Jornal Le Monde também ataca processo políticos Lawfare, no caso Lula

247 – O jornal francês Le Monde publicou nesta quarta-feira, 18, reportagem repercutindo a declaração do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, de que foi coagido pelo Ministério Público a criar o uma narrativa na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. 

“A declaração, divulgada na terça-feira, 16 de julho, teve o efeito de uma granada prestes a explodir. Mais uma visando os métodos de trabalho dos promotores e juízes da operação anticorrupção, seriamente comprometida pelas revelações do The Intercept Brasil“, diz o Le Monde. 

Leia, abaixo, a matéria na íntegra, com tradução de Sylvie Giraud:

No Brasil, revelações sobre a Operação Lava Jato prejudicam ainda mais a imagem da justiça

Há um mês e meio que os métodos de trabalho, bem como as motivações dos procuradores e juízes da operação de combate à corrupção estão sendo questionados.

A frase foi lançada contra uma justiça brasileira à deriva, em margem de um depoimento com ares de requisitório. Em 3 de julho, Carlos Armando Paschoal, – ex-executivo do grupo de construção Odebrecht, empresa devastada pelo escândalo de corrupção descoberto pela operação judicial conhecida como “Lava Jato” – estava sendo interrogado pela Justiça de São Paulo, quando confessou que no passado teria sido “quase forçado” pelos promotores da Lava Jato a construir uma história no caso conhecido como o do “sítio de Atibaia”, uma casa de campo no Estado de São Paulo, que deu origem a uma segunda sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula.

A declaração, divulgada na terça-feira, 16 de julho, teve o efeito de uma granada prestes a explodir. Mais uma visando os métodos de trabalho dos promotores e juízes da operação anticorrupção, seriamente comprometida pelas revelações do The Intercept Brasil.

Durante um mês e meio, o site cofundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, vem escoando, em parceria com diferentes meios de comunicação brasileiros, trechos de mensagens e conversas cada dia mais embaraçosas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

Destiladas no conta-gotas, as conversas revelam as ações de uma justiça que flerta com a ilegalidade e esquece-se da ética, orientada pelo objetivo de colocar atrás das grades aqueles que aos seus olhos são réus perigosos, e especialmente Lula, figura emblemática da esquerda brasileira.

Às mensagens revelando um claro prisma político, ao indicar que a operação pretendia ajudar a impedir o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT, à esquerda) ao poder na eleição de 2018, vieram acrescentar-se, mais recentemente, revelações sobre a suposta ganância de Deltan Dallagnol, protagonista da operação. O promotor, conhecido por sua conferência de imprensa “PowerPoint” em fevereiro de 2017 de fevereiro, onde ele tinha nomeado Lula como o “comandante supremo” de uma gigantesca rede de corrupção, teria tentado negociar suas conferências fundando uma empresa na qual seu nome não apareceria.

Na quarta-feira, o jornal Folha de São Paulo informou que o jovem que sempre se apresentou como um ícone da ética e da moral, havia pedido para ele, sua esposa e seus filhos, entradas para o Beach Park, um parque aquático em Aquiraz, cidade do Nordeste, além de um cachê de  30.000 reais (aproximadamente € 7.100) para uma conferência sobre o combate à corrupção na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) em julho de 2017. Foi aberta uma reclamação disciplinar contra o procurador.

“República Bananeira”

Na terça-feira, Sergio Moro, que liderou “Lava Jato”, tratou com desprezo essas últimas revelações, continuando a duvidar da veracidade das mensagens. “Esta campanha contra” Lava Jato e a favor da corrupção beira o ridículo (…). Se houver algo sério e genuíno, publiquem, por favor “, escreveu ele no Twitter.

