primário (lei natural primária): as necessidades sagradas e naturais das pessoas e a destinação universal dos bens.

Por isso, projetos como o da renda cidadã, do Senador Suplicy estão corretos no prisma ético, quando defendem que cada pessoa, por ser pessoa, deve ter direito a uma renda cidadã, para atender nossas necessidades.

Todos têm direito subjetivo natural aos bens necessários para o florescimento da vida (cf. “Atos dos Apóstolos” 2,44-45).

O princípio da destinação universal dos bens era o núcleo dos textos de Sismondi, Sun Yat Sem (1866-1925, autor do livro “Os três princípios do povo”, 1905), Einstein, Gandhi, Chesterton ou Amartya, especialmente no livro “Desenvolvimento como liberdade”.

Conclusão: a finalidade da sociedade e do Estado é realizar (atualizar, dar concretude) os direitos naturais humanos.

O Estado deve ser organizado e controlado pela sociedade, tendo em conta princípios como: o da destinação universal dos bens; da sacralidade de toda pessoa; a regra “a cada um de acordo com suas necessidades”; o primado da pessoa e do trabalho; a soberania natural da sociedade sobre o Estado e todas as instituições positivas e outras máximas (regras gerais, princípios) bíblicas e da razão natural.

Alguns teóricos do socialismo democrático, com vários pontos em comuns com a Doutrina social da Igreja

Os programas dos Partidos Socialistas democráticos, da Internacional Socialista, especialmente a Declaração de Frankfurt, de 1951; e a declaração “O mundo de hoje. Perspectivas socialistas” (1962) têm um conteúdo praticamente igual aos das encíclicas de João XXIII e Paulo VI.

No fundo, é a mesma base de economia mista, dos melhores textos de Léon Blum, no teórico trabalhista C. Crosland, J. Strachey, Karl Renner, P. Sering e outros.

A mesma base do “oportunismo”, do “solidarismo” francês, do socialismo de cátedra, do socialismo católico, do “reformismo”, do trabalhismo etc.

O mesmo para E. Bernstein, mas também nos últimos textos de Karl Kautsky. Idem para Hilferding, Otto Bauer e outros.

Há também ideias parecidas em obras como “A democracia econômica” (1930), de W. Ulbrichet.

Nos textos de Marx, a melhor parte é profundamente cristã, a parte do bom trigo, a parte que é nossa, no fundo

As necessidades de cada pessoa e da sociedade constituem a base para a planificação participativa da sociedade, para todo ordenamento jurídico positivo

Os textos de Harold Laski mostram como o utilitarismo social – ou o pragmatismo democrático de um Dewey –, especialmente o do último Stuart Mill, pode fundamentar formas democráticas de socialismo, tendo em conta a idéia do primado do bem comum, ponto em que coincide com o cristianismo.

Laski e juristas como Georges Gurvitch ou Louis Brandeis (ou Leon Duguit, Karl Renner, Josserand) representam idéias de pluralismo democrático, bem próximas das idéias da Igreja.

Marx escreveu, no livro “Crítica ao Programa de Gotha” (1875), que “o trabalho não é a fonte de toda a riqueza. A natureza é a fonte dos valores de uso nem mais nem menos que o trabalho”.

A riqueza social verdadeira é composta de valores de uso, da natureza e da pessoa humana.

Em “O Capital” (vol. 1, livro 1, p. 104), Marx escreveu: “o trabalho não é a única fonte dos valores de uso que ele produz, da riqueza material. Ele é o pai e a terra é a mãe, como diz William Petty”.

No livro “O Capital”, Marx escreveu: “a utilidade de um bem transforma-o em valor de uso” e que “essa utilidade” está “limitada pelas propriedades físicas da mercadoria”, neste ponto ele cita equivocadamente Aristóteles e diz que “se, então, não considerarmos os valores de uso das mercadorias, elas só têm uma única propriedade em comum, a de serem produtos do trabalho” (cap. I).

No entanto, Aristóteles, no livro “Ética a Nicômaco”, ensinou que as necessidades são o ponto comum mais difuso e importante.

