Arquivos para : A cada um de acordo com suas necessidades; REGRA HUMANA, NATURAL E CRISTÃ da distribuição dos bens, copiada E adotada por Marx

A Igreja quer primado do trabalho (do aspecto subjetivo) e destinação universal dos bens, para resumir em poucas palavras algo complexo

A doutrina da Igreja defende a destinação universal dos bens (comunhão natural dos bens) e o controle pessoal (primado da subjetividade do trabalho) do trabalhador sobre o fluxo de sua produção, sobre o ato de produzir, o resultado etc.

Para resumir: primado da pessoa (da subjetividade do trabalho) e destinação universal dos bens. 

Esta é a estrutura nuclear do que a Igreja entende como direito natural. Pode assumir várias formas, como pequena propriedade pessoal com função social, cooperativas, estatais com co-gestão dos trabalhadores etc.

O grande capital e o latifúndio não são formas corretas, devem ser abolidas. Na verdade, mesmo o pequeno capital tem falha, pois deve ser sujeito ao Estado, pelo fim social dos bens (destinação universal dos bens). 

O Papa Pio XI, na encíclica “Quadragesimo anno”, n. 18, mostrou bem como a propriedade privada tem várias formas na história, sendo algo mutável, sujeita a várias alterações, mutações, dentro da história. Não é algo pétreo, e sim algo plástico.

Quão distintas [diferentes] foram as formas de propriedade privada desde a primitiva forma dos povos selvagens, da qual ainda hoje existem amostras em algumas regiões, até a que logo revestiu na época patriarcal, e mais tarde nas diversas formas tirânicas (usamos esta palavra em seu sentido clássico), e assim sucessivamente nas formas feudais, monárquicas e em todas as demais que foram se sucedendo até os tempos modernos”.

Frei Constantin van Gestel, no livro “La doctrina social de la Iglesia” (Ed. Herder, Barcelona, 1959, p.170), comentou o texto acima mostrando que, no mundo, há uma série de regimes de propriedade: “propriedade pública, propriedade comunitária, propriedade pessoal ou privada, etc, que revestem, por outra parte, uma grande variedade de estruturas jurídicas”.

Marx, num texto, diz que entre a propriedade pessoal e a estatal há inúmeras variedades possíveis, ou seja, podem existir centenas de novos direitos subjetivos positivos, de formas jurídicas de uso dos bens.

Verificando várias obras de Marx, tal como outros autores, vejamos algumas das formas históricas de propriedade:

1º) a propriedade comum ou comunitária (ou comunidade de bens), das comunidades gentílicas (gens são grupos familiares, clãs), apresentada implicitamente, por Marx, como o ideal a ser restaurado com a nova tecnologia. As terras eram praticamente comuns, mas com partes privadas, pessoais, bens pessoais (economia mista). Aos poucos passou a existir a propriedade pessoal dos objetos criados pelo artesanato etc. Como foi explicado por Lewis H. Morgan, no livro “A sociedade primitiva” (Editorial Presença, Lisboa, 1974, p. 99), as unidades de base (“mark, gemeinde, commune ou parish”) eram “formas da gens ou clã”, eram comunidades familiares. Estas relações comunitárias (aldeias indígenas, em todo o mundo), segundo Marx, permaneceram existindo em várias partes do mundo, sobrevivendo nos modos de produção posteriores (asiático, clássico, feudal e mesmo na Europa do século XIX, na Alemanha, na Rússia etc). Marx escreveu um texto sobre antropologia, elogiado por Enrique Dussel, que vale a pena transcrever, sobre a tradição comunitária da humanidade, quase sempre com embasamento teórico religioso. Vejamos o texto de Marx, abonado por Dussel:

Na realidade, a propriedade comum da terra é uma instituição que podemos observar entre todos os povos indo-europeus nas fases inferiores de seu desenvolvimento, da Índia até a Irlanda e inclusive entre os malaios, que se desenvolveram sob influência da Índia, por exemplo, na Ilha de Java. Em 1608, a propriedade comunal da terra, que existia de direito no norte da Irlanda, região recém-conquistada, serviu aos ingleses de pretexto para declarar a terra sem proprietário e confiscá-la, por isso, em favor da Coroa. Na Índia, existem ainda hoje várias formas de propriedade comum da terra. Na Alemanha, esse era um fenômeno geral, as terras comunais que ainda hoje subsistem são restos delas”. (Karl Marx, “As condições sociais na Rússia”, retirado do livro “Burocracia e ideologia”, de Maurício Tragtenberg, Editora Atica, São Paulo, 1992, p. 54).

