Arquivos para : A cada um de acordo com suas necessidades, regra cristã da distribuição dos bens, copiada por Marx

Os favelados querem é infraestrutura, urbanização, renda, educação, moradias dignas, saúde etc

Ordenar a produção social pelas necessidades e dignidade de cada pessoa, regra fundamental da ética católica

Pio XII, no Congresso Internacional dos Estudos sociais da Universidade de Friburgo, em 04.06.1950, ensinou que as “exigências da dignidade humana”, de cada pessoa, devem pautar, regrar, o poder público e todas as estruturas sociais, jurídicas e políticas.

As exigências da dignidade humana são as exigências do bem comum. Formam o conjunto de regras sociais, racionais, naturais e benéficas a todos, em harmonia com o bem comum.

Estas regras racionais, bondosas e consensuais devem fundamentar e gerar um ordenamento jurídico positivo (com instituições, estruturas sociais, políticas etc), que regulamente a conduta de todos, visando assegurar, proteger e promover o bem de todos.

Georges Renard também ensinava que a liberdade, o poder e a soberania devem estar ordenadas ao bem comum, ao bem racional da sociedade (o bem comum, geral).

Neste discurso, Pio XII elogiou a “política social, marcada por uma evolução progressiva dos direitos do trabalho”, como fator de superação gradual do capitalismo. Esta “política social” “conforme à doutrina da Igreja”, deve promover “os interesses materiais e espirituais do povo”, estar adaptada “às presentes condições de vida” e “deveria ser apoiada pelo sufrágio de todo verdadeiro católico, sem nenhuma exceção”.

O ponto central, frisado pelo Papa Pio XII, é “proporcionar a produção ao consumo, sabiamente medida pelas necessidades e dignidade” de cada pessoa. Em outros termos, planificar publicamente a produção, pelo Estado, regular, controlar, economia mista. E, assim, dar concretude ao princípio bíblico (duas vezes expresso nos “Atos dos Apóstolos”,2,45; e 4,35): “a cada um de acordo com suas necessidades”, que fundamenta a “comunhão” dos bens e da vida). Máxima que Karl Marx copiou textualmente do Evangelho, frise-se. 

Historicamente, o regime político que atende aos cinco tipos de direitos fundamentais (cinco necessidades fundamentais) recebeu os nomes de “democracia social”, “democracia participativa”, “democracia socialista” ou “democracia popular”.

Para respaldar este ponto, nada melhor que a principal obra do jurista católico Pontes de Miranda, sobre os três princípios centrais: a igualdade, a liberdade e a fraternidade. Pontes de Miranda morreu católico e socialista, tal como Alceu Amoroso Lima.

Num sentido próximo, outro grande jusnaturalista, que foi Victor Hugo, num discurso na Assembléia Legislativa francesa, em 09.07.1850, elogiou “três princípios” conexos: “soberania popular, sufrágio universal e imprensa livre” que “têm vida comum” e “reciprocamente se defendem”.

Ah, para falar com muita clareza e luz – “imprensa livre” é formada, hoje, dos blogs, das rádios comunitárias, dos pequenos jornais e rádios comunitários. Não estou falando da Maldita Oligarquia da Máfia da Grande Mídia (o “PIG”, Porco, cf. Paulo Henrique Amorim), pois o PIG é a negação da imprensa, é a imprensa marrom, venal, a serviço do grande capital, tão mentirosa como o Diabo. 

Mover-se à luz da razão e das necessidades naturais, boa ética

O primado das pessoas é a ordem natural e racional da sociedade.

É natural mover-se à luz da razão e ter acesso aos bens na medida das necessidades, pela regra bíblica “a cada um de acordo com suas necessidades”, que expressa a destinação universal dos bens para assegurar a todos bens para uma vida digna, plena e feliz.

Como destacou Santo Agostinho, há uma ordem natural na vida (“ordem humana das coisas”, cf. Pio IX, na “Noscitis et Nobiscum”, de 08.12.1849), que é pautar-se pela luz natural da razão, da consciência. Santo Agostinho explicou que a ação divina visa proteger e melhorar a criação, a natureza. Lei natural são as idei

A graça, a revelação, os sacramentos e a fé aperfeiçoam (realizam) a natureza, elevando-a por dentro, e nunca a eliminando, destruindo ou negando-a. Especialmente a luz da razão e os afetos são mantidos e aperfeiçoados.

O movimento á luz da razão e dos bons afetos é o movimento natural ao ser humano, às pessoas e à sociedade.

Os “alicerces da sociedade” (cf. Leão XIII, na “Quod Apostolici Muneris”, 28.12.1878) são racionais e benéficos a todos, são as regras gerais (racionais e sociais) do bem comum.

Como Heine e Hegel explicaram, o que é racional tende a ser real, e o que é real irracional tende a ser superado, corrigindo-se, na história. 

