Arquivos para : A “Fórmula” Abolição CATIVEIROS. CNBB: DESENCARCERAMENTO. PENAS ABERTAS. Unidades PEQUENAS, QUASE todas SEMI-ABERTAS. TRABALHO EXTERNO, EDUCAÇÃO-Cursos, o MÁXIMO de VISITAS etc

INDULTO é instituto correto que existe há uns 200 anos. E a burrice da direita ataca algo bom e sagrado

Indulto existe desde o império’, diz defensor público a Alexandre Garcia

: <p>Alexandre Garcia</p>

O defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro usou sua conta no Twitter para rebater uma postagem feita pelo jornalista e apresentador de telejornais da Rede Globo Alexandre Garcia, que afirmou que “o indulto de Natal é uma intervenção do Executivo no Judiciário. Mais uma dos constituintes de 1988”;

O indulto existe desde o império. Foi concedido mesmo durante o regime militar. O efeito de uma desinformação como essa é simples: perda de credibilidade”, rebateu Ribeiro

Os juízes penais da Direita penal… nada imparciais, caçadores de peles dos pobres…, caça troféus, bebedores de sangue…

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Grande Marco Aurélio, LUZ no STF, ao lado de Lewandowiski

Leia na íntegra a decisão histórica de Marco Aurélio que deveria libertar Lula, se não houvesse a ação horrenda de Toffoli…

A SELETIVIDADE da Lava Jato, tudo para destruir Lula…

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Palocci vai para casa com R$ 30 milhões

Por Afrânio Silva Jardim, no blog Diário do Centro do Mundo:

TRF-4 reduz pena e coloca Palocci em prisão domiciliar com tornozeleira. Vai para casa com R$ 30 milhões.
Não tenho outra palavra: se isto realmente acontecer, será uma grande safadeza.

Pena de nove anos em regime domiciliar contraria o Código Penal e a Lei de Execução Penal!!! Vergonha!! Não acredito mais no Poder Judiciário de meu país.

O Supremo Tribunal Federal, ao não dar correta interpretação ao instituto da delação premida, acabou permitindo estes absurdos, acabou permitindo o acordado sobre o legislado no Direito Penal e no Direito Processual Penal. Acordos entre a polícia ou o Ministério Público com criminosos acabam afastando a incidência de regras cogentes do Direito Público. Onde vamos parar???

Será que nem a hipocrisia tem limites??? Cada vez está mais claro: eles querem é condenar o Lula e os principais políticos da esquerda!!!

O que fazer diante desta farsa??? Eles não querem combater a corrupção, mas sim perseguir determinado seguimento social, representados por alguns dos principais líderes populares.

Tudo isso passou a ser possível em razão desta deletéria “justiça criminal pactuada”.

Até no processo penal foram nos Estados Unidos buscar os instrumentos para a absurda seletividade ideológica. Por isso tenho sustentado reiteradamente: a ampla discricionariedade no processo penal é incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Acho incrível que, após lecionar Direito Processual Penal por quase 39 anos, tenho agora de bradar, de pedir, de lutar pelo princípio da legalidade, contra um sistema de justiça criminal que abre espaço para partidarismo e, até mesmo, para práticas fascistas!!!

* Afrânio Silva Jardim é professor de Direito da UERJ. Mestre em Direito. Livre-Docente em Direito Processual.

Foto da Okhrana czarista, o ideal de Segurança Pública da Direita Penal. Vão querer ressuscitar até os uniformes e os bigodes, esperem…

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Planos para a Gestapo-Okhrana, o ideal de Segurança da Direita penal…

Brasil deveria seguir o caminho de 33 países que não perseguem pessoas por consumo pessoal de drogas como maconha. Há milhões de pessoas destruídas pela marginalidade forçada

STF libera voto que pode autorizar maconha para consumo próprio

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou, seu voto no recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de droga para consumo próprio.

Ele votará como sucessor do ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista dos autos em setembro de 2015.

Já foram proferidos três votos: o do relator, ministro Gilmar Mendes, e os dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – todos favoráveis à descriminalização para consumo próprio

A Direita Penal é um Semi Fascismo caminhando para o Fascismo completo…

Ótimo artigo de Cynara Menezes, do blog SOCIALISTA MORENA

Artigo da genial Cynara Menezes, do BLOG SOCIALISTA MORENA
01 de novembro de 2018, 16h59

“O juiz Sérgio Moro, que se notabilizou pelos excessos nas prisões provisórias para forçar delações e por permitir acorrentar pés e mãos de presos, além de espionar e vazar conversas privadas de seus investigados, aceitou o convite de Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo.

