Como os bancos privados escaparam da Lava jato, e pagaram régias palestras….

do jornal El país e The Intercept

MARINA ROSSI|REGIANE OLIVEIRA|DANIEL HAIDAR|LEANDRO DEMORI|PAULA BIANCHI

São Paulo / Rio De Janeiro – 22 AGO 2019 – 11:25 BRT

O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado.

Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro, acusado de envolvimento em diversos escândalos de corrupção, incluindo o da Petrobras.

Em conversas pelo Telegram, recebidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, os procuradores debatiam o caso de Assad. Eles sabiam que o doleiro havia aberto uma conta no Bradesco nas Bahamas para lavar dinheiro “a rodo”. E que, em 2011, o Compliance Officer, setor responsável por fazer o banco cumprir normas legais, teria alertado o Bradesco de que havia algo errado com essa conta. “E o que o Bradesco fez?”, perguntou Pozzobon. “Nada”, ele mesmo responde.

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Passaram pelas mãos dos procuradores suspeitas de crimes graves cometidos pelo setor bancário, um dos mais concentrados e lucrativos do mundo. Desde o eventual silêncio sobre movimentações ilícitas até o uso de informações privilegiadas do Banco Central que renderiam lucros aos bancos. Em troca, generosas quantias seriam doadas para campanhas políticas de governos petistas, conforme afirmou o ex-ministroAntonio Palocci ao longo de 2017, quando negociava sua delação premiada em Curitiba. Os procuradores não aceitaram a palavra de Palocci, nem como base de uma colaboração premiada e nem, pelo que se sabe até agora, como ponto de partida para investigação dos crimes de grandes instituições financeiras dos quais ele dizia ter participado ou presenciado. Dentre os deveres do Ministério Público previstos em lei, está o de “adotar as providências cabíveis em face de irregularidades de que tiver conhecimento”, em especial quando relacionadas a casos em que atuam. Ao longo das 87 páginas de proposta de delação premiada do ex-ministro entregue à força-tarefa e obtida pelo EL PAÍS, o banco Safra aparece 71 vezes . O Bradesco, outras 32.

Antes das negociações com Palocci, porém, os procuradores já levantavam a tese de que os bancos lucraram com a corrupção, preferindo o silêncio ao escrutínio de movimentações suspeitas, como mostra o diálogo no início deste texto. Embora a hipótese parecesse plausível, a força-tarefa estabeleceu como estratégia fazer acordos com essas instituições, em vez de investigá-las esmiuçando seu modus operandi, a exemplo do que foi feito com as empreiteiras. É o que se constata no documento “Ideias e Metas FTLJ 2017_2018”, enviado em um dos chats em 2016, que trazia um resumo das ações futuras para cercar as empreiteiras, bancos, doleiros e políticos. Nessa lista, constavam nomes, como o da ex-presidenta Dilma Rousseff e o de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal Dersa e acusado de ser o operador financeiro do PSDB. Para empreiteiras, a meta era apresentar ações penais já que era “necessário responsabilizar todas as empresas”. No caso dos bancos, no entanto, descreve-se o objetivo de fazer acordos “a título de indenização por lavagem de dinheiro e falhas de compliance”. Essa opção, segundo conversa entre os procuradores, levava em conta o chamado “risco sistêmico”, conceito financeiro que supõe um possível efeito dominó para a economia.

Planilha ‘Ideias e Metas’ para 2017-2018.

Contudo, essa mesma lógica não valeu para as construtoras. Segundo um levantamento do jornal Valor Econômico, a receita das companhias envolvidas na Lava Jato caiu 85% desde 2015 —ainda mais asfixiadas pelo corte de investimento público em obras— e dezenas de milhares de empregos foram perdidos. Em meados daquele ano, a operação já se consagrava na imprensa por expor o maior escândalo de corrupção da história do país. Marcelo Odebrecht, o empresário multimilionário, já estava atrás das grades. Outros personagens estavam sendo presos por movimentar dinheiro da corrupção em malas, pacotes e até na calcinha, como no caso da doleira Nelma Kodama, presa e condenada em 2014.

Faltava, porém, entender a responsabilidade dos bancos nessa lavanderia. Dias antes da prisão de Odebrecht, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem ao então procurador Carlos Fernando Lima perguntando quais eram as “violações de grandes bancos” mais evidentes que eles tinham. Dallagnol pede que Lima mencione as duas “mais fortes”. “Fazer uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas muito, bem” para a força-tarefa, dizia ele. Pela mensagem, parecia que a chegada da operação aos bancos era uma questão de tempo.

Lima então sugere pedir ajuda a Lucas Pacce. Operador de câmbio e o primeiro delator da Lava Jato, Pacce prestou informações sobre bancos e a doleira Nelma Kodama, com quem ele trabalhava. Grande conhecedor do sistema financeiro, ele já havia dito às autoridades, durante a CPI da Petrobras em 2015, que existem brechas legais e “propositais” que permitem a lavagem de dinheiro, à margem da fiscalização do Banco Central. De lá para cá, a Lava Jato contra os bancos andou a passos muito lentos, enquanto as construtoras eram devassadas.

Em 21 de outubro de 2016, Dallagnol envia uma mensagem sugerindo a instalação de um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as falhas de compliance dos bancos. A ideia, segundo ele, era “pintar tempestade na portaria”, ou seja, solicitar informações sobre investigações internas e assim pressionar o setor a sentar à mesa de negociação com a força-tarefa.

Dallagnol propõe pedir informações aos bancos em vez de investigá-los.

Mas foi só em maio de 2019 que a Lava Jato chegou de fato à primeira instituição bancária. No dia 8 daquele mês, foram presos três executivos do Bancos Paulista, acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta para beneficiar a Odebrecht. Três meses antes, o procurador Roberson Pozzobon comemorava a autorização judicial para essa operação. “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada! 💪👊”, afirma Pozzobon. “show!!! vai ter muita gente que vai começar a perder o sono, rs”, responde a procuradora Laura Tessler. No mesmo mês de maio, a força-tarefa do Rio de Janeiro prendeu dois gerentes de uma agência carioca do Bradesco, também acusados de lavagem de dinheiro da construtora.

Se a morosidade da Lava Jato para chegar a instituições bancárias chama a atenção, outro fato não passa desapercebido. No dia 17 de outubro de 2018, Deltan Dallagnol deu uma palestra paga pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro, como confirmou a entidade. Dallagnol recebeu 18.088 reais líquidos, quase o que ganhou naquele mês inteiro de trabalho: 22.432 reais de salário líquido, segundo o Portal da Transparência. Poucos meses antes, em maio, ele havia negociado uma palestra para CEOs e tesoureiros de grandes bancos brasileiros e internacionais, organizada pela XP Investimentos. Entre os convidados, representantes do Itaú, Bradesco e Santander. O procurador participou, ainda, de um encontro secreto com representantes de instituições financeiras organizada pela mesma XP. O The Intercept já havia mostrado que ele previa faturar 400.000 reais com livros e palestras em 2018.

