Os planos de libertação social e nacional de Getúlio e João Goulart, desenvolvimentismo estatista

Esta parte sobre Getúlio Vargas e João Goulart, e Brizola, eu tirei do “Programa” do Partido Pátria Livre (antigo MR-8). Vejamos os planos e feitos do governo Goulart:

criou o 13º salário (1962), estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores rurais (1963), anunciou o envio ao Congresso de mensagem presidencial pedindo a emenda do artigo 141 § 16 da Constituição que bloqueava o desenvolvimento da Reforma Agrária ao estabelecer indenização prévia e em dinheiro para desapropriações de terra (1964)”.

“Revogou a Instrução 113 e baixou a Instrução 242 (1963), que proibia o financiamento externo para importação de máquinas e equipamentos que a indústria nacional estivesse em condições de produzir”.

“Regulamentou a lei da remessa de lucros (1964), fixando o limite anual em 10% do capital efetivamente trazido de fora, excluídos os reinvestimentos dos lucros obtidos no país”.

“Pôs em funcionamento a Eletrobrás (1962), sancionou a lei que instituía o Conselho Nacional de Telecomunicações (1962) – as necessidades do setor eram atendidas basicamente por subsidiárias da ITT e de uma sobrevivente canadense do império Farquhar, que prestavam péssimo serviço no Brasil”.

Estabeleceu o controle sobre as importações de matérias-primas pela indústria farmacêutica e assinou decreto para expandir a indústria química de base, mediante incentivos aos laboratórios nacionais, sob a direção do Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica, criado em 1963″.

“Constava ainda do programa que viria a ser conhecido como Reformas de Base a reforma do ensino, cujas principais metas eram a erradicação do analfabetismo, ampliação e modernização das universidades públicas; a distribuição mais equilibrada da carga tributária; o direito de voto aos analfabetos e militares de baixa patente; e uma reforma urbana que fechasse caminho à especulação imobiliária”.

“O projeto era próprio de uma nação soberana e civilizada, mas foi apresentado pelos arautos dos interesses externos como a tentativa de converter o Brasil em “satélite da União Soviética”. Com base nessa cantilena concebida e patrocinada pelo Departamento de Estado norte-americano para aliciar incautos foi programado, organizado e deflagrado o golpe de 1964″.