Este ponto foi visto por Henri Denis, no livro “História do pensamento econômico” (Lisboa, Ed. Livros Horizonte, 1973, pp. 59-60): Aristóteles “procura… um princípio que possa governar as trocas” e, assim, escreve, na “Ética a Nicômaco” (V, 5), que “é preciso encontrar uma medida comum entre os objetos” e “essa medida é exatamente a necessidade”.

Quando um sapateiro troca vários sapatos por uma casa construída por um arquiteto a medida comum que pode tornar a troca justa é a necessidade da casa e dos sapatos.

Claro que a causa eficiente da produção, como lembrava Leão XIII, é o trabalho, mas mesmo o trabalho tem um valor de uso, uma utilidade.

Cabe à sociedade organizar as diversas formas de trabalho para que sejam produzidos os produtos que atendam às necessidades de todas as pessoas.

Engels, no livro-síntese “Anti-Duhring”, escreveu que numa sociedade socialista “serão as utilidades (efeitos úteis, valor de uso) de diferentes produtos, comparadas umas às outras e às quantidades de trabalho necessárias para sua produção, que determinarão o plano”.

Foi esta a base dos textos de Charles Bettelheim que escreveu que numa sociedade socialista os “produtores associados” serão guiados pelo “efeito socialmente útil” (“effet social utile”) dos diferentes produtos (cf. consta no livro de Alec Nove, “A economia do possível socialismo”).

Nos “Gründrisse”, Marx escreveu que “não pode haver nada mais errôneo e absurdo do que postular o controle, por indivíduos unidos, da produção total com base no valor de troca, na modeda”

Logo, para Marx, numa sociedade bem organizada, o valor de uso social seria a base da economia.

Como escreveu Engels, “a sociedade regula a produção geral”, verificando o quanto de tempo deve ser dedicado a cada trabalho, a cada produto.

Os trabalhadores, associados, planejariam a produção, tendo em conta suas necessidades, o que é o mesmo que dizer a utilidade concreta dos trabalhos e bens concretos (valor de uso do trabalho concreto).

Che Guevara, em seus textos econômicos, também diz claramente que o valor de uso social deve ser a base do planejamento, e com isso esboçou uma teoria orçamentária que seria a base de uma sociedade com planificação.

Para o Che, o valor de uso social, e não o de troca, é a base do socialismo e do comunismo.

Os valores de uso social são, no fundo, as necessidades humanas. Este ponto reforça o ensinamento bíblico que lembra que a regra principal da distribuição (atribuição de direitos subjetivos positivos) é a máxima “a cada um de acordo com suas necessidades”, regra cristã que Marx considerava a lei suprema do comunismo, de uma sociedade justa.

O Projeto de Deus de uma Democracia eterna, do progresso infinito do Universo, pela gestão de todos

O padre Oswald von Nell-Breuning, no livro “La reorganización de la economía social” (Buenos Aires, Editorial Poblet, 1946, pp. 115-116), ensinou que o antigo direito germânico-cristão e o melhor do pensamento jurídico grego-romano (especialmente o formulado pelos juristas romanos já convertidos) adotaram o princípio “salus publica, suprema lex esto” (cf. Cícero, em “Das leis”, 3,3,8 – “a salvação pública é a lei suprema”).

Traduzindo para o português, “quer dizer, “o bem comum é a lei suprema”, a base da legitimidade das leis positivas, do Estado, do poder público, tal como do poder econômico (das estruturas e unidades produtivas).

Com base nesta premissa, os santos padres ensinaram que o bem comum é a finalidade primária do Estado e da sociedade, da economia, que todas as estruturas estatais, econômicas e sociais devem ser ordenadas e instituídas para este fim: o bem de todos e de cada pessoa.

Neste sentido, Bento XV, na carta “Celeberrima” ao Episcopado de Portugal, deixou claro que cabe “ao poder”, ao Estado, “o cuidado de assegurar o bem comum” e que o bem comum é “seguramente, depois de Deus, a lei suprema na sociedade” (“suprema lex”: “salus publica”, o bem do povo).

Pio X, numa carta aos polacos, também ressaltava as mediações: Deus governa por mediações, especialmente pela natureza, a família, pela sociedade e pelo Estado, pelas leis positivas justas.