Recibo da palestra de Dallagnol à Febraban.

Curiosamente, dois dias antes da palestra para a Febraban, Dallagnol relatava aos procuradores uma certa angústia sobre a atuação do setor bancário. “Estou preocupado com relação aos nossos passos em relação aos bancos”, escreve ele no chat Filhos do Januario 3. “Eu acho que eles vão se mover e vão mudar nosso cenário, via lei ou regulação (coaf, febraban…). São muito poderosos”.

A delação rejeitada de Palocci

Primeira página da proposta da delação de Antonio Palocci à força-tarefa.

Preso em setembro de 2016 por receber propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci era visto como o homem-bomba das delações. Mas os procuradores avaliavam que era muito difícil comprovar tudo que o ex-ministro dizia, como por exemplo, as informações privilegiadas e leis facilitadas aos bancos em troca de doações de milhões de reais em campanhas petistas. “Os anexos precisam ser melhorados”, diziam, em referência à proposta de delação premiada composta por 39 anexos que a defesa de Palocci oferecia. Cada anexo equivale a um capítulo, tratando de um assunto ou pessoa. Nem mesmo as 359 citações nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do documento convenceram a força-tarefa. “Fizemos uma reunião aqui”, diz o procurador Antonio Carlos Welter no chat COLAB Palocci, em 25 de janeiro de 2018. “Definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, diz. “Ótimo. Página virada”, responde o procurador José Alfredo de Paula.

Chat em que os procuradores decidem não aceitar a delação de Palocci.

A proposta de delação do ex-ministro apresentava uma narrativa complexa sobre sua relação com poderosos, como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), dentre outros. Sobre Safra, o ex-ministro conta que tinha “carta branca” para buscar recursos no banco sempre que ele ou Lula precisassem. Safra teria, inclusive, convidado Palocci para ser conselheiro em seu banco na Suíça. O empresário também teria pedido ajuda do Governo Federal para recuperar prejuízo que teve com a crise dos derivativos cambiais envolvendo uma das empresas em que tinha participação societária, a Aracruz, em 2008. A contrapartida frequente era a realização de doações eleitorais, além de pagamentos para a consultoria Projeto, que ele administrava. O Safra afirmou à reportagem que não vai se pronunciar sobre o caso.

Outros executivos do setor também iam pedir favores, conta Palocci. Segundo ele, o então economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, e Júlio Siqueira, vice-presidente executivo do banco, o procuraram em 2009 quando ele exercia o mandato de deputado federal. Os executivos pretendiam obter informações adiantadas do Banco Central sobre a mudança da taxa básica de juros, a Selic. Palocci conta que conseguia essas informações com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e repassava ao Bradesco. Em troca, o banco realizou doações oficiais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Procurado, Octavio de Barros, que se desligou do banco em 2016, afirmou que “jamais” buscou informações que não fossem públicas. O Bradesco afirmou que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com Julio Siqueira, que deixou o banco em 2014. Já Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do Governo João Doria (PSDB), disse que a afirmação de Palocci é “absurda, completamente descompassada com a realidade. Uma afirmação que ignora até mesmo o modo de funcionamento do Copom naquele período, onde os membros exerciam o voto de modo independente, e onde o presidente não tinha conhecimento prévio da opinião dos demais membros e votava apenas ao final”.

Ainda como deputado, Palocci também relata que “sentou em cima” de um projeto de lei para evitar que a fusão dos bancos Unibanco e Itaú fosse prejudicada, em 2008. Ele afirma que, a pedido de Pedro Moreira Salles, banqueiro do Unibanco, articulou para que o Projeto de Lei 265/2007, que transferiria do Banco Central para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a análise dos casos de fusão bancária, fosse engavetado. Evitou assim que a fusão fosse vetada pelo princípio da livre concorrência, já que, juntos, os dois bancos dominariam mais de 30% do mercado. Em contrapartida, e como agradecimento, o novo banco Itaú Unibanco doou 4 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo o ex-ministro. Procurado, o Itaú disse que a afirmação de Palocci é “mentirosa” e que naquele ano o montante doado aos candidatos que lideravam as pesquisas eleitoras foram “rigorosamente iguais”.

As relações que Palocci contou ter com as instituições bancárias são ainda anteriores ao Governo PT. No ano 2000, quando o Santander comprou o Banespa, Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto (SP), foi procurado por Miguel Jorge, na época diretor de relações governamentais do Santander/Banespa. Segundo Palocci, Jorge estava preocupado porque, com a compra do Banespa, muitas prefeituras que mantinham conta no banco estavam migrando para outras instituições. Palocci afirma que não faria isso, mas, em troca, pede doações do banco para a campanha do PT em 2002. O pedido, segundo ele, foi atendido na forma de 2 milhões de reais doados pelo Santander na campanha de Lula à Presidência. Procurado, o Santander afirmou que não se pronunciará.

Sem sucesso com a força-tarefa, os advogados do ex-ministro petista foram bater na porta da Polícia Federal. De acordo com uma lei sancionada em 2013, delegados de polícia podem conduzir acordos de delação, assim como os procuradores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou rechaçar no Supremo Tribunal Federal (STF) essa lei, mas em junho do ano passado os ministros rejeitaram, por maioria, o questionamento da PGR. Foi o caminho da salvação de Palocci. Na PF, as negociações avançaram: em três meses de tratativas, o ex-ministro assinou colaboração, em abril do ano passado. Em junho, às vésperas da campanha eleitoral para a presidência, o STF homologou sua delação.

A seis dias do primeiro turno da eleição presidencial, em outubro do ano passado, o então juiz Sergio Moro levantou sigilo de parte do depoimento de Palocci. Naquele momento, os procuradores repercutem nos chats: “Os relatos muito ruins”, diz a procuradora Jerusa Viecilli. “O que palocci trouxe parece que está no Google”, diz o procurador Januário Paludo. Na semana passada, foi noticiado um resumo feito pelo ministro do Supremo Edson Fachin de alguns depoimentos de Palocci.

O  “risco sistêmico”

Com ou sem a colaboração de Palocci, um temor constante entre os procuradores para abordar os bancos é o risco sistêmico que poderiam promover.  “O que nós temos a favor e que é uma arma que pode explodir é que uma operação sobre um grande banco pode gerar o tal do risco sistêmico. Podemos quebrar o sistema financeiro. Essa variável tem que ser considerada para o bem e para o mal”, escreveu o procurador Januário Paludo, em outubro do ano passado. “Por isso, estrategicamente, medidas ostensivas tem que ser tomadas em relação a pequenas instituições para ver o quanto o mercado vai reagir”, acrescentou.

Procuradores temem o “risco sistêmico” que uma operação contra os bancos pode causar.

