A regra dos limites do bem comum aos direitos individuais está inclusive no documento da “Proclamação da República”, de 15.11.1889, onde foi assegurado “o respeito aos direitos individuais e políticos, salvas, quanto a estes, as limitações exigidas pelo bem da pátria”.

A fórmula de Pio XI, na “Quadragesimo anno”, é ainda atual: os bens cuja posse gerem poder excessivo devem ser do Estado ou de cooperativas sujeitas a planos e regulamentações estatais. Fórmula endossada por João XXIII, Paulo VI, Francisco I e outros.

Esta fórmula é mais ampla que a de Dupont-White, no livro “O indivíduo e o Estado” (1856), que ensinava que “há em toda a espécie de sociedades coisas vitais que o indivíduo nunca fará, quer porque excedem as suas forças, quer porque recompensam mal, quer porque exigem o concurso de todos”, “o Estado é o empresário, o agente nato dessas coisas”.

A boa fórmula de Charles Brook Dupont-White (1807-1878) foi aceita por Adolf Heinrich Gotthilf Wagner (1835-1917) e vários grandes doutrinadores católicos.

Adolf Wagner lecionou por 47 anos em Berlim e defendeu um socialismo cristão, com base no aumento das “atribuições do Estado”.

A obra principal de Wagner é “Ciência das finanças” e ele queria um Estado social, uma democracia social. Esta fórmula foi acolhida também, mais mitigadamente, até mesmo por Stuart Mill e Hobson.

O ideal de uma democracia social pressupõe uma economia mista, sem miséria e sem riquezas acumuladas, sem plutocracia e sem proletariado, como queria Afonso Celso, no livro “Por que me ufano de meu país”.

A miséria e a riqueza concentrada, como destacaram homens como Sismondi ou Carlyle, são duas faces de um mesmo mal, a má distribuição dos bens, a falta de realização do princípio de destinação universal dos bens.

Assegurar uma boa distribuição é uma das tarefas mais importantes do Estado, como fica evidente nas leis promulgadas por Moisés, que previam periódicas distribuições para evitar a miséria e a concentração privada de bens.

Num parêntese, Moisés foi casado com Séfora, uma mulher negra, de Cuch (Etiópia). Os cuchitas (etíopes) foram elogiados por Amós, como exemplos de homens zelosos por Deus. A irmã de Moisés, Miriam, o criticou pelo casamento e ficou “branca como a neve” (cf. Num 12,10), por conta da lepra, como punição. Moisés a curou.

Comentários estão fechados.

— Updated: 21/09/2019 — Total visits: 60,853 — Last 24 hours: 74 — On-line: 0
Pular para a barra de ferramentas