O antigo xerife anticorrupção perdeu a sua aura de “salvador da pátria”, mas tem consciência de receber o apoio de uma parte da população, e, especialmente, do eleitorado mais radical de Jair Bolsonaro, que transformou o Presidente em um mito e Sergio Moro em seu apóstolo. “Bolsonaro é apoiado por 33% dos brasileiros, que são, como para Trump, seus defensores obstinados“. Para eles, toda a informação negativa é e será tratada como “fake new”, observa Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

É necessária uma investigação para descobrir se essas mensagens são autenticas. Mas, desde já, a imagem da justiça está seriamente prejudicada e o Brasil assume a aparência de uma república bananeira“, lamenta José Álvaro Moises, professor de ciência política da Universidade de São Paulo, referindo-se, não só às revelações relacionadas com a Lava Jato, mas à decisão de um juiz do Supremo Tribunal de suspender a investigação contra Flavio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, e contra a intenção do Presidente de nomear, apesar das acusações de nepotismo, seu outro filho Eduardo como embaixador nos Estados Unidos.  

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Por Pedro Estevam Serrano, na revista CartaCapital:

As recentes divulgações feitas pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o ex-juiz e agora ministro da Justiça Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato corroboram aquilo que há algum tempo venho apontando em meus estudos: no Brasil, o sistema de justiça tem sido fonte de decisões de exceção. Em vez de promover a aplicação do Direito, suspende direitos fundamentais da sociedade ou de parcela dela.

Desde 2007, pelo menos, desenvolvo pesquisas nas quais busco demonstrar que, em todo o mundo, o autoritarismo sofreu mudanças importantes em sua forma instrumental. O autoritarismo típico dos regimes de exceção do século 20 dá lugar a uma nova modalidade, mais fluida, a qual chamo de autoritarismo líquido, e que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção no interior de estruturas e de regimes democráticos.

Como observei e descrevi em algumas publicações, na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, o sistema de justiça atua como agente fundamental dessas medidas de exceção, que se subdividem em duas categorias principais: impeachments inconstitucionais – como os que ocorreram em Honduras, Paraguai e Brasil – e processos penais de exceção, utilizados como instrumentos de persecução de lideranças políticas.

Assim como os procedimentos e ritos para destituição de governos eleitos, esses processos penais de exceção se revestem de uma aparente normalidade institucional. No entanto, embora na forma pareçam estar de acordo com as regras democráticas e constitucionais, no mérito são ações políticas tirânicas de perseguição a inimigos políticos. O réu não é tratado como cidadão que eventualmente errou, mas sim como inimigo, alguém destituído de sua condição humana, sem direito à proteção jurídica mínima.

No Brasil, essa experiência de inquéritos e processos penais de exceção desenvolveu-se como técnica a partir da importação da política de guerra às drogas, usada como forma de controle social da juventude negra das periferias das grandes cidades, e instaurada sob o pretexto de combater o traficante ou, de forma ainda mais dispersa e indefinida, o “bandido”. Esse método foi transferido para a seara política, atingindo num primeiro momento investigados no caso do Mensalão e, depois, envolvidos em operações rumorosas como a Lava Jato, chegando ao ápice com a condenação do ex-presidente Lula.

No caso específico de Lula, há muito alertava-se sobre sua condenação, que seria o desfecho esperado do recrudescimento de uma estrutura política de extrema-direita, que vinha se alojando paulatinamente no sistema de justiça.

A sentença de Moro foi a conclusão de um processo fraudulento típico das medidas de exceção do autoritarismo líquido dos nossos dias. Apesar de aparentemente ter cumprido as regras democráticas e as normas legais, o processo consistiu-se em uma fraude, uma decisão autoritária e inconstitucional, que não observou sequer marcos mínimos de civilidade. Não seria preciso nenhum outro elemento além da leitura técnica e desapaixonada dos autos para se notar que se trata de um processo inaceitável no plano das normas processuais brasileiras e da nossa Constituição.

As mensagens agora reveladas trazem à tona a prova cabal de que não houve um processo penal de acordo com o conceito jurídico do que seja um processo penal – aquele que assegura ao acusado a proteção de seus direitos fundamentais.

Houve uma articulação entre o Ministério Público e o juiz com a finalidade de condenar o réu. Os diálogos evidenciam que o magistrado não apenas aconselhou e dirigiu as investigações, o que já seria inadmissível, mas também fez uma articulação constante, passo a passo, para movimentar tanto a opinião pública quanto os atos processuais em si. Lula foi condenado pela soberania bruta do Estado, sem mediação de direitos.