A ida de Moro para o governo do candidato a quem beneficiou diretamente ao condenar seu principal rival reforça a percepção de que a decisão de prender Lula foi política e também a expectativa de que Bolsonaro, com forte controle sobre as Forças Armadas e a Polícia Federal, instaure um estado policial no país utilizando os métodos que consagraram Moro em Curitiba.

Não foram poucas as críticas à forma como o futuro ministro da Justiça conduziu a Lava-Jato.

O juiz conduziu Lula coercitivamente sem necessidade alguma, invadindo a casa do ex-presidente com policiais fortemente armados que levaram inclusive os tablets dos netos de Lula e Marisa.

Moro chegou a divulgar ilegalmente uma conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, dando um empurrãozinho ao processo de impeachment.

Se o juiz foi capaz de espionar a própria presidenta da República, o que poderá autorizar que seja feito com cidadãos comuns à frente do ministério da Justiça?

Dilma, aliás, criticou a impropriedade da indicação. [Cynara transcreve vários textos de DILMA, criticando Moro].

Mantidos incomunicáveis, os presos da Lava-Jato não têm tido nem mesmo a oportunidade de dar entrevistas à imprensa.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso há dois anos, nunca foi autorizado a falar com os jornais e TVs que solicitaram entrevistas e foi transferido de presídio, em janeiro deste ano, com os pés e mãos acorrentados, como um prisioneiro medieval, responsabilidade que Moro tratou de atribuir à Polícia Federal após a polêmica.

Com Lula tem acontecido a mesma coisa: pedidos de meios de comunicação para entrevistar o ex-presidente são peremptoriamente negados e até personalidades internacionais amigas de Lula foram impedidas de vê-lo.

O método de Moro de manter presos provisórios indefinidamente para forçar delações foi comparado à “tortura” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

“O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e precisa ser olhado. Não se pode usar prisão provisória para obter delação. Isso é tortura”, disse Gilmar.

Outros criminalistas também disseram o mesmo: manter presos preventivamente por longos períodos para obter colaboração premiada é similar à tortura.

Como Bolsonaro não tem nenhum problema com isso, pelo contrário, é um notório defensor de torturador, a estratégia tende a virar política de Estado.

“Não se pode usar prisão provisória para obter delação. Isso é tortura”, disse Gilmar Mendes. Como Bolsonaro é um notório defensor de torturador, a estratégia tende a virar política de Estado

Tanto Moro quanto seu futuro chefe advogam pelo punitivismo: penas de prisão cada vez maiores até para pequenos delitos, na contramão do moderno direito internacional, que prefere as penas alternativas.

Enquanto no Brasil apenas 20,7% dos condenados recebem penas alternativas, em países da Europa os números são opostos: só 19% dos condenados britânicos cumpriram pena restritiva de liberdade;

na Alemanha, 21% dos condenados foram para a prisão ou cumpriram a pena em regime aberto, os demais pagaram multa ou prestaram serviços à comunidade.

Esta visão desumanizada do cidadão que comete infrações, compartilhada por Moro e Bolsonaro, também tem objetivos mercantilistas por trás.

Punir em excesso demanda logicamente a construção de mais presídios, o que nos permite prever que o promissor mercado das prisões privadas, que movimentam 5 bilhões de dólares anualmente nos Estados Unidos, logo se abrirá no Brasil.

Juntando-se a isso a notória criminalização da pobreza pela extrema-direita, logo nos tornaremos campeões mundiais em encarceramento, sobretudo de jovens negros da periferia com baixa escolaridade. Já somos o terceiro colocado.

O Catolicismo endossa a Fórmula de Beccaria e de John Howard: a Reforma dos presídios, pelo DESENCARCERAMENTO dos presos, para que só existam PENAS ABERTAS

Discurso asqueroso e fascista de endurecimento penal de Bolsonaro contraria decisões do STF

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O retórica flamejante de Jair Bolsonaro sobre a questão da segurança pública – ele diz que quer “entupir a cadeia de bandidos – sic”, choca com uma decisão recente do Supremo Tribuna Federal (STF); a Corte decidiu, por sete votos a três, que o poder público tem a obrigação de indenizar presos em estabelecimentos superlotados;

por ocasião do mesmo julgamento, os ministros declararam o “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros, pelas conhecidas condições precárias em que os detentos vivem

— Updated: 22/03/2019 — Total visits: 47,112 — Last 24 hours: 73 — On-line: 0
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