Sexto Empírico, no livrinho “Contra os matemáticos” (VIII, 182 e 184) ensinava uma regra ótima sobre julgamentos. Vamos ver o texto: “…submetemos atentamente ao exame cada uma das representações concorrentes, como se faz nas assembleias populares, quando o povo examina cada um dos que se apresentam à eleição para governar ou para julgar. A fim […]
Dia: 23 de agosto de 2016
Boas lições de Cézar Roberto Bitencourt sobre os males do sistema prisional do Brasil
“Segundo Heleno Fragoso, “a prisão representa um trágico equívoco histórico, constituindo a expressão mais característica do vigente sistema de justiça criminal. Validamente só é possível pleitear que ela seja reservada exclusivamente para os casos em que não há, no momento, outra solução”….(…) As primeiras manifestações contrárias às penas privativas de liberdade, pelo menos as de […]
Otima regra do CNJ, exige comunicação imediata ao juízo de execução sobre casos de redução da pena
O Conjur publicou ótima matéria, que tomo a liberdade de transcrever, pela importância do tema e utilidade: “O Conselho Nacional de Justiça decidiu mudar uma norma para determinar que tribunais brasileiros sempre comuniquem ao juízo da execução — imediatamente — casos de redução de pena de réus presos, quando houver. A regulamentação será feita por […]