O alerta para esse risco faz parte da rotina de juízes e procuradores, mas o advogado Domingos Refinetti, especialista em compliance, discorda do potencial explosivo que as investigações poderiam representar. “Por maior que pudesse ser a conta de um doleiro, nenhuma alta administração de banco correria o risco para proteger uma conta isolada. Bancos nunca poderiam ser considerados too big to jail (grande demais para alguém ir preso) se identificassem as figuras perniciosas e mandassem elas para a cadeia”, afirmou ele.

Um ex-diretor do Banco Central, que preferiu não se identificar, afirma que nos Estados Unidos, o Banco Central anuncia abertamente quando abre um processo contra algum banco por suspeitas de lavagem de dinheiro. “Isso pode até interferir no valor de ações dos bancos, mas não quer dizer que vá quebrar a instituição e é uma forma de transparência”, afirmou.

Procurada, a força-tarefa de Curitiba afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “é de conhecimento público que as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, incluindo diretores e gerentes de bancos e corretoras”. Também afirmou que “não reconhecesse as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações”.

Em diversas conversas, os procuradores mostram que a estratégia era atingir um banco pequeno para deixar os maiores com medo. Na mensagem acima, “Rússia” seria a Justiça Federal, que autorizou a operação contra o Banco Paulista.

Leia as íntegras de todas as respostas enviadas ao EL PAÍS:

A força-tarefa em Curitiba:
“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações. No presente caso, o site prejudicou o direito de resposta ao não disponibilizar o material para análise da força-tarefa. É de conhecimento público que as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, incluindo diretores e gerentes de bancos e corretoras. A 61ª fase da Lava Jato, deflagrada em 8 de maio de 2019, resultou em prisão e denúncia contra dois diretores e um gerente do Banco Paulista pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. A força-tarefa não comentará sobre os desdobramentos desta ou das demais investigações em andamento em face de instituições financeiras e seus integrantes porque isso implicaria na revelação de informações que ocasionariam prejuízos às apurações.”

O Itaú:
“O Itaú Unibanco repudia veementemente qualquer tentativa de vincular doações eleitorais realizadas de forma lícita e transparente a condutas antiéticas para atender a eventuais interesses da organização. O banco não teve acesso à delação nem às mensagens trocadas por celular, mas afirma, de forma enfática, que a declaração mencionada pelo jornal é mentirosa.
Quando a legislação permitia, o banco fazia doações eleitorais, sempre seguindo um posicionamento apartidário. Contava, para isso, com um comitê formado por integrantes independentes do Conselho de Administração. Esse comitê definia os valores que seriam doados, sempre inferiores à média de grupos empresariais de porte semelhante ao nosso. Nos pleitos de 2006, 2010 e 2014, por exemplo, os montantes doados aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião foram rigorosamente iguais, conforme se pode constatar nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na tabela que acompanha esta nota. Os números desmentem qualquer suposição de que o Itaú Unibanco tenha privilegiado esse ou aquele partido ou que tenha de qualquer forma feito doações eleitorais com o objetivo de obter benefício próprio.
Em relação especificamente à fusão entre Itaú e Unibanco, anunciada em novembro de 2008 e aprovada pelas autoridades reguladoras competentes no início de 2009, vale destacar que foi respaldada pelos mais respeitados juristas do País e especialistas em setor financeiro, dada a complementariedade dos dois bancos e a posição da instituição resultante da fusão no cenário bancário global. Importante ainda destacar que as autoridades impuseram uma série de condições para aprovar a operação, todas inteiramente atendidas pelo Itaú Unibanco.
O Itaú Unibanco lamenta que seu nome possa ter sido usado indevidamente para que um réu confesso tenha tentado obter vantagens em acordos com a Justiça. Como sempre, o banco está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”.

Febraban:
O procurador do Ministério Público Federal (PR), Deltan Dallagnol, participou como palestrante do 8º Congresso de Combate e Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo – evento promovido pela FEBRABAN e que ocorreu em 17 de outubro de 2018, em São Paulo. O tema de sua palestra foi A evolução da prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil. O procurador foi escolhido por preencher critérios técnicos relacionados ao tema e a sua participação foi remunerada e formalizada por meio de contrato.

O que é a PRAGA do Salvini, um dos braços da direita européia, cheia de erros e coisas obscenas

Salvini e a “nova” ultradireita europeia

Por Matteo Pucciarelli, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:
A Itália tem um novo homem forte. Na opinião de muita gente, até um novo salvador. Em Roma, o verdadeiro chefe do governo não é o presidente do Conselho, Giuseppe Conte, nem o vencedor das últimas eleições gerais, o líder do Movimento Cinco Estrelas (M5S), Luigi Di Maio.
O verdadeiro chefe do governo é o ministro do Interior, Matteo Salvini. É como se, de um dia para o outro, um obscuro vereador de Milão, militante de longa data da formação separatista Liga Norte, tivesse se tornado a personalidade mais poderosa do país. Em suas mãos, um partido que parecia uma relíquia transformou-se no principal agente da política italiana e talvez europeia.

As raízes dessa incrível transformação chegam muito longe, não no tempo, mas no espaço. Desde 2014, as guerras e a pobreza levaram milhões de habitantes da África e do Oriente Médio a atravessar o Mediterrâneo em busca de trabalho, liberdade e paz em uma Europa rica, antiga, porém cada vez mais desigual. A resposta do Velho Continente resumiu-se ou a fingir que não via, ou a explorar os fantasmas do desespero alheio: em vez de ajudar, identificar um inimigo e lançar um concurso de humilhações. Os últimos e os penúltimos dos abandonados do planeta foram jogados uns contra os outros, e os mais favorecidos foram deixados em paz. Na Itália, Salvini iniciou a revolta dos penúltimos. Com certo talento, aprendeu a comunicar-se com suas necessidades.

A Liga Norte foi fundada em 1991, às vésperas da implosão dos três partidos de massa – o democrata cristão, o comunista e o socialista – que dominavam a Itália desde a Segunda Guerra Mundial.

Apresentando-se como “nem de esquerda nem de direita”, ela nasceu da fusão entre a Liga Lombarda de Umberto Bossi, surgida em meados dos anos 1980, e algumas forças regionalistas que operavam no norte do país. Sua articulação se dava em torno de um objetivo particularista: a independência da Padânia, uma nação imaginária que se estenderia ao redor do Pó, uma vez que o norte, próspero e trabalhador, estaria cansado de pagar pelo sul, atrasado e dependente. Assim, cada um deveria seguir seu próprio destino.

Os partidos democrata cristão e socialista, na época, estavam ruindo por causa do escândalo Tangentopoli [1]. O divisionismo reinava, e o Partido Comunista Italiano (PCI) abandonou qualquer referência ao comunismo após a queda do Muro de Berlim. A Liga conseguiu seu primeiro avanço nas eleições gerais de 1994, obtendo 8,7% dos votos em nível nacional e mais de 17% na Lombardia. Depois, participou do governo de centro-direita de Silvio Berlusconi. Mas, irritado com seu papel subalterno, Bossi, um franco-atirador truculento, não tardou a deixar a aliança, derrubando de passagem Berlusconi. Bancando o cavaleiro solitário nas eleições seguintes, a Liga ganhou 10% dos votos em 1996, caindo depois para 4,5% nas eleições europeias de 1999.