Não há como minimizar o conteúdo das gravações. Elas mostram, de forma espantosa, que agentes do sistema de justiça produziram processos penais com finalidade de ação política, e até mesmo político-partidária, o que é escandaloso. Quando se leva em conta que um dos réus era um dos principais candidatos à Presidência da República, inclusive do campo popular, isso adquire uma dimensão política ainda maior, pois se caracteriza como medida de exceção com implicações diretas no principal pleito eleitoral do País. Houve um ataque imediato e intenso à democracia no Brasil, que não pode ser menosprezado. Foram atacados não apenas os direitos das pessoas envolvidas, mas a própria democracia.

A queda de Moro não vai demorar, por causa da maldade praticada

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O jeito correto de combater a corrupção é ampliar o poder do Estado sobre o Grande Capital, que é o grande Corruptor ativo

Associação Juízes para a Democracia (AJD) soltam nota dizendo que Moro tenta se defender atribuindo a todos os Juízes a prática ilícita que praticou. Não, os Juízes, a maioria q atua licitamente, não faz CONLUIO com partes e só se comunicam via petições das partes no processo, com vista a outra parte para haver contraditório. E só recebem as partes em audiências, com as DUAS partes presentes, para OUVIR as DUAS PARTES, sem CONLUIOS e sem COMUNICAÇÕES SECRETAS diárias que iam de 8h até 3 h da madrugada. E o Juiz atuava como CHEFE da Força de MP. Tudo isso com GRAMPO nos celulares da Defesa, grampo ILÍCITO

Juízes repudiam Moro: tenta imputar a toda magistratura suas práticas ilícitas

Para entidade, o contato privado de juízes com procuradores fere o código de ética dos magistrados; “Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”

– A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota nesta quarta-feira, 19, em que repudia com veemência declarações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores. 

“Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”, diz a entidade. 

“Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”, acrescenta. 

Leia, abaixo a nota na íntegra:

“A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade,

ampliando se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/). 

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional.

Ao defendê las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição.

É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais.

Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.  Brasília, 19 de junho de 2019.

O bozó solta os cães de guerra: o grande capital e os coxinhas minions marionetes tipo gado que avança para ser depois morto e prejudicado pelas políticas neoliberais e de direita penal que vão prejudicá-los. Açula a milícia, no modo fascista

Fernando Brito mostra como Bolso é burro, centralizador, sem educação, sem tatos. É o mesmo que por uma Besta surtando numa loja de cristais. Apenas DESTRÓI e gera ódio nas próprias fileiras

Não dá para listar aqui a multidão de demitidos do governo Bolsonaro em apenas cinco meses.

Na semana que se encerra, dois presidentes de estatais (Correios e BNDES), um de órgão relevante (a Funai) e um ministro de Estado foram para a rua em três dias [3 generais…].

Exceto pela “missão” dada ao substituto do general santos Cruz, de financiar a “bolsonosfera”, pouco ou nada se sabe do que se pretende para os comandos tornados vagos.

É especialmente grave o caso do BNDES, praticamente o único órgão de fomento econômico do Estado brasileiro, hoje.

Levy, sabe-se, opunha-se a uma descapitalização velor do banco, para arranjar recursos  meramente contábeis para melhorar as contas, sem efeito monetário, porque eram títulos do Tesouro, perdoem o pleonasmo, entesoudados, apenas em caixa.

É claríssimo que o corpo técnico do banco está retraído e isso atrasa o pouco que se tem de financiamento à economia produtiva.

No caminho do PIB Zero, isso é um desastre maior do que seria em tempos mais prósperos.

Mas não é só no BNDES. Em todas as áreas do governo, impera um clima de medo, quase terror.

Ser “dedurado” como esquerdistas, cair na desgraça do grupo olavista ou na do próprio Presidente é algo que trava ainda mais os órgãos públicos já travados pela escassez de recursos.

É um método primário de administrar, o de governar pelo medo e não pela liderança.

O autoritarismo presidencial aumenta a paralisia da administração.

— Updated: 18/07/2019 — Total visits: 54,890 — Last 24 hours: 82 — On-line: 0
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