Croce: a concepção cristã do Estado é baseada no primado da consciência moral, social; da sociedade sobre o Estado
Benedetto Croce (1866-1952) foi um hegeliano muito estimado por Alceu Amoroso Lima. Teve o mérito de lutar contra o fascismo e desenvolver uma síntese entre hegelianismo e democracia.
A meu ver, nesta síntese, resgatou a posição correta de Hegel, como filósofo cristão, progressista e próximo da Igreja Católica, papel que o padre Lima e Vaz mostrou, em excelentes textos sobre Hegel.
Hegel, influenciado por bons autores cameralistas, queria um Estado amplo, democrático, limitado, claro, mas combinando ampla intervenção estatal na economia e democracia política.
O próprio Karl Marx, em texto público, se reconheceu como discípulo de Hegel, discípulo independente e crítico, próprio da índole de Marx.
Alceu foi, desde o início, influenciado por boas fontes de socialismo brando, apreciando autores como Benedetto Croce, Graça Aranha (panteísta, socialista religioso) e Henri Bergson (um grande judeu católico, precursor de Teilhard de Chardin).
O livro de Walquíria Domingues Leão Rêgo, “Em busca do socialismo democrático” (São Paulo, Ed. Unicamp, 2001), destaca corretamente o papel de Croce na elaboração das bases teóricas de um socialismo democrático, num papel semelhante ao do de Bobbio, hoje.
O socialismo democrático, como foi destacado por Pio XI, na “Quadragesimo anno”, retomou várias idéias da doutrina social da Igreja e também do socialismo utópico cristão, pré-marxista (Luís Blanc, Leroux, Victor Hugo e outros socialistas cristãos).
As teses do socialismo democrático (como pode ser visto no livro de Harold Laski, “Socialismo y libertad”, Buenos Aires, Ed. Dedalo, 1961), de uma democracia social e popular, coincidem, em vários pontos, com o catolicismo social.
Croce viu corretamente que a “concepção católica” sobre o Estado considera que a pessoa, o cidadão, deve ser a origem, o exercício e a finalidade do Estado. O Estado, para ser legítimo, deve ser apenas um meio, uma ferramenta, um instrumento, um agente a serviço da sociedade, do bem comum (tanto o bem da sociedade, como da família e de cada pessoa).
No livro de Croce, “Aspectos morais da vida política” (Rio de Janeiro, Ed. Athena, 1935, p. 80), este grande crítico italiano, que valorizava a razão e as emoções na estética, elogiou uma encíclica de Pio XI, de dezembro de 1926, contra a “Action Française”, escrevendo:
“… que se pense, sim, na recente encíclica papal (dezembro de 1926) de protesto contra a “concepção que faz do Estado o fim, e do cidadão, do homem, o meio, tudo monopolizando e absorvendo aquele”: concepção (acrescenta-se) que “não pode ser a concepção católica”. O papa, quaisquer que sejam naquela encíclica as suas referências e os escopos que praticamente quer alcançar, tem razão no enunciado teórico, que é incontrastável, porque aquilo que por ele, no símbolo da Igreja, é reivindicado contra o Estado é, nem mais nem menos, a consciência moral.
E cabe à Igreja católica o mérito de, da maneira como pôde e soube, ter oposto esta exigência ao cru e unilateral maquiavelismo”.
O “cru e unilaterial maquiavelismo” era a doutrina de Mussolini (e, em parte, de Maurras, nesta época e, por isso, estas idéias de Maurras foram devidamente condenadas).
Um dos grandes feitos de Pio XI foi ter condenado o fascismo no nascedouro, em 1926, ao ter condenado as ideias de Maurras, decisão que foi elogiada por todos os socialistas.
Pio XI, depois, na “Non Abbiamo bisogno”, em 1931, designou estes erros como “estatolatria”.
Sérgio Panunzio foi um dos principais teóricos do fascismo. Seu livro, “Teoria generale dello Stato Fascista” (Padova, Ed. Cedam, 1937), na p. 49, confessa: “O Estado fascista é, em verdade, um Estado tipicamente e plenamente totalitário”, “é um Estado Estatocrático” (tradução de minha autoria). Há a mesma doutrina nos textos de Alfredo Rocco, Gentili, Costamagna, Giurco (cf. “O partido único”) e outros.
A Doutrina da Igreja, como a de Hegel, tem grande apreço pelo Estado, mas nunca é estatolátrica ou estatocrática.
Os fascistas resumiam sua concepção estatal na frase de Mussolini: “tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado” (p. 54). Panunzio resume assim: “A estatocracia” é a “fórmula ideal do Estado fascista”.
Neste livro, Panunzio expõe a concepção fascista de partido único e de Estado-partido, como uma concepção da “ditadura” fascista. Estas ideias foram sempre REJEITADAS pela Igreja, que nunca teve apreço pelo partido único, ou pela confusão entre Estado e partido político. Os dois são essenciais, claro, mas não unidos, pois aí suprime a democracia.
As idéias de concentração do poder no Estado (com a crítica à ideia cristã da divisão do poder em três poderes, elogiada por Leão XIII) e de obediência cegas às leis estatais são os erros fascistas sobre a obediência cega às normas estatais.