Os bispos do mundo todo, inclusive o Papa (que é o bispo de Roma), no documento “Gaudium et spes” (n. 74), definiram o bem comum como “o conjunto daquelas condições de vida social mediante as quais os homens, as famílias e as sociedades possam conseguir mais facilmente… a perfeição de seus membros” (implícita nesta proposição há a noção tomista do bem como perfeição e realização do ser, da natureza, como o movimento do ser (da natureza) em direção a seu fim intrínseco, que é o bem, ou seja, o movimento eterno em prol da plenitude da natureza).

A teoria tomista sobre a graça e o movimento dá ênfase a este ponto: a ação divina é interventora, produz uma premoção em direção ao bem, uma premoção que não anula a liberdade humana, e sim a realiza.

Assim também deve ser ação estatal: deve realizar o bem através de atos livres e consensuais, por regras boas, racionais e consensuais, onde o Estado ajude cada pessoa a realizar o melhor de sua personalidade, auxilie no florescimento da personalidade de todos, como faz o Poder Divino.

Como ensinou Santo Tomás: “a legislação humana não goza do caráter de lei senão na medida em que se conforma à justa razão”. O termo “reta razão”, ou “justa razão”, significa, a razão iluminada pela verdade, que se move, por premissas (idéias) verdadeiras.

Santo Tomás também deixou claro que a luz da razão existe em cada pessoa, refutando, assim, os erros dos averroístas (que não eram de Averróis).

Assim, tendo todos a luz natural da razão, todos devem participar do poder, que tem como fonte natural a razão, presente em todos.

Santo Tomás de Aquino foi bem enfático sobre o papel da razão como fonte imediata da lei e do poder legítimos: “na medida em que ela [a lei positiva] se afastasse da razão, seria necessário declará-la injusta [nula, írrita, sem validade, sem nos obrigar em consciência], pois não realizaria a noção de lei; seria antes uma forma de violência” (cf. “Suma Teológica”, I-II, q. 93, 3, ad. 2) contra o povo.

Se o governo e as leis forem injustas em grau elevado e não houver outro meio, o povo deve desobedecer.

Se a injustiça institucionalizada for excessiva, o povo tem inclusive o direito natural de revolução, como foi ensinado por Santo Tomás e está no “Catecismo do Vaticano”.

Propostas reais e populares, para aumentar a parte do Trabalhador na produção nacional

A concepção de um amplo Estado social, com economia mista e Democracia econômica e social consta nos melhores textos da Igreja, tal como em católicos como Paulo Bonavides

Paulo Bonavides foi um grande filósofo do Direito, e um gigantesco Jurista, que ensinou uma concepção sobre o Estado Social , a democracia popular participativa, a economia mista e o jusnaturalismo que são as ideias da Igreja, pois ele era católico.

Oscar d´Alva e Souza Filho, na obra “A ideologia do Direito Natural” (São Paulo, Editora ABC, 2002, pp. 307-309), sintetizou muito bem o papel de Paulo Bonavides na história do Brasil.

Paulo Bonavides escreveu obras como: “Os fins do Estado”; “Teoria do Estado”; “Do Estado liberal ao Estado social”; “Reflexões: Política e Direito”; e “Constituinte e Constituição”. Como ressaltou o prof. Oscar:

“Sua concepção de “Estado Social” orientou muitos modelos de Estado, inclusive o brasileiro, no sentido de investir nas atividades básicas de produção, como energia elétrica, metalurgia, petróleo, petro-química e no sistema financeiro nacional”.

Sobre a questão do jusnaturalismo, vejamos a síntese das idéias de Paulo Bonavides, como ele mesmo explicou ao prof. Oscar:

“Tivemos a feliz oportunidade de entrevistar o professor Paulo Bonavides, em seu Gabinete de estudos, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito, da UFC, e colhemos do ilustrado e querido filósofo do Direito a seguinte síntese de seu pensamento:

“A Filosofia do Direito e o Direito Natural atualmente convergem no sentido da renovação da concepção do Direito. Transcendem o positivismo jurídico clássico (vinculado à sociedade liberal) (…)

“Com o novo Direito que se formou à sombra da organização do Estado Social e da positivação dos Direitos Humanos, nas três esferas, dimensões ou gerações de Direitos Fundamentais. É perfeitamente perceptível a presença e a ação de princípios e valores inspirados no Direito Natural e que explicam o quadro de renovação hermenêutica no campo do Direito. Em verdade o Direito passou em matéria interpretativa do campo da norma-regra para o campo da norma-princípio que incorpora a norma-valor, movendo-se, portanto, no domínio da chamada nova hermenêutica axiológica e principiológica, conferindo assim materialidade ao Direito.

