Carta de Francisco I ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014

Francisco I deixou claro que “o aumento e a exacerbação das penas muitas vezes não resolvem os problemas sociais”, não diminuem “as taxas de criminalidade” e podem mesmo “gerar” “graves problemas para a sociedade, como são os cárceres superlotados e as pessoas presas sem uma condenação” (excesso de prisão preventiva ou temporária). Também censura a imprensa marrom, que “condena os supostos culpados ao desprezo social ainda antes de serem julgados” e ofende as vítimas. Vejamos este trecho:

“Nas nossas sociedades tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se captura e condena o delinquente, mantendo à distância os danos provocados ou sem prestar uma atenção suficiente à situação em que permanecem as vítimas. No entanto, seria um erro identificar a reparação unicamente com o castigo, confundir a justiça com a vingança, o que só contribuiria para aumentar a violência, contudo institucionalizada. A experiência diz-nos que o aumento e a exacerbação das penas muitas vezes não resolvem os problemas sociais, e nem sequer conseguem fazer diminuir as taxas de criminalidade. Além disso, podem gerar-se graves problemas para a sociedade, como são os cárceres superlotados e as pessoas presas sem uma condenação... Em quantas ocasiões vimos o réu expiar a sua pena objetivamente, cumprindo a sua condenação mas sem mudar interiormente e sem se restabelecer das feridas do coração”.

“A este propósito os meios de comunicação, no seu exercício legítimo da liberdade de imprensa, desempenham um papel muito importante e têm uma grande responsabilidade: devem informar de modo correto e não contribuir para criar alarme ou pânico social, quando difundem notícias sobre casos criminosos. Estão em jogo a vida e a dignidade das pessoas, que não podem tornar-se casos publicitários, muitas vezes até doentios, condenando os supostos culpados ao desprezo social ainda antes de serem julgados, ou forçando as vítimas, para finalidades sensacionalistas, a reviver publicamente a dor experimentada”.