O socialismo democrático de Alceu Amoroso Lima

Alceu, no livro “Revolução, reação ou reforma” (Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro Ltda, 1964, pp. 147-149), ao comentar uma “carta apostólica” do Vaticano (de 1963) sobre a democracia, explica bem a consagração papal ao ideal de uma democracia pautada pelo bem comum, como queria Aristóteles:

“Vamos fazer um resumo da “carta apostólica” sobre a “a sociedade democrática” em que está contida a expressão mais completa e atual do pensamento oficial da Igreja sobe a democracia. (Doc. Cath. 4-8-63)”.

O documento inicia pelo “aspecto político” da democracia, destacando a lição explícita de Cristo sobre o papel de “servidor” do Estado e dos agentes públicos (os que têm poder, devem ajudar o próximo). O Estado deve estar subordinado ao bem comum, à sociedade:

Aspecto político. “A democracia supõe uma sociedade de pessoas livres, iguais em dignidade, e gozando de direitos fundamentais iguais… cada qual devotando ao bem comum o melhor de suas aptidões…

Os que detêm o poder não se entregam ao arbítrio… aceitam as fiscalizações necessárias, exercidas pela representação nacional e impostas por leis fundamentais livremente aceitas e racionalmente promulgadas. Sua autoridade imparcial e forte só tem preferência pelos mais fracos”.

Logo, toda democracia é por natureza a negação do absolutismo. Sua lei é a relatividade e a proporção. É de notar, entretanto, que não se faz menção aí da pluralidade partidária, como essencial a democracia, embora se possa entender que os partidos estão incluídos entre os “corpos intermediários”.

Alceu analisou o “aspecto social” da democracia, que se desenvolveu principalmente a partir das Revoluções de 1848, com a participação positiva da Igreja:

“Aspecto social. “Toda verdadeira democracia exige ainda, que os cidadãos sejam devidamente informados”.

Logo, liberdade de imprensa.

Exige ainda, como fundamental, o equilíbrio entre personalização e socialização. (…)

“Graças a uma autêntica democracia, chega-se a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização… O movimento de personalização permite a cada qual expandir-se segundo as exigências de sua natureza inteligente e livre… Em virtude do movimento de socialização, o corpo social promove sua finalidade, que é o bem comum temporal…

O movimento de socialização é uma nota característica do mundo moderno, que se manifesta pela multiplicação e interdependência de associações e de grupos de interesse”.

Em tudo isso o essencial é o “diálogo”, palavra que o documento repete por várias vezes”.

O Vaticano recomenda a “autêntica democracia” com “a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização”.

A “socialização” é o movimento do “corpo social” (o corpo místico natural, na linguagem medieval, ou sociedade na terminologia atual) em prol do “bem comum”. Trata-se de um movimento que só ocorre corretamente contando com a autonomia de cada pessoa, com grandes consensos baseados em sínteses, que assegurem uma união com liberdade e justiça. Neste sentido, Pio XII, num discurso no III Congresso Internacional da Imprensa Católica, em 18.07.1950, fez o elogio da liberdade de imprensa como elemento essencial numa sociedade bem constituída.