Ela voltou à aliança liderada por Berlusconi, na qual, durante a década seguinte, atuou como parceira minoritária, vociferante, mas altamente ineficaz. Enfraquecido por um acidente vascular cerebral e atolado em um caso de corrupção, Bossi foi afastado por seu número dois, Roberto Maroni, que assumiu a liderança do partido em 2012. Nas eleições gerais de 2013, a Liga caiu novamente para 4,1%, parecendo condenada à insignificância. Em seu feudo lombardo, porém, Maroni conseguiu conquistar a presidência da região. Ele então decidiu abandonar o cargo de secretário-geral, acreditando que seu partido não teria futuro em nível nacional e que seria melhor aproveitar os benefícios de um mandato regional.

Em 15 de dezembro de 2013, a Liga Norte organizou uma primária interna para designar o sucessor de Maroni, mas a consulta parecia mera formalidade. O futuro do partido foi decidido em um almoço entre Maroni e dois de seus seguidores, Salvini e Flavio Tosi, o popular prefeito de Verona: a posição ingrata de secretário-geral caberia ao primeiro, reservando-se ao segundo a possibilidade de se tornar o porta-bandeira da centro-direita quando Berlusconi, cada vez mais desacreditado, não pudesse mais exercer esse papel.

Salvini venceu a primária com mais de 82% dos votos. Ele era então quase desconhecido entre os eleitores italianos. Mas não entre os militantes de Milão, onde nasceu, em 1973, filho de um empresário. Aos 17 anos, ainda na época da escola, o rapaz juntou-se à Liga Lombarda. Sete anos depois, tornou-se vereador. Nesse período, frequentou o Leoncavallo, o mais importante centro social da cidade, um enclave da militância alternativa e radical, onde se encontram as várias tendências da esquerda milanesa. Ele bebia cerveja, assistia a espetáculos e cultivava sua paixão pelo cantor anarquista Fabrizio De André. Como vereador, defendeu o centro contra Marco Formentini, o prefeito da época, também membro da Liga, que desejava derrubá-lo. Quando, em 1997, a Liga organizou “eleições padanianas” para nomear o parlamento paralelo de sua pretendida nação, Salvini tornou-se chefe dos “comunistas padanianos”, uma lista adornada com a foice e o martelo.

Três milhões de seguidores no Facebook

Seu assento na Câmara Municipal de Milão permitiu-lhe dar amplo eco a suas diatribes, sobretudo em relação aos “ciganos muçulmanos” e às questões securitárias. Assim, apoiou um pai de família que atirou em um ladrão e propôs o estabelecimento de uma linha telefônica gratuita para denunciar atos de delinquência cometidos por imigrantes. Arroz de festa, logo se tornou convidado regular dos canais de televisão locais. Ele também se mostrou muito ativo nas mídias controladas pela Liga, escrevendo principalmente para o jornal Padania, antes de se tornar diretor da Radio Padania Libera. À imagem do PCI de outrora, a Liga era uma organização que atuava em todas as áreas, envolvendo seus militantes em uma ampla variedade de atividades.

Em 2004, o dinamismo de Salvini acabou por levá-lo a Bruxelas, onde se tornou eurodeputado pela Liga, com a maior parte de seus votos vinda dos subúrbios carentes de Milão. Ele renunciou em 2006 para liderar o grupo da Liga na Câmara Municipal de Milão, mas voltou a seu mandato europeu em 2009. Tornou-se secretário-geral da Liga Lombarda em 2012. Foi então que se impôs como o candidato lógico para a sucessão de Maroni na direção da Liga Norte.

O contexto histórico favoreceu essa ascensão. Evidentemente, os sonhos de Altiero Spinelli – um dos pais fundadores da União Europeia, feroz partidário de um federalismo continental – não se concretizaram. Pelo contrário: as altas esferas do bloco europeu são cada vez mais povoadas por burocratas que ditam suas políticas a governos eleitos, sem se preocupar com mandatos democráticos, e impõem a austeridade neoliberal sob a ameaça de um cataclismo a qualquer país que pretenda seguir outro caminho.

Na Itália, país que sofreu mais que outros as consequências do Tratado de Maastricht, o ano de 2014 assistiu ao advento de um dos governos mais arrogantes do pós-guerra, determinado não apenas a destruir o direito trabalhista por decreto, mas também a desmantelar algumas disposições fundamentais da Constituição de 1946, a fim de concentrar mais poder em suas mãos.

Matteo Renzi assumiu o cargo de presidente do Conselho em fevereiro de 2014. Ele chegou ali sem nem sequer ter sido deputado antes: assumiu o controle do Partido Democrático – enterrando de passagem as reivindicações tradicionais desse partido para encarnar uma força de esquerda – e fez um pacto com Berlusconi.
Beneficiando-se do apoio sem reservas do presidente da República, do principal sindicato patronal, dos bancos e das multinacionais, sem falar dos meios de comunicação, Renzi considerou-se popular o bastante para lançar um referendo sobre suas emendas constitucionais. O conjunto das forças políticas voltou-se contra ele, e os eleitores infligiram-lhe uma severa derrota [2]. Entre os jovens eleitores, que ele dizia representar, 80% escolheram o “não”. Entre os vencedores dessa rodada eleitoral, Salvini, que lutou vigorosamente contra o projeto de reforma, adquiriu uma estatura nacional.

Para chegar a isso, o chefe da Liga teve de operar duas grandes mudanças: adotar uma nova estratégia eleitoral e estabelecer uma relação inovadora com o digital. A Liga Norte, movimento separatista fundado por Bossi, definira dois inimigos: Roma, o centro da corrupção burocrática, e o sul, terra de vagabundos e parasitas.

O impasse dessa estratégia apareceu claramente no início de 2010. A separação não era nem real nem plausível, e a sobrevivência do partido – que oscilava entre 3% e 4% das intenções de voto nas pesquisas – estava em questão. Como secretário-geral, Salvini tomou um novo rumo: atacar Bruxelas em vez de Roma, e os imigrantes em vez dos habitantes do sul. Assim, falaria em nome de todos os italianos, de toda a nação, contra os opressores e contra os invasores. Abandonando a oposição entre duas Itálias, a Liga conseguiu reunir agricultores da Puglia, pescadores da Sicília, empresários venezianos e executivos lombardos, todos apresentados como vítimas de um poder distante e desalmado, e enfrentando um tsunami de estrangeiros.