O que são as necessidades vitais básicas de todas as pessoas

O art. 76 da CLT (Dec.-Lei n. 5.452, de 01.05.1943) descrevia o que seriam as “necessidades normais” da pessoa. O texto dizia: “salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Depois, a Constituição de 1988, no artigo sétimo, ampliou a relação das necessidades, descrevendo como “necessidades vitais básicas”: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. 

Conclusão: alimentação, vestuário, moradia são as principais. Depois, educação, saúde (higiene), transporte, lazer e previdência social.

Estes itens devem ser assegurados pelo Estado, para todas as pessoas, sendo a parte mais importante do bem comum, do IDH. 

“A cada um, de acordo com suas necessidades”, regra bíblica At 2,44; e At 4,32

Os bens, a natureza inteira, foi feita para atender às necessidades reais das pessoas. Pio X, na “Il fermo proposito” (11.06.1905), ensinou: cada país (e cada bairro, cada município, região etc) tem suas “necessidades próprias”, específicas de “cada nação”, sujeita às “circunstâncias peculiares”. O “andar dos tempos”, o rio da história, produz diversidade (“diversamente”), produz formas históricas, que são medidas, no fundo, pelo critério do senso comum, das ideias práticas do povo, correlacionadas ao bem comum (estes pontos estão também em Michel de Montaigne (1533-1592) e Montesquieu, dois grandes católicos).

Vejamos os textos mais completos, do livro “Atos dos Apóstolos” (2,44-45; e 4,32):

“Todos os que tinham abraçado a fé reuniam-se e punham tudo em comum: vendiam suas propriedades e bens, e dividiam-nos entre todos, segundo as necessidades de cada um” (At 2,44-45);

“A multidão dos que haviam crido era um só coração e uma só alma. Ninguém considerava exclusivamente seu o que possuía, mas tudo entre eles era comum” (At 4,32); e

Não havia entre eles necessitado algum. De fato, os que possuíam terrenos ou casas, vendendo-os, traziam os valores das vendas e os depunham aos pés dos apóstolos. Distribuía-se então, a cada um, de acordo com suas necessidades”.

Hoje, o ideal histórico, entrevisto pela consciência social, é o de uma grande democracia social, popular, participativa, cooperativa, comunitária, distributista, não-capitalista, não-latifundiária, não imperialista.

Este é nosso Cruzeiro do Sul, nossa “Estrela do Norte”, que nos guia, no mar da história. Esta foi a inspiração de grandes sacerdotes, como o padre José Vicente Ducattillon (vide “Dios y Libertad”, Buenos Aires, Ediciones de Ordem Cristiano, 1945), um padre elogiado inclusive por Prestes.

O ideal de um Estado popular, sob o controle do povo organizado, foi o ideal dos Papas, especialmente de Bento XIV, Pio VII, Leão XIII, Pio XI, Pio XII, João XXIIII e Paulo VI.

Paulo VI, na “Populorum Progressio” (1967), cita vários autores que esposaram este ideal e inspiraram o próprio Paulo VI. Autores como: o grande padre Louis Lebret, Jacques Maritain, Collin Clark, Lubac, Chenu e o grande padre Oswald von Nell-Breuning (discípulo do grande padre Heinrich Pesch, 1854-1926). Também foi o ideal do bom padre Patrick de Laubier.

A cada um de acordo com suas necessidades, regra bíblica, da sociedade em adequação ao bem comum, ao Evangelho

A CNBB, no documento “Igreja e problemas da terra” (aprovado na 18ª. Assembléia Geral da CNBB, em 1980), destacou o princípio da necessidade (“a cada um de acordo com suas necessidades”, cf. At 2,44; 4, 32-33).

Marx aprendeu o princípio “a cada um de acordo com suas necessidades” do livro “Atos dos Apóstolos”, 2,44 e 4,32-33.

Este princípio é uma aplicação do princípio da destinação universal dos bens, também chamado Comunhão de bens, ou princípio (regra ampliada) do bem comum.

No caso de terras ou moradias, segundo a CNBB, seria: “as pessoas que não têm onde instalar seu lar”, que se encontram em “extrema necessidade”, “têm o direito a tomar, dos bens dos outros, o que necessitam” (n. 83, do documento referido acima).

O princípio da moderação é, no fundo, outra fórmula para o princípio da dignidade humana, do bem comum, do primado da pessoa, da vinculação da sociedade e da economia às necessidades humanas, para que todos tenham vida plena, digna e abundante.

Igreja não quer neoliberalismo, e sim Estado social, economia mista, democracia popular participativa

Pio XII, na alocução de 10.06.1955 ao IV Congresso Internacional do Petróleo, disse que “as riquezas naturais de uma região, de um país, de um continente, estão destinadas não só ao proveito econômico de um pequeno número, e sim ao melhoramento das condições de vida materiais, em primeiro lugar, mas também, e sobretudo, morais e espirituais” de todas as pessoas, a começar pelas da região produtora. 