Na Idade Média, e o mesmo antes, não existiam apenas grandes senhores feudais, existiam camponeses, com glebas ínfimas pessoais e terras comunitárias (terras municipais, comuns, com rotatividade na divisão de lotes e áreas de plantio comum, tal como existiam artesãos organizados em cooperativas (tipo os artéis), nas pequenas vilas. 

A propriedade comunitária está, em geral, associada às tradições comunitárias de fundo religioso, ponto que foi constatado por Durkheim, Marx e por outros antropólogos. Associada no sentido de atuar como as idéias que permeiam as consciências das pessoas inseridas em formas de propriedade comunitárias.

2º) a propriedade asiática (modo de produção asiático, “sociedade primitiva asiática” ou “formas asiáticas da propriedade da terra”), que existia nas antigas civilizações indo-européias, especialmente no crescente fértil (Egito, Palestina, Síria e Mesopotâmia). No início, existiria a sociedade antiga, próxima da comunitária, com a propriedade fraca ou com a posse parcelar combinada com a indústria doméstica, mesclada com a propriedade comunitária.

Depois, há a forma da “sociedade asiática despótica”. Segundo Norberto Bobbio (e Nicola Matteucci e Pasquino), no “Dicionário de Política” (da EdUnB, Brasília, 1961), “sociedade asiática despótica”, que é caracterizada pelos seguintes elementos:

pequenos agricultores “unidos numa comunidade de produção”, [que] se contrapõe diretamente ao Estado “como proprie­tário fundiário e, ao mesmo tempo, como sobe­rano (…) não existe a propriedade privada da terra, embora exista a sua posse e o seu uso tanto priva­do como comum” (“O capital”, III, VI).

Acho que existia a pequena propriedade pessoal e familiar, mas as guerras e a insuficiência da produtividade do trabalho formaram os núcleos estatais. Claro que o Estado foi apropriado pelos ricos da época, mas as formas estatais (no Egito, Suméria nas pequenas cidades-estados, nas cidades estados da Fenícia, nas cidades-estatos da Judéia e da Grécia e outras formas estatais) tinham utilidade comum também.  

Nas anti­gas cidades-Estados sumérias, o rei, ou governa­dor, detém como “arrendatário” do deus titular o mais vasto lote de terras (além do poder de impor tributos e do direito ao butim de guerra). A partir da segunda metade do terceiro milénio a.C., o comércio dos metais converte-se em monopólio régio, estatal.

No Egito, “pelo menos teoricamente, toda a terra pertencia ao faraó e os excedentes de produção eram reunidos nos celeiros e tesouros reais”, mas a propriedade estatal do Faraó era para a coleta da renda, de parte do excedente da propriedade camponesa, difusa;

3º) a propriedade antiga clássica, especialmente com base nos institutos do Direito Romano, sobre a propriedade e os contratos, que estabelecem a propriedade quiritária e a liberdade contratual. No início, existia a propriedade familiar difundida, em combinação com a propriedade comunitária. Aos poucos, o latifúndio foi tomando as terras, com a reificação das pessoas, na forma extrema de escravos. Os latifúndios foram absorvendo as pequenas propriedades rurais, com a difusão do trabalho escravo. Marx chamou a Roma dos Imperadores, no estágio final antes de ser destruída pelos bárbaros, de “sociedade escravista”.

A propriedade quiritária foi ressuscitada na Revolução Francesa, mas mesmo antes estava se disseminando, com a “recepção” do Direito Romano. O cristianismo primitivo e os Santos Padres combateram a propriedade quiritária, a escravidão e o despotismo. A propriedade quiritária de pequenos bens (moradias etc) em geral não prejudica o bem comum, desde que esteja fundada no trabalho pessoal e sejam pequenos bens, mas ainda assim é uma forma jurídica de uso dos bens que deve ser superada, pois deve estar sujeita ao bem comum, a controles públicos, e só assim não trará potenciais de opressão e desperdício. A grande propriedade quiritária deve ser radicalmente abolida, pois dá ao titular um poder tamanho que permite ao mesmo controlar vastas porções do Estado e dominar outras pessoas;

4º) a propriedade germânica-eslava-oriental caracteriza, mais ou menos, o modo de produção feudal, medieval, que manteve boa parte da propriedade comunitária no campo. As invasões dos bárbaros dissolveram o Império Romano do Ocidente. A propriedade comunitária rural permanece, através do mir, da Marka, da Allmen­de, da Volkland , da zadruga etc. Dentro da propriedade comunitária do clã existia a propriedade rural familiar, combinada com formas comunitárias (pastos, bosques e florestas, hortos, terras de cultivo e outras terras comuns, comunais, comunitárias).