Salvini começou explorando a frustração em relação à União Europeia, em um país onde cada orçamento deve ser aprovado pela Comissão, a qual exige sacrifício após sacrifício com o consentimento tanto da centro-direita como da centro-esquerda. Seu discurso de posse dava o tom: “Temos de reconquistar a soberania econômica que perdemos na União Europeia. Já estamos de saco cheio deles […]. Isso não é União Europeia, é União Soviética, um gulag de onde queremos sair, com quem mais estiver disposto a fazê-lo”. As eleições europeias de 2014 se aproximavam, e ele continuava sua ofensiva contra Bruxelas, exortando a Itália a abandonar o euro, uma ideia até então relegada às margens do discurso político pela esquerda e pela direita. A reivindicação não arrastou multidões. Longe de melhorar sua pontuação, a Liga perdeu três de seus nove deputados no Parlamento Europeu.

Foi então que entrou em cena Luca Morisi. O especialista em informática de 45 anos dirigia, com um sócio, a empresa Sistema Intranet, que não tinha nenhum funcionário, mas uma multidão de clientes institucionais. Ele assumiu Salvini em uma época na qual este já era inseparável de seu tablet e amplamente familiarizado com o Twitter, mas com uma presença ainda insignificante no Facebook. Seu novo consultor digital disse que ele precisava mudar de estratégia.

O Twitter é uma camisa de força, explicou. Segundo ele, a plataforma é fundamentalmente autorreferencial e privilegia as mensagens de confirmação. “As pessoas estão no Facebook e é lá que precisamos estar”, afirma. Uma equipe dedicada às redes sociais foi montada e logo se tornou um dos serviços mais importantes da Liga.

Morisi definiu o decálogo que o chefe do partido deveria seguir. As mensagens em sua página do Facebook tinham de ser escritas pelo próprio Salvini, ou dar essa impressão. Deveria haver publicações todos os dias, o ano todo, e comentários inclusive sobre eventos que acabaram de acontecer.

A pontuação deveria ser regular, os textos simples, as chamadas à ação recorrentes. Morisi também sugeriu usar, tanto quanto possível, o pronome “nós”, mais capaz de promover a identificação dos leitores, além de ler os comentários e, algumas vezes, responder a eles, a fim de sondar a opinião pública.
Resultado: a página de Salvini no Facebook passou a funcionar como um jornal, sobretudo graças a um sistema de publicação criado internamente e conhecido como “a besta”. O conteúdo é publicado em horários fixos e replicado por uma infinidade de outras contas; as reações são monitoradas continuamente. Morisi e seus colegas redigem entre oitenta e noventa status por semana, enquanto Renzi – então presidente do Conselho – e sua equipe não passam de dez. Para manter os seguidores, Morisi tem um truque: insistir nas mesmas palavras, mantendo uma linguagem que mais lembra uma conversa de boteco do que a fala de um político tradicional.

O tom das mensagens oscila entre a irreverência, a agressividade e a sedução. O chefe da Liga lança seus leitores contra o inimigo do dia (os “ilegais”, os magistrados venais, o Partido Democrático, a União Europeia), depois publica uma foto do mar, de seu almoço ou uma foto sua abraçando um militante ou pescando. A opinião pública se alimenta de um fluxo interminável de imagens de Salvini comendo Nutella, cozinhando tortellini, chupando laranja, ouvindo música ou assistindo à televisão. Diariamente, uma fatia de sua vida é assim compartilhada com milhões de italianos, seguindo uma estratégia na qual o público e o privado se misturam permanentemente. Esse ecletismo tem o objetivo de conferir-lhe uma imagem humana e reconfortante, permitindo que continue suas provocações. Sua mensagem: “Apesar da lenda que me apresenta como um monstro retrógrado, um populista pouco sério, eu sou uma pessoa honesta. Falo assim porque sou como você, então confie em mim”.

A estratégia de Morisi também se baseia na “transmidialidade”: aparecer na televisão enquanto publica no Facebook, analisar os comentários ao vivo e citá-los durante o programa; uma vez terminado o programa, montar resumos e postá-los no Facebook. Essa abordagem, na qual Salvini se tornou mestre, não tardou a dar frutos: entre meados de janeiro e meados de fevereiro de 2015, ele recebeu quase duas vezes mais tempo na mídia do que Renzi. Em 2013, não tinha mais do que 18 mil seguidores no Facebook; em meados de 2015, eles eram 1,5 milhão, e hoje são mais de 3 milhões – um recorde entre os dirigentes políticos europeus.

Um rival reduzido à impotência

Por muito tempo Salvini foi considerado por seus adversários como caprichoso e indisciplinado, capaz apenas de gesticulações midiáticas. Mas, em um mundo político marcado por uma extrema personalização [3], o secretário-geral da Liga tem um grande trunfo. Berlusconi se dirige à nação em seus canais de televisão, do grande escritório de sua vila em Arcore; Renzi organiza eventos multimídia em Florença, onde aparece com escritores e estrelas da música; Giuseppe “Beppe” Grillo, com seu espírito mordaz do tempo em que era comediante e arrastava multidões, depois de fundar o M5S prefere ficar na sombra e controlar seu movimento a distância.

Já Salvini aparece como um homem do povo, autêntico, que ama acima de tudo se misturar com as massas. Basta vê-lo em ação em uma discoteca, com um copo na mão, cercado por militantes e admiradores curiosos que aguardam uma foto: nenhum dirigente italiano poderia produzir tais imagens com tamanha naturalidade.

Enquanto a esquerda, ou o que resta dela, refugia-se nos símbolos do passado, se divide e se perde em lutas internas, Salvini vai falar com os trabalhadores nas fábricas, sempre arrastando as câmeras de televisão atrás de si. Ele lhes oferece um momento de atenção midiática após décadas de isolamento. Enquanto a esquerda gere seu eleitorado em miniatura multiplicando pactos e alianças, remoendo seus vãos apelos à unidade, ele brada contra as deslocalizações de fábricas para o exterior e pede medidas protecionistas contra a concorrência desleal de países que pisoteiam os direitos trabalhistas. Os resultados não demoram a chegar. Em 2016, a Liga tornou-se o segundo partido da “Toscana vermelha”, alcançando suas melhores pontuações nos subúrbios populares. Na Emília-Romanha, na Úmbria e nas Marcas – áreas outrora dominadas pelos PCI –, ela ganha terreno.

As eleições gerais de 4 de março de 2018 marcaram uma etapa decisiva. Aliada a Berlusconi e ao Fratelli d’Itália (“Irmãos do Norte”), um resíduo neofascista do pós-guerra, a Liga – que de passagem abandonou o complemento “Norte” – multiplicou sua pontuação por quatro e atingiu 17,3% dos votos. Embora sua base permaneça setentrional, ela agora também está no sul. Pela primeira vez, ultrapassou o Forza Italia, partido de Berlusconi.

No total, a coalizão de centro-direita teve 37% dos votos e conquistou o dobro de assentos da centro-esquerda, ainda que o verdadeiro vencedor tenha sido o M5S, liderado por Luigi Di Maio, um napolitano de 30 anos: ele ultrapassou de longe todos os outros partidos, com 32% dos votos.

