Arquivos para : A “Fórmula” da boa organização econômica: um amplo Estado social e econômico, estatais e milhões de micro, pequenas e médias empresas nacionais familiares. Renda básica e moradia para todos

A relação entre Albert de Mun e Paul Lafargue

Albert de Mun foi deputado federal na França, quando Paul Lafargue (genro de Marx) também era deputado.

Paul Lafargue era uma pessoa extraordinária, até pela origem, uma mistura de cubano, indígena, judeu e negro, uma ótima mistura, de oprimidos.

Na sessão de 09.12.1891, Albert de Mun, discursando, disse:

“não tenho que saber por ninguém que estou de acordo com os socialistas, com o que agora mesmo estava discursando na tribuna [Paul Lafargue], sobre a crítica da ordem econômica, assim também sobre um grande número de reformas sociais, diariamente reclamadas pelos trabalhadores”.

Albert de Mun era ligado a Escola de Liège, a corrente pro socialista da Doutrina social da Igreja. A Escola de Liège foi a linha principal, que desaguou no Vaticano 2. 

Albert de Mun era muito respeitado pelo Papa Leão XIII. Há a carta de Leão XIII a De Mun em 07.02.1893, mostrando o apreço do papa pelas ideias de Albert de Mun.

Outro testemunho do apoio de Leão XIII a Albert de Mun é a Carta do grande Cardeal Rampolla, em nome de Leão XIII, a Albert de Mun, em 09.05.1894, apoiando o “Partido social cristão”, a Escola de Liège e as ideias de Albert de Mun.

Cuba sempre adotou ECONOMIA MISTA, e amplia isso, agora

Sputnik – Cuba informou nesta terça-feira (7) que está dobrando a quantidade de terras que concede a futuros agricultores e a duração de suas concessões, em um esforço para aumentar sua estagnada produção agrícola.

O estado possui 80% da terra e aluga a maior parte para agricultores e cooperativas.

O restante é de propriedade de cerca de 400.000 agricultores familiares e suas cooperativas.

Apesar da locação de pequenas parcelas de terra para cerca de 200.000 futuros agricultores na última década, existem enormes faixas sem nenhum cultivo.

O jornal do Partido Comunista de Cuba, o Granma, afirma que as medidas procuram encontrar soluções para as “restrições que hoje retardam a agricultura”.

O ex-presidente Raúl Castro começou a arrendar terras, descentralizando a tomada de decisões e introduzindo mecanismos de mercado no setor há uma década. Mas a maior parte do esforço fracassou e o Estado retrocedeu nas reformas de mercado, mais uma vez atribuindo recursos, estabelecendo preços e controlando a maior parte da distribuição.

Castro foi substituído pelo presidente Miguel Díaz-Canel em abril, mas ele continua como chefe do Partido Comunista.

Cuba importa mais de 60% dos alimentos que consome a um custo de cerca de US$ 2 bilhões por ano. Os principais itens importados são: cereais e grãos como arroz, milho, soja e feijão, além de outros itens como leite em pó e frango.

Os novos regulamentos, publicados terça-feira no diário oficial (https://www.gacetaoficial.gob.cu), apontam que os agricultores poderão arrendar até 26,84 hectares de terra, em comparação com os atuais 13,42 hectares.

Os arrendamentos serão aumentados do atual prazo de 10 anos para 20 anos com a opção de renovação e as cooperativas poderão arrendar terras sem cultivo indefinidamente, em comparação a 25 anos, antes.

Os novos agricultores poderão construir casas e outras instalações em até 3% das terras arrendadas, em comparação com os atuais 1%, mas na maioria dos casos ainda deverão produzir determinadas colheitas ou gado e não podem alugar, comprar ou vender a terra.

O governo cubano frequentemente culpa o mau tempo, a falta de mão-de-obra e capital pela baixa produção agrícola, enquanto os críticos afirmam que isso se deve à falta de propriedade privada e investimento estrangeiro, infraestrutura frágil e a economia centralizada.
Cuba tem investido dezenas de milhões de dólares em lavouras com o objetivo de reduzir as importações.