No fundo, sempre há ECONOMIA MISTA, parte estatal, comum, parte pessoal, familiar.

A propriedade familiar é praticamente inalienável, pois não permi­tidas alienações danosas aos herdeiros sem o consentimento dos filhos, sendo que não há partilha na morte, pois os bens passam para o primogênito, que deve administrar as terras da família. Max Nordau falava que os filhos não primogênitos não tinham herança, só a educação. A economia é centrada nas famílias e nas pequenas comunidades, com predominância do valor de uso. A propriedade tem vários titulares (dominium divisam), com vários titulares com direitos distintos sobre o mesmo bem (como explicou Otto von Gierke). Os institutos da enfiteuse, do aforamento, da locação e outros se difundem. O rei ou senhor feudal tem o domínio eminente, sendo um administrador dos bens. Segundo Guizot, há a “confusão da soberania e da propriedade”. Os senhores feudais têm amplos poderes pelo ordenamento jurídico positivo feudal e exploram os camponeses. As comunas se formam em contraposição aos nobres, da mesma forma, apóiam a centralização monárquica para combaterem os nobres. O velho Cardeal Richelieu já derrubava castelos e fortes militares de senhores feudais bem antes da Revolução Francesa.  Em alguns textos, Marx menciona a “transição entre a propriedade territorial do feudalismo à propriedade territorial camponesa” e mostra como durante a Idade Média os camponeses vão se libertando dos nobres até chegar a uma situação mais tranqüila no final da Idade Média (há um bom elogio da propriedade camponesa, em “O capital”, no início do capítulo sobre a acumulação primitiva), quando são atropelados pelo capital coligado ao latifundiários e pelo Estado absolutista; e

5º) a propriedade capitalista (que tem os trustes e cartéis como desdobramentos, especialmente os bancos e as multinacionais) desenvolveu-se na Idade Moderna, a partir do renascimento, com as descobertas marítimas que ampliaram o comércio, os bancos e o início das manufaturas. Depois, houve o mecanismo da dívida pública, a usura, o absolutismo etc. Neste período há a acumulação primitiva com o saque dos bens da Igreja, da propriedade comunal dos camponeses, com a opressão dos artesãos, das colônias etc. O surgimento das sociedades por ações (no início, a Companhia Holandesa das ín­dias e a Companhia Inglesa das índias Orientais, que tinha como empregados pessoas como Adam Smith, Bentham, James Mill, Ricardo e outras, porta vozes do livre cambismo, da política da Companhia Inglesa das Índias Orientais), com as Bolsas de Valores, marca a fase áurea do capitalismo. Depois, há os monopólios (cartéis e trustes) e, por fim, as multinacionais. As guerras funcionam, também, como mecanismos alimentadores do capital.

Cada forma jurídica de propriedade é, no fundo, o aspecto jurídico de uma relação de produção (de trabalho) determinada. Marx considerava a propriedade principalmente como a exteriorização do trabalho, ou seja, trabalho congelado, cristalizado. Logo, as relações de propriedade seriam relações de produção e, assim, formas jurídicas de relações de trabalho, de uma divisão específica do trabalho (relação do sujeito que trabalha com as condições de produção).

Marx e Engels acataram as idéias do teísta Lewis H. Morgan, principalmente do livro “A sociedade primitiva” (Editorial Presença, Lisboa, 1974). Examinando esta obra, deve ser ressaltado que Morgan termina o livro elogiando Deus e a Providência, que guiou nossos antepassados: “os seus trabalhos, as suas dificuldades e os seus sucessos faziam parte do plano da Inteligência Suprema” (p. 310, última página do segundo volume, onde também se refere aos “desígnios da Providência”). Morgan constatou também (p. 297) as “diferentes formas de propriedade” no decorrer da história da humanidade. Morgan é uma das centenas de fontes religiosas de Marx, das ideias de Marx. 