Como nenhum dos três blocos conseguiu maioria parlamentar, foi preciso acertar um casamento de conveniência. Após três meses de blefes e negociações, o M5S e a Liga finalmente chegaram a um acordo sobre um “contrato de governo”, que descreve, em termos muito gerais, as áreas de atribuição de cada um. Um governo se formou em junho.

Salvini e Di Maio tornaram-se vice-presidentes do Conselho, enquanto o cargo de chefe de governo coube a um membro do M5S, Conte, um professor de direito desconhecido do grande público. Essa coalizão “verde-amarela” foi recebida por uma apoplexia geral na grande mídia, que execra o “populismo” em todas as suas formas. Então, quando dois de seus representantes se aliam…

As semelhanças entre os dois partidos são mais comportamentais do que políticas: veemência implacável, retórica antissistema, referências constantes aos inimigos internos e externos, invocação do “povo”, organização vertical, presença on-line agressiva que tende a transformar qualquer assunto em slogan ou em piada de mau gosto. Sua principal semelhança ideológica é a hostilidade a Bruxelas e o ceticismo em relação à moeda única, acusada de ser a responsável pela austeridade e pela estagnação econômica na Itália.

Mas os programas que cada um pretende colocar em prática para quebrar esses elos mostram uma grande divergência política. A Liga quer introduzir um flat tax (imposto proporcional), a receita clássica da direita para atrair os pequenos empresários que formam sua base social no norte.
Já o M5S deseja criar uma renda mínima garantida para ajudar os desempregados, os precários e os pobres, sobretudo no sul. Em termos de redistribuição, as consequências dessas duas medidas diametralmente opostas traçam uma linha de fratura entre os dois partidos na clivagem clássica entre direita e esquerda.

No governo, o M5S assumiu os ministérios com forte peso socioeconômico, enquanto a Liga ficou com aqueles que têm uma dimensão simbólica e identitária. Entre os novos ministros, 90% não tinham nenhuma experiência no poder executivo antes de serem nomeados. Salvini tornou-se ministro do Interior e Di Maio assumiu as rédeas do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Assuntos Sociais. À primeira vista, o M5S, que venceu as eleições, conquistou os melhores postos – especialmente Infraestrutura, Saúde e Cultura –, os de maior impacto potencial sobre o eleitorado.

No entanto, a formação do governo esteve, desde o início, sob a vigilância do “Estado profundo” italiano: a presidência da República (Sergio Mattarella), o Banco da Itália, a Bolsa de Valores e, sobretudo, o Banco Central Europeu.

Este cuidou para que os ministérios que realmente importam em termos de economia (Finanças e Assuntos Europeus) não ficassem com nenhum dos dois partidos. Além disso, quando a coalizão propõe candidatos que Mattarella considera insuficientemente submetidos à União Europeia, o presidente não hesita em usar seu veto. Desse modo, a influência do M5S nas políticas orçamentárias foi amplamente neutralizada desde o início. Não é novidade que, assim que uma das propostas do M5S ou da Liga ameaçou transformar-se em lei (seja a renda mínima garantida ou a redução da idade de aposentadoria), a Comissão Europeia e seus emissários internos intervieram. Meses de luta acabaram adoçando as medidas e esvaziando-as de significado. Tanto que Di Maio não tem, até agora, nenhum sucesso para exibir em seu quadro de honra governamental.

“Liguização” da política

Salvini, por sua vez, maximizou sua presença. Como ministro do Interior, está quase sempre vestindo jaqueta de policial ou de fuzileiro, como um bom xerife. Ele confiou a seu braço direito o Ministério da Família, outra excelente tribuna para declarações de grande impacto na mídia. Mas reservou para si a mais importante responsabilidade moral de um governo honesto: a cruzada contra a imigração clandestina, efetivada por meio da negação dos direitos portuários a ONGs que salvam vidas no Mediterrâneo. Os anos de propaganda do M5S contra a “invasão” deixaram traços, forçando-o hoje a seguir a Liga nesse campo minado, às vezes com alguns discursos ineficazes contra atos xenófobos particularmente cruéis.

Poucos meses após a chegada ao poder da coalizão “verde-amarela”, não há mais dúvidas sobre qual cor domina.

Embora tenha tido metade dos votos de seu parceiro, a Liga impôs sua hegemonia, como se tivesse tido o dobro. As três eleições regionais realizadas entre janeiro e abril de 2019 transformaram essa inversão em um fato político frio. Todas ocorreram no sul, onde, em 2018, houvera um tsunami a favor do M5S. Em Abruzzo, ele passou de 39,8% para 19,7%, quando a Liga saltou de 13,8% para 27,5%. Na Sardenha, afundou (de 42,4% para 9,7%), enquanto o partido de Salvini progrediu ligeiramente (de 10,8% para 11,4%). Na Basilicata, o movimento de Di Maio viu sua pontuação cair pela metade (de 44,3% para 20,3%), quando a Liga triplicou a sua (de 6,3% para 19,1%). Aliada ao Forza Italia, ao Fratelli d’Italia e a vários outros grupos, ela assumiu o controle dessas três regiões. Assim, venceu em todas as frentes, juntando-se ao Forza Italia e à extrema direita em nível local, ao mesmo tempo que manteve a aliança com o M5S em Roma.
Por fim, a Liga venceu as eleições europeias de 26 de maio, com 34% dos votos contra 22,7% do Partido Democrático (PD) de Renzi, 17,1% do M5S e 8,8% do Forza Italia.

A Liga agora ocupa o centro da vida política italiana. Salvini dá as cartas e define as regras do jogo, forçando a mídia a seguir servilmente o que diz – suas promessas, suas provocações e seu “bom senso”, o qual, difundido há anos via televisão, jornais e internet, parece ter realmente se tornado um. A política italiana passou por uma “liguização” (leghizzazione). Agora é considerado normal – e isso se aplica à centro-esquerda – acusar ONGs de serem “táxis marítimos” mancomunados com passadores de imigrantes; afirmar que os cidadãos precisam de segurança em primeiro lugar; ou ver a imigração exclusivamente como um problema. Teses que outrora eram apanágio da Liga e dos círculos neonacionalistas são quase unanimemente admitidas.

Entre os dirigentes da direita eurocética dos grandes países da União Europeia, Salvini é o único que pode nutrir a esperança de dirigir um governo. Ele tem, de fato, um grande trunfo. Na Itália, o neofascismo está há muito tempo integrado ao sistema político, o que permite à Liga apresentar-se como “diferente”. Ideologicamente, embora pertença à direita radical, seu chefe nunca negou suas meias origens de esquerda. “Quando me confundem com um fascista, eu rio”, ele diz. “Roberto Maroni desconfiava que eu fosse um comunista dentro da Liga, pois eu era o mais próximo deles em alguns aspectos, inclusive no meu modo de vestir.” Em 2015, ele ainda era admirador do Syriza, partido de esquerda grego, e continua a enfeitar suas declarações com reivindicações outrora típicas da esquerda, como a necessidade de um banco público de investimento ou a revogação das reformas neoliberais do sistema previdenciário.