Apesar do investimento, o Granma informou crescimentos tímidos da produção na última década: arroz (6%), feijão (8%), milho (6%) e leite (2,9%).

Algumas Fórmulas (sínteses, projetos) para uma boa organização econômica e política do Brasil, Fórmulas criadas por bons católicos de nossa história

Algumas linhas da democracia social, participativa e social, ou seja, os pontos principais para uma reforma do Estado e da estrutura-organização econômica. A Igreja não tem um “modelo” fechado, mas tem princípios, diretivas, propostas, fórmulas concretas que propõem. 

Depois de ler centenas de documentos papais, dos grandes bispos, de bons padres e grandes leigos e teólogos, vejamos, neste post, um pequeno esboço das receitas de grandes leigos para o Estado, a sociedade e a economia.

O Estado, na ótica cristã, seria um Estado anticapitalista, antilatifundiário, antiimperialista, anti-oligárquico, anti-reificação etc. O ideal cristão busca um Estado representativo e permeado da cultura popular, que assegure e protege os direitos humanos naturais.

A “plataforma” mínima consta nos documentos da CNBB; da CPT e da Via Campesina (tal como do MST); da Pastoral Operária; da Pastoral da Saúde; da Pastoral Carcerária; da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; do CIMI; da União das Nações Indígenas; do “Comitê Chico Mendes”; dos Fóruns Sociais Mundiais; do jornal “Porantins”; e em centenas de outras entidades sociais.

Alguns destes pontos foram bem elencados por Emir Sader, em sua enciclopédia sobre a América Latina (p. 517): “fortalecimento fiscal do Estado”, com “ampliação e fortalecimento” das bases de arrecadação; valorização do “funcionalismo público”; “luta frontal contra a corrupção, potencializada até limites” máximos; “criação de novos instrumentos de intervenção do Estado na vida econômica e social”; “maior transparência e controle dos cidadãos sobre o processo da tomada de decisões”, através de mecanismos como o orçamento participativo (ampliado ao grosso do orçamento), “uso dos referendos”, “revogação de mandados” e outras formas de democracia direta.

Neste sentido, o UNAFISCO, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, está correto ao apontar como exemplar a Receita Fiscal da França, que colhe mais de 50% do PIB, como ocorre nos países europeus. Ou a da Suécia, da Noruega, da Dinamarca, que arrecadam mais de 50% também. A da Suécia, tem muitos pontos bons. 

O bom poder político ou público é o poder da própria sociedade, com a participação de todos. O poder público legítimo é um poder baseado na libertação, na liberdade social e pessoal.

Este poder popular deve estender-se a todos os ramos e níveis da sociedade (micropoderes etc), para assegurar e ampliar a autonomia pessoal e social.

O Senado deveria ser extinto ou reduzido ao papel de guardião da Federação, e não mais como câmara revisora. A produção legislativa federal deve emanar basicamente de uma Câmara, com mandatos mandatos sujeitos ao “recall”, revogáveis (como recomendava o católico Darcy Azambuja e outros). O Poder Judiciário deve ser reformado seguindo as idéias do católico e garantista Eugênio Zaffaroni, com mandatos para os Ministros (cinco anos, mais cinco, de recondução) e algumas formas de participação popular nas escolhas dos Ministros e também nos julgamentos.

Todos os trustes e cartéis privados deveriam ser destruídos, toda oligarquia deve ser erradicada, pois são monopólios e oligopólios, bases econômicas para a oligarquia, ponto que homens como Agamenon Magalhães, Alberto Passos Guimarães (explicando a relação entre a inflação e os oligopólios), Kurt Rudolf Mirow (“A ditadura dos cartéis”, Ed. Civilização Brasileira, 1980) e Richard Lewinsohn (“Trustes e cartéis”, Porto Alegre, Ed. Globo, 1945) souberam destacar.

Os latifúndios são outros fortes das oligarquias. Assim como Richelieu destruiu os castelos dos nobres, destruindo parte do poder da nobreza, é importante destruir e erradicar coisas como o latifúndio, bancos privados, redes particulares de TV e outros males. O melhor modelo de televisão no mundo é a BBC, da Inglaterra, uma TV pública, aberta a todos.