Para Marx e para a maioria dos comunistas pré-marxistas, o comunismo teria como base a propriedade comum dos meios de produção. Não seria a estatização, e sim a propriedade comum, de todos. Afinal, Marx e Engels diziam que o Estado cessaria de existir. Seria a volta da propriedade comum de forma renovada, elevada (o esquema bíblico é claro e este esquema está também nos textos dos Santos Padres, especialmente Santo Ambrósio), ou seja, Marx, tal como a doutrina da Igreja, queria relações de trabalho onde os trabalhadores controlariam o processo produtivo (as condições sociais de vida e trabalho), sem reificação, onde os trabalhadores seriam os sujeitos conscientes que planejariam seus movimentos de forma participativa e fraterna, para o bem comum.

Este ideal é exatamente o que a doutrina da Igreja defende, sendo um dos sinais da ampliação do Reino de Deus, da libertação das pessoas. Não significa eliminar a pequena propriedade pessoal e familiar, e sim difundi-la, com estruturas coletivas (cooperativas com planejamento público e estatais com co-gestão) e formas de planificação pública participativas, uma boa economia mista. 

A regra fundamental do socialismo é bíblica, a cada um de acordo com as suas necessidades, expressão do primado da pessoa, da destinação de todos os bens a todas as pessoas

O princípio de “a cada um de acordo com suas necessidades” é textualmente bíblico, sendo a principal ideia matriz do socialismo participativo e comunitário. 

Esta regra matriz decorre (tem origem) na ideia maior da destinação universal dos bens. Deus criou toda a natureza para todas as pessoas, para que todos tenham vida plena, abundante, feliz, criativa, simples e alegre. 

A ideia básica é expressa na fórmula bíblica “a cada um de acordo com suas necessidades”, inerente a centenas de textos bíblicos e expresso duas vezes no livro “Atos dos Apóstolos”, que descreve o ideal e a prática da Igreja primitiva.

Este princípio se repete no capítulo 2, versículo 45 (“punham tudo em comum”, “dividia entre todos, segundo as necessidades de cada um”) e no capítulo 4, versículos 34 e 35 (“não havia entre eles necessitado algum”, “distribuía-se então, a cada um, segundo a sua necessidade”).

Marx considerava este o princípio principal do comunismo. Para a Bíblia, este princípios (destinação universal dos bens, primado das pessoas e do trabalho humano e divisão dos bens de acordo com as necessidades, promovendo os talentos e capacidades humanas) são princípios católicos, cristãos. São as ideias fundamentais (como que nossas marcas próprias) da sociedade cristã. Estes princípios (regras gerais) formam como que nossas diferenças específicas, “marcas de fábrica”, nossa grife”, o que nos caracterizava e distinguia. Marx e os socialistas aprenderam estas ideias chaves e fundamentais na Bíblia, na prática e nas ideias que regem as sociedades cristãs.

Destinação universal dos bens, o que não quer dizer eliminar as pequenas propriedades pessoais e familiares, e sim difundir para todos, tendo também um vasto patrimônio estatal para todos, tipo estatais, bens públicos gratuitos etc (a fórmula dos padres Mably e Morelly, tal como de Rousseau, no “Projeto de uma Constituição para a Córsega). 

Pela doutrina de São Tomás Morus, o Padroeiro dos Políticos (o Vaticano o considera assim), os bens (a distribuição, a produção e o uso dos bens) devem servir ao “bem comum”, à utilidade, ao atendimento das necessidades de todos. Para isso, o povo deve ter o controle efetivo sobre os bens, para que estes atendam às necessidades de todos. Estas regras são racionais e também bíblicas, como está claro em “Gênesis 1,26-28”, nos “Atos dos Apóstolos” (capítulos 2,44-45; e 4,32-34), nos demais textos bíblicos, nos Santos Padres etc.

A CNBB, no documento “Igreja e problemas da terra” (aprovado na 18ª. Assembléia Geral da CNBB, em 1980), destacou o princípio da necessidade (“a cada um de acordo com suas necessidades”, cf. At 2,44; 4, 32-33), que é o princípio da destinação universal dos bens ou do bem comum: “as pessoas que não têm onde instalar seu lar”, que se encontram em “extrema necessidade”, “têm o direito a tomar, dos bens dos outros, o que necessitam” (n. 83). O princípio da moderação é, no fundo, outra fórmula para o princípio da dignidade humana, do bem comum, do primado da pessoa, da vinculação da sociedade e da economia às necessidades humanas, para que todos tenham vida plena, digna, simples, feliz, alegre e abundante.

