Engels, no livro “Anti-Duhring” (São Paulo, Ed. Boitempo, 2015, p. 314), tem textos que admitem, em termos comedidos, a economia mista.
Engels também mostra que já existiam estatais, muito antes de haver socialismo.
Engels cita como exemplos de empresas de “propriedade do Estado”, “as grandes instituições de intercâmbio [transporte]: Correios, Telégrafos, ferrovias”.
Menciona mesmo a “estatização do tabaco”, nos governos de “Napoleão e Metternich”, e também a estatização de “ferrovias” por Bismarck (para “poder aproveitá-las melhor em caso de guerra”) e obter “nova fonte de receita independemente das resoluções do Parlamento”.
Fala ainda das ferrovias estatais na Bélgica católica, e da “Real Companhia Marítima, a Real Manufatura de Porcelana” etc. Na página 178, e em vários outros textos, Engels e Marx falam do despotismo oriental, do modo de produção asiático, onde o Estado controla as terras e a irrigação, tal como todos os “interesses comuns” da sociedade, inclusive “obras” e “defesa contra ataques de fora”. Ou seja, o Estado tem controle de bens produtivos desde milênios.
No Brasil mesmo, Dom João VI criou o Banco do Brasil, como estatal, em 1808, tal como os Correios, e tentou mesmo criar a Siderurgia estatal. A CEF foi criada lá por 1860 ou 1870.
Na França, Colbert, lá por 1650, criou várias estatais, que existem até hoje, Manufaturas reais (estatais), do Estado. E no governo de Napoleão, havia amplo protecionismo, com teóricos mercantilistas (François Louis Auguste Ferrier, 1777-1861, e outros) que foram a base dos melhores textos de List e Carey.
Na página 261, Engels lembra de John Law, que era um mercantilista que acreditava no crédito para o desenvolvimento e que ajudou o rei da França, a criar, em 1718, um amplo Banco público, em Paris, tendo este Banco uma Companhia da Índias. O Estado emitia títulos da dívida pública, recolhia o dinheiro dos investidores (dos particulares) e fazia investimentos públicos. Da mesma forma, o Estado emitia dinheiro (notas bancárias), inflação, para os investimentos estatais, capital estatal, bens estatais produtivos. Em 1720, houve a ruína do Banco, mas era uma operação estatal, o que mostra que estatais e intervenção estatal não são ideias de Marx, e sim coisas milenares, tradicionais, mais tradicionais que a Sé de Braga…
A Companhia das Índias Orientais, na Inglaterra, também era uma estatal, que tinha como empregados ou mantidos, o velho Bentham, Adam Smith, James Mill e Stuart Mill. Ou seja, os expoentes do liberalismo trabalharam, durante quase toda a vida, no Estado, numa estatal, que rapinava a Índia.
Lembro também que no Brasil existem estatais desde perto de 1500. O próprio padre Vieira, lá por 1650, aconselha a criação de mais estatais, estancos, para assegurar o desenvolvimento de Portugal e do Brasil.
Antes da Independência, os principais bens, no Brasil, eram do Estado, como as terras, o ouro, os diamantes, tudo estancos, ou seja, bens do Estado, que arrendava ou colocava contratadores para o controle. O garimpo era proibido, para que a iniciativa privada não pegasse ouro o diamante, que era do Estado.
Em Diamantina, MG, toda a área de produção de diamantes era estatal, e o mesmo para todas as minas, todas estatais. Existiam controles públicos de preços, tabelamentos etc. O Estado tinha ampla intervenção econômica, bens produtivos etc. João Camilo de Oliveira Torres falava do “socialismo” manuelino, ou seja, socialismo bem antes de Marx, claro.
O Marques de Pombal e Frederico II também criaram estatais, e os dois eram cristãos, embora anti-clericais, mas cristãos…
Na Rússia czarista, já existiam várias estatais, inclusive da vodca (a Sminorv foi criada com ajuda do Estado, e foi estatizada por anos). O próprio Lenin apontava a base estatal da indústria russa, de como o Estado tinha implantado o capitalismo na Rússia, Lenin fez a Revolução, tendo como exemplo o desenvolvimento da Alemanha, de 1830 em diante, com estatais, intervenção estatal, Bismarck, seguros sociais, legislação operária etc.
Em outro trecho do livro “Anti-Duhring” (p. 315), Engels diz que a “anarquia social” seria substituída pela “Regulação socialmente planejada da produção, de acordo com as carências [necessidades] tanto do conjunto como de cada indivíduo”.
Ocorre que é possível uma síntese com “regulação social planejada da produção” para atender às necessidades, com amplas liberdades, trabalhos independentes, pequenas firmas etc.
Tanto que, na p. 318, Engels lembra que uma sociedade com “regulação socialmente planejada da produção” teria como dever principal “assegurar a todos os membros da sociedade” “uma existência que não só seja plenamente suficiente do ponto de vista material e que dia após dia vá se tornando mais rica, mas que também lhes garanta a plenitude da livre formação e do livre emprego de suas faculdades físicas e intelectuais”.
