Uma sociedade organizada eticamente – com base no controle consciente e ético da vida, na comunhão e na distribuição de acordo com as necessidades – necessita de ampla e minuciosa regulamentação jurídica positiva amplo Estado social, elaborada pelo povo organizado.
O melhor ordenamento jurídico é a auto-regulamentação participativa. Isto foi bem ensinado por grandes juristas como Canotilho, usando a expressão “direito auto-organizativo”, que, segundo este constitucionalista, está ligado ao jusnaturalismo de Aristóteles de São Tomás de Aquino.
A atividade econômica está centrada nas unidades produtivas e estas são um tecido de relações. Todas estas relações devem ser cooperativas, fraternas.
Cada unidade produtiva é um feixe de relações de direitos. Estas relações (e assim direitos) deveriam ser regulamentadas, limitadas, pelos municípios (e pelas demais pessoas jurídicas de direito público), para promover e garantir o bem comum.
A maioria dos escritores socialistas descreveram cidades-modelos.
Platão, Jâmblico, S. Tomás Morus, Campanella, Fourier, Owen, Bebel e outros deixaram boas descrições utópicas. Alguns grandes urbanistas descreveram modelos de cidades jardins e de cidades lineares, especialmente Soria y Mata e Howard. Estas idéias exigem ampla planificação municipal participativa.
Nas cidades é importantíssima a ampliação da intervenção estatal (do município), formas de planificação participativa, restringindo os direitos subjetivos, limitando-os, para difundir tais direitos para TODOS.
O municipalismo (na antigüidade e na Idade Média) é uma exigência do princípio da subsidiariedade.
Grandes gênios como Rousseau, Proudhon e Sismondi atestam este ponto.
Na descrição da sociedade conforme a vontade de Deus, em Moisés, fica claro que a população deve ser bem distribuída no território, como queriam Engels, Bebel, Sorya y Mata e outros autores (e como está claramente no “Gênesis”, na ordem de povoar a terra).
Para diminuir a cisão entre cidade e campo é necessária uma sociedade formada por pequenas e médias cidades interligadas e comunicantes, sendo esta a fórmula de São Tomás Morus, Owen, Fourier e de outros autores.
O socialismo municipal e as comunas foram também destacadas na Revolução Francesa e na Comuna de Paris. Também foram tema central do Trabalhismo inglês, especialmente da boa Sociedade Fabiana.
Por isso é importante a reforma agrária e agrícola, combinada com a reforma urbana, todas podando e limitando a grande propriedade privada, para que a mesma seja extinta gradualmente.
Por isso, a CNBB defende o limite estatal da propriedade rural (proibindo o latifúndio) e esta mesma solução deve ser aplicar às unidades industriais nas cidades (para abolir e erradicar o grande capital privado).
John Ruskin (1819-1900) elogiou a arquitetura medieval. Ruskin e Carlyle defendiam o artesanato, a pequena produção em pequenas cidades. Eram democratas, tinham horror aos ricos e às grandes cidades. Também demonstraram que a religiosidade é perfeitamente coerente com as melhores idéias do socialismo.
A aversão às grandes cidades, à grande propriedade rural e ao grande capital é intrínseca aos pensadores da Igreja.
Os textos de Pio XII mostram isso. William Morris também seguiu algumas das idéias de Ruskin e estes dois autores destacaram a importância da pequena propriedade no desenvolvimento artístico e cultural de uma nação.
Carlyle (1795-1881) escreveu “Sartor Resartus”, elogiando o artesanato.
Gilberto Keith Chesterton escreveu “A volta de D. Quixote”, com idéias semelhantes, onde haveria o resgate das propriedades comunais (comunitárias, cooperativas) e os meios de produção ficariam sob o controle dos trabalhadores.
William Morris, um dos maiores socialistas ingleses, fundador da Liga dos Socialistas no final do século XIX, no livro “Notícias de lugar nenhum” (editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2002, p. 195), defendia uma “religião da humanidade”:
“Mais próximo do nosso modo de encarar a vida foi o espírito da Idade Média, para quem o céu e a vida no outro mundo eram uma realidade muito grande de que a vida na terra era uma parte, a qual eles amavam e adornavam”. (…)
“Mas esse espírito também passou, com sua crença no céu e no inferno como dois lugares onde se podia viver, e hoje cremos, tanto por palavras como por atos, na vida contínua do mundo dos homens, e acrescentamos cada dia dessa vida comum ao pequeno estoque de dias que acumulamos em nossa simples experiência individual; somos, portanto, felizes.
“Você se espanta? No passado, os homens foram instruídos a amar o próximo, a crer na religião da humanidade e assim por diante.
“Mas, quando um homem tinha refinamento e elevação para dar valor a essa idéia, ele era repelido pelo aspecto evidente dos indivíduos que compunham a massa que ele tinha de adorar e só conseguia evitar essa repulsa ao criar uma abstração convencional da humanidade, que tinha pouca relação real ou histórica com a raça, que a seus olhos era dividida em tiranos cegos e escravos apáticos degradados.
“Mas, agora, onde está a dificuldade de aceitar a religião da humanidade, tornada livre, feliz e cheia de energia por homens e mulheres, geralmente bela de corpo e cercada de belas coisas feitas por eles e por uma natureza que se aprimora, em vez de se degradar, no contato com ela?”
No Brasil, como em Portugal e nos países europeus, a tradição municipalista é fortíssima. Tem origem na Idade Média e inclusive no passado colonial no Brasil.
A maioria absoluta dos autores católicos defenderam o municipalismo. O município, hoje, recuperou parte de seus poderes, mas o correto é ampliar bastante os poderes desta forma de pessoa jurídica de direito público, para que o povo possa se autodeterminar, controlar a própria vida e os processos produtivos, DANDO PRIORIDADE À PRODUÇÃO LOCAL etc.