Salvini tem a vantagem de atuar em um contexto no qual a esquerda, reformista ou radical, praticamente desapareceu. Na França, na Espanha, no Reino Unido e até na Alemanha, as forças populares que resistem à doxa do poder estão sempre à esquerda do espectro político. Na Itália, não é assim. Ali entram em cena algumas condições socioeconômicas e geográficas. Nenhum outro país importante da União Europeia sofreu mais com a camisa de força do euro do que a Itália, cuja renda per capita quase não aumentou desde que a moeda única entrou em vigor [5] e cujas taxas de crescimento eram miseráveis.

Além disso, sendo uma península com a mais longa costa contínua de todos os países da União Europeia, a Itália tornou-se um entroncamento migratório, situação à qual o tradicional país de emigração, que tanto alimentou os fluxos populacionais mundiais, não estava acostumado e que se deu em um contexto de retração econômica e de feroz competição por emprego e assistência social. À medida que essas tensões se tornam cada vez mais elétricas, Salvini apresenta-se como o para-raios ideal para descarregar um potencial conflito de classes e transformá-lo em uma luta dos pobres contra os pobres.

Caso conquistasse o Palazzo Chigi, viria ele a se tornar um novo Berlusconi que, apesar de toda sua fanfarronice, não mudou muito? Sua atitude em relação à União Europeia é um teste decisivo. O Cavaliere se distinguiu mais por suas gafes do que pela má conduta no Conselho Europeu. Salvini é mais implacável e mais ideológico. Ele fez campanha nas eleições europeias de 2019 prometendo o surgimento de um bloco populista de direita – a “internacional soberanista”, idealizada por Steve Bannon, ex-assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Por muito tempo, ele foi admirador de Vladimir Putin. Mas os Estados Unidos contam mais que a Rússia, e suas afinidades – em termos de estilo e personalidade – são muito maiores com o ocupante da Casa Branca do que com o do Kremlin. Isso significa, em particular, um alinhamento com a tentativa de Trump de subjugar a China. Em contraste, e para grande desgosto de Salvini, Di Maio recebeu na Itália o presidente Xi Jinping, que chegou cheio de presentes relacionados à Nova Rota da Seda.

Arranjos com Bruxelas

A diferença é igualmente visível no interior da União Europeia, onde o dirigente do M5S adotou uma abordagem muito mais radical, expressando um caloroso apoio aos “coletes amarelos” franceses, que Salvini considera vândalos.

No nível da União Europeia, o chefe da Liga contentou-se em batucar sobre as barras da “jaula” de Bruxelas, sem tentar quebrá-las. Ele aprovou o atual orçamento italiano, finalmente em consonância com o “parecer” da Comissão. Um compromisso assumido em um conflito institucional, e não apenas verbal, com a Europa parece menos provável do que uma adaptação pragmática ao status quo. A base social da Liga talvez seja hostil aos grandes bancos, às regulamentações comunitárias e às multinacionais, mas sua sensibilidade continua sendo indubitavelmente capitalista. Em seu tempo, Bossi também protestou contra Bruxelas, o que não impediu a Liga Norte de votar a favor dos Tratados de Maastricht e de Lisboa.

Para Salvini, a moeda única tem sido um espantalho útil em sua ascensão, mas que, uma vez que esta seja atingida, pode ser reacomodado. A denúncia das “fronteiras-peneiras” continua sendo seu verdadeiro passaporte para o poder. E, sobre esse assunto, a União Europeia não lhe impõe nenhuma dificuldade.

Notas

1- O caso Tangentopoli, que explodiu em 1992, era um vasto sistema de subornos entre líderes políticos e empresários. Deu origem à operação judicial Mani Pulite (“Mãos Limpas”).

2- Ler Raffaele Laudani, “Matteo Renzi, un certain goût pour la casse” [Matteo Renzi, um certo gosto pelo roubo] e “Matteo Renzi se rêve en Phénix” [Matteo Renzi pensa ser uma fênix], Le Monde Diplomatique, jul. 2014 e jan. 2017, respectivamente.

3- Ver Mauro Calise, La Democrazia del leader [A democracia do leader], Laterza, Roma-Bari, 2016.

4- Ler Stefano Palombarini, “En Italie, une fronde antieuropéenne?” [Uma revolta antieuropeia na Itália?], Le Monde Diplomatique, nov. 2018.

5- O salário bruto anual médio passou, em preços corrigidos, de 28.939 euros em 2001 para 29.214 euros em 2017.

VITÓRIA PERONISTA SOCIALISTA na Argentina é SINAL de VIDA, de superação do neoliberalismo e da direita penal fascista

Eu sempre vou defender MPF com famélicos, gente que vive nas favelas, senzalas, sem esgoto, mortos de frio, fragilizados, CONTRA A OLIGARQUIA. Gente que serve a oligarquia é horrenda.

Jornal Le Monde também ataca processo políticos Lawfare, no caso Lula

247 – O jornal francês Le Monde publicou nesta quarta-feira, 18, reportagem repercutindo a declaração do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, de que foi coagido pelo Ministério Público a criar o uma narrativa na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. 

“A declaração, divulgada na terça-feira, 16 de julho, teve o efeito de uma granada prestes a explodir. Mais uma visando os métodos de trabalho dos promotores e juízes da operação anticorrupção, seriamente comprometida pelas revelações do The Intercept Brasil“, diz o Le Monde. 

Leia, abaixo, a matéria na íntegra, com tradução de Sylvie Giraud:

No Brasil, revelações sobre a Operação Lava Jato prejudicam ainda mais a imagem da justiça

Há um mês e meio que os métodos de trabalho, bem como as motivações dos procuradores e juízes da operação de combate à corrupção estão sendo questionados.

A frase foi lançada contra uma justiça brasileira à deriva, em margem de um depoimento com ares de requisitório. Em 3 de julho, Carlos Armando Paschoal, – ex-executivo do grupo de construção Odebrecht, empresa devastada pelo escândalo de corrupção descoberto pela operação judicial conhecida como “Lava Jato” – estava sendo interrogado pela Justiça de São Paulo, quando confessou que no passado teria sido “quase forçado” pelos promotores da Lava Jato a construir uma história no caso conhecido como o do “sítio de Atibaia”, uma casa de campo no Estado de São Paulo, que deu origem a uma segunda sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula.

A declaração, divulgada na terça-feira, 16 de julho, teve o efeito de uma granada prestes a explodir. Mais uma visando os métodos de trabalho dos promotores e juízes da operação anticorrupção, seriamente comprometida pelas revelações do The Intercept Brasil.

Durante um mês e meio, o site cofundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, vem escoando, em parceria com diferentes meios de comunicação brasileiros, trechos de mensagens e conversas cada dia mais embaraçosas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

Destiladas no conta-gotas, as conversas revelam as ações de uma justiça que flerta com a ilegalidade e esquece-se da ética, orientada pelo objetivo de colocar atrás das grades aqueles que aos seus olhos são réus perigosos, e especialmente Lula, figura emblemática da esquerda brasileira.

