O livro de Daniel Zaclis, “As nulidades no processo penal” (Rio, Ed. GZ, 2016), com bom prefácio de Gustavo Badaró, é ótimo para combater a mania de parte do Judiciário de relevar nulidades em processos criminais, com a alegação falsa que não trazem prejuízos ao réu, ao acusado. É essencial superar a máxima “nullitè sans grief”, evitando o decisionismo. A lesão (prejuízo) vem puramente da infração das regras processuais penais, ilicitude do ato processual. 

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— Updated: 21/09/2019 — Total visits: 60,370 — Last 24 hours: 50 — On-line: 0
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