Lula e a brutalidade do Estado
Por Pedro Estevam Serrano, na revista CartaCapital:
As recentes divulgações feitas pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o ex-juiz e agora ministro da Justiça Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato corroboram aquilo que há algum tempo venho apontando em meus estudos: no Brasil, o sistema de justiça tem sido fonte de decisões de exceção. Em vez de promover a aplicação do Direito, suspende direitos fundamentais da sociedade ou de parcela dela.
Desde 2007, pelo menos, desenvolvo pesquisas nas quais busco demonstrar que, em todo o mundo, o autoritarismo sofreu mudanças importantes em sua forma instrumental. O autoritarismo típico dos regimes de exceção do século 20 dá lugar a uma nova modalidade, mais fluida, a qual chamo de autoritarismo líquido, e que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção no interior de estruturas e de regimes democráticos.
Como observei e descrevi em algumas publicações, na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, o sistema de justiça atua como agente fundamental dessas medidas de exceção, que se subdividem em duas categorias principais: impeachments inconstitucionais – como os que ocorreram em Honduras, Paraguai e Brasil – e processos penais de exceção, utilizados como instrumentos de persecução de lideranças políticas.
Assim como os procedimentos e ritos para destituição de governos eleitos, esses processos penais de exceção se revestem de uma aparente normalidade institucional. No entanto, embora na forma pareçam estar de acordo com as regras democráticas e constitucionais, no mérito são ações políticas tirânicas de perseguição a inimigos políticos. O réu não é tratado como cidadão que eventualmente errou, mas sim como inimigo, alguém destituído de sua condição humana, sem direito à proteção jurídica mínima.
No Brasil, essa experiência de inquéritos e processos penais de exceção desenvolveu-se como técnica a partir da importação da política de guerra às drogas, usada como forma de controle social da juventude negra das periferias das grandes cidades, e instaurada sob o pretexto de combater o traficante ou, de forma ainda mais dispersa e indefinida, o “bandido”. Esse método foi transferido para a seara política, atingindo num primeiro momento investigados no caso do Mensalão e, depois, envolvidos em operações rumorosas como a Lava Jato, chegando ao ápice com a condenação do ex-presidente Lula.
No caso específico de Lula, há muito alertava-se sobre sua condenação, que seria o desfecho esperado do recrudescimento de uma estrutura política de extrema-direita, que vinha se alojando paulatinamente no sistema de justiça.
A sentença de Moro foi a conclusão de um processo fraudulento típico das medidas de exceção do autoritarismo líquido dos nossos dias. Apesar de aparentemente ter cumprido as regras democráticas e as normas legais, o processo consistiu-se em uma fraude, uma decisão autoritária e inconstitucional, que não observou sequer marcos mínimos de civilidade. Não seria preciso nenhum outro elemento além da leitura técnica e desapaixonada dos autos para se notar que se trata de um processo inaceitável no plano das normas processuais brasileiras e da nossa Constituição.
As mensagens agora reveladas trazem à tona a prova cabal de que não houve um processo penal de acordo com o conceito jurídico do que seja um processo penal – aquele que assegura ao acusado a proteção de seus direitos fundamentais.
Houve uma articulação entre o Ministério Público e o juiz com a finalidade de condenar o réu. Os diálogos evidenciam que o magistrado não apenas aconselhou e dirigiu as investigações, o que já seria inadmissível, mas também fez uma articulação constante, passo a passo, para movimentar tanto a opinião pública quanto os atos processuais em si. Lula foi condenado pela soberania bruta do Estado, sem mediação de direitos.
Não há como minimizar o conteúdo das gravações. Elas mostram, de forma espantosa, que agentes do sistema de justiça produziram processos penais com finalidade de ação política, e até mesmo político-partidária, o que é escandaloso. Quando se leva em conta que um dos réus era um dos principais candidatos à Presidência da República, inclusive do campo popular, isso adquire uma dimensão política ainda maior, pois se caracteriza como medida de exceção com implicações diretas no principal pleito eleitoral do País. Houve um ataque imediato e intenso à democracia no Brasil, que não pode ser menosprezado. Foram atacados não apenas os direitos das pessoas envolvidas, mas a própria democracia.