O próprio Marx elogiou o “cristianismo primitivo”. Foi seguido, nisso, por Engels. Em Renan há também o elogio do cristianismo primitivo. Infelizmente, estes autores não souberam ver que estas idéias permanecem vivas nos cristãos, nos muçulmanos (pelas raízes hebraicas e cristãs), nos melhores pensadores judaicos, tal como estão presentes nos melhores textos hindus, budistas, da religião chinesa e japonesa etc.

Luís Blanc (1811-1882), no livro “O catecismo dos socialistas” (1849), escrevia que “a finalidade do socialismo é realizar entre os homens as quatro máximas fundamentais do Evangelho: 1º) amai-vos uns aos outros; 2º) não façais a outrem o que não quereis que vos façam; 3º) o primeiro dentre vós deve ser o servidor de todos os outros; e 4º) paz aos homens de boa vontade“.

Blanc seguia a linha de Buchez, o mesmo Buchez foi a base do melhor dos textos de Lassalle, como atestou Karl Marx. Buchez era o líder do partido socialista católico, na expressão do próprio Marx.

Para Louis Blanc e Etienne Cabet, dois socialistas cristãos e democráticos, pré-marxistas, o princípio a cada um de acordo com suas necessidades era a base dos direitos das pessoas, pois inerente a todos os interesses legítimos há necessidades (os termos “interesse”, “necessidade” e “bens” são correlatos) que devem ser amparadas pelo Estado como direitos subjetivos positivos. Este princípio está em centenas de versículos bíblicos e em milhares de textos dos Santos Padres e dos Doutores da Igreja.

No “Código de moral política”, da União Internacional de Estudos Sociais de Malines (editado pela Vozes, em 1959) consta expressamente que “a satisfação das necessidades de todos os homens” é a “finalidade primária dos bens”, sendo estes feitos para “servir à manutenção e ao aperfeiçoamento da vida”.

As necessidades das pessoas (os bens suficientes para uma vida digna, ressaltando que o termo “bens” inclui serviços, atos necessários) são nossos interesses legítimos (racionais) e, assim, nossos direitos naturais (que devem ser juridicamente protegidos, como lembrava Von Ihering) que obrigam a sociedade (pólo passivo da relação) e as demais pessoas.

As necessidades sociais (os bens necessários para o bem comum, ressaltando que o termo “bens” abarca condutas) são os interesses legítimos (reais) da sociedade e, assim, os direitos da sociedade.

Os direitos da sociedade geram, no outro pólo da relação jurídica, os deveres das pessoas para com a sociedade. Nesta relação, a sociedade é o pólo ativo, a titular destes direitos, tendo as pessoas como obrigadas (todas as pessoas têm obrigações sociais, devem orientar suas vidas para que todos tenham boas condições de vida, vida abundante).

Os favelados querem é infraestrutura, urbanização, renda, educação, moradias dignas, saúde etc

Ordenar a produção social pelas necessidades e dignidade de cada pessoa, regra fundamental da ética católica

Pio XII, no Congresso Internacional dos Estudos sociais da Universidade de Friburgo, em 04.06.1950, ensinou que as “exigências da dignidade humana”, de cada pessoa, devem pautar, regrar, o poder público e todas as estruturas sociais, jurídicas e políticas.

As exigências da dignidade humana são as exigências do bem comum. Formam o conjunto de regras sociais, racionais, naturais e benéficas a todos, em harmonia com o bem comum.

Estas regras racionais, bondosas e consensuais devem fundamentar e gerar um ordenamento jurídico positivo (com instituições, estruturas sociais, políticas etc), que regulamente a conduta de todos, visando assegurar, proteger e promover o bem de todos.

Georges Renard também ensinava que a liberdade, o poder e a soberania devem estar ordenadas ao bem comum, ao bem racional da sociedade (o bem comum, geral).

Neste discurso, Pio XII elogiou a “política social, marcada por uma evolução progressiva dos direitos do trabalho”, como fator de superação gradual do capitalismo. Esta “política social” “conforme à doutrina da Igreja”, deve promover “os interesses materiais e espirituais do povo”, estar adaptada “às presentes condições de vida” e “deveria ser apoiada pelo sufrágio de todo verdadeiro católico, sem nenhuma exceção”.