A verdadeira democracia não tolera a concentração de poder econômico, não tolera poderes privados excessivos ao lado da miséria, que permitam a opressão. A assimetria exagerada mata a liberdade contratual. 

Neste sentido, Pio XII, no documento “Dans La tradicion” (07.07.1952): “riqueza e miséria: este contraste” é “intolerável para a consciência cristã”, para a consciência humana. O remédio é a “repartição da renda nacional”, para que haja a mediania, elogiada por Aristóteles, Hesíodo, os estóicos e na Bíblia (Provérbios e outros textos).

As linhas gerais da idéias e ideais católicos exigem bases anti-latifundiárias, anti-monopolísticas, antiimperialistas, distributistas e anti-concentratórias. Por conta destas idéias, a CNBB ajudou o MST a colher mais de um milhão de assinaturas para por “fora da lei” o latifúndio, ou seja, estabelecer, por emenda constitucional (pelo texto constitucional) que seria proibido a qualquer pessoa ter mais de mil hectares. A proibição do latifúndio é um dos pontos essenciais da democracia participativa.

A nacionalização da economia é outro ponto-chave, o grau de internacionalização de nossa economia nos reduz à situação de colônia, ponto bem destacado nos textos de Ricardo Bueno, “O ABC do entreguismo no Brasil” (Petropólis, Ed. Vozes, 1983), tal como nos estudos do professor Benayon ou do professor Bautista Vidal.

É essencial a criação do subsídio estatal à agricultura, aos agricultores FAMILIARES, pequenos e médios. A expansão do orçamento participativo. Outro ponto essencial é a criação de um sistema de planejamento público participativo da economia, combinado com formas de controle de preço e serviços, ponto bem defendido por Roberto Simonsen, Galbraith e outros bons escritores. Também deve haver a estatização do subsolo efetiva, como sempre defenderam Alceu, Osny Duarte Pereira e outros ótimos defensores do povo.

Há mais de quarenta séculos que a humanidade usa controles públicos, estatais e sociais, sobre os preços e os contratos. Por exemplo, as “Leis de Eshnunna” (1825-1787 a.C.), que são duas tábuas cuneiformes (descobertas em 1945 e a outra foi em 1947, ao sul de Bagdad) eram as leis de Eshnunna, uma cidade-estado na Mesopotâmia. Esta cidade-estado foi conquistada, em 1753 a.C, pelo rei Hamurabi, da Babilônia, região onde ficava Ur, de saiu Abraão, para o Egito e depois para a Palestina. Assim, são leis anteriores ao “Código de Hamurabi”. O livro “As Leis de Eshnunna” (Petrópolis, Ed. Vozes, 1981), de Emanuel Bouzon, mostra que boa parte das regras jurídicas positivas eram regras de controle estatal dos preços dos produtos mais importantes, de aluguéis, empréstimos e outras formas de dirigismo contratual. Há ainda regras de direito civil (família, responsabilidade civil etc) e de direito penal (sanções a condutas proibidas)

Outro ponto ESSENCIAL é a proibição de exportação de matérias-primas, na linha do velho colbertismo. Só deveríamos exportar matéria-prima industrializada, trabalhada, com agregação de valor, verticalização da cadeia produtiva.

Acima de tudo, deve haver o máximo de distributismo possível. Por isso, a CNBB apoiou o projeto de lei do Senador Eduardo Suplicy, hoje convertido em Lei Suplicy, que visa estabelecer gradualmente uma renda cidadã, uma renda básica que o Estado pagaria mensalmente a todas as pessoas, apenas por existirem, por serem pessoas, para abolir a miséria.

Da mesma forma, a CNBB apoiou o projeto da Bolsa Família (atingindo, hoje, mais de 50 milhões de pessoas) que deve ser um passo para a Renda Cidadã, projeto, dirigido especialmente por homens como Frei Betto, Patrus Ananias e o bispo Mauro Morelli (seu livro sobre como deve ser uma República popular é ainda atual).

Como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno”, os bens que atribuem poder social excessivo devem ser estatizados e controlados pelo Estado. Por isso, a estatização dos bancos, ponto destacado por Alceu e outros católicos sociais, seria essencial.

