Arquivos para : A “Fórmula” Abolição CATIVEIROS. CNBB: DESENCARCERAMENTO. PENAS ABERTAS. Unidades PEQUENAS, QUASE todas SEMI-ABERTAS. TRABALHO EXTERNO, EDUCAÇÃO-Cursos, o MÁXIMO de VISITAS etc

O objetivo dos bolsonazis, dos FragaARGH e outras pragas da direita penal. Querem reduzir a menoridade até para prenderem BEBES e não se espantem se mirarem nos EMBRIÕES

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A besta disse que a polícia deveria “matar 10,15 ou 20, com 10 ou 30 tiros, cada um”. Frase de BESTA HOMICIDA, SERIAL KILLER

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TRABALHO ARTESANAL é válido para REMIÇÃO DE PENA, cf. STJ. Ótima decisão

Trabalho artesanal também é válido para remição de pena, afirma STJ

O trabalho artesanal se enquadra nos casos previstos para remição de pena no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas. No recurso analisado, o preso trabalhou na confecção de tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena.

Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas, por falta de fiscalização da administração carcerária. Para Ribeiro Dantas, o preso não pode ser prejudicado pela ineficiência dos serviços inerentes ao Estado, como a fiscalização do trabalho exercido.

“Cabe ao Estado administrar o cumprimento do trabalho no âmbito carcerário, não sendo razoável imputar ao sentenciado qualquer tipo de desídia na fiscalização ou controle desse meio”, fundamentou Ribeiro Dantas, ao negar o recurso do Ministério Público Federal que buscava restabelecer a decisão de segundo grau.

O relator lembrou que a administração carcerária atestou o trabalho feito na prisão na produção de tapetes e outros artesanatos, embasando o pedido de remição. O MPF alegou que a remição não era possível, pois não havia aferição da carga horária mínima, natureza do trabalho, finalidade econômica e o papel ressocializador.

O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo à ressocialização do preso, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício.

“No caso, o reeducando efetivamente exerceu o trabalho artesanal, tendo sido essa tarefa devidamente atestada pelo devido responsável. Por tal motivo, descabe ao intérprete opor empecilhos praeter legem à remição pela atividade laboral, prevista pelo citado artigo 126 da Lei de Execução Penal, uma vez que a finalidade primordial da pena, em fase de execução penal, é a ressocialização do reeducando.”

Ribeiro Dantas salientou a importância das atividades laborais desenvolvidas durante o cumprimento da pena, diante da finalidade primordial do cárcere, que é a ressocialização do preso.

“Certo é que o trabalho, durante a execução da pena, constitui relevante ferramenta na busca pela reinserção social do sentenciado, devendo o instituto ser interpretado de acordo com a relevância que possui dentro do sistema de execução penal, pois visa a beneficiar os segregados que optam por não se quedarem inertes no deletério ócio carcerário”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.720.785

Como Bolsonazista quer tratar favelados: METRALHAR POBRES. E isso o Anticristo disse rindo, para mil executivos sanguessugas rentistas

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Tenho asco por Juízes ricos, com mansões e DIREITA PENAL. São os PIORES ALGOZES dos pobres

Do 247 – “Ao comentar no Twitter uma notícia de que o chefe da OEA ameaça uso da força militar contra o governo de Nicolás Maduro,

o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, usou um versículo da Bíblia para apoiar a ideia: “Tudo tem seu tempo determinado… Há tempo de paz, mas há também tempo de guerra (Eclesiastes 3)”

O “herói” de bolzonazi torturava crianças de cinco anos

“Herói” de Mourão e de Bolsonazi torturava crianças

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

“Quer entender o grau de horror que foi a mansa entrevista do vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão, à Globonews, onde ele chamou de “herói” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com aquela plácida frase de que “heróis matam”?

Então tome fôlego e leia este trecho da reportagem de Carla Jiménez, no El País, em abril de 2016, quando Mourão sequer sonhava (ou já sonhava?) em ser vice do ex-capitão.

O Exército Brasileiro não merece que se diga que homens assim são heróis e que isso foram “excessos”. Não há excesso com crianças de 5 anos de idade. Há monstruosidades.

Amélia Teles, ou Amelinha, também caiu nas garras de Ustra. Foi presa junto com o marido Cesar, e o amigo Carlos Danielli. Viveram todo o roteiro do inferno no DOI CODI, conforme conta num vídeo disponível no Youtube. Militantes do PCdoB, sentiram bem mais que surras e choques elétricos. O casal de jovens de pouco mais de 20 anos, foi preso em dezembro de 1972, e apanhou seguidamente sem ter noção do tempo. Certo dia, Amelinha estava nua, sentada na cadeira de dragão, urinada e vomitada, quando viu entrar na sala de tortura seus dois filhos, Janaína de 5 anos, e Edson, 4. Ustra havia mandado buscar as duas crianças porque queria que eles testemunhassem de seus pais. “Mamãe, por que você está azul e a papai verde?”, perguntou sua filha, enquanto queria abraçar a mãe, paralisada de dor e pelos fios elétricos. A cor era fruto das torturas que desfiguraram sua tez”.

As duas crianças foram levadas para a casa de um militar enquanto os pais continuaram apanhando nas mãos de agentes da ditadura comandados por Ustra.

Os arquivos da ditadura mostram crianças de colo fichadas como filhos de terroristas. “Vamos matar seus filhos, menos comunistas vivos”, ouviam seus pais enquanto eram torturados. Amelinha foi espancada por Ustra enquanto ouvia: “sua terrorista!”. Viu a morte do amigo Carlos enquanto estava presa. Seu marido Cesar faleceu no ano passado.
Espera-se que os delicados senhores Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin olhem bem o que fizeram ao expor o Brasil a gente que acha isso um “ato de heroísmo”.
— Updated: 19/09/2018 — Total visits: 35,466 — Last 24 hours: 119 — On-line: 0
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