Às mensagens revelando um claro prisma político, ao indicar que a operação pretendia ajudar a impedir o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT, à esquerda) ao poder na eleição de 2018, vieram acrescentar-se, mais recentemente, revelações sobre a suposta ganância de Deltan Dallagnol, protagonista da operação. O promotor, conhecido por sua conferência de imprensa “PowerPoint” em fevereiro de 2017 de fevereiro, onde ele tinha nomeado Lula como o “comandante supremo” de uma gigantesca rede de corrupção, teria tentado negociar suas conferências fundando uma empresa na qual seu nome não apareceria.

Na quarta-feira, o jornal Folha de São Paulo informou que o jovem que sempre se apresentou como um ícone da ética e da moral, havia pedido para ele, sua esposa e seus filhos, entradas para o Beach Park, um parque aquático em Aquiraz, cidade do Nordeste, além de um cachê de  30.000 reais (aproximadamente € 7.100) para uma conferência sobre o combate à corrupção na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) em julho de 2017. Foi aberta uma reclamação disciplinar contra o procurador.

“República Bananeira”

Na terça-feira, Sergio Moro, que liderou “Lava Jato”, tratou com desprezo essas últimas revelações, continuando a duvidar da veracidade das mensagens. “Esta campanha contra” Lava Jato e a favor da corrupção beira o ridículo (…). Se houver algo sério e genuíno, publiquem, por favor “, escreveu ele no Twitter.

O antigo xerife anticorrupção perdeu a sua aura de “salvador da pátria”, mas tem consciência de receber o apoio de uma parte da população, e, especialmente, do eleitorado mais radical de Jair Bolsonaro, que transformou o Presidente em um mito e Sergio Moro em seu apóstolo. “Bolsonaro é apoiado por 33% dos brasileiros, que são, como para Trump, seus defensores obstinados“. Para eles, toda a informação negativa é e será tratada como “fake new”, observa Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

É necessária uma investigação para descobrir se essas mensagens são autenticas. Mas, desde já, a imagem da justiça está seriamente prejudicada e o Brasil assume a aparência de uma república bananeira“, lamenta José Álvaro Moises, professor de ciência política da Universidade de São Paulo, referindo-se, não só às revelações relacionadas com a Lava Jato, mas à decisão de um juiz do Supremo Tribunal de suspender a investigação contra Flavio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, e contra a intenção do Presidente de nomear, apesar das acusações de nepotismo, seu outro filho Eduardo como embaixador nos Estados Unidos.  

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Lula e a brutalidade do Estado

Por Pedro Estevam Serrano, na revista CartaCapital:

As recentes divulgações feitas pelo site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o ex-juiz e agora ministro da Justiça Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato corroboram aquilo que há algum tempo venho apontando em meus estudos: no Brasil, o sistema de justiça tem sido fonte de decisões de exceção. Em vez de promover a aplicação do Direito, suspende direitos fundamentais da sociedade ou de parcela dela.

Desde 2007, pelo menos, desenvolvo pesquisas nas quais busco demonstrar que, em todo o mundo, o autoritarismo sofreu mudanças importantes em sua forma instrumental. O autoritarismo típico dos regimes de exceção do século 20 dá lugar a uma nova modalidade, mais fluida, a qual chamo de autoritarismo líquido, e que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção no interior de estruturas e de regimes democráticos.

Como observei e descrevi em algumas publicações, na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, o sistema de justiça atua como agente fundamental dessas medidas de exceção, que se subdividem em duas categorias principais: impeachments inconstitucionais – como os que ocorreram em Honduras, Paraguai e Brasil – e processos penais de exceção, utilizados como instrumentos de persecução de lideranças políticas.

Assim como os procedimentos e ritos para destituição de governos eleitos, esses processos penais de exceção se revestem de uma aparente normalidade institucional. No entanto, embora na forma pareçam estar de acordo com as regras democráticas e constitucionais, no mérito são ações políticas tirânicas de perseguição a inimigos políticos. O réu não é tratado como cidadão que eventualmente errou, mas sim como inimigo, alguém destituído de sua condição humana, sem direito à proteção jurídica mínima.

No Brasil, essa experiência de inquéritos e processos penais de exceção desenvolveu-se como técnica a partir da importação da política de guerra às drogas, usada como forma de controle social da juventude negra das periferias das grandes cidades, e instaurada sob o pretexto de combater o traficante ou, de forma ainda mais dispersa e indefinida, o “bandido”. Esse método foi transferido para a seara política, atingindo num primeiro momento investigados no caso do Mensalão e, depois, envolvidos em operações rumorosas como a Lava Jato, chegando ao ápice com a condenação do ex-presidente Lula.

No caso específico de Lula, há muito alertava-se sobre sua condenação, que seria o desfecho esperado do recrudescimento de uma estrutura política de extrema-direita, que vinha se alojando paulatinamente no sistema de justiça.

A sentença de Moro foi a conclusão de um processo fraudulento típico das medidas de exceção do autoritarismo líquido dos nossos dias. Apesar de aparentemente ter cumprido as regras democráticas e as normas legais, o processo consistiu-se em uma fraude, uma decisão autoritária e inconstitucional, que não observou sequer marcos mínimos de civilidade. Não seria preciso nenhum outro elemento além da leitura técnica e desapaixonada dos autos para se notar que se trata de um processo inaceitável no plano das normas processuais brasileiras e da nossa Constituição.

As mensagens agora reveladas trazem à tona a prova cabal de que não houve um processo penal de acordo com o conceito jurídico do que seja um processo penal – aquele que assegura ao acusado a proteção de seus direitos fundamentais.

Houve uma articulação entre o Ministério Público e o juiz com a finalidade de condenar o réu. Os diálogos evidenciam que o magistrado não apenas aconselhou e dirigiu as investigações, o que já seria inadmissível, mas também fez uma articulação constante, passo a passo, para movimentar tanto a opinião pública quanto os atos processuais em si. Lula foi condenado pela soberania bruta do Estado, sem mediação de direitos.

Não há como minimizar o conteúdo das gravações. Elas mostram, de forma espantosa, que agentes do sistema de justiça produziram processos penais com finalidade de ação política, e até mesmo político-partidária, o que é escandaloso. Quando se leva em conta que um dos réus era um dos principais candidatos à Presidência da República, inclusive do campo popular, isso adquire uma dimensão política ainda maior, pois se caracteriza como medida de exceção com implicações diretas no principal pleito eleitoral do País. Houve um ataque imediato e intenso à democracia no Brasil, que não pode ser menosprezado. Foram atacados não apenas os direitos das pessoas envolvidas, mas a própria democracia.

A queda de Moro não vai demorar, por causa da maldade praticada

Paulo Henrique Amorim comenta as maluquices de Bolsonaro

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