Prisão preventiva, uma injustiça, quase sempre

Os grandes clássicos do Direito Penal, os grandes jusnaturalistas católicos do século XIX, como Carrara, não gostavam da prisão preventiva. Estavam certos. No Brasil, há MAIS DE 700 mil presos. Destes, mais de 50% estão presos por prisões preventivas. Mesmo antes da decisão do STF que permite, em alguns casos, prisão após acórdão condenatório, mesmo antes, existiam centenas de milhares de pessoas pobres, negras, analfabetos funcionais, presos.

O Brasil está em TERCEIRO lugar entre os 220 países, em prisões. Perdemos para os EUA, que tem quase três milhões de presos, um grande Gulag. Mas, nosso sistema carcerário é em alguns pontos pior, pois é superlotado, não tem estruturas, nem higiene, nem educação, nem trabalho. No Brasil, há presos que ficam anos e anos presos, preventivamente.

Mesmo a ONU, pelo Comitê de Direitos Humanos, tem o entendimento que SEIS MESES é um prazo muito longo para a prisão preventiva (vide ótimo texto do jurista e promotor, Dr. Cândido Furtado Maia Neto, no livro “Notáveis do direito penal” (Ed. Consulex, Brasília, 2006). Mais de seis meses viola o artigo nono do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU).

Dilma, entre várias coisas boas que fez (destaque para ações na saúde com o Mais Médicos e o Programa Minha Casa, minha vida, com recursos públicos), assinou a Lei n. 12.403, de 2011, praticamente substituindo as prisões por tornozeleiras etc. Pena que a lei não tenha ainda sido aplicada, no grau que deveria.