São os mesmos erros do normativismo estatal kelseniano, de Hans Kelsen (o autor predileto dos juristas da ditadura militar e dos capitalistas).
Estes também foram os erros compartilhados por Andrei Vychinski (1883-1954), prof. de Direito e reitor da Univ de Moscou, Procurador Geral da União Soviética. Vychinski foi o Procurador Geral da República, de Stalin, que atuou nos processos de Moscou (em 1938), obtendo a morte de vários bolchevistas.
A Inteligência Britânica e outros fontes manobraram Stalin, levando-a a dizimar boa parte das Forças Armadas russas. Estes erros foram corretamente condenados pela Igreja.
O direito tem como fonte imediata a consciência das pessoas, e não o Estado. As ideias devem nascer da sociedade, para reger o Estado. Claro que é essencial haver uma BBC (TV e rádio estatais), mas a própria BBC deve ser CRÍTICA ao Estado, com direção eleita pelos jornalistas e pela sociedade.
As leis estatais são válidas e legítimas, desde que expressem as exigências racionais do bem comum, as idéias práticas que nascem a cada momento na sociedade.
Pio XI também condenou o nazismo na “Mit brennender sorge”, em 1937. Esta encíclica condenando o nazismo teve que ser levada a Alemanha escondida, distribuída nas igrejas. E gerou inclusive uma Conspiração nazista. Há fortes suspeitas que Pio XI foi morto envenenado pelos fascistas e pelos nazistas.
Pio XI, quando morreu, talvez envenenado, estava terminando uma encíclica condenando novamente e especificamente o RACISMO, mostrando que a natureza humana é a mesma em todas as pessoas e que as diferenças ínfimas de pele e de cabelo (fenótipicas) são superficiais, e irrelevantes, não alterando o fato de todas as pessoas do mesmo terem a mesma natureza humana, a mesma base genética.
Como Croce apontou, o poder legítimo, na concepção cristã, nasce da consciência, e não da força. Por isto, o Vaticano sempre condenou o maquiavelismo (as primeiras críticas ao livro “O príncipe” são críticas de grandes católicos, especialmente jesuítas).
Como Marx mesmo apontou, o maquiavelismo era a ideologia da força, do absolutismo, pois fundava o poder na força bruta e na mentira. Friso que a maior parte dos textos de Maquiavel são textos bons, textos católicos, pois ele morreu como católico, só há erros em alguns pontos, o joio, havendo muitos textos de Maquiavel que são puro trigo (a busca por um Estado nacional italiano etc).
Croce também teve o mérito de distinguir entre liberalismo e democracia, esposando a democracia. No Brasil, a Esquerda democrática (a organização que gerou o Partido Socialista Brasileiro), em 1946, também distinguia entre liberalismo e democracia, a mesma distinção feita por Benedetto Croce e centenas de outros autores. A doutrina da Igreja faz a mesma distinção, aprovando a democracia e rejeitando o liberalismo.
Na época, apesar de ideias corretas da Esquerda Democrática, houve erros táticos, pois a melhor posição seria a de Prestes, apoiar o getulismo, o Trabalhismo, buscando uma República democrática trabalhista.
Benedetto Croce demonstrou de forma clara que o “liberalismo político” (instituições democráticas) existe independente do liberalismo econômico.
A democracia não é, em si, liberal, o liberalismo forja uma forma oligárquica e falsa de democracia, a “democracia liberal”, que é incompleta, pois, nela, o poder é controlado pelos monopólios privados, o latifúndio e pelas pessoas ricas. O poder, na democracia liberal, é o guardião do capitalismo, da opressão dos trabalhadores.
Alceu Amoroso Lima, Edgar de Godói da Mata Machado, Raymundo Faoro e outros também demonstraram que o liberalismo econômico não é democrático. Os liberais e neoliberais do PFL/DEM e de outros partidos, na linha privativista da antiga UDN de Carlos Lacerda, tentam confundir liberalismo e democracia, mas, os pés de “barro” (de lama, sujeita e sangue) do Estado burguês ficam patentes.
Alceu e Afrânio Peixoto, dois grandes católicos, seguiram a linha de crítica literária de Croce, uma linha expressionista, e não impressionista, subjetivista.
Na década de 70 do século XX, no Brasil, os textos de Alencar Furtado, Francisco Oliveira, Francisco Pinto, Marcos Freire, Severo Gomes, Teotônio Brandão e mesmo de Ulysses e Franco Montoro demonstram a distinção entre democracia e liberalismo econômico.
Estas fontes – tal como a linha editorial dos jornais alternativos da década de 70 -, recomendavam, com nuances, uma forma de democracia social e popular (a que denominavam “socialismo democrático e participativo), como opção para superar o capitalismo, a dependência, o imperialismo e os erros de um socialismo burocrático e autoritário.
Outra prova da aproximação entre socialismo democrático e catolicismo está na aliança, na década de 50, entre o PSB de João Mangabeira e do PDC (com segmentos capitalistas, mas também com segmentos socialistas, como Plínio de Arruda Sampaio, Paulo de Tarso, Alceu e outros).
O PTB estava cheio de católicos sociais, TRABALHISTAS, que faziam boas alianças com o PCB, o PSB, a parte de esquerda do próprio PSD (Barbosa Lima Sobrinho) etc.