“A densidade do influxo jusnaturalista na renovação contemporânea do Direito, já concebida em termos de positividade se faz manifesta no que tange ao Direito Constitucional e à Teoria dos Direitos Fundamentais.

“É de assinalar que vivemos, com respeito ao Direito Natural, uma fase parecida com aquela em que aquele Direito, por sua ação revolucionária nos séculos XVII e XVIII fundamentou as bases do velho Estado Liberal, do seu constitucionalismo e da sua organização de poder. E foi por obra desse Direito Natural teorizado no plano da razão, desde Grócio, que surgiram em linhas de coerência histórica e política os ordenamentos jurídicos positivados na obra dos Codificadores”.

Bonavides constatou a superação do “normativismo” estreito e fechado, nos moldes das primeiras obras de Kelsen.

De fato, para a Igreja, o Direito é formado por normas positivas e por normas não escritas, que são os princípios gerais de direito.

A legitimidade das normas positivas está na adequação das normas positivas com os princípios gerais, presentes na consciência das pessoas. Em outras palavras, na adequação com as necessidades, desejos, aspirações, projetos e sonhos das pessoas.

A positivação dos direitos fundamentais, no que se convencionou chamar de gerações de direitos (cf. Bobbio e outros), a superação gradual do Estado liberal, tal como a hermenêutica, leva à superação do normativismo.

Bonavides também ressaltou corretamente que o jusnaturalismo cristão foi a base teórica da “ação revolucionária nos séculos XVII e XVIII”.

O único ponto equivocado foi dizer que o “Direito Natural teorizado no plano da razão” tem como que origem em “Grócio”. No entanto, nos livros de Bonavides, este reconhece a precedência de Suárez (e do melhor da Tradição hebraica e da Paideia, as bases e fontes de Suarez), tal como o próprio Grócio reconhecia.

Vejamos a síntese de Bonavides, colhida pelo prof. Oscar:

“Hoje, o Direito Natural por seus valores e princípios impregna a nova positividade do Direito que transparece no jus-constitucionalismo contemporâneo, que caminha do esforço da normatividade em bases hermenêuticas, que não são os da subsunção e do dedutivismo, mas da hermenêutica que pondera valores e se exercita na discussão principiológica que é a dimensão da legitimidade, agora, preponderante sobre a legalidade em termos axiológicos hierárquicos.

“Daí, surgiu a nova metodologia interpretativa dos conteúdos constitucionais, com base no emprego do princípio da proporcionalidade”.”

O jusnaturalismo de Bonavides ensina que os princípios gerais de direito são a viga mestra, a ossatura, o núcleo de legitimação das normas escritas.

Os princípios são regras abstratas, ideias do povo, hauridas da incidência da luz da razão natural sobre a natureza das coisas e dos seres (cf. Etienne Gilson), como também ensinava Gustav Radbruch.

Uma vez positivados (uma vez que as ideias do povo são formuladas em palavras e depois escritas em leis, pelo Estado), a querela entre jusnaturalismo e positivismo diminui, como também viu Amilton Bueno de Carvalho, expoente do Direito Alternativo, no Rio Grande do Sul.

Bonavides também mostrou que o jusnaturalismo foi a base teórica mais importante para o movimento de instauração da democracia, nos séculos XVII e XVIII e é hoje a base mais importante para a instauração de um Estado Social, que é uma Democracia Social, Participativa.

Conclusão: o Estado Social, defendido por Paulo Bonavides, é a mesma Democracia Participativa e Social, defendida por Alceu Amoroso Lima e por nossos grandes teólogos, juristas e bispos.

