Tirei o artigo sobre Agricultura campesina, de Chico Júnior, do 247 – “A agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Ressalte-se que, segundo o IBGE, 68% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país.
E o tamanho da agricultura familiar no Brasil não é pouca coisa não. De acordo com o mais recente Censo Agropecuário brasileiro, realizado em 2017 e divulgado no ano passado, 73% das pessoas que trabalham na produção agropecuária têm parentesco com o produtor. Ou seja, repetindo o que eu já dissera no primeiro artigo para o Brasil 247, é a agricultura familiar que bota comida na mesa do brasileiro.
Mas, o mais interessante é que um levantamento feito pelo portal Governo do Brasil em julho do ano passado mostra que, caso o país tivesse só a produção familiar, seria o 8º maior produtor de alimentos do mundo, com um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões.
Quando se soma a agricultura familiar com toda a produção agropecuária, o Brasil passa de oitavo maior para a quinta posição, com faturamento de US$ 84,6 bi por ano (as informações fazem parte de uma comparação entre dados do Banco Mundial, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o censo agropecuário, realizado pelo IBGE).
Está claro, pois, que o crescimento do país passa pela agricultura familiar. E está mais do que claro que, em vez de cortar verbas destinadas ao setor, como fez o governo Bolsonaro, tem mais é que fortalecer o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Para se ter uma ideia do peso da agricultura familiar na produção, é bom saber que ela produz 70% do feijão nacional, 60% da produção de leite, 59% do rebanho suíno e 50% das aves. E vai por aí.
A maior produção de arroz orgânico da América Latina
A força da agricultura familiar pode ser demonstrada pela produção de arroz orgânico no Rio Grande do Sul. Coordenada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a produção de arroz orgânico envolve 363 famílias em 15 assentamentos da Reforma Agrária, em 13 municípios gaúchos.
Graças a este trabalho, que teve início há 20 anos, o MST se tornou, segundo o Instituto Riograndense de Arroz (Irga), o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.
Em março deste ano, o MST comemorou em Nova Santa Rita (RS) a colheita de 16 mil toneladas de arroz agroecológico. Não é pouca coisa.
O que é um agricultor familiar
A Lei 11.326/2006 diz que agricultores familiares são aqueles que praticam atividades no meio rural, possuem área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família e renda vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento por parentes.
Também entram nessa classificação silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Mais de 90% é contra liberação de caça de animais
Se mais de 60% da população brasileira rejeita ter armas em casa,
a rejeição à caça de animais e quase unanimidade no país;
segundo pesquisa do Ibope realizada por encomenda da WWF-Brasil e divulgada nesta quarta-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, 93% da população, é contra a caça; entre as mulheres, a rejeição chega a 95%
HC DE OFÍCIO
Para atenuar pena, basta que confissão seja registrada em ata, diz STJ
Para que seja reconhecida a atenuante de confissão espontânea no tribunal do júri, basta que ela esteja registrada na ata de julgamento. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao autorizar a atenuante da pena por confissão, que havia sido afastada pelo juiz presidente do júri.
Sergio Amaral
Venceu o voto do relator, ministro Reynaldo Soares, que concedeu Habeas Corpus de ofício e reduziu a pena de 17 anos e seis meses para 14 anos e sete meses.
Segundo o ministro, embora seja necessário que a confissão tenha sido debatida em plenário, não é necessária que tenha sido arguida pela defesa. Pode ser reconhecida se foi feita no depoimento do réu, desde que tenha sido registrada em ata. A decisão foi unânime.
O juiz havia afastado a atenuante por entender que a confissão fora voluntária, mas não espontânea, pois réu negou ter cometido o crime até a data do julgamento.
A decisão foi mantida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o TJ-MG, ainda que fosse considerada espontânea, não seria possível aplicar a atenuante pois, conforme a ata do julgamento, não foi levantada pela defesa durante os debates.
Em Habeas Corpus no STJ, a defesa do réu afirmou que o presidente do Tribunal do Júri poderia reconhecer a atenuante da confissão espontânea, mesmo que não tenha ela sido levantada pela defesa técnica em plenário,
pois se trata de circunstância atenuante obrigatória, e direito subjetivo do réu, além de integrar a autodefesa.
