Boa lição do padre Henrique Cláudio Lima e Vaz sobre Estado social, popular

Como explicou o padre Henrique Cláudio Lima e Vaz, no livro “Ética e direito” (São Paulo, Ed. Loyola, 2002, p. 206, obra organizada por Cláudia Toledo e Luiz Moreira), a associação das pessoas, a sociedade, o Estado, é benéfica, mas deve ser feita pelo diálogo, e não pela força:

A ideia de sociedade política, emergindo historicamente (…). A sociedade política apresenta-se exatamente como o intento de desvincular a necessidade natural da associação e a utilidade comum dela resultante do exercício do poder como força ou como violência, e assumi-las na esfera legitimadora da lei e do direito. Esse intento virá a concretizar-se historicamente na invenção da polis como Estado, onde o poder é deferido à lei ou à constituição (politéia) e cuja essência o filósofo estóico Panécio de Rhodes traduzirá na definição lapidar que nos foi transmitida por Marco Túlio Cícero: união do povo baseada no consenso jurídico e na utilidade comum” [este conceito democrático, de sociedade e de Estado, foi adotado por Santo Agostinho, com base nos textos de Cícero].

O surgimento das cidades-estados ocorre na Suméria. Depois, na Fenícia e daí para a Grécia. Claro que a cidade-Estado é um desdobramento natural das aldeias e vilas, que são desdobramentos das famílias. Em todas estas unidades, o governo natural era o governo pelo diálogo, pela voz do povo, pela democracia, pois, como ensinou Pio XII, a democrática é a forma natural de governo, mais condizente com a natureza humana, com a dignidade humana. 

A subjetividade humana gera um conjunto de idéias boas (regras, virtudes) que devem ser explicitadas em relações interpessoais e sociais, em estruturas políticas, administrativas, econômicas, familiares etc. O poder legítimo nasce do consenso, do diálogo, da adequação do poder ao bem comum.