Um texto de João XXIII, na “Mater est Magistra” (nn. 105-106), lembra que, hoje, mais importante que os direitos reais são os direitos obrigacionais sociais (ajudas estatais, transporte, previdenciários, saúde, ensino etc) e a capacitação dos trabalhadores (direitos decorrentes do trabalho).
O item mais importante é a CAPACITAÇÃO dos trabalhadores, a absorção pelos trabalhadores do saber, da técnica, do conhecimento, o fator que mais aumenta as forças produtivas da sociedade.
Os direitos reais e os direitos obrigacionais não são estanques e estes institutos podem ser combinados, para atenuar cada vez mais os direitos reais (retirar o estigma do “erga omnes”, do isolamento fechado e rígido) impedindo que sejam usados para a acumulação e a exploração.
Da mesma forma, o direito público e o direito privado, a vida pública-social e a vida privada, devem se interpenetrar, para que haja o primado do bem comum. O que é essencial é garantir os bens (no sentido lato, largo, que abarca todos os bens, inclusive intelectuais, morais, espirituais, materiais, direitos subjetivos positivos etc) para todos.
O mesmo Pio XII, na “Radiomensagem de 01.09.1944”, mostra que as pessoas devem ter um círculo (esfera) jurídico – na medida de suas necessidades, pequeno, limitado, relativo – para assegurar e realizar a liberdade em matéria econômica, política, cultural e religiosa.
Este círculo são os direitos subjetivos positivos, que devem ser limitados e estarem sempre sujeitos ao bem comum e difundidos. E nunca concentrados numa minoria de celerados sanguessugas infames e exploradores (hoje, na forma de latifúndios e especialmente do capital monopolista).
As pessoas devem usar, controlar e fazer frutificar os bens.
O Estado, controlado pela sociedade (que detém o domínio eminente e a soberania), deve regulamentar minuciosamente o uso destes bens, para assegurar o bem comum e o primado do trabalho. Na medida em que os bens tragam consigam poder social, estes bens (especialmente os produtivos, os grandes) devem pertencer e serem controlados pelo Estado, conforme já ensinava Pio XI e foi frisado por João XXIII e Paulo VI.
Uma sociedade bem ordenada, bem organizada, precisa de grandes estatais produtivas, ligadas aos micro, pequenos e médios empreendedores.
Assim, é bom que todos tenham roupas próprias, moradias simples, alimentos, ou pequenos lotes, ou carros econômicos (de poucas cilindradas e se possível elétricos, sem motor à explosão), ou micro-computadores, ou pequenas firmas ou granjas etc.
Nisso não há mal, pois não são meios de exploração (cf. a carta de São Tiago menor, na Bíblia).
Como lembrou João XXIII, é importantíssimo que todos tenham mais cultura, instrução, capacitação para o trabalho, direitos securitários e sociais (renda cidadã, cf. projeto do Senador Suplicy), pois estes bens são a base de uma vida mais digna.