Como explicou Leão XIII, na “Immortale Dei” (1885), “as leis, as instituições, os costumes” e “todas as categorias e todas as relações da sociedade civil” devem ser justas, organizadas para proteger e ampliar o bem comum. Se a sociedade for “organizada assim”, dará “frutos superiores a toda expectativa”, assegurando a todos “a verdadeira liberdade sob diversas formas”.

Pio XII, em 11.03.1945, disse que “já é tempo de… pensar…numa nova organização das forças produtivas do povo” baseada na “solidariedade”, baseada no “bem comum”, nas “exigências de toda a comunidade”.

Ideal da Igreja – uma Democracia com igualdade social e participação de todos

Para Paulo VI, a primeira aspiração, o primeiro direito natural, é a igualdade. Trata-se do direito natural à igualdade social.

A segunda a aspiração ou direito natural é o direito à participação.

As aspirações à igualdade e à participação fundamentam a democracia e tem fundamento na própria natureza humana, ao modo como somos estruturados pelo Criador.

Nas palavras de Paulo VI:

a dupla aspiração à igualdade e à participação procura promover um tipo de sociedade democrática”. Desta Democracia, vários modelos se propõem, dos quais alguns já foram utilizados; nenhum deles, porém, foi plenamente aprovado, de tal forma que, neste campo, continuam as investigações, não só entre as opiniões teóricas, como também nos sistemas de experiência” [cf. n. 24, da encíclica referida].

O termo “igualdade” significa “justiça”.

Justiça vem de “jus”, “maat” (em egípcio), equivale a “eqüidade”, “balança”, igualdade, boa medida. “Justiça”, como também revela o termo hebraico e bíblico.

Justiça significa, como destacou João XXIII, assegurar a todas as pessoas os bens que lhes são devidos naturalmente, condições de vida plena para todos.

Significa assegurar condições de vida plena para todos.

Todas as pessoas devem ter os bens suficientes para uma vida plena e abundante, como ensinava São João Evangelista, o discípulo mais próximo de Jesus.

A sociedade e o Estado devem atender e satisfazer as necessidades humanas básicas, a cada um de acordo com suas necessidades

As necessidades e as aspirações humanas são sagradas e devem ser atendidas e satisfeitas pela sociedade, o Estado etc.

Isso vale inclusive pelas freiras e frades contemplativos (que sempre fazem trabalhos manuais e intelectuais, fiéis ao espírito da regra beneditina).

João XXIII, na carta às religiosas (de 02.07.1962), ressaltava:

“sim, deveis estar espiritualmente presentes a todas as necessidades da Igreja militante. Nenhuma desgraça, nenhum luto ou calamidade vos encontre estranhas; nenhuma descoberta científica, congresso cultural, reunião social e política vos faça pensar: “são coisas que não nos interessa”. Que a Igreja militante possa contar convosco sempre que a vossa contribuição espiritual for necessária para o bem das almas e também para o verdadeiro progresso humano e a paz universal”.

A lição de João XXIII é excelente: mesmo os mais contemplativos devem ter em conta as necessidades sociais, as idéias, os projetos, as aspirações, as desgraças e as descobertas científicas da sociedade.

O bem, sendo difusivo, exige dos contemplativos que ensinem e rezem pelo bem comum, para que todos tenham os bens necessários e suficientes para uma vida digna, plena e feliz.

A Igreja tem o dever de “proferir” um “juízo moral sobre realidades que se relacionam com a ordem política, quando o exigirem os direitos fundamentais da pessoa” (cf. “Gaudium et Spes”, n. 76).

Os esforços de ecumenismo do monge trapista Thomas Merton (o padre Louis) tinham a mesma linha ecumênica (manteve correspondência com Martin Luther King).

O monge Merton mantinha diálogo com socialistas, budistas e religiosos chineses, confucianos, taoístas, xintoístas e outros, como pode ser visto em obras como o “Diário na Ásia”.

Os textos do trapista Merton constituem excelente exemplo de militância social e política, sendo digno de nota o fato de Merton ter sido uma grande estrela de uma das ordens mais rigorosas e fechadas, a Ordem Cisterciense da Trapa (reformada por Rancé, em 1662) .

Esta militância deve estar presente até na vida dos monges da Igreja, e em escala bem maior nos sacerdotes, bispos, sendo, no entanto, a tarefa sagrada específica dos leigos.

A ação dos leigos tem exemplos específicos na vida de Moisés, dos profetas e de grandes santos.

— Updated: 22/04/2018 — Total visits: 25,653 — Last 24 hours: 58 — On-line: 0
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