Planificação pública participativa da economia, controle do Estado sobre as relações de produção

O golpe de 64 eliminou o antigo Conselho Nacional de Economia, previsto na Constituição de 1946, e entregou nossa economia e nosso Estado para o imperialismo (com testas-de-ferro como Roberto Campos, Delfim e outras pragas).

As idéias de planificação e de nacionalismo também floresceram na Indonésia, onde Achmed Sukarno (1901-1970) criou um Conselho de Planificação Nacional. No Irã, com Mossadegh. A CIA insuflou golpes contra cada um destes defensores da economia mista, do Estado planificador e interventor, de estatais etc. 

Na Índia e no Egito também foram organizadas experiências de planificação.

Vital Moreira, um grande jurista português, escreveu o livro “A ordem jurídica do capitalismo” (Coimbra, Centelha, 1978, pp. 250-255), onde mostra o surgimento dos conselhos econômicos (órgãos estatais de intervenção econômica) a partir da primeira guerra mundial.

O artigo 165 da Constituição de Weimar (1919, democrática, uma das mais avançadas de seu tempo e com boa participação da Igreja) previa o Conselho Econômico, que seria “a cúpula de uma complexa organização de corpos de administração econômica autônoma, cuja base se encontrava nos conselhos de fábrica, saídos da revolução de novembro” (p. 251). Trata-se, como explicou Vital, da “utopia de uma economia auto-administrando-se a partir de conselhos de fábrica e de um parlamento econômico – que moveu até certo o sistema de Weimar”(p. 255).

Vital escreveu, ainda: “uma das grandes linhas de força da constituição dos conselhos econômicos no após-guerra assenta no reconhecimento e nas exigências das associações operárias, produto dos conflitos econômicos e sociais dessa época e do estreitamento das relações entre a economia e o Estado”.

Na França, a Frente Popular reestruturou e fortaleceu a estrutura do “Conseil Economique”. Vital acrescenta (p. 255): “Depois da II Guerra, assiste-se a um novo surto de criação de conselhos econômicos”, com os trabalhistas, De Gaulle e as coligações entre democratas cristãos e socialistas democráticos. 

Estas correntes políticas e de economia política usavam como substrato ideológico as idéias de velhos mercantilistas cameralistas.

Os grandes cameralistas eram adeptos de ampla intervenção pública na economia. Este ponto fica claro com a leitura das obras de escritores como: Antônio Serra, colega de Campanella, expostas no livro “Breve tratado” (1613), depois ampliadas por Colbert. Outros grandes nomes são: Juan de Mariana, Jean Bodin, Juan Botero, Thomas Mun (1571-1641) Antoine de Montchrétien (1575-1621, autor de “Tratado de economia política”, 1615); Nicholas Barbon ou von Justi.