O HC foi impetrado pelo advogado Négis Monteiro Rodarte, do Rodarte Advogados.
Clique aqui para ler a decisão
HC 474.065
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2019, 17h30
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE
Fatos antigos não justificam prisão preventiva, reafirma 6ª Turma do STJ
Quando as acusações não possuem relação de contemporaneidade, a prisão cautelar pode ser afastada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um policial civil.
O agente foi preso com outros policiais na operação quarto elemento, que investiga policiais civis do Rio de Janeiro por extorsão, corrupção e organização criminosa. Ele foi acusado de fatos ocorridos em 2016, e a prisão foi decretada em 2018.
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do pedido, a prisão preventiva é uma medida excepcional e não é razoável manter a cautela. O ministro considerou que a jurisprudência da corte é “no sentido de que a urgência intrínseca da prisão cautelar impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores do periculum libertatis“.
O ministro também considerou que, no final de 2016, o policial foi transferido para uma delegacia diferente daquela onde os fatos ocorreram. Lá, não houve qualquer indicação de que ele poderia dificultar as investigações, existindo apenas suposições de ameaça e fuga.
“A imposição de prisão, sem indicação de reiteração e com possibilidade concreta de se prolongar por anos – já que são 48 os denunciados –, é desproporcional, podendo a segregação ser substituída por cautelares outras nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal”, afirmou Sebastião Reis.
Ordem pública
O juízo de origem, ao decretar a prisão cautelar, destacou a necessidade de manter a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Contra a decisão, a defesa do policial, feita pelo advogado Vitor Nascimento, do escritório Vitor Nascimento Advocacia Criminal, sustentou que que os fatos atribuídos ao policial teriam ocorrido em 2016.
Além disso, argumentou que a investigação partiu exclusivamente do depoimento de um delator. O depoimento do colaborador ainda precisará passar por um juízo de corroboração durante a instrução processual,
sendo certo que o paciente é primário, tem bons antecedentes e diversos elogios em sua ficha funcional.”
Clique aqui para ler o voto do ministro.
HC 480.274
Polícia de Portugal matou em 10 anos o que a brasileira mata em 2 dias
Ao defender o pacote anticrime, o ministro Sergio Moro (da Justiça) citou Portugal, que prevê impunidade para agentes em casos de ‘perturbação’ ou ‘medo ou susto’; mas, entre 2006 e 2016, a polícia portuguesa matou 31 pessoas, segundo a corregedoria local; no Brasil, só em 2018, 5.129 pessoas morreram com intervenções policiais (14 mortes por dia)
DESAPROVAÇÃO DE BOLSONARO JÁ SUPERA APROVAÇÃO, DIZ PESQUISA
Do 247 – “Com 36,2% da população considerando a gestão de Jair Bolsonaro “ruim” ou “péssima” e 28,6% avaliando como “ótima” ou “boa”, pela primeira vez a desaprovação do governo superou a aprovação, aponta pesquisa da consultoria Atlas Político, divulgada nesta terça-feira (21) pelo El País”.
NASSIF: UMA DAS HIPÓTESES SOBRE A MORTE DE MARIELLE IMPLICA BOLSONARO
Do ótimo 247, q sempre leio e sempre recomendo, e transcrevo, recomendando a leitura, pois tem ótimo acervo de textos magistrais, e diários.
“Para o jornalista Luis Nassif, a morte da vereadora Marielle Franco foi uma reedição dos atentados do Riocentro e aponta quatro elementos;
“1. [Bolsonaro] participava dos grupos que articularam atentados no período do Riocentro. Continuou mantendo ligações estreitas com esse grupo.
2. Tinha interesse claro de que a intervenção militar no Rio não fosse adiante
3. A família tem uma tradição explícita de relações com as milícias.
4. O principal suspeito da morte de Marielle é um membro do Sindicato do Crime, comerciante de armas e vizinho de condomínio” de Bolsonaro, elenca o jornalista