Os textos de Paulo Bonavides ensinam que os princípios gerais de direito (idéias, juízos, valores, necessidades conscientes etc), presentes na consciência do povo, são a base da legitimação das leis positivas, ou seja, que as leis positivas devem refletir o que há de melhor e é comum na consciência de todos, para que os bens sejam controlados por todos.

A Democracia Participativa é o coração, o cérebro, a alma de um Socialismo participativo democrático e humanista

A organização da sociedade deve lembrar uma constelação ou galáxia, com milhões de estruturas participativas, para assegurar o controle pela base, O CONTROLE DO TRABALHADOR sobre os processos produtivos, os bens de produção.

A doutrina da Igreja defende o controle da sociedade organizada sobre o Estado, pois o Estado deve servir o povo, titular do bem comum.

Pio XII distinguiu entre povo e massa, destacando a importância da organização pela base (princípio da subsidiariedade, federativo, cf. os bons textos de Proudhon), para que o povo seja efetivamente sujeito da história, controlando-a.

O mecanismo mais importante para assegurar este controle democrático de base é estruturar a sociedade em milhões de estruturas intermediárias, de associações e entidades auto-geridas ou co-geridas, especialmente unidades produtivas autogeridas, pelos TRABALHADORES.

Este “plano” estava patente nos textos de Georges Renard e dos institucionalistas, que queriam transformar as grandes empresas em fundações operárias, inspirando-se nos grandes mosteiros da Igreja, como fizeram Santo Tomás Morus, Campanella, Morelly, Mably, Owen, Fourier e outros socialistas utópicos teístas.

Owen seguia o modelo de Bellers e as pegadas de grandes líderes cristãos como Johann Georg Rapp (1757-1847).

Johann Geog Rapp era cristão, apesar de alguns erros graves e foi o fundador da seita dos rappitas (“Harmony society”) e das colônias Harmonia e Nova Economia. Este autor influenciou Engels, como pode ser lido no ensaio “Descrição das colônias comunistas”, de 1845, onde Engels descreve uma série de colônias comunistas religiosas como prova da possibilidade prática do comunismo.

A religiosidade juvenil de Engels fica patente em suas cartas a Friedrich Graeber, lá por 1839, quando escrevia (em 15.06.1839):

“Comigo ocorre o mesmo que a Gutzkow: quando vejo que alguém desdenha de forma altiva o cristianismo positivo, saio em defesa desta doutrina, que responde à necessidade mais profundamente sentida da natureza humana, ao anelo de ver-nos redimidos do pecado pela graça divina; mas quando se trata de defender a liberdade da razão, protesto contra tudo o que seja coação”.

O jovem Engels já vislumbrava que a razão e a religião são complementares.Durante praticamente toda sua vida, nas cartas pessoais, inclusive a Marx, Engels às vezes faz referência a Deus e até a Cristo (“nosso amigo Cristo” que teria ensinado que devemos ser “bons como as pombas e espertos como a serpente”, ele lembra a Marx rs).

O mesmo ocorre nas cartas pessoais das filhas de Marx, até o final das vidas destas.

A religiosidade juvenil de Marx, Engels e Bakunin foi demonstrada em meu livro sobre a história do socialismo.

Estes autores, quando jovens, escreveram textos bem profundos no sentido teológico.

Os jovens Marx, Engels e Bakunin escreveram textos dignos de figurar na leitura diária das CEBs e nos textos de teologia da libertação.

Um dia, espero que uma boa editora publique uma coletânea dos textos religiosos e juvenis destes três autores, pois são textos teológicos de bom nível.

A concepção (cristã e natural, por ser racional) do controle popular sobre o Estado e sobre a economia (os bens produtivos, os processos produtivos, a organização geral da economia) é corolário (conseqüência) do princípio de subsidiariedade (tal como do bem comum, da solidariedade), que diz que a sociedade deve organizar-se de cima para baixo para que seja assegurado o bem comum.

Por isso, a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E POPULAR é o CORAÇÃO de um Socialismo participativo e humanista. 

— Updated: 16/11/2018 — Total visits: 40,905 — Last 24 hours: 55 — On-line: 0
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