Arquivos para : A “Fórmula” Abolição CATIVEIROS. CNBB: DESENCARCERAMENTO. PENAS ABERTAS. Unidades PEQUENAS, QUASE todas SEMI-ABERTAS. TRABALHO EXTERNO, EDUCAÇÃO-Cursos, o MÁXIMO de VISITAS etc

A Direita Penal é um Semi Fascismo caminhando para o Fascismo completo…

Ótimo artigo de Cynara Menezes, do blog SOCIALISTA MORENA

Artigo da genial Cynara Menezes, do BLOG SOCIALISTA MORENA
01 de novembro de 2018, 16h59

“O juiz Sérgio Moro, que se notabilizou pelos excessos nas prisões provisórias para forçar delações e por permitir acorrentar pés e mãos de presos, além de espionar e vazar conversas privadas de seus investigados, aceitou o convite de Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo.

A ida de Moro para o governo do candidato a quem beneficiou diretamente ao condenar seu principal rival reforça a percepção de que a decisão de prender Lula foi política e também a expectativa de que Bolsonaro, com forte controle sobre as Forças Armadas e a Polícia Federal, instaure um estado policial no país utilizando os métodos que consagraram Moro em Curitiba.

Não foram poucas as críticas à forma como o futuro ministro da Justiça conduziu a Lava-Jato.

O juiz conduziu Lula coercitivamente sem necessidade alguma, invadindo a casa do ex-presidente com policiais fortemente armados que levaram inclusive os tablets dos netos de Lula e Marisa.

Moro chegou a divulgar ilegalmente uma conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, dando um empurrãozinho ao processo de impeachment.

Se o juiz foi capaz de espionar a própria presidenta da República, o que poderá autorizar que seja feito com cidadãos comuns à frente do ministério da Justiça?

Dilma, aliás, criticou a impropriedade da indicação. [Cynara transcreve vários textos de DILMA, criticando Moro].

Mantidos incomunicáveis, os presos da Lava-Jato não têm tido nem mesmo a oportunidade de dar entrevistas à imprensa.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso há dois anos, nunca foi autorizado a falar com os jornais e TVs que solicitaram entrevistas e foi transferido de presídio, em janeiro deste ano, com os pés e mãos acorrentados, como um prisioneiro medieval, responsabilidade que Moro tratou de atribuir à Polícia Federal após a polêmica.

Com Lula tem acontecido a mesma coisa: pedidos de meios de comunicação para entrevistar o ex-presidente são peremptoriamente negados e até personalidades internacionais amigas de Lula foram impedidas de vê-lo.

O método de Moro de manter presos provisórios indefinidamente para forçar delações foi comparado à “tortura” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

“O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e precisa ser olhado. Não se pode usar prisão provisória para obter delação. Isso é tortura”, disse Gilmar.

Outros criminalistas também disseram o mesmo: manter presos preventivamente por longos períodos para obter colaboração premiada é similar à tortura.

Como Bolsonaro não tem nenhum problema com isso, pelo contrário, é um notório defensor de torturador, a estratégia tende a virar política de Estado.

“Não se pode usar prisão provisória para obter delação. Isso é tortura”, disse Gilmar Mendes. Como Bolsonaro é um notório defensor de torturador, a estratégia tende a virar política de Estado

Tanto Moro quanto seu futuro chefe advogam pelo punitivismo: penas de prisão cada vez maiores até para pequenos delitos, na contramão do moderno direito internacional, que prefere as penas alternativas.

Enquanto no Brasil apenas 20,7% dos condenados recebem penas alternativas, em países da Europa os números são opostos: só 19% dos condenados britânicos cumpriram pena restritiva de liberdade;

na Alemanha, 21% dos condenados foram para a prisão ou cumpriram a pena em regime aberto, os demais pagaram multa ou prestaram serviços à comunidade.

Esta visão desumanizada do cidadão que comete infrações, compartilhada por Moro e Bolsonaro, também tem objetivos mercantilistas por trás.

Punir em excesso demanda logicamente a construção de mais presídios, o que nos permite prever que o promissor mercado das prisões privadas, que movimentam 5 bilhões de dólares anualmente nos Estados Unidos, logo se abrirá no Brasil.

Juntando-se a isso a notória criminalização da pobreza pela extrema-direita, logo nos tornaremos campeões mundiais em encarceramento, sobretudo de jovens negros da periferia com baixa escolaridade. Já somos o terceiro colocado.

O Catolicismo endossa a Fórmula de Beccaria e de John Howard: a Reforma dos presídios, pelo DESENCARCERAMENTO dos presos, para que só existam PENAS ABERTAS

Discurso asqueroso e fascista de endurecimento penal de Bolsonaro contraria decisões do STF

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O retórica flamejante de Jair Bolsonaro sobre a questão da segurança pública – ele diz que quer “entupir a cadeia de bandidos – sic”, choca com uma decisão recente do Supremo Tribuna Federal (STF); a Corte decidiu, por sete votos a três, que o poder público tem a obrigação de indenizar presos em estabelecimentos superlotados;

por ocasião do mesmo julgamento, os ministros declararam o “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros, pelas conhecidas condições precárias em que os detentos vivem

Pastoral da Juventude da Igreja tira NOTA contra bolsoNAZISMO, contra armamentos, redução menoridade, militarização de escolas, proj Escola sem partido, contra teto gastos públicos, destruição leis trabalhistas e CONTRA O FASCISMO de bolsonazi

247 – Em comunicado sobre as eleições de 2018, a Pastoral da Juventude da Igreja Católica, ligada à CNBB, divulgou seu posicionamento nesta quinta-feira 27 contrário a medidas propostas por candidatos ou aplicadas no governo Michel Temer que retiram os direitos dos trabalhadores e que ferem diretamente os direitos de jovens e da liberdade de expressão.

