247 – O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, é taxativo ao afirmar que a PEC 241, que congela gastos do governo federal por 20 anos, não é a melhor alternativa para tirar o país da crise econômica.
Em entrevista à jornalista Helena Borges, do Intercet Brasil, Miragaya apontou cálculos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e exemplos de práticas internacionais que provam existirem outras saídas. E ainda explicou por que a PEC pode congelar não apenas os gastos governamentais, mas também o salário mínimo brasileiro.
Segundo Miragaya, um das soluções para a crise está em conter o pagamento de juros da dívida. “Sabe que 85% da dívida pública é apropriado por 0,3% dos investidores, três milésimos. Isso aí é transferência direta para a turma do topo da pirâmide. Então é aí que ele tem que mexer, não é lá embaixo. Ele tem que mexer é nessa renúncia fiscal, nos gastos com juros da dívida pública”, afirma.
“Ele [Temer] coloca a situação em que ou faz assim, a PEC 241, ou o país quebra, ou é o desastre, ou é o caos. E a gente sabe que não é nada disso”, completa o economista.
Outra alternativa está no aumento do número de alíquotas de imposto de renda. “Nós trabalhamos com três alíquotas, enquanto em outros países a média é de cinco até sete. Se você começa com uma alíquota pequena, não precisa começar já com 15%. Começa com alíquotas de 7 a 8%, e tem países que vão com alíquotas de até 50% ou, às vezes, mais, chegam a 55%”, exemplifica.
“A tributação sobre herança, que é pífia no Brasil. Varia de 4 a 8% e, em alguns países, chega a 30%. Imposto territorial rural que é tão pequeno, mas tão pequeno, que a União falou assim: “Oh, fica com os municípios, que é tão mixaria…” Não se tributa efetivamente a renda do capital pessoa física. Então, por que o governo não coloca em questão isso?”, questiona.
Segundo Júlio Miragaya, o Estado brasileiro tem uma máquina que tributa mal a sociedade. “Porque tributa muito mais o consumo e a renda do trabalho do que a renda do capital, na contramão do resto do mundo, que tributa mais quem pode pagar mais, o capital. Mas aqui é o contrário.”
Leia na íntegra a entrevista de Júlio Miragaya ao Intercept Brasil.