O velho padre Vieira já preconizava esta proposta. Um dos modos de combater a usura, em sua forma de juros, é criar bancos públicos, que emprestem às vezes até com juros negativos, ou apenas taxas administrativas. Saint-Simon, adepto de um cristianismo social, também defendia esta fórmula.

Alceu também aconselha a estatização da produção e da distribuição da energia elétrica. A reestatização da Vale, da Companhia Siderúrgia Nacional, das telecomunicações (telefonia) e das aciarias também seria vital.

Os grandes meios de transporte também deveriam ser estatais, especialmente com a ressurreição da Rede Ferroviária Federal, a Lloyd, a velha Costeira, a reestatização dos portos, sistemas de bondes e metrôs de superfície etc, tal como ruas dedicadas unicamente ao transporte público.

Como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno” (n. 114), os “princípios cristãos”, “com razão, pretendem que certos gêneros de bens sejam reservados ao Estado, quando o poderio [poder] que trazem consigo é tal, sem perigo do mesmo Estado, não podem deixar-se em mãos dos particulares”. A volta da Lloyd Brasileiro, da Cobra Computadores etc, tudo isso faz parte de boas fórmulas de grandes católicos. 

O Brasil precisa de trens, bondes e carros elétricos como mostra o livro “Veículos elétricos”, de Celso Bottura e Gilmar Barreto (Ed. Unicamp, 1989). Há a mesma idéia no filme “Quem matou o carro elétrico”, de Chris Paine. Especialmente carros elétricos com motores a pilha de lítio e também a biodiesel, carros mistos.

Deve haver impostos altíssimos e mesmo confisco e perdimento das fortunas ilícitas dos exploradores do povo. Combate duríssimo à corrupção. Estatização da indústria de cimento, criação de laboratórios estatais de remédios etc. O filme “Sicko”, do grande Michael Moore, mostra o bom exemplo da medicina pública da França, de Cuba, do Canadá e da Inglaterra.

A velha fórmula que todo monopólio deve ser estatal também tem bons fundamentos racionais e na teologia política. Esta fórmula foi ensinada por Pio XI, sendo seguida também por Barbosa Lima Sobrinho, pela Frente Parlamentar Nacionalista e outras boas correntes e expoentes. Monopólios, apenas os estatais. Trustes e cartéis são como grandes sanguessugas, grandes vermes, grandes gusanos.

A auditoria popular da dívida pública interna e externa é outro ponto-chave. A Igreja participou do Tribunal da dívida externa, em abril de 1999, no Rio de Janeiro, onde foi demonstrado que a dívida pública foi feita de forma ilegal e iníqua. A CNBB também participou do plebiscito de 07.09.2002, onde cerca de seis milhões de pessoas votaram contra o pagamento da dívida e deixaram claro que o orçamento público deve ser dirigido, como todos os bens públicos e privados, para atender às necessidades sociais, especialmente dos mais oprimidos. A dívida pública está em cerca de 1,4 trilhões de reais, em março de 2008. Vários bilhões são gastos com seu giro, enquanto que o gasto com educação e saúde pública fica em torno de 4% do PIB.

É importante a extinção do inquérito penal, da PM (deve haver polícia única, com uma seção fardada, para vigilância preventina; e outra à paisana, para investigações para fixar a autoria e a materialidade dos crimes.

É essencial a reestatização da indústria siderúrgica e a volta da FNM (“Fábrica Nacional de Motores”), criada por Getúlio Vargas. Os bens produtivos de grande poder devem ser estatais ou, não podendo ser (por alguma razão temporária), devem estar sob o controle público do Estado.

Nosso ideal histórico: um amplo Estado social com milhões de micro, pequenas e médias propriedades familiares, distributismo pleno, renda estatal e moradia para todos

O ideal bíblico  e católico é claro: devemos ser bons CO-CRIADORES, administradores (ver a Parábola dos talentos e do bom administrador, cf. Cristo), bons pastores da Criação, bons cultivadores da criação, para melhorar tudo, criando uma pré-figuração do Paraíso futuro (que sempre irá melhorar, pois a natureza divina sempre melhora o próprio Deus e melhora tudo).