O ponto central, frisado pelo Papa Pio XII, é “proporcionar a produção ao consumo, sabiamente medida pelas necessidades e dignidade” de cada pessoa. Em outros termos, planificar publicamente a produção, pelo Estado, regular, controlar, economia mista. E, assim, dar concretude ao princípio bíblico (duas vezes expresso nos “Atos dos Apóstolos”,2,45; e 4,35): “a cada um de acordo com suas necessidades”, que fundamenta a “comunhão” dos bens e da vida). Máxima que Karl Marx copiou textualmente do Evangelho, frise-se. 

Historicamente, o regime político que atende aos cinco tipos de direitos fundamentais (cinco necessidades fundamentais) recebeu os nomes de “democracia social”, “democracia participativa”, “democracia socialista” ou “democracia popular”.

Para respaldar este ponto, nada melhor que a principal obra do jurista católico Pontes de Miranda, sobre os três princípios centrais: a igualdade, a liberdade e a fraternidade. Pontes de Miranda morreu católico e socialista, tal como Alceu Amoroso Lima.

Num sentido próximo, outro grande jusnaturalista, que foi Victor Hugo, num discurso na Assembléia Legislativa francesa, em 09.07.1850, elogiou “três princípios” conexos: “soberania popular, sufrágio universal e imprensa livre” que “têm vida comum” e “reciprocamente se defendem”.

Ah, para falar com muita clareza e luz – “imprensa livre” é formada, hoje, dos blogs, das rádios comunitárias, dos pequenos jornais e rádios comunitários. Não estou falando da Maldita Oligarquia da Máfia da Grande Mídia (o “PIG”, Porco, cf. Paulo Henrique Amorim), pois o PIG é a negação da imprensa, é a imprensa marrom, venal, a serviço do grande capital, tão mentirosa como o Diabo. 

Mover-se à luz da razão e das necessidades naturais, boa ética

O primado das pessoas é a ordem natural e racional da sociedade.

É natural mover-se à luz da razão e ter acesso aos bens na medida das necessidades, pela regra bíblica “a cada um de acordo com suas necessidades”, que expressa a destinação universal dos bens para assegurar a todos bens para uma vida digna, plena e feliz.

Como destacou Santo Agostinho, há uma ordem natural na vida (“ordem humana das coisas”, cf. Pio IX, na “Noscitis et Nobiscum”, de 08.12.1849), que é pautar-se pela luz natural da razão, da consciência. Santo Agostinho explicou que a ação divina visa proteger e melhorar a criação, a natureza. Lei natural são as idei

A graça, a revelação, os sacramentos e a fé aperfeiçoam (realizam) a natureza, elevando-a por dentro, e nunca a eliminando, destruindo ou negando-a. Especialmente a luz da razão e os afetos são mantidos e aperfeiçoados.

O movimento á luz da razão e dos bons afetos é o movimento natural ao ser humano, às pessoas e à sociedade.

Os “alicerces da sociedade” (cf. Leão XIII, na “Quod Apostolici Muneris”, 28.12.1878) são racionais e benéficos a todos, são as regras gerais (racionais e sociais) do bem comum.

Como Heine e Hegel explicaram, o que é racional tende a ser real, e o que é real irracional tende a ser superado, corrigindo-se, na história. 

O que são as necessidades vitais básicas de todas as pessoas

O art. 76 da CLT (Dec.-Lei n. 5.452, de 01.05.1943) descrevia o que seriam as “necessidades normais” da pessoa. O texto dizia: “salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Depois, a Constituição de 1988, no artigo sétimo, ampliou a relação das necessidades, descrevendo como “necessidades vitais básicas”: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. 

Conclusão: alimentação, vestuário, moradia são as principais. Depois, educação, saúde (higiene), transporte, lazer e previdência social.

Estes itens devem ser assegurados pelo Estado, para todas as pessoas, sendo a parte mais importante do bem comum, do IDH. 

“A cada um, de acordo com suas necessidades”, regra bíblica At 2,44; e At 4,32

Os bens, a natureza inteira, foi feita para atender às necessidades reais das pessoas. Pio X, na “Il fermo proposito” (11.06.1905), ensinou: cada país (e cada bairro, cada município, região etc) tem suas “necessidades próprias”, específicas de “cada nação”, sujeita às “circunstâncias peculiares”. O “andar dos tempos”, o rio da história, produz diversidade (“diversamente”), produz formas históricas, que são medidas, no fundo, pelo critério do senso comum, das ideias práticas do povo, correlacionadas ao bem comum (estes pontos estão também em Michel de Montaigne (1533-1592) e Montesquieu, dois grandes católicos).