Vou por em maísculas: uma sociedade “mais rica”, com “PLENITUDE DA LIVRE FORMAÇÃO E DO LIVRE EMPREGO DE SUAS FACULDADES FÍSICAS E INTELECTUAIS”.
Engels e Marx falam que o Estado iria absorvendo todos os bens produtivos, até o Estado se auto-extinguir, ir morrendo, até não ter Estado, ou seja, cada pessoa teria ampla liberdade.
Claro que a referência a extinção do Estado é apenas retórica, pois haveria “Comunidade” (termo escolhido por Marx e Engels para usar no lugar de Estado…), decisões coletivas, ou seja, um Estado democrático sem coerção, o que é também o ideal católico, com base principal na EDUCAÇÃO, como forma de regulação autônoma.
O mesmo ideal da Igreja, frise-se, de todo humanista. Estado sem coerção, com base principalmente na EDUCAÇÃO. Platão concordaria, e todos os Santos Padres da Igreja, e também Cristo.
Na página 161, Engels explica uma passagem de “O capital” (vol. I, no final do livro), que trata da “negação da negação”. E ali diz que o texto de Marx, que fala que haveria a “restauração da propriedade individual” seria apenas de “objetos de consumo” (bens de consumo). Marx não fazia esta distinção.
Ora, o próprio Marx, em outros textos, mostra que há vários bens que são de uso ou de consumo, apenas com base na distinção do uso. Basta pensar na própria comida, em arroz, ou feijão, que podem ser bens de consumo ou insumos (meios de produção), ou na energia elétrica, ou na argila, no ouro, numa barra de ferro, uma galinha, uma vaca, a água etc.
Lembro ainda que, com o avançar da técnica (miniaturização, redes, fontes pequenas de grande energia etc), fica ainda mais claro que, tal como antes mesmo, a distinção entre bens produtivos e bens de consumo é apenas de uso, da forma como são usados. Por exemplo, um fogão industrial pode ser usado para fazer comida para a família, ou para fazer comida para vender. Ou um computador pessoal, de usos múltiplos.
Outro ponto é que Engels insiste que numa sociedade comunista, a jornada seria ínfima, e que cada pessoa faria o trabalho que quisesse, sendo cada trabalhador polivalente, podendo trabalhar hoje como médico, amanhã como varredor etc.
Ou seja, haveria liberdade na escolha de trabalhos e amplo tempo livre. Ampla liberdade para trabalhos próprios, artísticos, tal como empreendimentos.
Assim, fica claro que uma sociedade com amplo Estado econômico, com bens produtivos estatais, pode perfeitamente ter amplo setor privado, ter pessoas abrindo firmas, fazendo trabalhos variados autônomos, tendo bens como casas pessoais, terrenos etc.
Na URSS, o Programa do Partido Comunista da URSS, lá por 1987, antes do debacle de 1989 e 1991, tem como ideal assegurar a cada família uma casa ou apartamento pessoal, assegurar a moradia própria, e o direito de construção das pessoas, de melhoria de suas casas, de auto-construção da moradia etc.
Na página 316, Engels explica que o Estado é vital para assegurar “condições exteriores de produção”.Na p. 178, diz que o Estado não foi criado apenas para manter a classe dominante, mas também para a defesa e promoção de “interesses comuns”.
No fundo, até Adam Smith não era totalmente capitalista, pois admitia taxas alfandegárias de 15% (List queria de 25%), como admitia que o Estado fixasse taxas máximas de juros (5 ou 6% ao ano, menos de dez por cento ao ano). Adam Smith também admitia intervenção estatal para os transportes, aberturas de estradas, obras públicas, assistência social, educação, saúde etc.
Stuart Mill, em suas últimas obras, adere ao socialismo de economia mista, mostrando que o Estado poderia ter mais controles públicos, mais proteção ao trabalho, promover cooperativas etc.
Conclusão: mesmo os textos de Engels e Marx admitem uma economia mista. No “Manifesto Comunista”, há cerca de dez medidas, que implantam uma República social, de economia mista, com estatização dos bancos, mas sem estatizar a agricultura, e nem a pequena produção e o pequeno comércio. A mesma fórmula de Babeuf, e até de Morelly e Mably.
O próprio Lenin implantou economia mista na Rússia, mesmo no “comunismo de guerra”, e aumentou isso, no NEP, no final da vida.
Hoje, todos os países socialistas admitem a economia mista, como fica claro em Cuba, na China, no Vietnam, na Coréia do Norte, na Rússia etc.
Saint Simon e Fourier também adotavam a economia mista. Mesmo Owen fazia isso, na proposta de comunidades agrícolas cooperativadas e descentralizadas.
Lembro que os anarquistas, mesmo Bakunin, aceitavam os artesãos, camponeses e pequenos burgueses, micros e pequenos produtores. Vou postar vários textos neste sentido de Bakunin, Kropotkin e outros.