Juízes repudiam Moro: tenta imputar a toda magistratura suas práticas ilícitas
Para entidade, o contato privado de juízes com procuradores fere o código de ética dos magistrados; “Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”
– A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota nesta quarta-feira, 19, em que repudia com veemência declarações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.
“Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”, diz a entidade.
“Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”, acrescenta.
Leia, abaixo a nota na íntegra:
“A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade,
ampliando se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).
Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional.
Ao defendê las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição.
É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais.
Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes. Brasília, 19 de junho de 2019.
Não dá para listar aqui a multidão de demitidos do governo Bolsonaro em apenas cinco meses.
Na semana que se encerra, dois presidentes de estatais (Correios e BNDES), um de órgão relevante (a Funai) e um ministro de Estado foram para a rua em três dias [3 generais…].
Exceto pela “missão” dada ao substituto do general santos Cruz, de financiar a “bolsonosfera”, pouco ou nada se sabe do que se pretende para os comandos tornados vagos.
É especialmente grave o caso do BNDES, praticamente o único órgão de fomento econômico do Estado brasileiro, hoje.
Levy, sabe-se, opunha-se a uma descapitalização velor do banco, para arranjar recursos meramente contábeis para melhorar as contas, sem efeito monetário, porque eram títulos do Tesouro, perdoem o pleonasmo, entesoudados, apenas em caixa.
É claríssimo que o corpo técnico do banco está retraído e isso atrasa o pouco que se tem de financiamento à economia produtiva.
No caminho do PIB Zero, isso é um desastre maior do que seria em tempos mais prósperos.
Mas não é só no BNDES. Em todas as áreas do governo, impera um clima de medo, quase terror.
Ser “dedurado” como esquerdistas, cair na desgraça do grupo olavista ou na do próprio Presidente é algo que trava ainda mais os órgãos públicos já travados pela escassez de recursos.
É um método primário de administrar, o de governar pelo medo e não pela liderança.
O autoritarismo presidencial aumenta a paralisia da administração.
Na sexta reportagem do The Intercept, Glenn refuta outra alegação de Moro.
Moro confessou que, na fase de inquérito, em 2015, tinha indicado testemunhas ao MP e aceito uso de delação falsa apócrifa, conduta esta última que Reinaldo Azevedo chamou de “condescendência”.
Moro desafiou Glenn, dizendo: publique tudo.
Glenn, poucas horas depois, publicou pilhas de diálogos.
Glenn mostrou que a conduta de Moro, em 2015, no inquérito contra Lula, continuou até o final do processo, na primeira instância, no interrogatório e na fase do artigo 402 do CPP, em 2017. E, depois, até final de 2018, para negar liberdade e entrevista.
Por quatro anos, de 2015 a 2018.
Nos novos diálogos, Moro liga, em 2017, no final do processo, para o proc Carlos e faz uma “demanda”.
No interrogatório, minutos antes, Moro tinha dito a Lula que ele, como Juiz, seria IMPARCIAL, sem lado.
Pois bastou Lula sair da sala e dar uma entrevista na frente do prédio, televisionada, que Moro ligou para Carlos e pediu uma Nota do MP, para mostrar “contradições” no interrogatório de Lula.
Mostrar contradição é praticamente sepultar o réu, pois um relato contraditório não é aceito e ainda mostra culpa.
Então, os diálogos mostram como Carlos e outros procuradores, inclusive Dallagnol, correm para elaborar a nota e ligam para Moro, dando satisfações sobre a demanda de Moro.
Mostra também que o próprio Dallagnol não viu nada demais nas frases de Lula sobre a viúva deste.
Mas, a nota mesmo assim foi feita fazendo ataque torpe a Lula, como se Lula tivesse culpado a finada esposa.
Dallagnol pede atenção para manter oculto o “protagonismo” de Moro e para dar cobertura a Moro.
Assim, o “protagonismo” de Moro estaria demonstrado, nesta sexta reportagem. Na certa, a imprensa está ligando para Moro e Carlos, para que estes expliquem.
A tese que Glenn teria alterado os textos é praticamente absurda, pois os textos originais estão no MP e bastaria o MP mostrar os textos originais, se as cópias obtidas por Glenn fossem falsas.
Há notas na imprensa que Dallagnol sequer entregou o celular para perícia.