Alguns exemplos citados são o armamento da população, a redução da maioridade penal, a militarização das escolas, o projeto Escola Sem Partido, a revogação do Estatuto do Desarmamento, o congelamento de gastos públicos, a reforma trabalhista e o fascismo.

“Mais do que nunca, precisamos ser coerentes com a nossa fé e nosso projeto de sociedade. E isto obrigatoriamente nos impõe o compromisso em não votar, não
compartilhar e não apoiar os discursos, propostas e candidaturas (de indivíduos ou de partidos) que defenderam/defendem quaisquer das pautas acima citadas ou ideias similares”, pede o documento. Confira aqui a íntegra.

Boa decisão do STJ – é possível fixar para traficantes REGIME ABERTO OU SEMIABERTO

É possível fixar regime semiaberto a condenado por tráfico, diz Sebastião Reis

Por Tadeu Rover

Considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a uma mulher condenada por tráfico o direito de aguardar no regime semiaberto o julgamento do mérito de seu Habeas Corpus.

Para o ministro Sebastião Reis, considerando as particularidades do caso concreto, é possível a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas.
Sergio Amaral

A mulher e seu marido foram acusados de tráfico de drogas após serem flagrados com 249 gramas de crack enquanto viajavam de São Paulo para Minas Gerais. Em primeira instância, a mulher foi absolvida, e o homem, condenado.

Após recurso do Ministério Público, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente a decisão para condenar a mulher por tráfico de drogas com aumento da pena pela inter-estalidade do delito. A pena-base foi fixada, ainda, acima do mínimo legal devido a quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Assim, o colegiado fixou a pena em 2 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e determinou ainda a execução provisória da pena.

A defesa da mulher então impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça alegando que não existem motivos concretos para a fixação da pena acima do mínimo legal e que o regime fechado deve ser convertido em aberto. Liminarmente, pediu que fosse concedida a liberdade para a acusada aguardar o julgamento do mérito do HC. A defesa foi feita pelo advogado Raul dos Santos Pinto Madeira.

Ao conceder a liminar, o ministro Sebastião Reis Júnior entendeu existir uma aparente ilegalidade na imposição do regime fechado. “É consabido que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consideram ser possível, em tese, a fixação de regime inicial diverso do fechado aos condenados pelo delito de tráfico de drogas, sem perder de vista as particularidades do caso concreto”, afirmou.

Assim, considerando que a mulher é ré primária, o ministro entendeu que a pena deve ser cumprida no regime semiaberto até que a corte julgue o mérito do Habeas Corpus.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 468.954

Como a direita penal interpreta os fatos e as normais penais, SEMPRE com ÓDIO AOS POBRES, NEGROS e FAVELADOS

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O objetivo dos bolsonazis, dos FragaARGH e outras pragas da direita penal. Querem reduzir a menoridade até para prenderem BEBES e não se espantem se mirarem nos EMBRIÕES

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A besta disse que a polícia deveria “matar 10,15 ou 20, com 10 ou 30 tiros, cada um”. Frase de BESTA HOMICIDA, SERIAL KILLER

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TRABALHO ARTESANAL é válido para REMIÇÃO DE PENA, cf. STJ. Ótima decisão

Trabalho artesanal também é válido para remição de pena, afirma STJ

O trabalho artesanal se enquadra nos casos previstos para remição de pena no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas. No recurso analisado, o preso trabalhou na confecção de tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena.

Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a justificativa de que era impossível comprovar as horas efetivamente trabalhadas, por falta de fiscalização da administração carcerária. Para Ribeiro Dantas, o preso não pode ser prejudicado pela ineficiência dos serviços inerentes ao Estado, como a fiscalização do trabalho exercido.

“Cabe ao Estado administrar o cumprimento do trabalho no âmbito carcerário, não sendo razoável imputar ao sentenciado qualquer tipo de desídia na fiscalização ou controle desse meio”, fundamentou Ribeiro Dantas, ao negar o recurso do Ministério Público Federal que buscava restabelecer a decisão de segundo grau.

O relator lembrou que a administração carcerária atestou o trabalho feito na prisão na produção de tapetes e outros artesanatos, embasando o pedido de remição. O MPF alegou que a remição não era possível, pois não havia aferição da carga horária mínima, natureza do trabalho, finalidade econômica e o papel ressocializador.

O objetivo da remição de pena, segundo o relator, é dar um incentivo à ressocialização do preso, sendo descabido criar obstáculos para a concessão do benefício.

“No caso, o reeducando efetivamente exerceu o trabalho artesanal, tendo sido essa tarefa devidamente atestada pelo devido responsável. Por tal motivo, descabe ao intérprete opor empecilhos praeter legem à remição pela atividade laboral, prevista pelo citado artigo 126 da Lei de Execução Penal, uma vez que a finalidade primordial da pena, em fase de execução penal, é a ressocialização do reeducando.”

Ribeiro Dantas salientou a importância das atividades laborais desenvolvidas durante o cumprimento da pena, diante da finalidade primordial do cárcere, que é a ressocialização do preso.

“Certo é que o trabalho, durante a execução da pena, constitui relevante ferramenta na busca pela reinserção social do sentenciado, devendo o instituto ser interpretado de acordo com a relevância que possui dentro do sistema de execução penal, pois visa a beneficiar os segregados que optam por não se quedarem inertes no deletério ócio carcerário”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.720.785

Como Bolsonazista quer tratar favelados: METRALHAR POBRES. E isso o Anticristo disse rindo, para mil executivos sanguessugas rentistas

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— Updated: 16/11/2018 — Total visits: 40,905 — Last 24 hours: 55 — On-line: 0
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