Deus é uma Trindade, unida a humanidade, aos seres pensantes, uma Comunhão Mística, uma República Viva e Consciente, sempre melhorando, durante a eternidade. 

Todos devem ter (como bons administradores, ecônomos) e usar os bens na medida das necessidades, para terem uma vida digna e feliz.

Pelo trabalho pessoal (o suor do próprio rosto, cf. “Gênesis”), todos devem controlar os bens, agindo como usufrutuários, gestores fiéis, depositários ou administradores (cf. Lucas, 16). Esta gestão (controle dos bens pelo trabalho pessoal) deve ser subordinada ao bem comum, ao poder controlador da sociedade, deve estar sujeita a amplo controle social (planificação participativa, regulamentação, prestação de contas, fiscalização etc).

A boa organização (estrutura) econômica da sociedade é formada por um equilíbrio (medida correta) entre ampla intervenção de um amplo Estado popular, social e econômico (com estatais com co-gestão e controle setorial participado) E milhões de micro, pequenas e médias empresas familiares nacionais, organizadas em cooperativas, com Renda estatal básica para todos, moradia para todos (um Programa Minha Casa, minha vida, ampliado, com 30 anos para pagar e apenas taxas de administração). 

A sociedade é a titular do bem comum. A sociedade tem o domínio eminente e deve regular (impor, proibir, regulamentar etc) as atividades sociais, para dar concretude aos direitos humanos fundamentais. Esta regulamentação (social) deve adotar formas de gestão participativa, de autogestão em grande escala (deve haver autogestão na micro e na macroeconomia).

Marciano Vidal, um dos melhores teólogos especializados em ética, demonstrou a injustiça radical da estrutura capitalista das empresas e do capitalismo pela falta de participação (de controle) dos trabalhadores na gestão das unidades produtivas e das estruturas da sociedade. 

O capitalismo é o sistema econômico mais INEFICIENTE de todos, pois destrói os maiores bens (a força de trabalho, reificada, estraçalhada, desperdiçada, morta-viva por jornadas longas insanas E a natureza, que é destruída no capitalismo).

A mesma condenação vale para as formas de socialismo burocráticas, sem democracia, sem economia mista, com base no stakhanovismo (no fundo, uma modalidade de taylorismo), que não reconhecem o direito à autogestão, à co-gestão, à associação sindical, à liberdades culturais, religiosas, políticas, de criação de partidos políticos, à democracia etc.

A libertação dos trabalhadores exige a difusão de estruturas de participação e de autogestão em todas as instâncias, pois os trabalhadores têm o direito natural de participar na gestão das unidades produtivas e na gestão de todas as instâncias de poder (de decisão, em todos os processos decisórios), cf. recomenda a “Gaudium et Spes”, 68.

Como escreveu João Paulo II, “a Igreja sempre defendeu o direito de associação em todos os níveis da convivência, porque é uma conseqüência da natureza social e comunitária no homem”.

O termo “necessidade” (p. ex.: tenho necessidade de uma moradia) significa “sem os bens necessários, posso morrer ou sofrer”. É um termo relacional. Os bens foram feitos por Deus justamente para garantir às pessoas uma vida digna e feliz. Por isso, na Bíblia, Cristo e os apóstolos passam fazendo o bem (como recomendava São Francisco de Assis), ajudando os necessitados e criticando os que têm muito (“ai de vós ricos” e “é mais fácil a um camelo passar pelo fundo de uma agulha que um rico entrar no céu”), para que haja igualdade social (exigida pelo princípio da igualdade das pessoas).

O tal Plínio Correa de Oliveira e seus riquinhos asquerosos da antiga TFP (e hoje do Instituto Plínio) passaram 70 anos distorcendo a Doutrina social da Igreja, tentando manietar a Igreja nas correntes do grande capital. Algo essencialmente asqueroso. 

Conforme foi dito por Pio XII, em 15.11.1946, “as necessidades humanas” (logo, o valor de uso social, obtido graças a uma estima comum, consenso, sendo esta uma manifestação da soberania da sociedade) é que devem regular “segundo a sua importância natural e objetiva, a vida econômica” e não o mercado e o capital (o valor de troca).

