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Até o horrível Gilmar aponta o erro do abuso da prisão preventiva, no Brasil

Eu nunca gostei do Ministro Gilmar e sempre o critiquei. Mas, às vezes, até ele aponta um erro da direita penal punitivista, do nazismo penal.

Colho do 247 – “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes citou nesta segunda-feira (4) a Operação Lava Jato como motivo para mudar a jurisprudência da Corte que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.

A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. 

Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP em detrimento das outras cortes”, disse ele, no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Na avaliação de Gilmar, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. “Se tem quase uma demissão nossa”, complementou.

Em seu pronunciamento, o ministro disse, ainda, que juízes se deixam influenciar pela mídia e deixam a lei de lado.

Gilmar foi responsável por decisões que retiraram da prisão preventiva investigados nos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro,  “quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos”. “Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo a mais das vezes contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz às vezes de forma mal compreendida”, continuou.

O evento também contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila”.

O garantismo cristão e humanista exige a redução da prisão preventiva, que só deve existir em casos estritos e com base no bem comum. Prisões não são coisas boas, devem ser reduzidas, aos casos necessários. 

Estatais federais são essenciais para a soberania nacional, do povo

Colhi no site Agência Brasil – “As empresas estatais fecharam o terceiro trimestre deste ano com 506.852 empregados, o menor número desde 2010, quando havia 497.036 servidores. Os dados são do Boletim das Empresas Estatais, divulgados hoje (4) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que 506 mil empregados não é o número final para 2017.  Soares afirmou que é “factível” terminar este ano com menos de 500 mil empregados. “Meu objetivo é recuperar as empresas estatais, reduzir os custos, aumentar a produtividade, aproximar-se cada vez mais de indicadores de mercado. As empresas estatais têm que apresentar sustentabilidade.”

Nos três primeiros trimestres deste ano, houve redução total de 26.336 empregados. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (7.199), nos Correios (7.129), na Petrobras (4.019) e no Banco do Brasil (2.676).

Soares enfatizou que a redução no quadro ocorreu por meio de planos de desligamento voluntário (PDVs). Ele citou uma lista de empresas que lançaram ou estão elaborado PDVs neste ano: Caixa, Companhia de Recursos de Pesquisa Mineral (CPRM), Eletrobras, Infraero (PDV contínuo), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), Dataprev, Banco do Nordeste, Casa da Moeda, Codesa, Valec, Amazul, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Banco da Amazônia, Correios e Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

O secretário acrescentou que o governo está limitando a reposição de pessoal após o plano de desligamento voluntário, para evitar que saiam empregados “por uma porta e entrem por outra”. “Em alguns dos PDVs, cortamos 100% das vagas. Isso está implicando essa redução do quadro de pessoal”, destacou.

“A redução das empresas estatais está em linha com todo o cenário fiscal que a gente está enfrentando. É notório saber que o maior desafio do governo é o reequilíbrio das contas públicas. Na busca o equilíbrio fiscal, um ajustamento do tamanho do estado acaba por ser necessário, isso é fundamental”, disse Soares.

De acordo com o secretário, o número de estatais brasileiras (149, atualmente) está em linha com o mundo. Soares acrescentou que, no Brasil, as empresas estão concentradas na área financeira e em infraestrutura. “Não temos uma meta de redução das empresas estatais”, acrescentou. “A preocupação não é meramente fiscal. Temos que entender o setor onde a empresa estatal está inserido. Tem que analisar caso a caso, setor a setor.”

Resultado das estatais
O lucro dos conglomerados estatais federais chegou a R$ 23,2 bilhões, nos nove meses do ano, comparado a igual período de 2016. Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquidos das estatais federais.

Do orçamento das estatais neste ano, no valor de R$ 1,3 trilhão, neste ano, 73% foram executados. Em relação a 2016, houve redução de 13,2% no orçamento”.

Pontos para uma boa agricultura, uma reforma agrária campesina

João Pedro Stédile e Frei Sérgio Gorgen escreveram o livrinho “A luta pela terrra no Brasil” (São Paulo, Ed. Página Aberta, 1993), onde, na pág. 44, listam alguns elementos: terra acessível e sob controle de plano público, crédito rural acessível, seguro agrícola contra intempéries, política de preços que assegure renda básica a cada agricultor, com progresso econômico social, e assistência técnica adequada. 

São alguns elementos, junto com educação, cooperativismo, eletrificação, energia solar, água, logística, armazéns públicos, industrialização local, endógena, sementes, tratores, defensivos, agricultura orgânica etc. 

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