Vejamos os textos mais completos, do livro “Atos dos Apóstolos” (2,44-45; e 4,32):

“Todos os que tinham abraçado a fé reuniam-se e punham tudo em comum: vendiam suas propriedades e bens, e dividiam-nos entre todos, segundo as necessidades de cada um” (At 2,44-45);

“A multidão dos que haviam crido era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava exclusivamente seu o que possuía, mas tudo entre eles era comum” (At 4,32); e

Não havia entre eles necessitado algum. De fato, os que possuíam terrenos ou casas, vendendo-os, traziam os valores das vendas e os depunham aos pés dos apóstolos. Distribuía-se então, a cada um, de acordo com suas necessidades”.

Hoje, o ideal histórico, entrevisto pela consciência social, é o de uma grande democracia social, popular, participativa, cooperativa, comunitária, distributista, não-capitalista, não-latifundiária, não imperialista.

Este é nosso Cruzeiro do Sul, nossa “Estrela do Norte”, que nos guia, no mar da história. Esta foi a inspiração de grandes sacerdotes, como o padre José Vicente Ducattillon (vide “Dios y Libertad”, Buenos Aires, Ediciones de Ordem Cristiano, 1945), um padre elogiado inclusive por Prestes.

O ideal de um Estado popular, sob o controle do povo organizado, foi o ideal dos Papas, especialmente de Bento XIV, Pio VII, Leão XIII, Pio XI, Pio XII, João XXIIII e Paulo VI.

Paulo VI, na “Populorum Progressio” (1967), cita vários autores que esposaram este ideal e inspiraram o próprio Paulo VI. Autores como: o grande padre Louis Lebret, Jacques Maritain, Collin Clark, Lubac, Chenu e o grande padre Oswald von Nell-Breuning (discípulo do grande padre Heinrich Pesch, 1854-1926). Também foi o ideal do bom padre Patrick de Laubier.

A cada um de acordo com suas necessidades, regra bíblica, da sociedade em adequação ao bem comum, ao Evangelho

A CNBB, no documento “Igreja e problemas da terra” (aprovado na 18ª. Assembléia Geral da CNBB, em 1980), destacou o princípio da necessidade (“a cada um de acordo com suas necessidades”, cf. At 2,44; 4, 32-33).

Marx aprendeu o princípio “a cada um de acordo com suas necessidades” do livro “Atos dos Apóstolos”, 2,44 e 4,32-33.

Este princípio é uma aplicação do princípio da destinação universal dos bens, também chamado Comunhão de bens, ou princípio (regra ampliada) do bem comum.

No caso de terras ou moradias, segundo a CNBB, seria: “as pessoas que não têm onde instalar seu lar”, que se encontram em “extrema necessidade”, “têm o direito a tomar, dos bens dos outros, o que necessitam” (n. 83, do documento referido acima).

O princípio da moderação é, no fundo, outra fórmula para o princípio da dignidade humana, do bem comum, do primado da pessoa, da vinculação da sociedade e da economia às necessidades humanas, para que todos tenham vida plena, digna e abundante.

Igreja não quer neoliberalismo, e sim Estado social, economia mista, democracia popular participativa

Pio XII, na alocução de 10.06.1955 ao IV Congresso Internacional do Petróleo, disse que “as riquezas naturais de uma região, de um país, de um continente, estão destinadas não só ao proveito econômico de um pequeno número, e sim ao melhoramento das condições de vida materiais, em primeiro lugar, mas também, e sobretudo, morais e espirituais” de todas as pessoas, a começar pelas da região produtora. 

Como explicou Leão XIII, na “Immortale Dei” (1885), “as leis, as instituições, os costumes” e “todas as categorias e todas as relações da sociedade civil” devem ser justas, organizadas para proteger e ampliar o bem comum. Se a sociedade for “organizada assim”, dará “frutos superiores a toda expectativa”, assegurando a todos “a verdadeira liberdade sob diversas formas”.

Pio XII, em 11.03.1945, disse que “já é tempo de… pensar…numa nova organização das forças produtivas do povo” baseada na “solidariedade”, baseada no “bem comum”, nas “exigências de toda a comunidade”.

— Updated: 22/07/2018 — Total visits: 30,871 — Last 24 hours: 41 — On-line: 0
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