Esta concepção sobre o valor de uso social (adotada por Che Guevara e outros), no fundo, defende o primado das necessidades sociais, pela planificação participativa (ponto ressaltado por Lebret, Paulo VI e Alceu). Por isso, a doutrina da Igreja rejeita o liberalismo, o fetichismo, o marginalismo etc.

O valor de uso social é a utilidade dos bens, ou seja, a capacidade dos mesmos de atender às necessidades da sociedade (e assim de cada pessoa), e deve ser a base de todo planejamento produtivo participativo (obtido pela estima comum, pelos juízos comuns a todos, expressos pelo diálogo, pela comunicação, por formas coletivas e democráticas de explicitação dos consensos). Sobre este ponto, Marx transcreveu bons textos do padre Galiani, que veicula idéias das antigas teorias sobre a estima comum.

A doutrina da Igreja considera normal (de acordo com a natureza das coisas, logo com o direito natural) o uso regrado, racional e limitado dos bens; o uso, por todos, dos bens, feitos para todos, feitos por Deus com este fim (a teleologia foi admitida por Engels, no livro incompleto sobre a dialética da natureza, onde, seguindo os passos de Hegel, explicou a teleologia como o movimento inerente às coisas –“além do mais, já em Hegel, está superada a contradição entre causa efficiens e causa finalis na interação”, cf. bom texto de Engels).

Neste sentido, são claras as palavras e os argumentos de Leão XIII, na “Rerum Novarum”, sobre a licitude do uso dos bens, tal como proveito moral (facilita a prática de virtudes, de ações bons, racionais, em adequação ao bem comum, conceito clássico de virtudes), de acordo com as necessidades para uma vida digna e feliz.

A propriedade (inclusive a camponesa, a pessoal, a artesã, a cooperativa ou a pública) é apenas uma forma histórica (em si mesmo variável) deste uso, sendo o princípio da destinação universal dos bens o ponto mais importante, o caroço, o cerne, a parte ESSENCIAL. A diversidade de formas é relativa, histórica, podendo sempre ser melhorada, assumindo novas formas sociais.

O que importa mesmo é o uso, por todos, dos bens. A propriedade é apenas uma “forma jurídica” histórica e, em si mesma, variável, como admitiram vários papas, sendo que há algumas formas claramente condenadas pela Igreja: a propriedade quiritária atacada pelos Santos Padres, a propriedade capitalista (especialmente na forma monopolista, de cartéis e trustes) e a latifundiária. A Doutrina da Igreja sempre odiou os bancos privados, o nosso ideal é um grande banco público, que cobre apenas taxas de administração, sem nada de usura. 

A Igreja nunca aceitou a propriedade quiritária (condenada pela Bíblia, pelas leis de Moisés, pelos profetas, pelos Evangelhos também pelos Santos Padres). Da mesma forma, a propriedade capitalista, baseada na propriedade quiritária, romana, foi rejeitada e criticada. O latifúndio também é absolutamente condenável, especialmente na forma de plantation, extrovertido e voltado à exportação, ou seja, na forma colonial, que nos torna colônias exportadoras de matérias primas (commodities).

A propriedade camponesa e artesã (também limitada, como consta em “Levítico”, 25 e nas idéias dos Santos Padres) foi tida como forma admissível (do ponto de vista da ética, sendo transitória, podendo e devendo ser melhorada ou trocada por forma melhor) de uso, pois é pequena (limitada às necessidades), não explora o trabalho alheio e o trabalhador controla os bens produtivos, o processo de produção. Mas também não pode ser tida como ideal, muito menos a propriedade camponesa e artesã atual, em moldes rígidos, individualistas, capitalistas, sujeita às leis concentradoras e anti-sociais do mercado.

Hoje, nosso ideal HISTÓRICO, passível de melhoria sempre, seria uma boa organização, com os seguintes ingredientes: um Estado amplo (com boas estatais com co-gestão dos trabalhadores) e com distributismo, ou seja, milhões de pequenas propriedades limitadas, coordenadas, controladas, fiscalizadas, regulamentadas e planificadas. 

— Updated: 09/12/2018 — Total visits: 42,357 — Last 24 hours: 35 — On-line: 0
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